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:: ‘Allah Góes’

A ELEIÇÃO DE 1992 QUE EU VI EM ITABUNA

Allah Góes | allah.goes@gmail.com

 

 

Se Ubaldo pudesse ter tido mais uma oportunidade de governar
Itabuna, teríamos uma cidade mais humana e melhor planejada. Faltou-lhe habilidade política, pois administrativa tinha de sobra.

 

 

Uma das primeiras eleições em que tive uma participação mais ativa, e isso com 17 anos, foi a eleição municipal de 1992, uma das mais acirradas e surpreendentes disputas da história política de Itabuna. Muitos pensavam que seria o retorno triunfal do grande gestor Ubaldo Dantas ao cargo de prefeito, mas não foi bem isso que aconteceu. Faltou “combinar com o eleitor”.

Ubaldo Porto Dantas havia governado Itabuna de 1983 a 1988, eleito por uma das sub-legendas do PMDB. Além de ter feito uma gestão proba, reunindo um dos melhores “times” de Secretários Municipais que essa terra já viu, conseguiu mudar a cara da cidade, “abrindo ruas”, criando o Sítio do Menor Trabalhador. Enfim, fazendo gestão e planejando a cidade para ser, de fato, a Capital do Cacau.

Por causa daquilo que fez em seu governo, Ubaldo se apresentava em 1992 como “o candidato a ser batido”. O prefeito de Itabuna era o atual prefeito Fernando Gomes que, por não existir a possibilidade de reeleição, havia escolhido como o seu candidato à sucessão o também ex-prefeito José Oduque Teixeira, de quem havia sido secretário de Administração.

Todos pensavam que a disputa daquele ano se daria entre esses dois personagens. Ledo engano. Correndo por fora, com pouco tempo de televisão – que até hoje é fundamental para se vencer uma eleição, também disputava a peleja o jovem técnico agrícola da Ceplac e, naquela época deputado estadual, Geraldo Simões de Oliveira. Como todos sabem, acabou sendo eleito prefeito.

Ubaldo achava que o conjunto de suas ações, durante o período em que foi prefeito, aliado ao desgaste que naquele momento vivia o prefeito Fernando Gomes, lhe garantiria uma vitória fácil, tanto que impôs como seu vice naquela disputa o seu homem de confiança, Moacir Lima, que, politicamente, nada acrescentava à chapa. A escolha e o tom imperial da decisão levaram a diversas defecções em seu grupo político.

Lembro-me de uma reunião tensa, logo após a convenção, onde fui levado pelo jornalista José Adervan. E pude ver um Nérope Martinelli, que era uma das principais lideranças do grupou ubaldista, transtornado devido à infeliz decisão acerca da escolha do vice, anunciar que estaria “deixando o Grupo”.

Conheci Martinelli quando militávamos no movimento estudantil secundarista e, naquele momento, pude testemunhar a força que o mesmo tinha, não apenas junto ao empresariado local, mas também com os desportistas e estudantes, agregando muito mais que o vice imposto por Ubaldo.

Na época em que iniciamos a reorganização da UESI (União dos Estudantes Secundaristas de Itabuna), juntamente com Adilson José, Josivaldo Gonçalves, Fabio Lima e outros, Martinelli nos ajudou bastante, chegando a incentivar a pré-candidatura de Emanoel Coelho, presidente do Grêmio do CIOMF, a Vereador, candidatura essa que não vingou por conta de sua saída do grupo ubaldista.

E assim, Ubaldo Dantas, contando apenas com seu estafe mais próximo, iniciou a campanha daquele ano em que de inicio até chegou a polarizar com Oduque, dando a entender que seria eleito, mas, por causa do acirramento da campanha televisiva, em que se utilizou de ataques pessoais, de lado a lado, acabou fazendo com que seu eleitor fosse migrando para a candidatura da “zebra” Geraldo Simões, que ali já contava com o significativo apoio de João Xavier e de Martinelli.

O resto, tudo mundo já sabe: Ubaldo e Itabuna perderam. Nada contra Geraldo Simões, o vencedor daquela eleição, e que no final fez uma boa gestão. Mas acredito que, se Ubaldo pudesse ter tido mais uma oportunidade de governar
Itabuna, por conta daquilo que se viu em sua gestão, teríamos uma cidade mais humana e melhor planejada. Faltou-lhe habilidade política, pois administrativa tinha de sobra.

Allah Góes é advogado municipalista, consultor de prefeituras e câmaras de vereadores.

ATÉ BREVE, AMIGO ADERVAN!

Allah-GóesAllah Góes | allah_goes@hotmail.com

 

Adervan me deixou como lições, além do seu amor incondicional por Itabuna, por sua Ivone, filhas e netos, que é possível vencer, mesmo saindo de uma família humilde, por meio do estudo, do entusiasmo e da perseverança, construir algo grandioso e ser lembrado por ter vivido uma vida plena, profícua e feliz.

Pois é. E foi num domingo de carnaval que nos despedimos do Pai, amigo, companheiro e “folião” José Adervan de Oliveira. “Folião” sim, pois nos seus 74 anos de vida terrena ele se mostrou um apaixonado pela vida, por festejar, por fazer amigos, deixando um grande legado às novas gerações, de que é possível ser sério e correto, sem ser sisudo e fechado.

Sim, ele era tímido, e até avesso a homenagens públicas, mas também era alegre, gozador, polêmico e, acima de tudo, um democrata. Ele permitia que “seu” Jornal publicasse a opinião ou comentário de qualquer político, mesmo os “desafetos” ou não “tucanos”, pois entendia que jornalismo se faz de forma plural e maiúscula, o que fez com o Jornal Agora fosse considerado o maior, e – por que não? – o melhor Jornal do interior da Bahia.

Mesmo com as modificações das mídias, por conta dos avanços tecnológicos, ainda assim, tudo aquilo que é publicado no Jornal Agora, seu “filho” mais conhecido, repercute. E vira tema de debates pela cidade, o que trazia muita satisfação ao orgulhoso “Pai”.

