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:: ‘acordo’

ACORDO JUDICIAL ENVOLVE ATUAL E EX-CONTROLADORA DA BAHIA MINERAÇÃO

Acordo pode ter influência no projeto Porto Sul

Acordo pode ter influência no projeto Porto Sul

Um acordo judicial firmado em Londres pode ter influência direta no projeto do Porto Sul, em Ilhéus. A transação envolve os grupos Zamin/Ardila e a Eurasian Natural Resources Corporation (ENRC), que comprou do primeiro a Bahia Mineração (Bamin), empresa parceira do Governo da Bahia na construção do complexo portuário.

Os dois grupos vinham brigando há anos na justiça inglesa e o conflito chegou a ser notícia no jornal britânico The Independent. A Zamin acusava a ENRC de não pagar a última parcela referente à aquisição do projeto Pedra de Ferro, que inclui a jazida em Caetité, de onde será extraído o minério que a Bahia Mineração pretende exportar pelo Porto Sul.

Segundo nota distribuída pela ENRC, o resultado do acordo, que é confidencial, foi considerado “muito positivo”. A reivindicação da Zamin contra a ENRC está relacionada a um pagamento no valor de U$ 300 milhões.

A construção do Porto Sul já teve concluído seu processo de licenciamento ambiental, mas as obras na zona norte ainda não começaram. Neste mês, o governador Rui Costa visitou a China e assinou acordos com grupos interessados em investir no projeto. Segundo o governo, o empreendimento é prioritário.

APÓS REAJUSTE DE TARIFA, EMPRESAS QUEBRAM ACORDO DE RENOVAÇÃO DE FROTA DE ÔNIBUS

Cachoeira roda com veículos mais velhos  (Foto Waldyr Gomes/Arquivo).

Cachoeira roda com veículos mais velhos (Foto Waldyr Gomes/Arquivo).

As duas empresas de ônibus de Itabuna quebraram acordo de renovação da frota até o aniversário da cidade, dia 28 de julho. Para obterem reajuste da tarifa de R$ 2,20 para R$ 2,50, as empresas concordaram em renovar a frota com 15 ônibus com, no máximo, cinco anos de uso e outros 15 zero quilômetro.

Logo após o acordo, a São Miguel colocou em circulação veículos com seis anos de uso. Na semana passada, a Expresso Rio Cachoeira foi além. A empresa adquiriu três veículos com sete anos de uso, segundo informações do sistema do Denatran.

Com número de ordem 38601, 38602 e 38604, os veículos da Cachoeira são Volkswagen, carroceria Comil, modelo 2008. Os veículos mais velhos que o acordo para aumento de tarifa chamaram a atenção de fiscais. Ainda há outro porém: além de trazer ônibus mais velhos do que o acordado, a Expresso Rio Cachoeira circula com veículos emplacados em Uberlândia (MG).

Ao ser contatada pelo PIMENTA, a assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) informou que repassaria a informação à Ouvidoria para fiscalização e adoção de providências.

SERVIDORES ENCERRAM GREVE

Prefeitura e Sindicato dos Servidores Municipais de Ilhéus (Sinsepi) finalmente entraram em acordo na manhã desta sexta-feira, 1º, com o governo se comprometendo a quitar os salários de dezembro do ano passado à medida que a justiça libere os recursos bloqueados. Ficou acertado ainda que não haverá corte dos dias não trabalhados durante a greve, além do pagamento do adicional de insalubridade aos funcionários que têm direito ao complemento. Um levantamento sobre estes servidores foi realizado, de acordo com a Prefeitura, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano  (Sedur).

A nova gestão já criticou a anterior por gastos excessivos com o pagamento da insalubridade, o que teria gerado despesa de R$ 400 mil na folha de dezembro. O governo diz que, na realidade, esse gasto não deveria ser superior a R$ 70 mil e não se sabe se esta conta será revista.

Feito o acordo, o Sinsepi recomendou que a categoria retorne ao trabalho. Também ficou acertada a manutenção das comissões responsáveis pela discussão dos passivos salariais.

SERVIDORES FAZEM ACORDO E ENCERRAM GREVE

Em audiência, servidores da Saúde e administrativo fecharam acordo, o que não ocorreu na educação (Foto Jeremias Barreto).

Saúde e administrativo fecham acordo. Educação terá nova audiência (Jeremias Barreto).

Os representantes do funcionalismo municipal de Itabuna decidiram há pouco encerrar a greve iniciada nesta terça-feira, 29. A deliberação pelo retorno às atividades ocorreu em assembleia, após reunião com membros do governo intermediada pelo Ministério Público do Trabalho. O salário de dezembro será quitado em seis parcelas. A primeira deverá ser paga em 13 de fevereiro.

A greve foi deflagrada em protesto contra o atraso no pagamento dos salários de dezembro de 2012. A nova gestão alegava que a administração anterior não deixou recursos em caixa para quitar a dívida com o funcionalismo, que atinge um montante de R$ 11,3 milhões.

Inicialmente, o governo propôs aos funcionários o pagamento dos salários em 16 vezes, o que foi recusado pelos servidores. Na tarde desta quarta-feira, 30, a Prefeitura melhorou a proposta, que passou a ser de parcelamento do débito em seis vezes, a partir de fevereiro.

Segundo a dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Wilmaci Oliveira, os cerca de 300 funcionários da equipe de apoio da educação receberão os atrasados de uma só vez, no dia 13 de fevereiro. Já os professores, vinculados a outro sindicato, negociam à parte com o governo e não estão incluídos no acordo fechado hoje.

