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:: ‘aumento’

CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA AUMENTO DE SALÁRIO DE MINISTROS DO STF

Do G1

Com o apoio do governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) regime de urgência para o projeto de lei que aumenta os salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. O impacto anual da proposta supera R$ 710 milhões.

Antes, o plenário aprovou urgência para proposta que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal e que também implica em aumentos salariais. Na semana passada, já havia sido aprovado regime de urgência para reajustes entre 16,5% e 41,47% aos salários dos servidores do Judiciário. O impacto orçamentário só para esse aumento será de R$ 5,99 bilhões ao ano, segundo o Ministério do Planejamento.

O reajuste dos ministros do STF, se aprovado, será de R$ 2,17 milhões, segundo a previsão descrita no projeto. Mas a elevação do teto salarial tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais, como do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Assim, o impacto total chega a R$ 717 milhões.

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ELEIÇÕES: MUNICÍPIOS JÁ NÃO PODEM CONCEDER AUMENTO REAL A SERVIDORES

eleicoes 2016A partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.

“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho. Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. “A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito”.

Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. “Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição”.

Nesses casos, de acordo com o calendário eleitoral de 2016 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do concurso deve ter sido homologado até 2 de julho. Também é permitido, nesses três meses, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários. Da Agência Brasil

ZONA MAIS CARA A PARTIR DE HOJE

(Reprodução)
Conforme o Pimenta já tinha divulgado, o estacionamento rotativo fica mais caro em Itabuna para carros de passeio. O aumento de 33% elevou a tarifa de R$ 1,50 para R$ 2,00 por hora, valendo a partir de hoje (15). Para motocicletas, o valor continua a ser de R$ 1,00, e também não houve alteração da tarifa para caçamba-entulho, que é de R$ 14,00 a diária.

A majoração foi autorizada pela Prefeitura, por meio do decreto número 11.500/16. Proprietários de veículos reclamam da falta de discussão e transparência na determinação do reajuste, que por sinal é aproximadamente três vezes superior à inflação dos últimos 12 meses.

Por meio de um panfleto, a empresa Dom Parking, que administra o sistema, adverte os motoristas para o risco de sofrer multas e ganhar pontos na carteira de habilitação, caso deixem de pagar a Zona Azul e não regularizem a situação em até 48 horas.

A empresa também aconselha os donos de veículos a baixar um aplicativo no smartphone ou computador e utilizar o débito automático da tarifa. Motoristas que já fizeram essa opção se queixam, no entanto, de que os agentes da Dom Parking não respeitam os dez minutos de tolerância quando identificam a existência de crédito no sistema.

TRANSPORTE URBANO DEVE ENCARECER 10%

A Tarde

Já virou um padrão, as tarifas de ônibus urbanos sobem pouco ou não sofrem qualquer reajuste em ano de eleições municipais. Dia de pouco, véspera de muito. Este ano, as tarifas subiram 5,26% até setembro no País e devem fechar o ano em 5,3%.

As projeções para 2013 são as de que esse item da cesta de produtos e serviços dos brasileiros encareça 10%. Quase o dobro do que pagamos a mais este ano.

Nas eleições municipais anteriores, esse fenômeno se repetiu. Em 2008, ano de escolha de prefeitos e vereadores, a inflação de ônibus fora de 3,08%; em 2009, 5,33%.

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POR UNANIMIDADE: VEREADORES APROVAM AUMENTO DOS PRÓPRIOS SALÁRIOS

Correio

Os vereadores da Câmara Municipal de Salvador aprovaram por unanimidade e em regime de urgência nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que aumenta os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o próximo mandato (2013-2016).

De acordo com o projeto de lei nº 255/2012, salário bruto dos vereadores passará de R$ 10.400,76 para R$ 15.031,75, tomando como base o subsídio do deputado estadual na Bahia, que é de R$ 20.042,34. A legislação brasileira determina que o salário do vereador seja definido de acordo com o do deputado estadual – para municípios com mais de 500 mil habitantes, o valor deve ser de 75% do salário dos deputados.

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O MÍNIMO AGORA É R$ 622

Entrou em vigor neste domingo, 1º de janeiro, o novo salário mínimo nacional, que passa de R$ 545,00 para R$ 622,00. O reajuste é de 14,13%, mas, descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real é de 9,2%.

De acordo com o Dieese, 48 milhões de trabalhadores têm sua renda vinculada ao mínimo e serão diretamente beneficiadas com o novo valor. O impacto que o aumento produzirá nas contas públicas é de R$ 23,9 bilhões, principalmente devido aos benefícios da Previdência Social.

