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:: ‘agentes de trânsito’

JUSTIÇA ANULA DECRETO E MANDA FERNANDO GOMES PAGAR GRATIFICAÇÕES AOS AGENTES

Justiça devolve gratificações para agente de trânsito

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado,   suspendeu, nesta sexta-feira (10), por meio de liminar, o Decreto Municipal 13.204/19 que retirou o pagamento da gratificação de produção dos agentes de fiscalização e de trânsito. O magistrado determinou multa diária de R$ 5 mil, caso ocorra o descumprimento da medida judicial.

Na decisão, o juiz destaca que “a análise do conjunto dos atos normativos sobre a matéria em questão não deixa dúvida acerca do direito à percepção da gratificação de produção a uma série de Servidores públicos municipais, enquadrados no grupo operacional fisco; nele integrando os agentes de trânsito, com destaque para o art. 27, da Lei Municipal 2.042/07,já reconhecido nos pareceres da Procuradoria Jurídica do Município”.

O magistrado observa ainda que “ademais, aquela gratificação representa um incentivo ao trabalho desempenhado pelo servidor que trabalhou para atendimento das metas traçadas para sua função.  Não podendo tal gratificação impactar negativamente na remuneração do servidor, até porque seu caráter punitivo exigiria o regular processo administrativo com direito à ampla defesa e ao contraditório”.

ARBITRARIEDADE

A decisão judicial atende a uma ação movida pelos advogados do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna, que apontaram uma série de ilegalidades e arbitrariedades no decreto assinado pelo prefeito Fernando Gomes e pelo secretário de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), Gilberto Santana. “O decreto estabelecia várias situações absurdas e discriminatórias”, denuncia Davi Pedreira, um dos advogados do Sindicato dos Servidores.

A decisão judicial determina que seja restabelecido o pagamento da gratificação aos agentes de fiscalização e de trânsito de Itabuna. “Foi estabelecida uma verdadeira justiça. O judiciário de Itabuna está dando um basta nas arbitrariedades do prefeito Fernando Gomes e do coronel Santana, que têm sido algozes dos servidores públicos municipais”, avalia  Pedreira. Os outros advogados do Sindicato são Alberto Evangelista, Alberto Ferreira e Everton Neto.

CONCURSO EM ILHÉUS: AGENTES DE TRÂNSITO E SALVA-VIDAS SÃO CONVOCADOS PARA PSICOTESTE

Os candidatos aprovados no concurso público de Ilhéus para vagas de salva-vidas e agentes de trânsito estão sendo convocados para psicoteste na próxima segunda (12) e na terça-feira (13), no auditório da Secretaria de Transporte e Trânsito, na avenida Esperança, 86.

O horário de aplicação do psicoteste será de acordo com a classificação do candidato no concurso público. Estão sendo convocados 80 para agente de trânsito – psicoteste na segunda, 12 – e 50 aprovados para vagas de salva-vidas – exame na terça, 13

As provas objetivas do concurso foram aplicadas em maio pela empresa SR Concursos e Pesquisas, após dois cancelamentos e comprovação de vazamento e venda de gabaritos das provas. 

Abaixo, confira convocação e horário do psicoteste. 

CONVOCAÇÃO AGENTES DE TRÂNSITO

CONVOCAÇÃO SALVA-VIDAS

AGENTES DE TRÂNSITO PARALISAM ATIVIDADES

Agentes exigem pagamentos de horas-extras e produtividade (foto Fábio Roberto /Pimenta)

Os agentes de trânsito de Itabuna decidiram fazer uma paralisação de advertência nesta terça-feira, 7 de setembro. A medida é uma resposta ao não-pagamento das horas extras do mês de julho, além da quitação parcial da produtividade referente ao mesmo período.

“Fizemos várias horas extras em julho, por conta das obras da Cinquentenário e da ponte (Ponte 8 de Dezembro, na Rua Felícia de Novaes), e agora o governo não quer cumprir com a sua obrigação de nos pagar o que deve”, afirmou à nossa reportagem o agente Jorge Telles.

Os agentes de trânsito estão entre as vítimas do corte de despesas determinado pelo prefeito Capitão Azevedo. Para reduzir gastos, o gestor optou por retirar da remuneração dos funcionários verbas referentes a horas extras, adicionais de produtividade e insalubridade e eliminou as chamadas FGs (Funções Gratificadas).

“O governo, para conter despesas, decidiu atacar os servidores, que estão sendo tratados com desrespeito”, declarou a presidente do sindicato da categoria, Karla Lúcia Oliveira. Segundo ela, haverá assembleia na próxima semana e existe possibilidade de ser deflagrada uma greve com a participação de funcionários de diversos setores da administração municipal.








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