A dirigente ressaltou que a proposta não foi a ideal, mas a possível de ser alcançada, pois a outra opção era o caminho judicial, que implicaria em demora para se chegar a uma solução.

PROFESSORES

Os professores rejeitaram nova proposta de parcelamento apresentada pelo governo e que resultaria em pagamento do salário de dezembro em 12 vezes. Os representantes do município não aceitaram proposta de parcelamento em quatro vezes. Alegaram falta de condições financeiras. Uma nova audiência foi marcada para o dia 19 de fevereiro, seis dias antes do ano letivo, programado para 25 de fevereiro.

Atualizado às 22h56min

ACORDO GARANTE PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM ILHÉUS

Prefeitura de Ilhéus não paga servidores desde setembro

Acordo firmado nesta segunda-feira, 3, entre o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de Ilhéus, deverá por fim à agonia dos servidores deste município, que se encontram com os salários atrasados desde setembro. Hoje, inclusive, o prefeito Newton Lima divulgou nota se referindo a novos bloqueios de repasses do FPM, que segundo ele estariam inviabilizando o pagamento do funcionalismo fosse (confira aqui).

Porém, no acordo firmado hoje, na presença do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Júnior, as Procuradoras do Trabalho Cláudia Soares e Vanessa Rodrigues conseguiram assegurar que todos os bloqueios de repasses determinados por este juízo serão destinados ao pagamento dos salários atrasados. O compromisso foi assumido pelo prefeito Newton Lima, que se encontrava na audiência, juntamente com seu secretário de Governo, Jorge Bahia.

Pelo que ficou definido, os recursos bloqueados serão transferidos diretamente para as contas-salário dos servidores, sem passar pelas  da Prefeitura. As procuradoras também requereram que a Justiça realize novos bloqueios, a fim de garantir a quitação dos salários de novembro, dezembro e a segunda parcela do décimo terceiro.

“Continuaremos vigilantes quanto ao cumprimento do acordo celebrado, adotando todas e quaisquer medidas necessárias a compelir o Município de Ilhéus e o seu gestor a respeitar as leis, a Constituição e, em especial, o orçamento público”, declara a procuradora Cláudia Soares.

SERVIDORES RETADOS DA VIDA

O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) continuam exigindo a aprovação do projeto que torna lei o acordo coletivo celebrado com a Prefeitura em 2011. O documento tem a assinatura do prefeito Capitão Azevedo, mas ficou parado na Secretaria de Governo.

Uma assembleia da categoria está marcada para hoje (15), às 17 horas, no auditório do Sindicato dos Comerciários. A presidente do Sindserv, Karla Lúcia, diz que pretende “discutir formas de luta contra o desrespeito do prefeito e seus secretários”.

ILHÉUS: GOVERNO FECHA ACORDO, RECUA E IRRITA PROFESSORES

A postura atabalhoada no processo de negociação com o sindicato dos professores deixou o governo ilheense na maior saia justa com a categoria. Os trabalhadores da educação reivindicavam cerca de 15% de reposição salarial, mas acabaram aceitando a proposta de 6,47% oferecida pelo governo. Acordo fechado, era só voltar para as salas de aula… Isto se o governo cumprisse o acordo, o que não foi o caso.

Após ser autorizado pelo prefeito Newton Lima a oferecer os 6,47%, o secretário da Administração Antônio Bezerra foi desautorizado. Estava tudo resolvido na mesa de negociação, mas – como diz a presidente da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), Enilda Mendonça – “gato escaldado tem medo de água fria”.

Em entrevista concedida nesta manhã ao radialista Gil Gomes, no programa Alerta Geral (Rádio Santa Cruz), Enilda afirmou que os professores já estão “escaldados” com as “idas e vindas” do governo Newton. “Na verdade, não sabemos quantos governos existem na Prefeitura”, ironizou a professora.

Nesta terça-feira, 19, às 14 horas, a categoria se reúne em assembleia no auditório do IME-Centro, onde haverá deliberação sobre os rumos da greve. “Nosso posicionamento é de não aceitar nova proposta, pois o acordo já foi fechado”, afirma a presidente da APPI.

O governo explicou que a aplicação dos 6,47% faria o município ultrapassar o limite de gastos com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, a Prefeitura apresentou a proposta antes de fazer as contas.

NATAL: SAI ACORDO E COMÉRCIO ABRIRÁ À NOITE

Patrões e empregados chegaram a um acordo e o comércio de Itabuna começa a funcionar em horário especial de natal já a partir da próxima quinta-feira, 10, quando as lojas abrem das 9h às 20h.

O sindicato patronal oferecia 4,5% de reajuste salarial para os comerciários, que pediam 12%. Ao final, os dois lados fumaram o cachimbo da paz e o percentual ficou em 6%. Havia ameaça de o comércio não abrir à noite neste natal (confira aqui). O impasse durou mais de um mês.

A convenção coletiva prevê que o comércio funcionará das 9h às 17h no próximo sábado, dia 12. O presidente do Sindicato dos Comerciários, Jairo Araújo, diz que “prevaleceu o bom senso e o compromisso com o desenvolvimento econômico de Itabuna”.

Confira abaixo o horário para os demais dias do período natalino.

14 a 18/12 – Das 9h às 21h

19/12 – 9h às 18h

20/12 – 14h às 20h

21 a 23/12 – 9h às 22h

24/12 – 9h às 18h








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