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:: ‘Augusto Júnior’

GREVE DE 2012: JUSTIÇA MILITAR CONDENA SOLDADO DA PM A SEIS MESES DE PRISÃO

Augusto Júnior (Foto Pimenta/Arquivo).

Augusto Júnior após ser detido após a greve de 2012  (Foto Pimenta/Arquivo).

A justiça militar condenou ontem, por unanimidade, o soldado Augusto Júnior a seis meses de prisão ao ser apontado como um dos líderes da greve dos policiais militares baianos, em Ilhéus, em fevereiro de 2012. O julgamento ocorreu em Salvador e está relacionado a um dos processos movidos contra Augusto.

Ligado à Aspra, o soldado da PM afirma que teve o direito a defesa cerceado. Ele foi julgado dois meses antes de serem ouvidas as testemunhas de defesa. “Insinuaram que o advogado deveria pegar um juiz aqui de Ilhéus pelo braço e levar para o seu escritório para proceder a oitiva das testemunhas”, disse ele por meio de uma rede social.

A justiça já havia marcado a audiência para ouvir as testemunhas antes do julgamento ocorrido ontem à tarde, mas Augusto explicou, em um desabafo, que a oitiva não ocorreu porque a promotora em Ilhéus não compareceu. “Na condição de réu, não tive nenhuma influência nessa dilação (adiamento)”.

A condenação ocorreu semanas antes dos policiais militares realizar assembleia para decidir se haverá ou não greve. O governo tem até o início de abril para responder quanto às reivindicações dos PMs. A condenação, ontem, seria uma forma de pressionar os policiais, no entendimento do policial.

LÍDER DA GREVE DA PM EM ILHÉUS É LIBERTADO

Júnior ganha liberdade (Foto Arquivo Pessoal).

A Justiça Militar relaxou a prisão de um dos líderes da greve da Polícia Militar em Ilhéus, o soldado Augusto Júnior, da Aspra. Augusto deixou a prisão, na Região Metropolitana, há pouco.

Ele estava preso há exatamente um mês (relembre aqui), quando se entregou espontaneamente ao comando da 68ª Companhia Independente da Polícia Militar em Ilhéus e foi encaminhado para a Corregedoria-Geral da PM, em Salvador. Augusto responderá em liberdade à acusação de liderar motim na corporação.

GREVE DA PM: TJ-BA CONCEDE LIBERDADE A 17 POLICIAIS. AUGUSTO JÚNIOR É BENEFICIADO

Augusto consegue habeas corpus um dia depois de prisão (Foto Ed Ferreira).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu habeas corpus aos cinco policiais militares presos em Ilhéus durante a greve da corporação. A decisão também beneficia o soldado apontado como líder do movimento, Augusto Júnior, que se apresentou ontem à polícia (reveja matérias aqui e aqui).

O desembargador João Bosco Seixas, relator da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do TJ-BA, considerou as prisões ilegais a partir do momento em que o juiz auditor militar julgou-se incompetente para continuar à frente das ações contra os soldados. Em sua decisão, João Bosco destacou que “o juiz militar declinou da competência para a Justiça Federal. Todos os atos decisórios relacionados a esse processo devem ser considerados nulos, incluída, assim, a decretação das prisões”.

Ainda na decisão, o desembargador aponta “elementos concretos que evidenciam a existência de ilegalidade justificadora da concessão da medida pleiteada”.  O relator da matéria faz alusão ao artigo 567 do Código de Processo Penal. O artigo diz que são nulos os processos em que o juízo (juiz) declarar-se incompetente para julgar a matéria.

Foram beneficiados com o habeas corpus os policiais militares Elias Alves de Santana, Marcus Vinicius Santana Santos, Francisco Xavier Ataide Fonseca, Augusto Leite de Araújo Júnior, Fábio da Silva Brito, Alexandre Gabriel Carvalho, Josafá Ramos dos Santos, Paulo Cesar Cidreira Coelho, Aretuza Pereira dos Santos, Fábio Alves de Oliveira, Flávio Rogério de Souza Santos, Fábio Lima Dourado, Robson Francisco Santana, Valquer Cerqueira Pereira, Arlan Lécio Pires, Ivan Carlos Santos Leite, Carlos Augusto Cerqueira Rocha e Jeane Batista de Sousa.

