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:: ‘AGU’

STF JULGA VALIDADE DA NOMEAÇÃO DE LULA

Ex-presidente teve nomeação suspensa

Ex-presidente teve nomeação suspensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado. Da Agência Brasil

STF NEGA 5 AÇÕES CONTRA O IMPEACHMENT

stfApós sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (15) cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17).  A sessão começou às 18h e terminou à 1h.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment.  A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo. Da Agência Brasil

DESEMBARGADOR CASSA LIMINAR QUE SUSPENDIA POSSE DE LULA

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou ontem à noite a decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A posse foi suspensa na manhã de ontem (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”. No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.

A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão do juiz Itagiba. Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro também barrou a posse de Lula. Da Agência  Brasil

DILMA DÁ POSSE AOS NOVOS MINISTROS DA JUSTIÇA, AGU E CGU

Baiano Wellington César Lima assume Justiça.

Baiano Wellington César Lima assume Ministério da Justiça.

A presidenta Dilma Rousseff acaba de dar posse aos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva; da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo; e da Controladoria da Geral da União (CGU), Luiz Navarro de Brito, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Na segunda-feira (29), Dilma aceitou o pedido de demissão de Cardozo da pasta da Justiça e o nomeou titular da Advocacia-Geral da União, no lugar de Luís Inácio Adams. Há algumas semanas, Adams vinha manifestando a intenção de deixar o governo para dar andamento a projetos pessoais.

As conversas sobre a ida de Wellington César para o governo começaram na semana passada, quando ele esteve no Palácio do Planalto, reunido com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que foi governador da Bahia.

Navarro já foi secretário-executivo da CGU. Após a saída de Valdir Simão do órgão para chefiar o Ministério do Planejamento, o cargo vinha sendo ocupado interinamente por Carlos Higino, que antes estava na secretaria executiva da pasta.

PERFIL DO NOVO MINISTRO

Nascido em Salvador, Wellington César Lima e Silva é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele chegou ao cargo mais alto do órgão em 2010, escolhido pelo atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que à época era governador da Bahia. Wellington César foi escolhido a partir de uma lista tríplice feita pelos procuradores e promotores. O procurador ficou em terceiro lugar na eleição. Ele foi reconduzido ao cargo em 2012, após se candidatar à reeleição e ter sido o mais votado para a formação da lista tríplice.

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AGU ABRE INSCRIÇÕES EM CONCURSO COM 84 VAGAS E R$ 17,3 MIL DE SALÁRIO

Concurso da AGU oferece mais de R$ 17 mil de salário (Foto Reprodução).

Concurso da AGU oferece mais de R$ 17 mil de salário (Foto Reprodução).

A Advocacia-Geral da União (AGU) abre nesta sexta-feira (24) as inscrições do concurso público para 84 vagas de advogado da União de 2ª categoria. O salário é R$ 17.330,33. O Cespe/UnB é a organizadora responsável pela seleção.

CONFIRA EDITAL AQUI

Os candidatos devem ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ter registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ter dois anos de prática forense, a serem comprovados no momento da inscrição definitiva, entre outros requisitos descritos no edital.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/agu_15_adv, no período de 24 de julho a 17 de agosto. A taxa é de R$ 195,00.

A distribuição dos cargos nas unidades de lotação da AGU será publicada em ato específico até a data da convocação dos(as) aprovados(as) para a escolha de vagas.

A seleção terá as seguintes fases: prova objetiva, inscrição definitiva, provas discursivas, prova oral, sindicância de vida pregressa e avaliação de títulos. Informações do G1.

AGU DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDEU CONCURSO DA PF

polícia federalA Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou a liminar que suspendia o concurso público da Polícia Federal (PF). Com a decisão, as novas datas da seleção serão divulgadas no site da Cespe, que organiza o certame.

O processo seletivo foi suspenso pela Justiça em 27 de outubro por não adaptar o exame de aptidão física e o curso de formação profissional às necessidades dos candidatos com deficiência.

O concurso oferece 600 vagas para agente da PF. O salário é de R$ 7.514,33 para jornada de 40 horas semanais. Os candidatos precisam ter nível superior em qualquer área. D´A Tarde.