Apesar de sabermos que não somos eternos, e que Adervan vinha há anos lutando contra esta terrível doença, a passagem de uma pessoa como ele, em razão da grandeza de sua história pessoal, só nos é confortada por causa de uma certeza que carrego: Sua inquietude continuará, mas agora em outro plano, junto com outros gigantes da civilização grapiúna, pois uma única vida é muito pouco para uma pessoa multifacetada como ele.

As várias facetas de Adervan se misturam com o calendário político, esportivo e cultural de nossa Região. Seja organizando a Bienal cultural, a festa de aniversario do Jornal (onde a política é o prato principal), elaborando a edição especial do Agora, homenageando o aniversário de Itabuna (com seus vários cadernos resgatando a nossa história), promovendo jogos de futebol, realizando festas, “politicando”, arrendando rádio ou cobrindo copa do mundo de futebol. Tudo regado pela irreverência daquele que não se acomoda ou se acovarda diante dos desafios e das dificuldades.

E não foram poucas as dificuldades e os desafios que o irrequieto menino de Boquim (SE) enfrentou, pois desde cedo teve que aprender a conciliar o trabalho com o estudo, o que se mostrou relevante para sua história, vez que foi desta junção que surgiram as suas primeiras paixões: a política, da época em que virou líder estudantil, quando chegou a presidir a saudosa UESI – União dos Estudantes Secundaristas de Itabuna; e a jornalística, pois foi trabalhando em gráfica, que tomou gosto pela arte de informar.

Foi um vitorioso na vida. Até mesmo o seu insucesso político, de quando tentou ser prefeito de sua amada Itabuna, permitiu o soerguimento do PSDB local, que, sob a sua presidência, conseguiu eleger, depois de muito tempo, um vereador e, tempos depois, um deputado estadual.

Para mim, que tive o privilégio de ter podido desfrutar de seus conselhos e ouvir suas estórias e histórias, Adervan me deixou como lições, além do seu amor incondicional por Itabuna, por sua Ivone, filhas e netos, que é possível vencer, mesmo saindo de uma família humilde, por meio do estudo, do entusiasmo e da perseverança, construir algo grandioso e ser lembrado por ter vivido uma vida plena, profícua e feliz. Até breve meu amigo.

Allah Góes é amigo e fã de José Adervan.  

E QUEM JULGA AS CONTAS DOS PREFEITOS?

Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@hotmail.com

Decisão do STF só é aplicada a decisões dos Tribunais de Contas em relação às contas globais de gestão dos prefeitos. Em relação às contas relativas a convênios, os Tribunais de Contas Estadual (TCE) e da União (TCU) ainda têm a prerrogativa de, com uma decisão de rejeição de contas, tornar o prefeito inelegível.

Dentre as competências constitucionalmente atribuídas aos Tribunais de Contas, onde se inclui o TCM-BA, temos aquela contida no Artigo 31 da Constituição Federal, que consiste no fato de atestar que este tipo de Tribunal é Órgão Auxiliar das Câmaras de Vereadores. Assim, é responsável apenas pela emissão de parecer prévio sobre as contas globais dos poderes Executivo e Legislativo, as quais, posteriormente, devem ser obrigatoriamente submetidas ao julgamento perante as Casas Legislativas.

Assim, já se havia firmado o entendimento de que quem julga as contas, com base no Parecer Tecnico do TCM-BA, são as Câmaras de Vereadores, Poder Judicante com atribuição constitucional para tal ato, sendo a jurisprudência do TSE firme no sentido de que entender que a autoridade competente para julgar contas de gestão ou anuais de prefeito é o Poder Legislativo municipal. 

Mas o TSE em 26/08/2014, por meio de voto da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (RO nº 401-37/CE), modifica o seu entendimento, e passa a decidir que, nos casos de reprovação de contas prestadas por prefeito quando atuante como ordenador de despesas (contas de gestão), as decisões ou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Municípios, a teor do Artigo 71, II, da CF/88, são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela LC 135/10 (Lei da Ficha Limpa).

Com este entendimento, que contraria o disposto na Constituição Federal, que informa que quem julga as contas globais do Município (mesmo quando contas de gestão), são as Câmaras de Vereadores, o TSE passou a entender que os gestores com contas rejeitadas pelo TCM-BA, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, estão inelegíveis.

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ELEIÇÕES 2016 – CONDUTAS VEDADAS AOS PREFEITOS EM CAMPANHA

Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@hotmail.com

 

Devem os gestores, agentes políticos ter muito cuidado na condução de suas campanhas, sob pena de ganhar, mas não levar.

 

Iniciou-se o período eleitoral. Com ele, também começa a temporada na qual, para que haja equilíbrio nas campanhas eleitorais, a Lei impõe uma série de limitações aos gestores municipais, estejam eles ou não concorrendo nas eleições de outubro próximo.

Segundo estabelece a norma eleitoral, é vedado “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex offício, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito …” (art. 73, inciso V, da Lei n° 9.504, de 1997), tudo visando levar igualdade de disputa no pleito e impedir que se venha a aplicar represálias, por conta de sua opção eleitoral, aos servidores publicos que resolverem votar contra o candidato da “maquina”.

Além deste tipo de ato, outros também são vedados aos agentes políticos (prefeitos e vereadores) em campanha eleitoral. Isto, porque tendem a dar uma vantagem desproporcional a estes, razão pela qual a legislação eleitoral lista uma série de impedimentos que, se desrespeitados, podem, inclusive, punir o infrator com o cancelamento do registro da candidatura ou, se eleito, a perda do diploma, impedindo a posse deste.

As condutas ilegais mais comuns são: realização de publicidade institucional ilegal; participação em inaugurações de obras públicas; contratação de shows artísticos; pronunciamento em cadeia de rádio e TV; realização de propaganda em sites oficiais; cessão e utilização de bens públicos; cessão de servidores ou empregados; aumento salarial aos servidores; distribuição gratuita de bens, valores ou serviços, entre outras.

