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O Conselho Universitário aprovou normas e procedimentos a serem adotados em casos de assédio moral, sexual e quaisquer formas de discriminação na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A resolução foi publicada nesta terça-feira (12).

“A resolução é um marco importante para a nossa Universidade na defesa dos direitos humanos. O documento foi elaborado de forma representativa. O resultado é um importante avanço para proteger estudantes, servidores, servidoras, enfim, toda a nossa comunidade. Tenho certeza de que será uma referência para outras instituições e para a sociedade regional”, avalia o reitor Alessandro Fernandes de Santana.

O Conselho Universitário definiu assédio como prática abusiva, explícita ou velada, que se manifesta por meio de gestos, palavras e atos e que desrespeita, de forma sistemática e frequente, a integridade física e/ou psicológica de uma pessoa ou grupo, na relação entre membros da comunidade universitária, tais como: chefe e subordinado; professor e estudante; colegas de igual nível hierárquico; um ou mais subordinados em relação à chefia; e outras relações.

Segundo a resolução, denúncias devem ser formalizadas à Ouvidoria da Uesc ou ao Gabinete da Reitoria por provocação da parte ofendida, por representação ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral, sexual ou discriminação. Quando acionada, cabe à Ouvidoria encaminhar as denúncias ao Gabinete da Reitoria, de forma imediata.

Os fatos denunciados, conforme o procedimento, devem ser relatados do modo mais completo possível, indicando o nome das pessoas envolvidas, local, data ou período, documentos, eventuais registros escritos, de áudio ou vídeo e testemunhas, caso existentes.

A resolução também estabelece que nenhum servidor ou servidora do quadro técnico, docente ou estudante da Uesc poderá sofrer qualquer espécie de constrangimento ou sanção por ter denunciado ou testemunhado atitudes definidas na resolução, salvo em caso comprovado de relato inverídico ou má-fé.

Vereador Luca Lima negou acusações e anunciou que vai processar ex-assessoras
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus definiu, nesta terça-feira (11), por sorteio, que os vereadores Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), Ederjúnior dos Anjos (PSL) e Carlos Augusto, Augustão (PT) vão formar a comissão processante do caso do vereador Luca Lima (PSDB), acusado por três ex-assessoras de assédio moral, sexual e “rachadinha”, prática que consiste na retenção ilegal de parte dos salários dos assessores.

O advogado Reinaldo Weber é o autor da denúncia formal enviada à Câmara. Originalmente, a acusação foi veiculada no dia 9 de abril no OziTV, canal do repórter Oziel Aragão no Youtube. O vereador negou as acusações e anunciou que processará as ex-assessoras pelo crime de calúnia.

Ederjúnior presidirá a comissão. A relatoria caberá a Gurita. Caso chegue à conclusão de que o colega cometeu crime e feriu o decoro parlamentar, os vereadores poderão recomendar a cassação do mandato de Luca Lima ao plenário da Câmara, ou, se refutarem a tese acusatória, o arquivamento da denúncia.

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Mariana Ferreira
 

Quanto ao médico, fui informada pela ouvidoria do hospital, no período da tarde, de que foi afastado dos plantões e está sendo investigado. Aqui me posicionei e espero que minha voz convide outras mulheres a não se curvarem diante de um assédio, seja ele qual for.
 

