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:: ‘Azevedo’

AZEVEDO NOVAMENTE PUNIDO PELO TCM

Azevedo é multado por contratação irregular

Azevedo é multado por contratação irregular

A contratação irregular de um servidor para cargo comissionado valeu nova multa ao ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A punição foi decidida nesta quinta-feira (5) e tem a ver com a nomeação de Celso Geraldo Filho para o cargo de vice-diretor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.

A situação de Celso Geraldo era irregular porque o mesmo ocupa o cargo efetivo de assessor da Câmara Municipal de Barro Preto. Em regra, a Constituição Federal proíbe que uma mesma pessoa ocupe mais de uma função pública remunerada.

Por ter desatendido o mandamento constitucional, o ex-prefeito terá que ressarcir os cofres da Prefeitura em R$ 68 mil, além de pagar uma multa de R$ 2 mil. O ex-presidente da Câmara de Barro Preto, José Raimundo Barbosa Gusmão, também será punido.

Segundo o TCM, tanto Azevedo como Gusmão deixaram de prestar informações durante as diligências que apuraram a situação irregular de Celso Ribeiro Filho. As informações solicitadas foram fornecidas pelo atual prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, e pelo vereador Alain Andrade da Rocha, que hoje preside o legislativo de Barro Preto.

BRANDÃO DIZ QUE CÂMARA EVITOU “TREM DA ALEGRIA”

JUNIOR_BRANDAOApesar da criação de oito cargos de direção na Secretaria de Governo, o vereador Júnior Brandão (PT) afirma que não enxerga como “trenzinho da alegria” o projeto aprovado ontem em primeira votação pela Câmara de Itabuna. Na primeira discussão, os vereadores derrubaram a proposta de manutenção da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsepi).

Brandão enfatiza que foi anulado o decreto que previa 71 cargos, uma herança do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM). “Enfrentamos alguns vereadores que queriam manter um agência que empregaria 11 pessoas e mantivemos os 28 cargos”, explica o vereador petista.

Para Brandão, ao final da primeira discussão do projeto, o possível “trenzinho” descarrilou. “Não vejo como trenzinho da alegria a nova composição das duas secretarias desmembradas”, diz o vereador, referindo-se à Secretaria de Governo e à futura Secretaria de Comunicação, que hoje é uma diretoria vinculada à primeira.

“Creio que fizemos algo importante e se eu não tivesse alertado para essa situação, antes da votação, onde até a secretária de Governo esteve presente, passaria o projeto com 39 cargos”, completa o vereador.

ACI RESPONDE AO VEREADOR CARLITO DO SARINHA

Luiz Ribeiro aproveitou a nota para negar candidatura a prefeito (foto Pedro Augusto)

Luiz Ribeiro aproveitou a nota para negar candidatura a prefeito (foto Pedro Augusto)

A provocação feita pelo vereador Carlito do Sarinha (PTN) contra a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) teve resposta em nota emitida pela entidade.

O texto afirma que a ACI considera “errônea” a avaliação do vereador sobre a participação da entidade na campanha pelo voto aberto na Câmara Municipal de Itabuna. A mobilização, iniciada no calor das manifestações de junho, coincidiram com o período de tramitação das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), referentes a 2011. As contas foram reprovadas no dia 13, confirmando parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A ACI nega ter procurado influenciar o voto dos vereadores. De acordo com a nota, o presidente da entidade empresarial, Luiz Ribeiro, “esclarece que, ao longo da campanha, a ACI sempre defendeu a transparência nas decisões dos poderes constituídos”. Acrescenta que “em nenhum momento, pretendeu interceder na decisão do voto dos vereadores”.

Entrando no mérito da provocação de Carlito do Sarinha, o qual recomendou que a ACI direcionasse suas preocupações para os comerciantes locais que dão calote em fornecedores, a instituição declara desconhecer “qualquer envolvimento ocorrido na atualidade”.