STF JULGA VALIDADE DA LEI GERAL DA COPA

Lei que beneficia a Fifa gerou protestos no país.

Lei que beneficia a Fifa gerou protestos no país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento da ação direita de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). A ação foi protocolada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

O principal questionamento da PGR é a responsabilização civil da União, perante a Fifa, pelos danos decorrentes de acidentes de segurança relacionados ao evento. Conforme a norma, o governo só não será responsável se a Fifa tiver motivado os danos. A PGR também questiona o pagamento, desde abril de 2013, de prêmio e auxílio mensal aos ex-jogadores que participaram de copas nas quais o Brasil saiu vencedor, em 1958, 1962 e 1970.

Na defesa apresentada no processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da lei e afirma que não há inconstitucionalidade no texto da norma. De acordo com a AGU, a interpretação da PGR é equivocada, pois o texto vincula a responsabilização civil da União às regras contidas na Constituição Federal. O órgão alega, ainda, que a União somente assumirá esse ônus caso seja responsabilizada pelos fatos.

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ITABUNENSE DE 23 ANOS TOMA POSSE EM CARGO NA AGU

Lyvan  assumirá cargo em Brasília no próximo dia 10

Lyvan assumirá cargo em Brasília no próximo dia 10

O advogado itabunense Lyvancleves Bispo dos Santos, de apenas 23 anos, assumirá no próximo dia 10 de fevereiro o cargo de Advogado da União, em Brasília. Ele será o mais jovem nessa carreira em todo o país.

Lyvan, como é mais conhecido, formou-se na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em janeiro de 2013. Ele não teve dificuldades para passar no exame da OAB e logo iniciou na profissão de advogado. O concurso da Advocacia Geral da União (AGU) veio logo em seguida.

O advogado lembra que foram várias etapas, até a aprovação final na prova oral, em julho do ano passado. Depois, foi só esperar a nomeação, que só não saiu mais cedo em razão de cortes no Orçamento da União.

“É uma carreira que tem crescido muito e na qual poderei lidar com áreas que gosto, como políticas públicas e tutela coletiva”, afirma o jovem em entrevista ao PIMENTA. Um detalhe interessante: Lyvan é um rapaz de origem humilde, que focou nos estudos para conquistar seus sonhos.

O pai, que administra uma mercearia, e a mãe, vendedora de cosméticos, comemoraram muito junto com ele a vitória mais que merecida.

ADVOGADOS SÃO PUNIDOS PELA AGU

A apuração de irregularidades entre os profissionais da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou em quatro demissões e nove suspensões em 2012. Os números foram divulgados no Relatório de Gestão da entidade. O documento também indica a abertura de 16 processos administrativos disciplinares e sindicâncias durante o ano passado.

Em dezembro, a AGU foi envolvida em denúncias sobre a venda de pareceres técnicos para favorecimento de entidades privadas. O esquema foi apurado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, e resultou no afastamento do advogado-geral adjunto José Weber Holanda.

Investigações posteriores da própria AGU indicaram novas irregularidades na área jurídica da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

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MINISTRO DA AGU DIZ QUE DECISÃO DO STF SOBRE RESERVA PATAXÓ FOI “VITÓRIA DA UNIÃO”

Adams, da AGU, comemora decisão (Elza Fiúza/ABr).

O advogado-geral da União, Luís Adams classificou como “uma vitória da União” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir a reintegração de posse de 54 mil hectares de fazendas no Sul da Bahia para usufruto dos índios Pataxós Hã-hã-hãe. A medida pôs fim à luta de 30 anos, apesar de as terras terem sido demarcadas em 1930 e jamais homologadas pelo governo.

Adams comentou o assunto depois de participar do programa Bom Dia, Ministro, da EBC Serviços. A decisão do STF, disse, significou “a confirmação da demarcação que havia sido feita na região e protege os indígenas também da presença eventual de pessoas intrusas nas áreas”.

