Ordem também formaliza autorização de lives que divulguem conteúdos educativos
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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) autorizou, na última quinta-feira (15), que advogados impulsionem conteúdos jurídicos e educativos em seus perfis nas redes sociais. No entanto, conforme a decisão da Ordem, o conteúdo impulsionado não poderá ofertar serviços nem usar propaganda para captação de clientes.

Além de investir na difusão dos conteúdos jurídicos, os advogados também poderão promover lives com propósito educativo.

As novas regras entrarão em vigor 30 dias após a publicação das diretrizes da OAB, ainda sem data definida.

IMPULSO

No vocabulário da publicidade, impulsionar significa comprar maior alcance de público para as publicações em plataformas sociais, a exemplo do Youtube, Instagram e Facebook.  Sem o impulsionamento, os algoritmos dessas redes limitam a distribuição das publicações mesmo entre os seguidores de determinado perfil. Esse serviço é uma das principais formas de monetização das redes.

Numa analogia, é como se a plataforma sequestrasse a audiência do perfil, a quem é ofertada a opção de pagamento do resgate em dinheiro para voltar a aparecer nas telinhas dos próprios seguidores.

MPF denuncia 16 pessoas na Operação Faroeste na Bahia
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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia decorrente da Operação Faroeste. Desta vez, foram denunciadas 16 pessoas pelos crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O MPF informou que entre os denunciados estão os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino e Aristóteles Moreira, a promotora Ediene Lousado além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa.

No documento encaminhado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (2), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo também sustenta a necessidade da manutenção de prisões preventivas e de medidas alternativas à prisão de parte dos envolvidos no esquema criminoso.

De acordo com o MPF, a denúncia detalha a corrupção em dois casos. No primeiro caso, o valor estimado da propina foi de R$ 252,9 mil, pago após decisão proferida em janeiro de 2016 pelo desembargador José Olegário. A decisão manteve inalterada a Portaria 105/2015, da Corregedoria de Justiça do Interior. No segundo caso, o montante foi de R$ 1,3 milhão e teve a participação dos magistrados Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e Sérgio Humberto, conforme denúncia.

Segundo a investigação, era o casal Maturino que viabilizava o recebimento e pagamento do dinheiro destinado aos envolvidos no esquema. Parte dos pagamentos era fracionada e entregue em espécie, outra parcela era depositada em conta bancária de terceiros. Havia ainda a entrega de joias e parte em operações bancárias estruturadas para fugir dos mecanismos de controle, de modo a impedir qualquer tipo de vinculação criminosa entre todos.

LAVAGEM DE DINHEIRO

Nesse contexto, Adaílton Maturino e Geciane Maturino, agindo de maneira consciente e deliberada, criaram e operaram mecanismo sistemático de lavagem de dinheiro, para a pulverização de, pelo menos R$ 1,5 milhão, oriundos da propina paga pelas decisões produzidas ao longo do trâmite da fase administrativa e da fase judicial nas quais se buscava legitimar grande porção de terras no oeste baiano a favor do grupo criminoso.

O branqueamento de capitais, no esquema apresentado na denúncia consistia na geração dos valores pelo grupo de Adaílton Maturino, com a consequente entrega, a José Olegário, Maria do Socorro, Gesivaldo Bitto e Sérgio Humberto. Os magistrados foram responsáveis por produzir decisões judiciais que forçavam os integrantes do grupo contrário ao de Adaílton Maturino a realizar acordos que beneficiavam a organização criminosa.

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tartarugaAdvogados que solicitam certidões negativas à seccional baiana da OAB se queixam da demora na prestação do serviço. De acordo com o site da Ordem, o prazo para emitir uma certidão solicitada pela internet chega a absurdos 20 dias, além de ser necessário pagar taxas que variam de R$ 25 a R$ 50.

O detalhe é que os profissionais inscritos na Ordem já pagam uma anuidade de quase R$ 700, o que não evita a cobrança de taxas extras.

Caso precise de certidões emitidas por órgãos do judiciário, como TSE, Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal, entre outros, o advogado e qualquer cidadão pode obtê-las gratuitamente, e na hora.

O mesmo não ocorre na OAB, onde o sujeito paga e ainda leva canseira.

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Andirlei Nascimento OABAndirlei Nascimento

 

Podemos afirmar, com pureza de alma, que durante a nossa gestão a Diretoria da OAB-Itabuna buscou contribuir para reverter o quadro de desrespeito que imperava com as prerrogativas da advocacia.