O presidente da associação aproveitou a nota para negar rumores de que pretenderia candidatar-se a prefeito de Itabuna em 2016. Segundo Ribeiro, a possibilidade está descartada, por ele se encontrar absorvido pelas atividades empresariais.

Leia a íntegra da nota:

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DAVIDSON CONTINUA NA PISTA

marco wense1Marco Wense

Ao ilustre filiado do PCdoB, sem dúvida uma das mais importantes lideranças da legenda, cabe a missão de não deixar que o hoje seja o amanhã.

Ainda é cedo para afirmar que a pré-candidatura de Davidson Magalhães ao Parlamento federal não vai decolar, que vai ser uma grande decepção para o PCdoB.

Essa onda de pessimismo em torno do comunista, com o nítido propósito de deixá-lo cabisbaixo, não é protagonizada somente pelo PT de Geraldo Simões.

O DEM e o PRB também torcem para que o diretor-presidente da Bahiagás fique sem gás na sua legítima e democrática caminhada rumo ao cobiçado Congresso Nacional.

Democratas, petistas, comunistas e a turma do PRB, legenda sob o comando da Igreja Universal, são adversários na eleição de 2014, com cada qual defendendo seus candidatos.

Não sei como anda a campanha do bispo Marinho, se ele vai precisar dos votos de Itabuna para se reeleger. Davidson Magalhães e os ex-prefeitos Azevedo e Geraldo dependem de uma boa votação na cidade.

Geraldo Simões, José Azevedo e Marinho, quando o assunto é o insucesso eleitoral de Davidson e, por tabela, o enfraquecimento do PCdoB, estão mais que juntos. São aliados afinadíssimos.

As pesquisas de intenção de voto, pelos menos a que eu tive acesso ou informação confiável, apontam Davidson em uma situação desconfortável, até mesmo surpreendente, já que o comunista fica bem atrás dos outros concorrentes.

E os concorrentes não se limitam a Geraldo, Azevedo e Marinho. O deputado Félix Mendonça Júnior, presidente estadual do PDT, aparece na frente do comunista.

É evidente que tudo pode mudar. As pesquisas são retratos de um momento político. A pré-candidatura de Davidson Magalhães ainda continua na pista.

Ao ilustre filiado do PCdoB, sem dúvida uma das mais importantes lideranças da legenda, cabe a missão de não deixar que o hoje seja o amanhã.

Mas mesmo decolando, melhorando nas consultas populares, sua eleição é considerada difícil. A falta de carisma de Davidson e o semblante insosso são apontados como pontos incorrigíveis.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

VANE COMENTA VOTAÇÃO DE CONTAS

Em nota encaminhada à imprensa, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), comentou a votação da Câmara de Vereadores que manteve o parecer prévio do TCM pela rejeição das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), referentes a 2011.

Na nota, o prefeito afirma que a votação foi um exemplo de democracia. O gestor disse que “sempre procurou respeitar a independência da Câmara e de cada vereador”, mas admitiu ter orientado sua bancada a seguir o parecer do tribunal.

“Considerando a postura que nós adotamos na campanha, quando denunciamos os erros e as mazelas da administração passada, era nossa obrigação ressaltar para os vereadores que fazem parte da nossa bancada a importância de manter a coerência, seguindo o parecer do TCM”.

Para o prefeito, que ainda não teve as próprias contas analisadas, a votação põe fim à tradição do legislativo municipal de “passar a mão na cabeça” de prefeitos condenados pelo TCM. “O resultado da votação das contas do ex-prefeito Azevedo marca um momento histórico que deverá balizar as demais votações desse tipo daqui para frente”, declarou o gestor.

TCM REJEITA CONTAS DE AZEVEDO E OBRIGA EX-PREFEITO A DEVOLVER R$ 6 MILHÕES

Azevedo tem contas rejeitadas pela quarta vez.

Azevedo tem contas rejeitadas pela quarta vez.

Às vésperas do julgamento das contas de 2011 pela Câmara de Vereadores de Itabuna, o ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM) sofreu nova derrota no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A corte julgou as contas de 2012 de Azevedo e opinou pela rejeição devido a várias irregularidades.