O ministro disse que o próximo passo é fazer com que os fazendeiros sejam transferidos para outras áreas. Segundo ele, isso ficará a cargo do governo da Bahia, do Ministério da Justiça e da Fundação Nacional do Índio (Funai), que “deverão viabilizar a transferência de forma pacífica para não criar maior passivo social”.

“Todo esforço tem que ser feito para fazer tudo de forma pacífica para aqueles que ocupam as terras de boa-fé e tiveram seus títulos declarados nulos”, disse o titular da Advocacia-Geral da União (AGU).

DECISÃO POLÊMICA DA AGU REPERCUTE

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Nota do Pimenta repercute bastante em Ilhéus e gera reportagem do JBO.

Está estabelecida a polêmica em Ilhéus.

A Advocacia Geral da União (AGU) decidiu alugar várias salas do Gabriela Center, na avenida Itabuna (500 metros quadrados). O imóvel pertence à família do não menos polêmico Valderico Reis, ex-prefeito de Ilhéus que se escafedeu da cidade para, dizem, não ser encontrado por oficiais de Justiça.

Inicialmente, o Gabriela Center pertencia ao empresário e ex-prefeito, que iniciou um tal de transferir bens para nomes de familiares após sofrer diversas ações judiciais por malversação de dinheiro público. Fato é que a transação da AGU com o empresário pegou a cidade de surpresa. É um negócio legal, mas considerado imoral.

Depois de tornada pública aqui pelo Pimenta (confira), quem correu atrás e fez uma senhora reportagem sobre o assunto foi o co-irmão Jornal Bahia Online, do jornalista Maurício Maron. Confira um trecho da entrevista com o chefe da seccional da AGU em Ilhéus, Denzil Hudson de Oliveira. Nela, é revelado que o atual prefeito e vice de Valderico à época, Newton Lima, gostou da ideia

O senhor deve saber que o afastamento do prefeito Valderico Reis ocorreu por crime de improbidade administrativa. E suspeitas fortíssimas de corrupção.

Nunca ouvi falar isso. Primeiro que não me envolvo com política. O pouco que ouvi falar é justamente o contrário. Que a cassação dele não foi por corrupção. Foi problema político inclusive com a Câmara de Vereadores. Isso foi a única coisa que eu soube, que a gente via o povão falando. Nunca ouvi falar também que esse prédio foi construído com recursos público.

Existem vários processos que tramitam contra o prefeito cassado. Caso alguns deles cheguem por aqui qual será o tratamento?

Nós vamos dar o tratamento normal. Pode ficar tranqüilo. Se chegar alguma coisa aqui a gente vai dar o andamento normal. Inclusive temos hoje uma atuação muito proativa. Até por que a gente não é uma advocacia de governo. É uma advocacia de Estado. Se chegar algum processo dele aqui vou colocar na frente de todos para evitar especulação.

Confira tudo lá no Jornal Bahia Online

O senhor deve saber que o afastamento do prefeito Valderico Reis ocorreu por crime de improbidade administrativa. E suspeitas fortíssimas de corrupção.
Nunca ouvi falar isso. Primeiro que não me envolvo com política. O pouco que ouvi falar é justamente o contrário. Que a cassação dele não foi por corrupção. Foi problema político inclusive com a Câmara de Vereadores. Isso foi a única coisa que eu soube, que a gente via o povão falando. Nunca ouvi falar também que esse prédio foi construído com recursos público.

NÃO DÁ PRA ROLAR UM ENCONTRO DE CONTAS?

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Durante seu curto e tumultuado governo, o ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, foi acusado de armar poucas e boas com as verbas federais. Naquela época, apontaram o gestor por desvios de recursos de áreas como saúde e educação, tanto que até hoje Valderico tem seus parangolés para resolver com a justiça.

É por esse histórico complicado que a população estranhou quando tomou conhecimento do novo endereço do escritório da Advocacia Geral da União (AGU) em Ilhéus. É, simplesmente, o prédio construído por Valderico Reis na Avenida Itabuna.

A mudança da AGU para a nova sede aconteceu recentemente e deixou muita gente espantada. Alguns chegam a sugerir que as perdas da União com o governo Valdé sejam descontadas nos aluguéis, mas – ao que tudo indica – demoraria muito para se fazer a compensação.



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