TARIFA DA ÁGUA VAI AUMENTAR EM ITABUNA

O itabunense, que tanto reclama dos problemas no serviço de abastecimento de água, terá em breve um motivo a mais para se queixar. De acordo com a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), a tarifa sofrerá um reajuste de 10,94% daqui a exatos 30 dias.

O presidente da Emasa, Alfredo Melo, defende o aumento. Segundo ele, a tarifa está congelada há mais de dois anos e a majoração se deve aos investimentos realizados pela empresa, bem como à necessidade de reposição das perdas acumuladas com a inflação do período.

O decreto que autoriza o aumento, assinado pelo prefeito José Nilton Azevedo, está publicado no Diário Oficial eletrônico do município.

SEGUNDO COMERCIÁRIOS, MOVIMENTO ESTUDANTIL NÃO SE OPÔS AO REAJUSTE DAS PASSAGENS

Em nota enviada ao PIMENTA, o Sindicato dos Comerciários de Itabuna, comandado pelo PCdoB, afirma que a entidade fez parte de um acordo firmado dentro do Conselho Municipal de Transportes em 2009, pelo qual não seria concedido reajuste da tarifa do transporte coletivo no ano seguinte, postergando-se o aumento para 2011.

“Foi o acordo possível naquele momento para conter a ganância por lucro dos empresários de transportes coletivos de Itabuna num intervalo de dois anos e tranquilizar a população”, esclarece a nota. O acordo foi aprovado pela unanimidade dos membros do conselho, inclusive pela representação estudantil.

A nota informa que “o DCE da Uesc e o movimento estudantil secundarista têm assento no Conselho Municipal de Transportes e não se opuseram ao referido acordo, à época” (confirmado o diagnóstico da bipoloridade).

Ainda segundo o esclarecimento encaminhado ao blog, “o Sindicato dos Comerciários defende com intransigência a melhoria do transporte coletivo em Itabuna e, dentro do Conselho, tem cobrado a realização de uma nova licitação para que outras empresas possam oferecer melhores serviços, além de renovação da frota, o que não acontece há muito tempo”.

COMIGO NÃO!

Liderança do PCdoB no movimento estudantil, Hellade Xavier entrou em contato com o PIMENTA para esclarecer que está na banda do partido contrária ao reajuste da tarifa do transporte coletivo em Itabuna. “Nós não fazemos parte do Conselho Municipal de Transportes nem votamos a favor do aumento”, afirmou a estudante.

De fato, os membros do partido que fazem parte do Conselho representam o Sindicato dos Comerciários (Gilson Araújo) e a União das Associações de Bairro de Itabuna (Edson Gomes, o Pule). Foram estes os comunistas que votaram a favor do aumento e este blog supõe que não o fariam sem a orientação da legenda.

Ou seja, o PCdoB escalou alguns filiados para votar a favor do reajuste e outros para brigar contra o decreto que o autorizou. Continua complicado…

SERÁ QUE É BIPOLAR?

O reajuste que passa a vigorar no preço das passagens de ônibus urbanos em Itabuna a partir deste sábado, 30, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal dos Transportes, que tem entre seus integrantes lideranças comunitárias e sindicais ligadas ao PCdoB.

Hoje, véspera da majoração da tarifa, o mesmo PCdoB articulava protesto, exigindo a revogação do aumento. Uma curiosidade: como é que pode o mesmo partido que aprovou no conselho fazer parte da manifestação contrária?

Desse jeito, fica parecendo que há dois PCdoB ou que o protesto de hoje foi só para enganar a “classe trabalhadora”.

ÔNIBUS: ASSIM COMO EM ILHÉUS, PASSAGEM EM ITABUNA TAMBÉM VAI AUMENTAR

O Diário Oficial eletrônico do município de Itabuna publica na edição desta quarta-feira, 30, o decreto que autoriza um aumento de 10% na tarifa do transporte coletivo. Segundo o decreto, o reajuste entra em vigor a zero hora do dia 30 de abril, elevando o preço da passagem de R$ 2,00 para R$ 2,20.

Em Ilhéus, as empresas de ônibus conseguiram o mesmo reajuste, que passou a vigorar no último domingo (27) e gerou protestos.

A elevação da tarifa em Itabuna teve aprovação tranquila no Conselho Municipal de Transportes. Segundo um conselheiro, as empresas pediram elevação para R$ 2,45, mas prevaleceu a posição de outros integrantes do colegiado – como os representantes dos sindicatos dos bancários e comerciários – que indicaram o aumento para R$ 2,20.

