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Manoel Vitório, secretário da Fazenda da Bahia || Foto Carol Garcia/GovBA

Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação desta segunda-feira (30) corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil.Leia Mais

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PedrãoPelo menos um dos prefeitos eleitos em outubro se posicionou contra a antecipação de repasse da cota de ICMS de janeiro para 28 de dezembro na Bahia. A antecipação injeta cerca de R$ 140 milhões nos cofres das prefeituras baianas já neste mês (relembre aqui).

Prefeito eleito de Itapé, Pedro Jackson Brandão, Pedrão (PSB), enxerga pepino nas mãos de quem vai assumir a partir de 1º de janeiro, como ele. “Essa antecipação vai beneficiar os prefeitos que não se reelegeram, mas vai prejudicar os que estão chegando”, disse em comentário a este blog.

O repasse antecipado cairia na conta dos municípios nos primeiros dias de janeiro. Quem sai agradece, quem vai assumir no dia 1º…

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O governo baiano decidiu antecipar para o dia 28 o repasse da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tradicionalmente é depositado na primeira semana de janeiro. Com a decisão, os municípios terão receita extra de R$ 140 milhões em dezembro.

A antecipação será anunciada nesta sexta, 21, às 10 horas, pelo governador Jaques Wagner, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O governo diz que a decisão visa minimizar os impactos com a queda na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).