O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na quarta-feira (13), as contas de mais 12 prefeituras baianas por causa de irregularidades no uso do dinheiro público e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os punidos pelo órgão de fiscalização estão os ex-prefeitos Gilnay Santana (Ibicuí), Jarbas Barbosa (Itacaré) e Sandra Cardoso (Floresta Azul).
Segundo o TCM, o ex-prefeito de Itacaré Jarbas Barbosa cometeu diversas irregularidades, entre as quais a abertura de créditos adicionais sem a existência de recursos disponíveis para suporte das despesas e extrapolação do limite de 54% para despesas com pessoal, vez que os gastos alcançaram 63,80% da receita corrente liquida do município. Ele também deixou de cumprir determinação do TCM ao não pagar multas e ressarcimentos de processos anteriores.
Diante da gravidade das irregularidades, Jarbas Barbosa foi multado em R$50 mil e em R$24.480,00, que corresponde a 12% dos subsídios anuais do gestor, pela não recondução dos gastos ao limite permitido em lei. Foi determinado ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$5.104.185,02, com recursos pessoais, referente a sonegação de processos de pagamento (R$4.953.182,82), ausência de comprovação de despesa (R$101.452,10) e despesas com terceiros sem identificação do beneficiário (R$49.550,10).
FLORESTA AZUL/IBICUÍ
A ex-prefeita Sandra Cardoso descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não deixar em caixa saldo suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar, de acordo com o TCM. A ex-prefeita foi multada em R$15 mil por irregularidades contidas no relatório apresentado e em R$41.400,00, que representa 30% dos seus subsídios anuais, diante da não redução da despesa com pessoal.