No que se refere à publicidade institucional, que é aquela que os governos se utilizam para divulgar as suas ações, esta somente poderá ocorrer dos atos de governo, a exemplo de nomeações ou publicações de atos rotineiros. Outros tipo de divulgações, só em caso de grave e urgente necessidade pública (art. 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei no 9.504, de 1997).

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ELEIÇÕES 2016 – AS IMPUGNAÇÕES DE CANDIDATURAS

Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@hotmail.com

 

No que se refere a contas com parecer prévio pela rejeição, oriundas do TCM-BA, estas, obrigatoriamente, só tornarão inelegível o gestor que tiver este Parecer referendado, após o julgamento proferido pela Câmara Municipal, pois é este quem prevalece.

 

Sempre ocorre em eleição questionamento sobre a legalidade ou não de uma candidatura, mas com o advento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010), aumentou-se em muito os pedidos e as ilações que se fazem neste período.

A maior parte das impugnações de registro está relacionada a casos de inelegibilidade. As Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRCs) servem para impugnar o pedido de registro de candidato que não reúne as condições de elegibilidade ou de registro – por exemplo, na falta algum documento, ou que contrarie o contido no Artigo 14 da Constituição Federal.

A AIRC é o processo que objetiva impedir a homologação judicial da inscrição de um candidato no pleito eleitoral. Por esta razão, ela tem existência num certo momento do processo eleitoral, que se inicia nos cinco primeiros dias da publicação do pedido de registro e se encerra no dia 12 de setembro (para as eleições de 2016), quando todas as ações terão de estar definitivamente julgadas. (Lei 9.504/97, Art. 16, §1º, Res. TSE nº 23.455/15, art. 57).

A impugnação deve versar sobre um dos muitos requisitos de elegibilidade do candidato, daí porque a sua previsão se encontra na LC nº 64/90, que é justamente a Lei das Inelegibilidades.

As impugnações a registros de candidatura nas eleições municipais de 2016 podem ser feitas pelo Promotor de Justiça com função eleitoral, por partidos, coligações ou candidatos no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro (art. 3º da LC 64/90).

A impugnação tem a finalidade de impedir o deferimento da candidatura de “candidato a candidato”, que não preencha as condições legais de elegibilidade, sendo muitas destas fundamentadas na alínea “g” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, que diz respeito às rejeições de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas – contas de gestão, decretadas pelos Tribunais de Contas, da União e dos Estados.

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AS ELEIÇÕES DE 2016 E A JANELA PARTIDÁRIA

Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@gmail.com

 

Aqueles que forem possuidores de mandato de vereador e tenham já exercido cerca de três anos e três meses do seu mandato, poderão mudar de legenda, sem prejuízo para os seus mandatos, durante o período de 2 de março a 2 de abril deste ano,

Após meses de debate, aquilo que se convencionou chamar de minirreforma eleitoral foi bem menor do que se supunha. De alteração realmente significativa, trouxe, além das questões de propaganda e da alteração do prazo para a filiação partidária, que ficou em 6 meses antes do pleito, criou a possibilidade do detentor de mandato eletivo, mesmo “sem justa causa”, poder mudar de partido sem a perda do mandato, o que na prática pôs fim à fidelidade partidária.

Devemos ressalvar que, mesmo em havendo a possibilidade de filiação partidária há 6 meses do pleito – ou seja, até 2 de abril deste ano -, a regra quanto à questão da inscrição no domicílio eleitoral não foi alterada. Assim, as pessoas que desejam se candidatar nas próximas eleições devem ter domicílio eleitoral um ano antes do pleito na respectiva circunscrição eleitoral.

Antes da minirreforma, para que o detentor de um cargo eletivo pudesse mudar de partido e sem que perdesse o mandato, teria que demonstrar, perante a Justiça Eleitoral, que houve: 1) A incorporação ou fusão do partido ao qual pertencia; 2) A criação de novo partido; 3) A mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário; e 4) A grave discriminação pessoal.

Agora, com o advento das alterações feitas pela Lei nº 13.165/2015, as situações de justa causa para a desfiliação partidária passam a ser apenas três, conforme o parágrafo único do artigo 22-A da Lei 9.096/95. São elas, 1) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; 2) grave discriminação política pessoal; e 3) mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei (seis meses) para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Assim, excetuando-se a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal, a oportunidade de mudança do partido para o detentor do mandato eletivo só poderá ser exercida quando cumprido cerca de três anos e três meses do seu mandato, ou seja, nos 30 dias que antecedem o início do mês de abril (seis meses antes do pleito).

Mas uma duvida foi criada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 91, de 18/02/16, que, em seu bojo, faculta “ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato”, impondo como prazo fatal para esta mudança o dia 18 de março de 2016, data menor que aquela contida na Lei 13.165/15, que seria o dia 2 de abril.

Ocorre que a Emenda promulgada pelo Congresso, além de casuística, vez que visa permitir a que Deputados e Senadores, no meio da atual legislatura, possam mudar de legenda sem serem punidos pelo “Instituto da Fidelidade Partidária”, e perderem seus mandatos, não pode gerar efeitos para as eleições deste ano, em virtude do Princípio Constitucional da “anualidade eleitoral”, e isto, mesmo que se argua que uma Emenda Constitucional seja autoaplicável, pois, neste caso, se estaria contrariando o próprio texto da Constituição.

O Art. 16 da CF estabelece que: “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. E o aprovado na Emenda 91, por incidir na questão da fidelidade, permitindo a mudança de legenda, altera o processo eleitoral, não podendo, desta forma, ser aplicado para o pleito de outubro próximo.

Ressalte-se que regras e os fatos constituídos podem sim, ser alterados até as eleições, mas não se aproveitarão às eleições que se avizinham. É possível criar novas regras ao longo desse período, entretanto, elas não afetarão o próximo pleito.

