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:: ‘Apemi’

NOTA OFICIAL

As instituições representativas do comércio e organizações empresariais abaixo assinadas vêm a público demonstrar a insatisfação à quebra de compromisso firmado com a Prefeitura Municipal de Itabuna, no tocante à colaboração na elaboração do Código Tributário do Município de Itabuna.

A participação das entidades empresariais no oferecimento de propostas para o Código Tributário do Município de Itabuna foi sugerida pelas autoridades municipais. Diante do chamamento, os empresários se mobilizaram, no sentido de realizar um amplo estudo do documento a ser apreciado pela Câmara Municipal e dotá-lo de um texto eficaz e eficiente, capaz de ampliar a base de arrecadação municipal, através da cobrança de tributos em percentuais considerados socialmente justos.

E dentro desta premissa, as entidades empresariais, através de seus técnicos, apresentaram propostas de emendas ao projeto, tornando o texto legal numa peça capaz de promover o equilíbrio entre o ente arrecadador e a sociedade, sacrificada com a obrigação de pagar tributos acima da sua capacidade contributiva.

Entretanto, para a desagradável surpresa dos dirigentes e técnicos das entidades empresariais, o canal de negociação mantido com a Prefeitura de Itabuna foi interrompido, de forma unilateral e antidemocrática pelo Poder Executivo.

A atitude autoritária utilizada pelas autoridades municipais desprezou os princípios básicos e fundamentais da convivência harmoniosa em sociedade, agindo de maneira desleal e insidiosa para com a entidades, sem permitir, sequer, a discussão das propostas apresentadas ao texto do Código, conforme propôs anteriormente.

Em consequência desse comportamento, manteve, com a contribuição passiva da Câmara Municipal, uma legislação predominantemente distorcida, escorchante e abusiva. Em virtude do procedimento inadequado de membros do Poder Executivo, as entidades abaixo assinadas repudiam o tratamento desrespeitoso com o empresariado itabunense, reconhecidamente gerador de emprego, renda e desenvolvimento em nossa cidade.

Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista do Município de Itabuna – SINDICOM

Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul do Estado da Bahia – SINDICONTASUL

Associação das Pequenas e Microempresas de Itabuna – APEMI

Grupo de Ação Comunitária – GAC






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