 
“… Que eu não ando só”. A frase, entoada na poderosa voz de Maria Bethânia, serve bem como lema da luta feminina. São inúmeras as experiências ruins, deflagradas por invasões masculinas, na vida de qualquer mulher em qualquer etapa de sua existência. Basta nascer com esse sexo. Não é preciso ser representante de nenhum movimento para afirmar em alto e bom som que esse mau é real.
Relatar um assédio sexual ainda é um dilema na atualidade: para muitas mulheres, por medo da reação do agressor, e para outras muitas, pelo medo da exposição e do estigma de uma sociedade que tem a cultura de se voltar contra a vítima. Mas como diz Maria Bethânia, “não ando no breu, nem ando na treva”, e por isso não serei eu que me calarei.
Sempre fui bem tratada na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, local que sempre considerei um dos mais seguros da cidade para um cidadão buscar atenção à saúde. Não imaginava que seria lá que sofreria desrespeito e teria o meu pior Dia Internacional da Mulher. Justo numa instituição que tem 101 anos de fundação, mais de 70% do seu quadro funcional formado por mulheres e que presta relevantes serviços à sociedade, como o 1º Mutirão da Mulher no próximo dia 10. Em atendimento por causa de uma dificuldade respiratória pela manhã, o médico plantonista Luiz Duarte mostrou sua forma de agir num procedimento de ausculta respiratória, tocando de forma invasora uma paciente.
A primeira reação de uma mulher nessa circunstância infelizmente é tentar fazer a “ficha cair”, porque, apesar de todo o preparo que buscamos ao longo da vida – psicológico, emocional e físico, nunca imaginamos que isso vá acontecer conosco. A atitude foi flagrante, e era o meu dever reagir, pois algumas coisas que vêm à mente são: “eu pertenço a mim, ele não tem esse direito” e “não fui a primeira e não serei a última se eu permitir que continue às escuras”.
É preciso calar o medo da exposição para dar voz a um basta. Acredito que nada seja por acaso, e talvez por isso Deus tenha usado alguém com senso de cidadania e responsabilidade para não permitir que esses fatos se perpetuassem, para zelo das pacientes e da própria instituição.
É importante que prestem atenção que nós não queremos, nem precisamos, de piedade. Nós precisamos de apoio com atitude – de homens, mulheres e instituições competentes, e exigimos respeito de todo indivíduo e de sua representação máxima, a sociedade. O problema é que romantizar uma data como o Dia da Mulher só camufla uma realidade emergente.
Flores são bonitas e muitas mulheres, como eu, gostam, mas precisam ser símbolo de respeito praticado cotidianamente, e não banalizadas como têm sido. Assim como os discursos bonitos que são cheios de panos quentes para disfarçar a violência contra a mulher. Quantos assediadores notórios não vemos passarem mel em suas palavras no Dia da Mulher para se mostrarem de acordo com os bons costumes, mas que agem como predadores, não importando o dia, a hora, o local? É repulsivo, é vergonhoso!
Finalizo esse artigo fazendo alguns pleitos à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia. Não se pode falar em respeitar as minas sem olhar para suas estruturas de apoio a elas. A Delegacia da Mulher em Itabuna reúne tudo o que não pode acontecer: endereço num local deserto, com várias ocorrências de assaltos no entorno, a necessidade de subir ladeira para chegar à unidade, um sistema de registro de queixas que demora mais de uma hora para concluir o processo (no meu caso foi 1h15min) e em um cômodo abafado e sem um ventilador sequer para esse momento penoso da denúncia, sem falar na falta de privacidade da denunciante. Passou da hora de melhorar!
Quanto ao médico, fui informada pela ouvidoria do hospital, no período da tarde, de que foi afastado dos plantões e está sendo investigado. Aqui me posicionei e espero que minha voz convide outras mulheres a não se curvarem diante de um assédio, seja ele qual for. Já disse Maria, a Bethânia: “O que é teu já tá guardado, não sou eu que vou lhe dar”. É a Justiça quem vai. O tempo é chegado.
Mariana Ferreira é jornalista.

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Justiça decretou prisão de Almiro, que até agora não foi localizado
Justiça decretou prisão de Almiro, que até agora não foi localizado
Foi publicada nesta quarta-feira (12) na edição do Diário Eletrônico da Justiça da Bahia, a ordem de prisão preventiva do promotor público e ex-secretário da Justiça da Bahia Almiro Sena, que é acusado de assédio sexual.

A prisão foi decreta pelo desembargador Mário Alberto Simões Hirs, na segunda-feira (10), a pedido da procuradoria-geral do Ministério Público do Estado. Os policiais ainda não localizaram o promotor para o cumprimento da decisão judicial.

Almiro Sena foi afastado do cargo de promotor público em novembro de 2014 depois de acusado de assediar sexualmente funcionárias da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. Ele negou crime por diversas vezes.        

De acordo com o MPE, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já autorizou que a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, abre ação civil que pode resultar na perda do cargo de promotor público de Almiro Sena.

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Almiro é julgado no TJ-BA.
Almiro é julgado no TJ-BA.

O promotor de Justiça Almiro Sena, ex-secretario da Justiça e Cidadania da Bahia, começou a ser julgado em sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizada nesta sexta-feira (13). O promotor é acusado de assédio sexual e moral pelo Ministério Público da Bahia.

A denúncia contra o promotor surgiu após representação de servidoras que acusaram o promotor de se valer do cargo de secretário do Estado para obter favores sexuais. O processo corre em segredo de justiça. O julgamento continuará em outras sessões, pois um desembargador pediu vista dos autos do processo. O relator é o desembargador Mário Alberto Hirs. Informações do Bahia Notícias.

 

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NOTA DE REPÚDIO A PRÁTICAS DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NA UESC