O ex-prefeito foi multado em R$ 104.939,03 e terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 6.085.122,12 por causa de despesas não comprovadas. Assim como 2012, as contas de 2009, 2010 e 2011 de Azevedo também foram rejeitadas pelo TCM.

O tribunal detectou, pela quarta vez, gasto de pessoal acima do limite de 54% das receitas líquidas municipais e despesas sem comprovação. O prefeito teve as contas rejeitadas devido à emissão de cheques sem fundos.

O ex-prefeito também aplicou abaixo do exigido em educação e em saúde. Na educação, foram aplicados apenas 22,67% da receita resultante de impostos e de transferências, quando a legislação determina o mínimo de 25%. Já na saúde, 11,91%, percentual bem menor que os 15% exigidos.

O tribunal também apontou orçamento fictício construído pelo governo para 2012. A expectativa de arrecadação era superior a R$ 450 milhões, mas arrecadou apenas R$ 262.433.403,08. As irregularidades cometidas por Azevedo também vão afetar a gestão do prefeito Claudevane Leite (PRB). O município terá de devolver R$ 554.563,99 à conta do Fundeb, devido a irregularidades na aplicação de recursos no período do ex-prefeito.

RELATOR SEGUE PARECER DO TCM PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DE AZEVEDO

Zé Silva  votou pela manutenção do parecer prévio do TCM, mas teve seu voto derrubado pela Comissão de Finanças da Câmara (foto blog "A Voz e a Vez da Juventude")

Zé Silva votou pela manutenção do parecer do TCM, mas Comissão de Finanças ficou com Azevedo (foto blog “A Voz e a Vez da Juventude”)

O vereador José Silva (PSDB), relator das contas do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), apresentou há pouco seu parecer sobre o assunto. O tucano recomendou que fosse acatado o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opina pela rejeição das contas do exercício de 2011.

O parecer de José Silva, no entanto, foi derrubado pela Comissão de Finanças do legislativo, formada por cinco vereadores. Além do relator, apenas o vereador Ailson Sousa (PRTB) votou pela manutenção do relatório do TCM; outros dois – Ronaldão (DEM) e Carlito do Sarinha (PTN) – se posicionaram contra a decisão do tribunal. No desempate, o presidente da comissão, Gegéu Filho (PMN), derrubou o parecer.

Em seu voto, o tucano apontou a existência de “vícios insanáveis” nas contas de Azevedo. Ele citou como exemplos a existência de empenhos suspeitos e despesas com o funcionalismo acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A posição da Comissão de Finanças será analisada em plenário, provavelmente no dia 11. É possível ainda que a análise das contas do ex-prefeito seja reagendada para 18 de dezembro, questão que ainda se encontra sob análise da presidência da Câmara.

A CÂMARA DE VEREADORES E A INDEPENDÊNCIA DE SUAS DECISÕES

.Allah Muniz de Góes | [email protected]

 

O parecer do TCM-BA é peça opinativa, que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal e, em sendo assim, não obriga os julgadores de fato, que são os edis.

 

A nova ordem constitucional, instituída pela Constituição Federal de 1988, consagra o estado democrático de direito e o princípio de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” (parágrafo único do artigo 1º da CF), o que possibilita o surgimento do sistema de governo representativo, no qual o povo, real detentor do poder, elege seus representantes para governar, legislar e administrar os órgãos públicos, viabilizando o convívio pacífico entre todos.

Esta representação será por tempo determinado, oportunizando a renovação, tanto das pessoas ocupantes dos cargos, como dos ideais por elas defendidos, possibilitando ao cidadão a livre escolha dos seus governantes, conforme a convicção política existente em um dado momento histórico.

Ao serem eleitos, estes representantes se habilitam a exercer o poder que lhes foi outorgado pelo povo, e passam a ser membros de um dos Poderes da República, o que lhes confere algumas prerrogativas como, no caso de vereadores, membros do Poder Legislativo Municipal, a da inviolabilidade “por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”(Inciso VIII, artigo 29 da CF).

