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:: ‘Anac’

STJ MANTÉM DECISÃO QUE AUTORIZOU ANAC A RETOMAR HORÁRIOS DA AVIANCA

Decisão do STF é mantida em favor da Anac

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta sexta-feira (5) manter a decisão da Justiça de São Paulo que autorizou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a retomar os slots, horários de pousos e decolagens, que pertenciam à Avianca Brasil.

Na decisão, a ministra, que está no exercício da presidência do tribunal, negou o pedido da empresa aérea por razões processuais. Ela entendeu que a questão se confunde com o mérito da causa e não pode ser analisada liminarmente, conforme a jurisprudência do do STJ.

No pedido de suspensão, a Avianca alegou que a retomada dos slots pela Anac impossibilita a recuperação judicial e levará à falência da empresa, que pretendia leiloar os horários de voo.

Em dezembro do ano passado, a Avianca Brasil entrou em processo de recuperação judicial. Em seguida, a empresa aérea passou a cancelar voos e, devido à falta de pagamento do aluguel das aeronaves, devolveu os aviões às empresas. Dessa forma, milhares de passageiros tiveram suas viagens canceladas.

“ANAC TEM OBRIGAÇÃO DE COMBATER PREÇOS EXTORSIVOS DAS PASSAGENS AÉREAS”, AFIRMA NELSON LEAL

Sessão especial tratou do caos aéreo no país e que afeta a Bahia || Foto Alba

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal, disse que a Agência Nacional de Aviação Aérea (Anac) tem a obrigação de regular e combater os preços extorsivos das passagens aéreas no país. A Alba fez sessão especial para tratar do tema, nesta segunda (27), mas a presidência da Anac não compareceu nem enviou representante.

– Os preços cobrados para o transporte aéreo no Brasil, principalmente para quem mora nas regiões Norte e Nordeste, são abusivos. O mercado é livre, mas a Anac tem a obrigação de regular e combater os preços extorsivos – disse o deputado estadual e presidente da Alba.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, definiu como absurda a alta média de 140% das passagens aéreas no país nos últimos meses, agravada com a quebra da Avianca Brasil. “A situação é absurda. Ouvimos o relato da deputada Olívia Santana de que o prefeito de Juazeiro teve que pagar mais de R$ 4 mil para se deslocar até Salvador. Em um ano, algumas tarifas subiram mais de 140%. A quebra da Avianca Brasil aumentou a concentração em um setor já marcado por poucas opções para os consumidores”, disse Nelson Leal.

A concentração do serviço no país em três companhias – Azul, Gol e Latam -, na análise do presidente da Alba, levou à situação. “As três companhias aéreas existentes abusam dos preços, fazem o que querem. Em um país com dimensões continentais como o Brasil – sem falar no tamanho do território baiano – isso é absurdo”, criticou. :: LEIA MAIS »

LATAM COBRARÁ R$ 50,00 PARA DESPACHAR BAGAGEM DE 23 QUILOS

Cobrança de bagagem começa ainda neste ano (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Cobrança de bagagem começa ainda neste ano (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A empresa aérea Latam (ex-TAM) informou que ainda este ano passará a cobrar R$ 50,00 pela primeira mala de 23 quilos despachada pelos passageiros nos voos domésticos. A segunda mala de mesmo peso custará R$ 80,00. O excesso de peso vai custar entre R$ 120,00 e R$ 200,00. Nos próximos meses, o despacho da primeira bagagem de 23 quilos ainda será gratuito e a cobrança será apenas sobre o excesso.

A permissão para que as empresas aéreas cobrem para despachar as bagagens, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), vale para quem comprar passagens a partir do dia 14 de março. O peso permitido para a bagagem de mão vai passar de 5 quilos para 10 quilos.

Os voos da Latam para a América Latina terão a primeira mala de 23 quilos gratuita e a segunda vai custar US$ 90. Nos demais voos internacionais, será permitido levar duas malas de 23 quilos gratuitamente.