Assim, em relação à “janela eleitoral”, aqueles que forem possuidores de mandato de vereador e, portanto, tenham já exercido cerca de três anos e três meses do seu mandato, poderão mudar de legenda, sem prejuízo para os seus mandatos, durante o período de 02 de março a 02 de abril deste ano, ficando o prazo até o dia 18 de março, para os outros detentores de mandato eletivo.

Allah Góes é advogado municipalista e especialista em Direito Eleitoral.

QUEM JOGA AO LÉO, BRILHA

Allah GóesAllah Góes | allah.goes@hotmail.com

Na Ponta da Tulha, Léo era sinônimo de alegria e descontração, fundador do Bloco As Leoninas (onde ele, para variar, saía fantasiado de biquíni).

E ele se foi! Claro que com tristeza para os que ficam, mas uma tristeza diferente, com um misto que vai além da saudade e da dor, pois, para nós que ficamos, existe também a satisfação de saber que ele cumpriu o seu dever. O dever de ter entretido, surpreendido e alegrado a vida de milhares de pessoas.

Também, depois de ter vivido uma vida intensa, ter sido o responsável por dar tanta alegria para tanta gente, ter sido o mais importante artista grapiúna do mais popular esporte brasileiro, partiu para continuar sua trajetória de alegria, boemia e diversão… Só que agora em outro plano, o grande “boleiro”, Emanoel Briglia, o “Seu Léo”.

Boêmio, namorador, amigueiro, acessível, contador de estórias e excelente jogador de bola, este foi Léo Briglia, que apesar de filho de “coronel do cacau”, não queria ser “doutor”, como o foram seus outros irmãos. Quis mesmo foi ser jogador de futebol, “peladeiro”, e com o sucesso alcançado na antiga Capital Federal, inspirou o surgimento daquela geração de Itabunenses que, nos anos 60, foi hexacampeã baiana de futebol.

Podem até me tachar de exagerado, mas, como fã incondicional, não poderia pensar de outra forma, pois acredito que se não fosse “Seu Léo”, e o destaque que teve, tanto como artilheiro do campeonato brasileiro como por conta dos diversos títulos conquistados, muito provavelmente não teríamos hoje o nosso Estádio, e o nosso querido Itabuna Esporte Clube, pois foi por conta do mito do “jogador campeão e irreverente” que surgiu a inspiração para a profissionalização de nosso futebol.

Mas a trajetória de vida de “Seu Léo”, não se resume apenas a ter inspirado o surgimento de nossos “craques”, ter sido diversas vezes campeão carioca, campeão brasileiro e ter jogado pela seleção brasileira (tendo sido cortado daquele time que foi campeão do mundo em 1958 pelo infortúnio de estar com “dentes careados”). O legado de Léo reside na forma simples, acessível e carismática com que sempre tratava a todos e a maneira leve com que encarava a vida.

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PALESTRA ABORDA MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Allah-GóesO diretório municipal do PDT de Itabuna promoverá palestra com o especialista em direito público e eleitoral Allah Góes, nesta terça (10). O evento começa às 19 horas, no auditório do Centro Médico Artumiro Fontes, na Avenida Aziz Maron, ao lado do Shopping Jequitibá.

A palestra tem como alvo pré-candidatos às eleições de 2016. Abordará assuntos como reforma eleitoral, coligações proporcionais e majoritárias e coeficiente eleitoral, dentre outros.

Além de enfocar estes temas, o advogado também vai tirar dúvidas sobre as mudanças na legislação eleitoral. Allah Góes também é procurador jurídico da Associação Brasileira de Câmaras de Vereadores e diretor jurídico da União de Vereadores do Brasil.

GABRIEL, MEU FILHOTE

allah3Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

Aquilo era apenas a antecipação do que viria a sentir dali a alguns instantes, pois quando chegou a minha vez de ser informado, chorei mais que da vez em que nasceu meu primeiro filho

Quem disse que a vinda de um segundo filho é tranquila e sem emoções, pois nada mais é novidade, tudo se repete, diz isto por nunca ter sido pai por uma segunda vez? Na segunda vez, a emoção do primeiro nascimento se intensifica, e aquilo que entendíamos como “experiência, repetição”, se esvai e a “tremedeira” vem a partir do momento em que a nossa esposa diz: “Chegou a hora!”.

De fato, o nascimento de Gabriel Jorge, nosso segundo filho, foi melhor planejado que o nascimento do primeiro filho, João Alberto, pois enquanto no primeiro nascimento eu me encontrava distante, lutando para chegar a Itabuna, com Gabo (como nós da família o chamamos), os cálculos feitos por Dr. Eduardo Leach, bateram certinho. Melhor, pudemos até antecipar, pois poderíamos esperar até o dia 29 de dezembro.

E assim, até mesmo para que não tivéssemos que passar o réveillon na Maternidade, ou que por conta das eleições de Mesas de Câmaras, estivesse eu fora da cidade, optamos por trazer “Gabo” ao mundo no dia 26 de dezembro, um dia após o Natal, um dia após o que seria o aniversário de 43 anos de casados de meus pais.

nascimentoEsta data também ficou interessante pois, como comentou meu amigo e colega de segundo filho em 2014, o qual também se chamou Gabriel, Gustavo Melo: “dia 25, nasceu o filho de Deus, e dia 26 nasceu o filho de Allah”. Brincadeiras à parte, até para não ser taxado de ser pouco cristão e estar fazendo graça com coisa séria, acredito que o destino escolheu o melhor dia possível para a vinda de “meu anjo”, e isto até por conta de gostar do simbolismo por trás dos números: 26, 12 e 14.

Desta forma, às 8 horas do dia 26 de dezembro, nos dirigimos à Maternidade Manoel Novaes, onde tão logo chegamos fomos encaminhados ao quarto, iniciando-se a “espera do grande momento”. E isto até próximo do meio-dia, pois parece que todo mundo resolveu “dar a luz” naquele dia (foram 7 partos antes do nosso), o que impossibilitou que pudesse acompanhar “ao vivo” o parto de meu segundo e último filho, pois não havia mais roupa apropriada para que eu pudesse entrar no centro cirúrgico.