DEFESA CONTESTA PRISÃO DE AUGUSTO JÚNIOR. COMANDO DIZ QUE PM É “DESERTOR”

Augusto segue para viatura acompanhado por policiais da Cipe-Cacaueira (Foto Pimenta).

O policial militar Augusto Júnior foi conduzido ao final da tarde desta segunda-feira, 26, para a Corregedoria-Geral da PM em Salvador por uma guarnição da Cipe-Cacaueira. O soldado apresentou-se à companhia independente onde estava lotado e, antes de seguir para a capital baiana, foi levado para o comando regional da PM, no centro de Itabuna.

O advogado de Augusto, Valdimiro Eutímio de Carvalho, acredita que o mandado de prisão deveria ser revogado automaticamente a partir do momento em que o juiz que decretou as prisões julgou-se incompetente e passou os casos para a Justiça Militar Federal. “Então, estamos cumprindo mandado de alguém que está se declarando incompetente [para julgar]“, critica.

O comandante do Policiamento Regional Sul (CPR Sul), coronel Antônio Reis, disse que cumpria determinação da Justiça Militar e seria encaminhado à Corregedoria da PM, em Salvador. “Se ele vai continuar preso ou não, é o que será visto pela corregedoria”, disse. “Ele [Augusto] está na condição de desertor”, disse em entrevista exclusiva ao PIMENTA.

A defesa entrou com pedido de habeas corpus tanto de Augusto como dos cinco policiais da Rondesp de Ilhéus que participaram da greve da PM, encerrada no dia 11 de fevereiro. Havia expectativa de que as prisões fossem revogadas ainda nesta segunda, o que não foi confirmado até há pouco. O desembargador João Bosco Seixas, do Tribunal de Justiça da Bahia, é o relator tanto do pedido para Augusto como dos outros cinco policiais.

Augusto chora ao rever parentes e amigos antes de se entregar (Foto Ed Ferreira).

Dirigente da Aspra e reconhecido pela sua inteligência, Augusto estava na condição de desertor desde quando o início de fevereiro, quando foram decretadas as prisões de 12 policiais militares e do líder do movimento, o ex-policial Marco Prisco, que já está em liberdade.

Ainda na sede do CPR Sul, Augusto conversava com colegas e mostrava preocupação com a saúde dos pais. A despedida do filho e da esposa, em Ilhéus, foi emocionada. Ao ser recebido por dezenas de colegas e amigos na companhia em Ilhéus, Augusto foi às lágrimas, como registrou o repórter fotográfico Ed Ferreira.

LÍDER DA GREVE DA PM EM ILHÉUS SE ENTREGA

Augusto chega à sede da companhia, na Soares Lopes (Foto Ed Ferreira).

Augusto Júnior, um dos líderes da greve da Polícia Militar na Bahia e dirigente da Aspra, apresentou-se espontaneamente ao comando da 68ª Companhia Independente da PM, em Ilhéus, e acaba de ser conduzido para o Comando de Policiamento Regional (CPR Sul) em Itabuna. Augusto Júnior tinha contra si mandado de prisão expedido pela Justiça Militar como um dos líderes da greve. Ela era considerado foragido desde o início de fevereiro.

De acordo com a defesa, há movimentação do comando-geral da PM para que o soldado seja transferido para o presídio militar, em Lauro de Freitas. Augusto Júnior é estudante de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e conta com a solidariedade dos colegas de curso e policiais militares. O policial está sendo trazido para o comando regional, em Itabuna, por uma guarnição da Cipe-Cacaueira.

Augusto se despede de esposa e filho após se apresentar na 68ª Companhia (Foto Ed Ferreira).