 

Em 2009, ao lado da Drª Jurema Cintra, Dr. Ariovaldo Barboza, Drª Raymunda Oliveira, Dr Ruy Santana e, posteriormente, Drª Sirlene Freitas (2012), fui eleito para representar a nossa classe à frente de nossa querida subseção. A missão não foi fácil, mas cumprimos com maestria realizando todos os compromissos assumidos em campanha e por conta disso, fomos reeleitos para o triênio 2012/2015, quando também cumprimos com todos os compromissos assumidos. No dia 31 de dezembro, deste ano, encerra-se o nosso ciclo e outra Diretoria, a qual desejo sucesso, assumirá a OAB-Itabuna.

Saímos de cena, na condição de diretores, com a cabeça erguida e com a certeza de que contribuímos dentro do que foi possível para com a nossa classe. Sempre fomos em defesa das nossas prerrogativas, buscamos melhorias para o nosso judiciário e inserimos a nossa instituição na sociedade de Itabuna, nos envolvendo em discussões importantes que impactaram diretamente de forma positiva na vida da comunidade, a exemplo da reativação do Conselho Municipal da Mulher, que há muito tempo estava inativo prejudicando a cidade, que deixava de receber políticas públicas, de proteção à mulher, dos governos Estadual e Federal.

Na questão estrutural de nossa subseção também conseguimos grandes avanços. Abrimos duas salas de advogados: uma em Camacan e outra no Novo Fórum de Itabuna. Ambas estão todas mobiliadas e preparadas para atender as necessidades profissionais de nossos inscritos. Negociamos junto a Comarca de Buerarema a liberação de uma sala no Fórum daquela cidade, que já nos foi ofertada. Esta ainda não foi posta à disposição da classe por que estava sendo usada pelo cartório eleitoral, mas em 2016 já estará disponível.

Outra importante conquista foi à reforma de nossa Sede. Essa ideia nasceu em nossa gestão e lutamos para que fosse aprovada pela seccional, o que aconteceu em 2014. O valor da reforma entrou no orçamento de 2015, com custo estimado em R$ 450 mil. Nossa diretoria lutou contra a burocracia municipal e conseguiu a expedição do Alvará da reforma e obra será iniciada ainda no primeiro semestre de 2016. Um fato que fez a aprovação do projeto de reforma foi à demora da OAB-BA em pagar os serviços da arquiteta que elaborou o esquete arquitetônico da reforma.

Além de lutarmos por melhores estruturas internas, buscamos melhorar a estrutura do poder judiciário de nossa cidade, para assim o advogado ter conforto e melhores condições econômicas e de trabalho. Por conta disso, fomos ao Tribunal de Justiça da Bahia por diversas vezes, utilizando recursos pessoais, para cobrar a construção do Novo Fórum, obra essa que era reivindicada pela sociedade há quase 30 anos e hoje é uma realidade. Por último, a pedido da nossa diretoria, o TJ-BA irá reformar o Fórum Antigo. Este projeto já foi licitado e será iniciado no primeiro semestre de 2016. Isso tudo, proporcionou ao advogado tranquilidade para exercer a profissão e colaborou para reverter à falta de perspectiva que existia em nossa profissão.

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Andirlei Nascimento, ladeado pelo advogado Augusto Ferreira e seu filho, Felipe Aragão Padilha Ferreira, um dos que ingressaram oficialmente na profissão (foto Ricardo Ribeiro / Pimenta)
Andirlei Nascimento, ladeado pelo advogado Augusto Ferreira e seu filho, Felipe Aragão Padilha Ferreira, um dos que ingressaram oficialmente na profissão (foto Ricardo Ribeiro / Pimenta)

O presidente da subseção da OAB em Itabuna, Andirlei Nascimento, realizou na manhã desta sexta-feira (28) a entrega da carteira da Ordem a cinco novos advogados. Durante a cerimônia, Nascimento e o tesoureiro da instituição, Ariosvaldo Barbosa, destacaram como questão fundamental que os profissionais da área se pautem por valores éticos.
O presidente também falou sobre a ação da OAB local em defesa das prerrogativas dos advogados, lembrando inclusive embates travados com quadros do judiciário. “Não queremos desrespeitar ninguém, mas também exigimos que os advogados sejam respeitados em sua atividade, valendo ressaltar que não existe hierarquia entre os profissionais do direito”, enfatizou o presidente da subseção.
Os novos advogados são Caio Vinícius Correia Soares, Cleiton Confessor de Carvalho, Raimundo Dantas das Virgens, Felipe Aragão Padilha Ferreira e Patrícia Alves Rossi Monteiro. Todos prestaram juramento, no qual prometeram “exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição”.