Mesmo dando aval ao reajuste, a ala sindical do conselho acredita que haverá protestos contra a nova tarifa. “Houve em Ilhéus e deverá acontecer também em Itabuna, envolvendo instituições como a UJS”, afirma Gilson Araújo, diretor do Sindicato dos Comerciários.

Araújo, no entanto,  lembra que foi celebrado um acordo em 2009, pelo qual não haveria aumento das passagens no ano seguinte. A alteração da tarifa ficou programada para dois anos depois, o que faz os 10% parecerem razoáveis ao sindicalista.

ABASTECER COM ETANOL DEIXA DE SER VANTAJOSO

Pressionado pelo aumento da demanda e pelo desvio de parte da produção das usinas para o açúcar, o preço do etanol já subiu 13,42% este ano e deve continuar em elevação. Com a alta, abastecer o veículo flex com álcool deixou de ser vantagem.

Segundo matéria do jornal O Globo, na média nacional, o litro do etanol está custando 81,9% do preço da gasolina. A diferença é pequena e não compensa para quem procura fazer economia na hora de encher o tanque.

Para ser competitivo, o álcool deve ser vendido, no máximo, por 70% do preço da gasolina.

DE QUEM É A CULPA?

Publicamos abaixo interessante relato da comunicóloga Anabel Mascarenhas, que acompanhou parte da manifestação de estudantes contra o aumento da passagem de ônibus em Ilhéus. Foi enviado para a nossa seção de comentários, mas não resistimos à vontade de publicá-lo em nosso campo de postagens:

 

“Eu vi uma manifestação de estudantes de escolas públicas de Ilhéus na Av. ACM. Eles só caminhavam e gritavam: ‘age, age, age, abaixe a passagem!’ .

Passei de carro exatamente quando uma viatura da polícia chegava, e ouvi um policial dizer: ‘seja quem for, se estiver com ovo, desce o pau’. Ainda encarei o policial e disse, com cara de mãe: ‘vai com calma, meu filho, são crianças!’ – E eram mesmo, alunos muito jovens, acho que nenhum com mais de 13 ou 14 anos. De dentro do carro eu pedi a cada policial que passava, que fossem com calma, pelo amor de Deus.

Um deles me respondeu: ‘a manifestação é legítima, mas jogar ovo na viatura não pode ficar assim, não!’ . E retruquei: ‘eles só têm ovo, vocês têm armas… vão com calma!’. – E não entendi, pois vi a viatura chegando e não vi nada sujo de ovo”.

Saí dali e não sei no que deu, mas juro que fiquei com medo pelos estudantes, pois não havia qualquer adulto com eles, eram SOMENTE alunos saindo da escola e reclamando do aumento – abusivo – da passagem de ônibus.

Se um deles é machucado por policiais, de quem é a culpa? Só não vá me dizer que é de quem lhes vendeu os ovos…

 

ASSINATURAS CONTRA AUMENTO

Vereador promove coleta de assinaturas na Praça Adami

Vereador promove coleta de assinaturas na Praça Adami

O vereador Roberto de Souza (PR) não está disposto a desistir facilmente da ideia de revogar aumento nas contas de água em Itabuna. Na Câmara, o decreto revogatório ainda está nas comissões, mas é praticamente certo que a briga na esfera legislativa seja vencida pelo governo.

Souza afirma que, se for derrotado na Câmara, vai entrar com representação no Ministério Público. E, enquanto isso, promove coleta de assinaturas de itabunenses que não engoliram bem a água mais salgada (no preço).

Para lembrar: o questionamento sobre o reajuste se deve ao descumprimento da lei muncipal 2.013/06, que exige publicação da nova tarifa, 30 dias antes da mesma entrar em vigor.

ROSE CASTRO DIZ QUE SUA ASSINATURA FOI FALSIFICADA

Um verdadeiro bafafá aconteceu hoje à tarde na Câmara de Vereadores de Itabuna, quando foi levado ao plenário o decreto de Roberto de Souza para derrubar o reajuste das contas de água da Emasa.

Como se sabe, o decreto municipal foi publicado em 5 de junho, determinando a incidência do aumento de 9% a partir dia 1º de julho. Acontece que a lei 2.013/06 exige comunicação prévia de 30 dias, requisito que não foi cumprido pelo governo.

Roberto de Souza exigiu a anulação do aumento, enquanto a Prefeitura se propôs a reconhecer o erro em nota pública, mas somente ressarcir os usuários por cinco dias de contas mais salgadas. 