Mas quem disse que a emoção foi menor por conta de não estar com a minha esposa, Alana, na “Sala do Parto”? Acredito até que foi maior a agonia de ficar na “Sala de Espera”, pois ali estavam outros pais que, como eu, ficavam aflitos a cada barulho de choro que transpassava a porta da “Sala de Parto,” imaginando, assim como eu: “Será que é o choro de meu filho?”.

Para você ter uma ideia da carga de emoção daquela antessala, quando a enfermeira veio informar que o “choro de neném” não era de meu filho, mas do filho de um outro angustiado pai, e que dali a alguns momentos traria aquele pequeno ser para que todos o vissem. Me uni ao choro de felicidade de seu pai, parecendo não alguém que acabava de conhecer, mas que era um amigo de longa data.

Mas aquilo era apenas a antecipação do que viria a sentir dali a alguns instantes, pois quando chegou a minha vez de ser informado, chorei mais que da vez em que nasceu meu primeiro filho e, agarrado à minha mãe, fiz uma oração à Deus, pedindo tudo de bom para meu “Gabo”.

Obrigado meu Deus por ter me dado a oportunidade de ter dois lindos e saudáveis filhos. Seja bem-vindo à nossa família, Gabriel Jorge, meu filhote.

Allah Góes é advogado e pai-coruja de Gabriel Jorge

AS PESQUISAS ELEITORAIS

Allah Góesallah.goes@hotmail.com

A Lei Eleitoral não limita a responsabilidade por divulgação de pesquisa sem o prévio registro (e/ou a divulgação de enquete sem o devido esclarecimento), apenas às entidades e empresas que as realizarem.

Nesta semana que passou, alguns veículos de comunicação divulgaram uma enquete eleitoral onde, através do levantamento de opiniões colhidas, comentaristas emitiram ilações sobre como estaria o quadro eleitoral em Itabuna e, consequentemente, sobre o que se poderia esperar da campanha eleitoral deste ano.

Como esta enquete não possuía número de registro na Justiça Eleitoral, até porque a mesma não foi registrada, muitos chegaram a afirmar que esta seria ilegal, e tornaria quem a divulgou passível de receber sanções previstas na legislação eleitoral.

Ocorre que, somente se estaria passível de punição se, em vez de ser uma “enquete e/ou sondagem”, que é realizada sem nenhum método científico, o levantamento de opiniões realizado fosse “pesquisa eleitoral”, categoria diferente da que foi utilizada, vez que deve atender aos requisitos formais e metodológicos exigidos pela Justiça Eleitoral.

Uma pesquisa eleitoral deve possuir metodologia capaz de selecionar corretamente a amostragem, indicar a margem de erro e os instrumentos de coleta e análise dos dados. Já a enquete, pode apresentar resultados muito distantes daqueles obtidos por uma pesquisa eleitoral, vez que não faz uso correto dos procedimentos metodológicos.

A enquete e/ou sondagem não se confunde com a pesquisa eleitoral, vez que esta é um mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra e sem método científico para sua realização, até porque feito sem rigor técnico, sem responsabilidade de estatístico, dependendo apenas da participação espontânea do interessado.

Deve-se ter cuidado na divulgação dos dados obtidos através de uma enquete, vez que, obrigatoriamente, deverá ser esclarecido ao público que não se trata de pesquisa eleitoral (ato este realizado na sondagem em questão), pois do contrário, se estaria ferindo o §2º do artigo 2º da resolução 23.364/11 do TSE, bem como o artigo 33 da Lei 9.504/97.

Ademais, o artigo 18 desta mesma resolução estabelece multa no valor de até R$ 106.410,00 para quem desobedecer este “cuidado”, sendo acrescida da pena de detenção de 6 meses a 1 ano se a pesquisa for considerada fraudulenta, razão pela qual se deve ter muito critério na divulgação destes dados.

Recentemente, o PSDB ajuizou representação (REspe 212-27.2010.6.23.0000-RR), contra o senador Mozarildo Cavalcanti, em razão da suposta divulgação de pesquisa/enquete eleitoral sem prévio registro durante entrevista concedida a uma rádio de Roraima em 24.01.2010. A representação foi julgada procedente e o senador foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00, tudo porque, quando da entrevista, este não deixou claro que se tratava, não de pesquisa, mas de uma enquete.

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ELEIÇÕES 2012 – O DESTINO DOS IMPUGNADOS

Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

(…) Enquanto não for formalmente derrubado por deliberação válida a ser emitida pelo órgão que detém competência para tanto, o mencionado parecer prévio do tribunal de contas prevalece íntegro para todos os efeitos.

“E agora José?”, este trecho do famoso poema de Carlos Drummond de Andrade nunca foi tão atual em nossa região, e isto por conta da Judicialização que hoje assistimos nas eleições, onde ante a aplicação da Lei da Ficha Limpa, outrora excelentes candidatos, por conta de deslizes administrativos em suas gestões, correm o risco de ficar fora da disputa.

E, assim, as eleições de 2012 poderão deixar de ter como protagonistas Monalisa Tavares, de Ibicaraí; Carlos Amilton (Garrafão), de Floresta Azul; Marco Brito, de Itororó; Adriano Clementino, de Barro Preto; Azevedo, de Itabuna; e Pedrão, de Itapé, dentre outros.

Em comum, este gestores têm, segundo entendimento da Justiça Eleitoral de suas cidades, a má gestão administrativa que culminou no desrespeito das regras contábeis, razão pela qual houve a emissão de parecer pela “rejeição de suas contas junto ao órgão fiscalizador”, que no caso foi o TCM-BA.

Mas aí o leitor poderá perguntar: “Mas se o TCM-BA apenas emite Parecer sobre as contas, sendo que o julgamento destas deve ser feito pela Câmara de Vereadores, por que, então, os gestores ficaram inelegíveis, mesmo não havendo ainda julgamento das contas pelo Legislativo?”.