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o resultado preliminar do X Exame de Ordem Unificado e prometeu o resultado final até dia 26. Para os candidatos que desejam interpor recurso, o prazo começa ao meio-dia de hoje e vai até sábado (13).

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Sem a análise dos recursos, a entidade divulgou que apenas 25,5% dos candidatos foram aprovados neste X Exame Unificado. 124.887 candidatos participaram do exame e 31.901 foram aprovados. O número pode aumentar após análise dos recursos.

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Andirlei Nascimento (centro) e demais membros da diretoria da OAB Itabuna
Andirlei Nascimento (centro) e demais membros da diretoria da OAB Itabuna

O advogado Andirlei Nascimento será reempossado hoje (18) como presidente da subseção da OAB de Itabuna. A solenidade acontece no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), a partir das 19 horas, e contará com a presença do presidente da seccional baiana da Ordem, Luiz Viana Queiroz.
Andirlei teve um primeiro mandato fortemente marcado pelas ações em defesa da classe dos advogados, além das iniciativas em movimentos de combate à corrupção na política. “Nossa administração tem sido voltada para a defesa das prerrogativas da advocacia e dos interesses da sociedade”, afirma o presidente.

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A Justiça Federal decidiu intervir na cobrança de honorários advocatícios nos Juizados Especiais de Jequié, no sudoeste baiano. A medida acatou ação do Ministério Público Federal, que alegou a intenção de “garantir a justa remuneração pelo trabalho do advogado, sem afetar os direitos das pessoas carentes que buscam o acesso à Justiça”.
Com a decisão, fica proibida na Subseção Judiciária de Jequié a cobrança de honorários em percentual superior a 20%. As cláusulas contratuais que estipularem índices maiores serão consideradas nulas, com a previsão de multa diária de R$ 500,00.

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Do Bahia Notícias

Dinailton apoiou chapa vencedora na OAB-BA (Foto Max Haack).

O ex-presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Dinailton Oliveira – que apoiou a chapa Mais OAB, presidida por Luiz Viana Queiroz -, defendeu a sua gestão e comemorou a vitória contra a chapa Ação e Ética, apoiada pelo atual presidente Saul Quadros.

O apoio de Dinailton a Viana foi alvo de críticas dos adversários, porque o ex-presidente teve suas contas rejeitadas da gestão 2004-2006 pelo Conselho Federal da Ordem. “Nessa campanha sofri ataques pessoais baixos, vindos de pessoas que falam em ética mas não aplicam isso a seu caminho. A advocacia soube dar resposta nas urnas”.

Segundo Dinailton, o “agora já ex-presidente” Saul fez uma administração “voltada para interesses pessoais”. “A reprovação das minhas contas, apesar de a controladoria ter feito uma auditoria que teve resultado elogioso, foi uma manobra do ex-presidente que, para tentar se manter no poder, tentou impedir a minha candidatura. Nossa luta é por princípios e em defesa da advocacia e da sociedade”, completou. Para a Controladoria, as contas de Dinailton teriam sido aprovadas com ressalvas.

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Do G1:
O último Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, reprovou 88,275% dos 106.891 bacharéis em direito inscritos. Do total, apenas 12.534 candidatos foram aprovados, de acordo com a OAB. O índice de reprovação da edição anterior já havia chegado a quase 90%. A prova é realizada pela Fundação Getulio Vargas.
Segundo a OAB, outros dados também mostram que o problema é a má qualidade de parte dos cursos de direito. Das instituições de ensino superior participantes, 81 tiveram aprovação zero, de acordo com o secretário-geral da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coelho. “O presidente (da OAB) vai notificar o Ministério da Educação para colocar todas elas em regime de supervisão, que pode levar ao cancelamento”, disse Coelho. O MEC registra 1.120 cursos superiores de direito no país. São cerca de 650 mil vagas, segundo a OAB.
“Isso é reflexo, infelizmente, do ensino jurídico do Brasil”, disse o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Os candidatos que fazem a prova pela segunda vez têm 7% de aprovação, em média, segundo a OAB. Aqueles que fazem o exame pela primeira vez ou estão no nono e décimo períodos da faculdade (treineiros) têm média de 25% de aprovação.

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Familiares de detentos realizaram manifestação em frente ao Fórum Ruy Barbosa, nesta manhã, em protesto contra suposta falta de atendimento odontológico e a qualidade da comida servida no Conjunto Penal de Itabuna.