Assim, por imposição constitucional, os vereadores, até para que possam exercer o seu mandato com independência, sem medo de influências outras, que podem vir até mesmo de um dos outros Poderes da República, foram contemplados com “imunidade material”, podendo livremente falar, opinar e votar de acordo com a suas consciências e convicções.

Esta imunidade é importante, principalmente para que os vereadores possam exercer livremente, e sem pressões indevidas, uma das funções básicas do Poder Legislativo, que é a função julgadora (as outras são legislativa, fiscalizadora, executiva e administrativa).

A função julgadora é exercida em três momentos pela Câmara: análise de contas do prefeito; avaliação das contas dos administradores na Gestão Fiscal e no julgamento de infrações político-administrativas, matérias sempre polêmicas e de grande repercussão que, por conta do seu cunho altamente político, sempre acabam despertando paixões e ocasionando “pressões” de onde menos se espera.

Nunca é demais lembrar que compete somente ao Plenário Cameral, e tão só a ele, o julgamento de contas de prefeitos, sendo o parecer prévio do TCM-BA (que, segundo o parágrafo 1º, artigo 31 da CF, é meramente um órgão auxiliar da Câmara), apenas mais uma das peças que compõem o processo de julgamento das contas, razão pela qual este parecer não tem o poder de deixar ninguém inelegível.

O parecer do TCM-BA é peça opinativa, que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal e, em sendo assim, não obriga os julgadores de fato, que são os edis, a seguir aquele entendimento, até por conta do julgamento ser técnico-político, inexistindo motivação legal que impeça os vereadores de levar em conta outros aspectos, que não apenas aqueles técnicos trazidos pelos membros do TCM.

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SEM DOBRADINHA COM AZEVEDO

Um radialista perguntou ao deputado estadual Augusto Castro (PSDB), na tarde deste sábado (9), se ele faria dobradinha com o ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, que deverá disputar cadeira de deputado federal pelo DEM. O tucano foi enfático na negativa, informando que seu compromisso é com o correligionário Jutahy Júnior.

Detalhe: Azevedo estava presente nesse momento, ouviu tudo e ficou com aquela “cara de quem comeu e não gostou”.

A POPULAÇÃO ESTÁ DE OLHO

Vereadores que operam para livrar o ex-prefeito de Itabuna José Nilton Azevedo da rejeição das contas ainda pretendem fazer com que a votação da matéria seja secreta.

De acordo com o regimento da Câmara, a votação é aberta, mas se algum vereador suscitar questão de ordem, o assunto é submetido ao plenário, que por maioria pode determinar o voto secreto.

Mas há um detalhe importante: a votação dessa questão de ordem será aberta e todos saberão os nomes dos vereadores que porventura desejem analisar as contas “no escurinho”.

CONTAS DE AZEVEDO: VOTAÇÃO SERÁ ABERTA, DIZ ALDENES

Voto aberto na análise de contas de Azevedo (Foto Sílvio Roberto).

Voto aberto na análise de contas de Azevedo (Foto Sílvio Roberto).

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PCdoB), disse ontem em encontro no Rotary Club Itabuna que será no sistema aberto a votação das contas de 2011 do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM). As votações estão previstas para o final deste mês.

De acordo com o presidente, o Regimento Interno da Câmara determina expressamente votação secreta apenas em casos de cassação de mandato. Um vereador pode, no entanto, levantar questão de ordem e pedir para que a votação seja secreta. Neste caso, a decisão será do plenário.

Ainda de acordo com Aldenes, o legislativo ainda não citou o ex-prefeito para que apresente a sua defesa quanto ao parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A citação deve ser feita pelo vereador Gegéu Filho (PMN), mas a presidência poderá assumir a tarefa.

O relatório do tribunal é pela rejeição das contas do ex-prefeito, acusado de cometer várias irregularidades em processos licitatórios e comprometer mais de 65% das receitas líquidas com pagamento de pessoal. O limite estabelecido pela legislação é de 54%.