O conserto meia-boca não satisfez o vereador, que optou por levar sua proposta de revogação ao plenário. Mas na hora da votação, o líder do governo apresentou uma emenda que validava parcialmente o aumento, dando aquele desconto de cinco dias.

A emenda trazia nove assinaturas (só não assinaram Roberto de Souza, Ricardo Bacelar, Wenceslau Júnior e Claudevane Leite). Acontece que, logo após a sessão, a vereadora Rose Castro foi pra cima de Gramacho, afirmando que não havia assinado a emenda e que seu autógrafo foi aposto por um falsário.

Os ânimos se exaltaram, houve bate-boca e, em função da emenda apresentada, o decreto foi reencaminhado às comissões técnicas. Roberto de Souza disse que, mesmo que o rolo-compressor do governo funcione, ele vai ao Ministério Público na tentativa de derrubar o aumento.

CÂMARA VOTA REVOGAÇÃO DE AUMENTO DA EMASA

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Uma sessão plenária na Câmara de Vereadores de Itabuna vai discutir hoje, a partir das 14 horas, o decreto que revoga o reajuste nas contas de água da Empresa Municipal de Água e Saneamento. A proposta de cancelar o aumento foi apresentada pelo vereador Roberto de Souza (PR).

Ao longo desta semana, Câmara e Prefeitura ensaiaram um acordo, pelo qual o executivo reconheceria o equívoco na forma como o reajuste foi autorizado (a lei municipal 2.013/06 exige divulgação nos meios de comunicação com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data da entrada da nova tarifa em vigor).

Além do reconhecimento do equívoco, o vereador Roberto de Souza pediu que os consumidores fossem ressarcidos pelos valores cobrados indevidamente. E foi aí que a negociação emperrou…

A Emasa só aceitava compensar os usuários considerando a cobrança extra em um período de cinco dias. Nas contas do vereador, o prazo em que incidiu o aumento ilegal foi de 25 dias.

“Como o governo está buscando forma de validar, ainda que parcialmente, um reajuste ilegal, nós vamos colocar o decreto de revogação no plenário. E acredito que os colegas vereadores não darão às costas para o povo”, afirma Roberto de Souza.

REAJUSTE DA EMASA

Para acabar com impasse,
Prefeitura fará mea culpa

Está se delineando uma solução para o confuso reajuste escalonado de 14,52% na tarifa do serviço de abastecimento de água de Itabuna.

O ato administrativo que determinou o aumento descumpriu o critério de que sua publicação deveria ocorrer 30 dias antes da nova tarifa entrar em vigor. O vereador Roberto de Souza foi pra cima e a Câmara está prestes a revogar o aumento.

Como saída, o governo deve propor o seguinte: vai reconhecer o equívoco na forma como se deu o reajuste e se compromete a ressarcir os consumidores pelo que foi cobrado indevidamente.

Dessa forma, a briga estará encerrada…

AUMENTO NÃO DESCEU REDONDO, MAS É LEGAL, DIZ EMASA

A Emasa vai encaminhar à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores documentos que comprovariam a legalidade do aumento de 14,29% na tarifa da água este mês. O objetivo é desfazer o possível engano de interpretação das leis municipal – nº 2.013, de 3 de novembro de 2006 -, e federal – nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Essas leis obrigariam a Empresa Municipal de Águas e Saneamento a ter publicado, com antecedência de 30 dias, o aumento da tarifa da água dos itabunenses, o que não foi identificado pelo vereador Roberto de Souza. Baseado nisso, ele chegou a anunciar em plenário que iria pedir a revogação do Decreto nº 8.634 do Poder Executivo, datado de 5 de junho de 2009, que autorizou a majoração do valor da tarifa.

O presidente Alfredo Melo e o procurador jurídico da Emasa, Pedro Vivas, dizem possuir ofícios encaminhados a emissoras de rádio no dia 5 de julho, solicitando a veiculação de Comunicado de Utilidade Pública, além de cópia da publicação do Comunicado da Emasa no Diário do Sul Bahia, do último dia 6 de junho.

“A emissão da fatura com a nova tarifa só aconteceu no dia 6 de julho. Portanto, a aplicação, ou seja a cobrança dos novos valores, só aconteceu de fato 30 dias após a veiculação nos meios de comunicação social”, registra Vivas.  O reajuste ocorrerá em duas etapas: a primeira já foi, e elevou a tarifa em 9,72%, a partir de julho; a segunda, de 4,52%, entra em vigor a partir de outubro deste ano.








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