A juíza da Vara do Júri e Execuções Penais, Cláudia Panetta, reagiu e disse que tudo não passava de “espetáculo circense, ridículo”, pois os internos nunca se manifestaram contra o que é servido no Conjunto Penal. Ao contrário, diz a magistrada, os internos elogiam a fartura e qualidade da comida. “É de boa qualidade”.

Segundo ela, o protesto é uma reação ao processo de transferência de presos de alta periculosidade que comandaram a rebelião no Conjunto Penal há quase 15 dias. A magistrada também citou uma possível pressão e participação de advogados contra os quais tem se manifestado desde a semana passada.

– Estou aqui para trabalhar. Não vou me amedrontar nem deixar de fazer o meu trabalho. São manifestações circenses… para não dizer ridículas – reagiu em entrevista ao apresentador Tom Ribeiro, do Alerta Total.

Panetta também exibiu a relação de todos os presos transferidos após a rebelião no Conjunto Penal. Conforme a magistrada, todos eles são líderes do tráfico de drogas em Itabuna. Entre os transferidos e que se encontram em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), estão Fábio Possidônio, Erick Rocha (Erick do Zizo), Márcio Arandiba, Bartolomeu Mangabeira (Bartô) e Sidmar “Bolota”.

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Do Radar 64

Advogados vão paralisar as atividades em Eunápolis na próxima quinta-feira (6), para participar de uma manifestação de protesto que está sendo organizada pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A subseção quer, inicialmente, o retorno dos servidores do município que atuavam nas diversas varas da Comarca local e foram devolvidos, em meados do mês passado, ao serviço público municipal por ordem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com a vice-presidente da entidade, Roberta Tutruti, que coordena a comissão incumbida de organizar a mobilização, o que se exige é melhor condição de trabalho, tanto fisicamente como em quantidade de pessoal, uma vez que “depois da devolução dos servidores da administração municipal, o serviço ficou impraticável, tanto para os advogados como para a Justiça”.

Assim, a dirigente da OAB defende o retorno desses servidores, mas explica: “O correto é que haja concurso e o Judiciário tenha serventuários concursados. Mas, em razão da presidente do tribunal ter falado que não há previsão de concurso, somos favoráveis à volta dos servidores, uma medida que sabemos ser paliativa, as é uma maneira de a gente poder trabalhar”.

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Os juízes Valdir Viana Ribeiro Júnior, 4ª Vara Cível, e Adriano Augusto Gomes Borges, da 5ª Vara da Família, em Itabuna estão na mira da OAB-Itabuna. Dirigentes da entidade de defesa dos advogados se reuniram com os magistrados e entregaram ofícios em que exigem “tratamento digno aos profissionais do direito e acesso a sala de audiência sem ressalva de vestimenta”.

A dura da OAB se deve ao fato dos dois magistrados terem determinado que advogados só adentrem os respectivos gabinetes e salas de audiência devidamente trajados de terno e gravata. “Não vamos admitir, sob qualquer hipótese, que os colegas sejam tolhidos em suas prerrogativas”, afirma o presidente da subseção itabunense, Andirlei Nascimento.

Limitações também estariam sendo impostas para a juntada de documentos em processos, por exemplo. Relatos indicam tentativa de um dos juízes de humilhar advogados. Os dois magistrados negaram as acusações. “Se essas exigências forem mantidas, vamos atuar de forma ainda mais incisiva”, observa.

A coisa é tão séria que a OAB local criou a Comissão de Prerrogativas, liderada pelo advogado Lucílio Bastos. Tudo para que o profissional do Direito seja respeitado. Andirlei já comunicou que a subseção itabunense entrará com mandado de segurança, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que os advogados tenham tranquilidade para trabalhar.

O desrespeito aos profissionais, segundo Andirlei, também acontece na delegacia da Polícia Federal em Ilhéus. Por lá, segundo afirma, era muito comum delegados atrasarem em uma hora, uma hora e meia a tomada de depoimentos sem aviso prévio. E só tinham acesso aos inquéritos se, antes, apresentassem requerimento. A promessa por lá é de que tudo vai mudar…

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Nem todo advogado terá o gostinho do escolher os presidentes de subseção e da OAB/Bahia em urna eletrônica.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) concordou em fornecer as engenhocas, mas ‘racionou’ a coisa. Com isso, a votação através de urna eletrônica ocorrerá em apenas 16 das subseções da OAB em todo o estado. Nas outras 15, o voto será em cédula impressa, à moda antiga.

Em tempo: as eleições ‘gerais’ na OAB, que também escolhem os membros do Conselho Federal, estão marcadas para o dia 25 de novembro.