Tempo de leitura: 2 minutos

Advogados tentam barrar posse de Cristiane Brasil|| Foto Gilmar Félix/Câmara dos Deputados

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de liminar contra a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que no sábado (19) suspendeu decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, que impedia a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O movimento é autor da ação popular que impedia a nomeação e a posse da deputada como ministra.
No documento protocolado no sábado, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ é inconstitucional, pois fere competência do STF.
“Prova maior, portanto, de que a ofensa [à Constituição] é direta, e não reflexa. Observe-se que o debate que se travou nas instâncias originárias avaliou e cotejou diretamente e tão somente comandos e princípios constitucionais”, afirma o movimento na reclamação.
O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da reclamação, protocolada na noite sábado no STF. Visto como um aliado pelo governo, Mendes deve confirmar a decisão do ministro Humberto Martins. A posse dela no Ministério do Trabalho está marcada para às 9 horas desta segunda-feira (22).
Leia Mais