A questão do indeferimento das candidaturas se deu não por conta do contido no Parecer do TCM-BA (que é peça apenas opinativa), mas em razão da inércia dos legislativos municipais que, mesmo tendo recebido as contas do TCM-BA há mais de 60 dias, até hoje não realizaram o julgamento destas, ou, quando o fizeram (a exemplo do ocorrido em Itapé), deixaram de notificar corretamente o ex-gestor, levando o judiciário a anular aquele julgamento.

O STF, no julgamento do RE 597.362, já se manifestou que “o parecer prévio passa a produzir efeitos (…) desde que editado e apenas deixará de prevalecer se, e quando, apreciado e rejeitado por deliberação do Poder Legislativo municipal (…). Ou seja, enquanto não for formalmente derrubado por deliberação válida a ser emitida pelo órgão que detém competência para tanto, o mencionado parecer prévio do tribunal de contas prevalece íntegro para todos os efeitos”.

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ADVOGADO NÃO ACREDITA EM AFASTAMENTO DE VEREADORES

O advogado Allah Góes foi entrevistado nesta quinta-feira, 19, pelos radialistas Paulo Leonardo e Osvaldo Bispo, na rádio Difusora de Itabuna. O assunto era a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra os vereadores Clóvis Loiola, Roberto de Souza e Ricardo Bacelar, acusados de promover uma farra com o dinheiro destinado ao legislativo, lesando os cofres do município em pelo menos R$ 3 milhões.

Demonstrando inclinação para a estatística, o advogado procurou tranquilizar os acusados, observando que 90% das ações de improbidade movidas pelo MP não resultam em condenação. E tome exemplo: “Olha, Paulo (Leonardo), eu faço uma petição e digo que você é feio. Não é porque eu fiz o pedido que a Justiça vai concordar com ele”, explicou didaticamente o causídico.

A coisa poderia ser explicada também de outra forma:

– O Ministério Público descobriu falcatruas horrorosas na Câmara de Itabuna, mas haverá advogados que tentarão apresentar os responsáveis como verdadeiros anjos e homens zelosos pela aplicação rigorosamente correta do dinheiro público. Quiçá, buscarão até  convencer a justiça de que os acusados não são feios e constituem verdadeiro padrão de beleza moral…

Pela matemática do doutor advogado, tem 90% de chance da justiça comer essa farofa.

A LUTA INGLÓRIA DE LELÉU

Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

 

Além de não haver muita vontade do DEM de lutar pela reconquista da vaga, pois o vereador Milton Cerqueira é considerado “fiel ao Prefeito”, existe muito pouca viabilidade legal de se obter a vaga por conta da mudança do domicílio eleitoral.

 

Não é de hoje que meu amigo Wellington Rodrigues Santos, mais conhecido como Leléu, tenta chegar através do voto a uma das vagas da Câmara de Vereadores de Itabuna, sendo que nesta sua última tentativa “bateu na trave”.
Leléu chegou a ser diplomado como vereador, isto por conta dos problemas “cabos-eleitorais” de Milton Gramacho. Mas, poucas horas antes da posse, Gramacho conseguiu com que o TRE-BA determinasse sua a posse, jogando “água fria” nos planos de vereança de nosso amigo.

Derrota assimilada, Leléu, agora primeiro suplente de vereador pelo DEM, passa a ocupar cargo de confiança no governo do também “Democrata” Capitão Azevedo e, por conta da forma como era tratado, ficava sempre de olho comprido na vaga de Milton Gramacho, pois mantida à base de “recursos eleitorais”.

Mesmo estando na iminência de, a qualquer momento, tomar posse como vereador, fato que dobraria o tamanho da bancada do DEM na Câmara, houve pouca, ou nenhuma, ingerência do Partido no acompanhamento do processo Eleitoral de Leléu junto ao TRE-BA, o que motivou alguns aborrecimentos de parte a parte.

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MEU FILHO, JOÃO ALBERTO

Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

“Tudo muda”. Podemos até dizer que seja uma “frase feita”, daquelas que às vezes ouvimos em comerciais e que acabam martelando em nossas cabeças. Mas afinal, qual frase ou pensamento, para que repercuta, e “cole” em nossas lembranças, já não foi repetida muitas vezes?

Então, dizer que “tudo muda” com o nascimento de um filho, antes de ser considerado repetitivo, piegas, deve ser visto, e entendido, como o florescimento de uma ideia já plantada que, por conta da concretização do fato, aflora de forma única e que, somente quem passa pela experiência, pode ter a inteira noção do que seja se entender “Pai”, e responsável por uma vida.

No dia 12 de dezembro de 2010, havia deixado minha esposa, ainda gestante de nosso primeiro filho, e viajado para Salvador, onde trabalho. Viajei à noite, chegando à “Bahia” por volta de 6 horas e, diferentemente do que normalmente acontece, durante a viagem não consegui dormir, talvez por conta da apreensão do dia do parto que se avizinhava.

Assim, por conta do cansaço, ao chegar em casa, tomei um banho e fui tentar dormir um pouco antes de ir ao escritório, mas deixei o celular ligado, para o caso de algum cliente resolver ligar. E de fato ligaram, só que não era um cliente, mas minha esposa que, numa “tranquilidade budista”, me avisava que já iria dar à luz.

Admito que, tomado pelo impacto da notícia (ia ser pai), somado à noite mal dormida, fiquei alguns instantes sem entender direito o que acontecia. “Mas como assim, dar à luz, o parto não esta previsto para acontecer somente no dia 25?”. Era só o que conseguia pensar, pois falar… Somente consegui balbuciar que estaria, imediatamente, viajando de volta para Itabuna.

E assim, tendo apenas a lembrança de ligar para minha mãe, imediatamente, e com a roupa que estava, segui para Itabuna, naquela que foi a viagem mais rápida, e ao mesmo tempo mais angustiante de minha vida, pois não conseguia pensar em mais nada que não fosse o nascimento de meu primeiro filho.

Já na altura de Santo Antônio de Jesus, meu celular toca. Olho e vejo que era o número de minha esposa, mas quem fala do outro lado é minha cunhada, Isabela, que de uma só vez diz: “Parabéns, você é papai”. Confesso, encostei o carro e comecei a chorar.