99,6% das cerca de 8 mil mulheres participantes de uma pesquisa online realizada em 2013 pela jornalista Karin Hueck afirmaram que já sofreram algum tipo de assédio sexual ou verbal enquanto estavam na rua, no transporte público, no trabalho e na balada.
A pesquisa, amplamente divulgada na época, revela mais uma das faces do machismo presente em nossa sociedade, e que é reproduzido desde a educação infantil nas escolas, nas instituições religiosas, nas propagandas de TV e revistas, e nos seios familiares.
O machismo submete a mulher à autoridade masculina e a coloca como objeto de desejo passivo ao homem. Por outro lado, é o homem também vítima deste processo, vez que é incentivado desde cedo a reafirmar sua virilidade, e naturalizar o assédio, considerando-o um “simples elogio”.
Atitudes machistas também estão presentes na universidade, como ocorrido no dia 05/11, ultimo, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC-BA), quando Nátali Mendes, estudante de Comunicação Social dessa instituição, foi constrangida em público pelo Prof. Dr. André Rosa (DFCH-UESC), conforme ela mesmo relata:
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Ricardo artigo2Ricardo Ribeiro | ricardo.ribeiro10@gmail.com
Um professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) enfrenta uma via crúcis depois de ter cometido um “crime” absurdo, que não passou de mero galanteio a uma estudante do curso de Comunicação Social.
O professor se aproximou da estudante e disse que a mesma era “linda”. Em seguida, deu-lhe um cartão de visita. Pelo que consta, o ato não passou disso.
Foi o suficiente para a moça que recebeu a “cantada” iniciar uma campanha contra o galanteador, agora elevado à categoria de assediador sexual. A acusação circulou em panfletos, Facebook e em pelo menos um blog de Ilhéus, onde o professor é exposto como bandido. Como de praxe, não ouviram o acusado.
O autor da investida pode ter sido imprudente, mas não cometeu crime algum. O assédio exigiria ação reiterada, insistente, com algum viés de ameaça, mas seu ato se resumiu a elogiar uma estudante. E elogio, até o momento, só é delito na cabeça de gente desequilibrada.
Toda a situação poderia ser classificada como um grande exagero, porém é mais que isso. Há um misto de atitude desproporcional, espalhafatosa, gosto pelo escândalo midiático e uma inconsequência absurda, visto que se age sem a menor ponderação diante do resultado de um ataque leviano à honra alheia.
A essa altura, os prejuízos morais, materiais e emocionais sofridos pelo acusado chegam a ser irreversíveis. E quem paga por isso?
Ricardo Ribeiro é advogado e blogueiro.

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camisa_10_educacao_anuncio_finalAcusado de assédio sexual e moral, o secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, pediu hoje exoneração do cargo.
A acusação contra o secretário partiu de funcionárias da secretaria e foi feita ao Ministério Público Estadual e à Assembleia Legislativa na semana passada.
Almiro é promotor de justiça há 22 anos. O caso será investigado pela corregedoria do Ministério Público baiano (MP-BA), além da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa.
O secretário emitiu nota em que repele as acusações. “Só tenho a afirmar e reafirmar que jamais pratiquei, pratico ou praticarei atos dessa natureza”.

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almirosenaA Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia instaurou no início da noite desta quinta-feira (29) a investigação criminal contra o promotor de Justiça Almiro Sena, atual secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).
A Corregedoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu uma representação contra o promotor na tarde da última quarta-feira (28) de servidoras da pasta, que alegam ter sofrido assédio moral e sexual, informa o Bahia Notícias.
A representação foi encaminhada para a Procuradoria por se tratar de uma investigação contra um agente público do Estado. O MP não divulgou o prazo para as investigações.

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Dejair: julgamento adiado.

Acusado de assédio sexual, estupro e corrupção de menores, o prefeito de Una, Dejair Birschner teve adiado o julgamento na segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), marcado para esta manhã de quinta-feira (4). O tribunal não informou o que teria motivado o adiamento.
Dejair é investigado pela acusação de assediar sexualmente, estuprar e corromper com dinheiro e bebida duas adolescentes de 13 e 15 anos, filhas de um trabalhador rural. O caso ocorreu em 2008, quando Dejair, segundo investigação da polícia civil, Conselho Tutelar e Ministério Público estadual, Dejair e um outro homem embebedaram as meninas e as levaram para um motel no Cururupe, às margens da BA-001, em Ilhéus.
Os pais das adolescentes retiraram a queixa na polícia, mas as investigações continuaram porque o Ministério Público estadual encontrou indícios de que os responsáveis pelas adolescentes teriam sido obrigados a desistir da denúncia.
Além deste processo, Dejair também responde a outras ações judiciais, sendo uma delas por desacato, obstrução de justiça, difamação e injúria contra o Sargento Agnaldo, da Polícia Militar. Agnaldo comandava uma operação da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), quando foi desacatado pelo prefeito e chamado de “propineiro”.
As ações foram movidas pelo Ministério Público estadual e pelo policial militar. Dejair tentava liberar mais de duas dezenas de carros e motos que circulavam irregularmente no município de Una (relembre o caso).

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Confusão no Jequitibá Plaza Shopping em Itabuna, ontem à tarde. O padre José Luís Santos Damasceno, da paróquia do município sul-baiano de Santa Luzia, foi acusado de assediar um jovem no banheiro do centro de compras e acabou detido. A vítima diz que o pároco colocou a mão no seu pênis, sendo repreendido com um tapa no rosto.

O padre foi levado para o Complexo Policial de Itabuna. Livrou-se da prisão porque o assediado não quis registrar queixa, mas tão somente submetê-lo a constrangimento, conforme disse à polícia. José Luís, o padre, diz que tudo não passou de um mal-entendido. Não foi mão boba…