O “estouro” da folha ocorreu porque o prefeito praticamente dobrou o número de cargos comissionados em seu governo. Para se ter uma ideia, Itabuna tinha mais cargos comissionados em 2011 do que Feira de Santana, o segundo maior município da Bahia.

AZEVEDO ESTÁ INDECISO

Ex-prefeito não sabe se disputa mandato federal ou estadual

Ex-prefeito não sabe se disputa mandato federal ou estadual

O ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), permanece indeciso com relação ao cargo que disputará em 2014. Isto considerando a condição de ter suas contas aprovadas pela Câmara de Vereadores, pois uma possível (mas improvável) rejeição pode torná-lo inelegível.

A dúvida de Azevedo se dá entre as opções de lançar-se a uma cadeira na Câmara dos Deputados, como quer o DEM, ou se arrisca um mandato na Assembleia Legislativa. No momento, ele avalia o que seria mais viável, inclusive no aspecto dos custos da campanha.

Outra discussão que vira e mexe surge no “quartel” do milico tem a ver com sua permanência no DEM. No grupo, há quem ache que Azevedo teria melhores condições para tocar seu projeto se tivesse migrado para o PMDB.

CONTAS DE AZEVEDO: RELATÓRIO SERÁ LIDO AMANHÃ

Zé Silva é o relator das contas (foto blog "A Voz e a Vez da Juventude")

Zé Silva é o relator das contas (foto blog “A Voz e a Vez da Juventude”)

O vereador José Silva (PSDB), que é o relator das contas do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, apresentará nesta sexta-feira (1º), às 14 horas, seu parecer sobre a matéria. O resultado da análise do tucano será lido na Sala das Comissões Temáticas da casa.

Caberá a José Silva recomendar a aprovação ou a rejeição do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que reprovou a gestão do ex-prefeito nas duas contas já analisadas (2009 e 2010). A partir da divulgação deste relatório, a expectativa é de que o plenário decida a questão dentro de 30 dias.

Ao que tudo indica, a decisão do colegiado será ao estilo “no escurinho do cinema”, já que a proposta do vereador Júnior Brandão (PT) de estabelecer o voto aberto na Câmara, perdeu-se entre chorumelas convenientes, mas nem um pouco convincentes.

A CÂMARA, O MP E AS CONTAS

Azevedo está tranquilo quanto à aprovação de suas contas (foto Pimenta)

Azevedo está tranquilo quanto à aprovação de suas contas (foto Pimenta)

É aguardada para as próximas semanas a apreciação das contas do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, referentes ao ano de 2011, no plenário da Câmara de Vereadores.

Ignorando os apelos por transparência, que partem de vários setores da sociedade civil itabunense, à frente a Associação Comercial (ACI), a votação será secreta. O projeto do vereador Júnior Brandão (PT), que estabelecia o voto aberto no legislativo municipal, parou no relator, Pastor Francisco (PRB), que recorreu a motivos pouco convincentes para postergar a análise da matéria.

No “escuro”, os vereadores poderão votar como quiserem, sem se preocupar com satisfações à opinião pública. E, pelo que se diz nos bastidores, o ex-prefeito – pré-candidato a deputado (estadual ou federal) – já tem assegurados os 14 votos necessários à aprovação. Há meses, ele mobiliza seus negociadores para convencer aqueles mais sensíveis a argumentos de natureza pecuniária.

Para o promotor Inocêncio Carvalho, os vereadores deveriam justificar seus votos, conselho que é rechaçado pelo primeiro secretário da Câmara, Antônio Cavalcanti, o qual se apressou a condenar a “ingerência” do MP e defender a independência entre os poderes. Cavalcanti, porém, já declinou seu voto, pois, segundo ele, não houve ato doloso de improbidade cometido pelo ex-prefeito.

Não será novidade a posição da Câmara de Itabuna. O TCM recomendou a rejeição de todas as contas de Azevedo analisadas até o momento e o legislativo municipal derrubou todos os pareceres. Ou seja, o que se verá em breve é tão somente mais do mesmo.






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