A empresa diz que espera reduzir em até 20% as tarifas mais baratas disponíveis para voos domésticos até 2020. “A experiência internacional mostra que os preços das passagens caíram, e mais pessoas passaram a usar o transporte aéreo onde a bagagem despachada é cobrada à parte”, diz a Latam, em nota. :: LEIA MAIS »

ANAC AUTORIZA VOO RECIFE-ILHÉUS PELA AZUL

Azul obtém autorização para voo direto Recife-Ilhéus, a partir de março.

Azul obtém autorização para voo direto Recife-Ilhéus, a partir de março.

Josenaldo: incremento para o turismo de Ilhéus.

Josenaldo: incremento para o turismo de Ilhéus.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou voos diretos da Azul entre Recife (PE) e Ilhéus (BA).

A frequência será semanal, sempre aos sábados. A venda de passagem já começou e, por enquanto, o bilhete varia de R$ 199,90 a R$ 418,90.

Os voos partem dos dois destinos no período da tarde. A partir do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, às 14h47min. E decola do Terminal Gilberto Freire (Recife) às 17h45min.

No último dia 25, a Azul anunciou um plano de expansão para as regiões Norte e Nordeste do país (relembre aqui). O número de voos a partir da capital pernambucana dobrará até maio.

TRADE COMEMORA

A frequência semanal da Azul é comemorada pelo trade ilheense. “Será uma linha direta para alavancar o turismo local com uma nova demanda”, disse ao Pimenta.blog o secretário de Turismo de Ilhéus, Josenaldo Cerqueira.

Outra cidade da Bahia que terá voo para Recife será Porto Seguro, porém com escala em Salvador, começando em 2 de abril. Na média, três voos por semana, a partir de R$ 642,90.

ANAC RECOMENDA QUE AVIÕES TENHAM MÍNIMO DE DUAS PESSOAS EM CABINE DE COMANDO

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou hoje (31) uma recomendação às empresas aéreas para que as cabines de comando dos aviões tenham, pelo menos, duas pessoas autorizadas. Uma delas, diz a Anac, deve ser sempre um piloto.

“A Agência Nacional de Aviação Civil recomendou aos operadores de empresas de transporte aéreo de passageiros regidas pelo RBAC121 a implementar procedimentos que assegurem a permanência de pelo menos duas pessoas autorizadas na cabine de comando, em todos os momentos do voo, sendo que pelo menos uma delas seja sempre um piloto”, diz a nota.

A recomendação ocorre após o acidente com o avião da empresa Germanwings, que caiu nos Alpes franceses no dia 24 de março. As investigações têm apontado que o copiloto estava sozinho na cabine no momento da queda. Outros dados apontam, ainda, que ele trancou a cabine e provocou, deliberadamente, a queda da aeronave.

“Essa recomendação está em consonância com a de outras autoridades reguladoras da aviação civil do mundo, com base nas informações atualmente disponíveis sobre o acidente com o voo 4U9525, da empresa Germanwings, ocorrido no último dia 24/03, e enquanto se aguarda o resultado final das investigações técnicas”, completou a Anac.

A agência ressaltou ainda que, dependendo dos resultados das investigações do acidente na França, a recomendação poderá ser revista.

AZUL TERÁ VOOS CAMPINAS-VALENÇA

Azul terá voos ligando Valença e Campinas (Foto Allan Martins Antunes).

Azul terá voos ligando Valença e Campinas (Foto Allan Martins Antunes).

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu autorização para a Azul operar frequência de voos entre Valença (BA) e Campinas (SP), a partir do próximo dia 30.

De acordo com a empresa, haverá voos somente aos sábados, sem escala e duração de 2h20min, com aviões Embraer190. Estas aeronaves têm capacidade para até 120 passageiros.

O voo partindo de Campinas para Valença terá decolagem às 13h30min. E sairá de Valença para Campinas às 16h20min. A Azul Linhas Aéreas está ampliando oferta de voos na Bahia. Em abril, outras rotas foram anunciadas (relembre aqui).

A nova rota é uma opção dos municípios do baixo-sul da Bahia para captar turistas de um dos principais polos emissores do país, São Paulo.