Chegando a Itabuna, fui direito ao Hospital Manoel Novais onde, pela primeira vez, pude ver e pegar o meu filho, João Alberto (que teve seu nome escolhido como uma homenagem ao meu avô e ao meu pai) e, repito uma vez mais, mesmo não sendo original: somente passando pela aventura de ser pai, para entender o maravilhoso momento vivido, pois tudo mudou em minha vida.

Seja muito bem-vindo, meu filho, a maior, e melhor, mudança de minha vida!!!

Allah Góes é pai coruja do João Alberto.

COLÉGIO DIVINA PROVIDÊNCIA, SÍMBOLO DE ITABUNA?

Allah Góes | allah.goes@gmail.com

A nossa cidade é realmente bastante estranha, pois nem bem completamos 100 anos, oportunidade em que poderíamos festejar a data relembrando os feitos daqueles que desbravaram esta terra e fizeram de Itabuna uma das maiores cidades de nosso Estado, constatamos que, por aqui, não se respeita o nosso passado e se destrói o nosso futuro.

Sim, pois nesta cidade, que hoje se vangloria de ser o berço de Jorge Amado, onde se exalta a herança recebida das raças que compõem a “nação grapiúna”, se vem, bem devagarzinho, esquecendo-se dos símbolos que tornam Itabuna tão diferente e ao mesmo tempo especial.

Em Itabuna, por ser grande a memória afetiva, mesmo possuindo mais de 200 mil habitantes, ainda se tem o costume de: tomar um “café da manhã” no Tico-tico ou um mingau nas imediações da Rodoviária; de se refrescar na “Danúbio Azul” ou bebericar um “mate com limão” no, hoje recém-salvo, Café Pomar, e de, mesmo com a modernidade, ainda poder se sentar com alguma segurança nas praças, à sombra das árvores.

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O POTENCIAL ELEITORAL DE “ITALHÉUS”

Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

O sertão sul-baiano, quase que desabitado até o início do século passado, deve seu desenvolvimento à monocultura do cacau, que acabou criando por estas terras, em virtude da diversidade étnica e cultural de seus colonizadores, o que hoje chamamos de civilização grapiúna.

Esta civilização, que se desenvolveu no fausto do cacau, acabou por transformar aqueles outrora simples desbravadores em “Coronéis do Cacau”, que foram eternizados nas obras do também grapiúna Jorge Amado.

Mas, infelizmente, aqueles “Coronéis”, por terem muito dinheiro e por acreditarem que o “El Dourado Grapiúna” seria eterno, nunca se preocuparam em se preparar para a “época das vassouras de bruxa”, deixando de investir na diversificação da lavoura, de investir em candidaturas eletivas que lhes permitisse ter, além do poder econômico, o poder político e, pior, passando este ensinamento para as outras gerações de grapiúnas.

Como resultado desta prática, na última eleição que teve 133 candidatos ao cargo de Deputado Federal, 129 destes postulantes obtiveram votos em Itabuna e Ilhéus, fazendo com que nosso quinhão de mais de 300 mil votos fosse desperdiçado em pessoas que pouco ou nenhum compromisso têm com a nossa região.

E, nesta nova eleição, parece que o ocorrido no pleito passado se repetirá, pois o que assistimos são os mesmos candidatos “copa do mundo”, que nada fizeram, ou fazem, pelo desenvolvimento de nossa Região, uma vez mais, e com as mesmas falsas promessas, por aqui aparecem em busca de voto.

Sim, enquanto outras regiões de nosso Estado se preparam para eleger candidatos comprometidos com seus interesses, nossa “Italhéus”, além de não incentivar o surgimento de outras candidaturas regionais, recebe de braços abertos todo e qualquer forasteiro que por aqui aparece.

E estes candidatos já perceberam que, para terem o voto regional, basta fazer uma “dobradinha” com um candidato a Estadual que, mesmo sem ter o lastro eleitoral necessário, se lança numa aventura que visa tão somente ajudar a eleger o seu “Federal”.

E assim, como o compromisso do “Federal” era apenas com o seu “cabo-eleitoral-candidato”, acabada a eleição e apurados os votos, o já eleito Deputado parte para aqui voltar apenas daqui a mais quatro anos, oportunidade em que aparecerá ao lado de um novo “cabo-eleitoral-candidato”, para reiniciar este círculo vicioso das, tão somente, promessas eleitorais.

Não é de se estranhar que por aqui, enquanto pululam candidaturas regionais a Deputado Estadual (que chegam a mais de 15), ouvimos apenas falar de pouco mais de 05 candidaturas regionais a Deputado Federal, o que deixa patente que estão aparecendo candidatos a Estadual apenas com o intuito de enganar o eleitor, ao iludir este a achar que estão votando em candidatos compromissados com a região.

Claro que no meio desses mais de 15 candidatos a Estadual existem aqueles que são de fato candidatos. E são comprometidos com as causas regionais, devendo o eleitor ter muito cuidado ao analisar as candidaturas postas, pois poderá, por conta de sua escolha, fazer com que, por falta de compromisso político, nossa “Italhéus” permaneça no mundo das promessas e mergulhada no atraso e no desemprego.

Allah Góes é advogado municipalista e consultor jurídico de câmaras muncipais e prefeituras.

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CALOTE

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Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

Nunca a frase do inesquecível ex-governador Octavio Mangabeira, que diz: “pense num absurdo, e este tem precedentes na Bahia”, esteve tão atual (e tão nacional), quanto agora, pois os absurdos, e os precedentes a estes absurdos, que antes ocorriam apenas aqui nesta nossa “Bahia de todos os Santos”, agora, talvez por conta da “modernidade” e dos avanços nas comunicações, ocorrem primeiro em nossa Capital Federal.

