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Justiça barra aumento de passagem em Itabuna

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou, nesta terça-feira (9), que a própria Procuradoria Geral do Município de Itabuna se posicionou contra o aumento da passagem de ônibus dos atuais R$ 3,00 para R$ 3,50, por entender que o contrato e as decisões existentes impedem tal reajuste.

De acordo com o promotor Patrick Pires, que ingressou com ação civil contra o aumento da tarifa, além disso, a Lei Orgânica de Itabuna estabelece que, apesar de caber ao prefeito Fernando Gomes fixar as tarifas dos serviços públicos, o gestor deve fazê-lo seguindo os critérios estabelecidos na legislação municipal.

Uma decisão judicial impede o reajuste na tarifa de ônibus em Itabuna. Na decisão, o juiz Ulysses Salgado determina que o Município se abstenha de promover o reajuste sem ter como base de cálculo o valor de R$ 3,00 (praticado no ano de 2018) e sem observar a aplicação da fórmula paramétrica prevista no contrato de concessão do serviço.

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