BAHIA GANHA NOVOS VOOS DA AZUL

Anac liberou novos voos da Azul para a Bahia.

Anac liberou novos voos da Azul para a Bahia.

Gente & Mercado

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a quarta e quinta frequências semanais dos voos da Azul Linhas Aéreas para o destino Paulo Afonso-Salvador. O município, situado a 480 quilômetros da capital baiana, passa a ter voos regulares também aos domingos e às terças-feiras. O início das operações está previsto, respectivamente, para o próximo dia 13 de abril e 6 de maio -, que se somam às frequências já existentes às segundas, quartas e sextas-feiras.

Além dos cinco de Paulo Afonso, na segunda quinzena de abril, o município de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, também ganha novos voos da Azul procedentes de Maringá e Curitiba (PR) e Ribeirão Preto (SP). Com isso, Porto Seguro passa a contar com 77 voos semanais. No total, a Bahia conta com 1.090 voos nacionais, sendo 861 de Salvador, 57 de Ilhéus, 46 de Vitória da Conquista.

EMPRESÁRIOS QUEREM REABRIR AEROPORTO

Empresários buscam apoio político a favor da reabertura do aeroporto (toto Ascom/ACI)

Empresários buscam apoio político a favor da reabertura do aeroporto (toto Ascom/ACI)

Fechado há nove anos, o aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho, de Itabuna, poderá ser reativado. Tudo começa com um sonho de empresários locais, mas é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que dará a palavra final sobre o assunto.

Os empresários, liderados pela Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, têm defendido que o funcionamento do aeroporto pode impulsionar investimentos esperados pela cidade, como a instalação da Universidade Federal do Sul da Bahia. Com essa ideia, eles já conseguiram o apoio do governo local, da Câmara de Vereadores e da Associação dos Municípios do Sul e Extremo-Sul da Bahia (Amurc).

Até o final de agosto, o grupo aguarda a realização de levantamento topográfico pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), o qual será utilizado em avaliação da Anac. A intenção é de que o terminal, com pista de 1.522 metros de extensão por 30 metros de largura,  volte a operar com aeronaves de pequeno e médio porte.

GOL É NOTIFICADA POR “PEDÁGIO” EM REMARCAÇÃO DE PASSAGENS DA WEBJET

gol webjetA companhia aérea Gol foi notificada pelo Ministério da Justiça para que informe aos passageiros que compraram passagens na extinta WebJet sobre a reacomodação em voos da companhia-mãe. A empresa ainda está obrigada a cancelamento dos bilhetes da WebJet sem cobrança de taxa adicional.

Após decretar o fim da companhia adquirida neste ano, a Gol decidiu cobrar taxas e diferenças tarifárias para remarcar passagens da empresa extinta, segundo notificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Webjet foi adquirida pela Gol no ano passado e decretou o fim da empresa aérea e as 850 demissões em novembro deste ano. Com informações da Agência Brasil.

INFRAERO INICIA EIA-RIMA DO NOVO AEROPORTO ILHEENSE

A Infraero iniciou este mês o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), além da elaboração do Plano Diretor do novo aeroporto de Ilhéus, que integrará o Complexo Intermodal Porto Sul. Este também irá incluir a Ferrovia da Integração Oeste-Leste, cujas obras já foram iniciadas, um porto público e o terminal de uso privativo da empresa Bahia Mineração.

A conclusão da primeira parte do EIA deve ocorrer no prazo de 120 dias e serão necessários mais 11 meses para a realização de trabalhos de campo com o objetivo de mensurar os impactos ambientais, conforme exigência do IMA (Instituto do Meio Ambiente da Bahia).

Segundo informações, a Infraero investirá R$ 1,96 milhão na elaboração do EIA-Rima e R$ 258 mil no Plano Diretor do novo aeroporto. Este deverá estar finalizado no segundo semestre de 2011 e, em seguida, será submetido à aprovação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

O início das obras do aeroporto está programado para 2013 e a conclusão deverá ocorrer no ano de 2015.






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