Sim, em Brasília, mais precisamente em nosso Congresso Nacional, é onde hoje, parafraseando nosso antigo governador, se precedem os absurdos, pois pressionados por governadores e prefeitos, nossos Congressistas sacramentaram um assalto a milhares de credores dos municípios e dos Estados, ante a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/06, também conhecida como PEC do Calote.

Agora que promulgada, a proposta passa a ser a EC – Emenda Constitucional nº 62, os governos estaduais poderão destinar ao pagamento de precatórios (que são os débitos já confirmados pela Justiça) apenas 2% de sua receita corrente líquida. Para as prefeituras, a obrigação não passará de 1,5%.

Na prática, a nova EC nº 62 institui é um “leilão inverso”, onde quem der o maior desconto ao órgão estatal devedor recebe primeiro, vez que destina-se 60% dos recursos previstos ao pagamento de precatórios para a realização desses “leilões”.

Assim, como consequência, aqueles que forem credores de Prefeituras, e não se dispuserem a participar dos “leilões”, poderão levar décadas para receber seu crédito, e isto apesar de terem seu direito reconhecido por um Tribunal, sendo que muitos desses cidadãos, por conta da inevitável demora que se criará, provavelmente não viverão o bastante para ver esse dinheiro.

Mas o “afago” que nossos congressitas fizeram nos governadores e prefeitos, com vistas aos votos de outubro de 2010, felizmente já encontra resistencias dentro do Judiciário, onde recentemente o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, comentou que: “Alongar o pagamento e limitar o orçamento para precatórios tira o poder do Judiciário de decidir. É uma afronta à Justiça e às decisões já transitadas em julgado”.

Mas, mesmo antes da EC nº 62, o calote já existia, porque as dívidas se acumularam durante décadas tanto nas prefeituras quanto nos governos estaduais, vez que Prefeitos e Governadores, sempre quando tomavam posse, de imediato, demitiam todos aqueles que não eram de sua corrente partidária, bem como deixavam de pagar os valores acordados nas desapropriações feitas, empurrando para a Justiça a resolução do problema.

E na Justiça, além da morosidade na resolução do problema, vez que todas as decições contra a Fazenda Pública (União, Estados e Municípios), estão sempre sujeitas ao duplo grau de jurisdição, mesmo com a decisão favorável, o cidadão ainda teria que aguardar a sua vez na lista de precatórios, o que só aí já demorava anos. Mas pelo menos se tinha uma esperança de um dia se receber.

Agora, com a promulgação da EC do Calote, poderemos inaugurar, no entanto, algo pior que uma era de completa irresponsabilidade fiscal. Se o poder público puder demitir e desapropriar livremente, sem a obrigação de realizar o pagamento correspondente num prazo minimamente aceitável, os contribuintes passarão a conviver tanto com a insegurança jurídica, como com o confisco legalizado, o que não é aceitavel num Estado que se diz democrático e de Direito.

Allah Góes é advogado.

HAVERÁ POSSE PARA OS SUPLENTES?

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Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

Promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional no último dia 23 de setembro, a “PEC dos Vereadores”, hoje Emenda Constitucional n°58/09, além de ter reduzido os gastos com as Câmaras Municipais, que gerará uma economia na ordem de R$1,8 bilhão, já está causando polêmica por conta do contido no Inciso I do seu artigo terceiro.

Neste dispositivo, de claro entendimento, é expressamente afirmado que a validade da Emenda, no que se refere ao aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais, se dará “a partir do processo eleitoral de 2008”, ou seja, dá condições jurídicas a que os atuais suplentes possam reivindicar sua posse imediata.

Mas, embora o texto da EC n°58/09 leve a entender que os seus efeitos passam a valer a partir da eleição de 2008, a posse dos suplentes, conforme já dissemos em outros artigos, não deverá ser automática, pois dependerá tanto do número de vagas constantes das Leis Orgânicas de cada cidade, como da efetiva diplomação destes na Justiça Eleitoral.

E aí é que começam as dificuldades para que os supelntes assumam, pois o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, remeteu ofício a todos os TREs do Brasil, informando que aquela Corte decidiu que a data limite para a aplicação da emenda para esta legislatura seria o do prazo final para a realização das convenções partidárias.

Vejam o que diz o texto: A propósito da recente Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009, e sem a pretensão de interferir na esfera da autonomia interpretativa desse TRE, encaminho a Vossa Excelência a resposta que este TSE ministrou à Consulta n° 1.421/DF, DJU de 7/8/2007. Resposta que obteve a unanimidade dos votos dos ministros da Corte, e cuja ementa ficou assim redigida: (…)‘todavia. a data-limite para a aplicação da emenda em comento para as próximas eleições municipais deve preceder o inicio do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias.’ (flJ. 7-8).

Assim, entende o TSE, os suplentes só poderiam assumir as vagas se a EC n°58/09 tivesse sido aprovada, e promulgada, antes de 30 de junho de 2008 e, em tendo sido aprovada após este prazo, somente valerá o aumento aprovado para as eleições de 2012, no que, conforme também já por diversas vezes opinei, discordo, pois Emenda Constitucional é auto aplicável, e à qualquer tempo.

Além deste posicionamento do TSE, a OAB, por decisão de seu Conselho Federal, protocolou na última quinta-feira, uma ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra a Emenda. E, se não bastasse, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu uma liminar para que a Justiça Eleitoral nos estados fique impedida de dar posse aos suplentes dentro das vagas criadas pela Emenda.

Este pedido se deveu ao fato de que alguns suplentes já tomaram posse, a exemplo do ocorrido na cidade de Bela Vista de Goiás – GO, onde dois vereadores já assumiram a função, fato este que poderá acontecer em outras cidades do Brasil.

Como se vê, por conta da demora de nosso Congresso em aprovar, por razões eleitoreiras, somente agora uma PEC que já tramitava desde 2004, só após um posicionamento do STF, que é a Corte Constitucional responsável pela verificação da rigidez da Constituição, é que teremos a certeza de que haverá, ou não, aumento no numero de Vereadores ainda nesta legislatura.

Allah Góes é Advogado Municipalista.








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