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Há suspeita de que o protesto ocorrido na manhã desta terça-feira (02), em frente à unidade de saúde Alberto Teixeira Barreto, no bairro Califórnia, tenha sido estimulado por apoiadores do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), hoje candidato a deputado estadual.
A mobilização começou devido à dificuldade para marcação de consultas (confira aqui). Um morador do bairro filmou o momento em que uma caminhonete, identificada com o nome e o número do candidato, descarregava pneus e pedaços de madeira em frente à unidade de saúde. Os manifestantes ateavam fogo nesses objetos para interditar o trânsito no local.
Confira o vídeo:

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Decisão do TJ tira Azevedo da eleição
Decisão do TJ tira Azevedo da eleição

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha, cassou a liminar que garantia a candidatura do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), a deputado estadual. A decisão, que por enquanto tira do político a possibilidade de ser candidato, foi tomada na tarde desta segunda-feira (18) e publicada hoje (dia 19) no Diário Oficial do Poder Judiciário.
Azevedo teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara de Vereadores, o que o deixou na condição de ficha suja e barrado pela justiça eleitoral. No entanto, o ex-prefeito acabou conseguindo registrar sua candidatura, graças a uma liminar concedida no início de julho pelo juiz Marcos Antônio Bandeira.
A Câmara de Vereadores de Itabuna entrou com recurso contra a liminar e acabou mantendo os efeitos da rejeição das contas do ex-prefeito. A candidatura de Azevedo estava também sub judice em razão de outro recurso, interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral.

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Azevedo é multado por contratação irregular
Em sua segunda campanha eleitoral depois de conquistar a prefeitura de Itabuna em 2008, vai ficando cada vez mais claro que o ex-prefeito José Nilton Azevedo, o “Capitão”, é uma verdadeira biruta de aeroporto quando se trata de fazer política.
Candidato a deputado estadual pelo DEM, Azevedo vive uma situação desconfortável na qual as principais lideranças do partido no município não o apoiam. De um lado, a presidente do diretório, Maria Alice, cabala votos para Sandro Regis; do outro, o ex-prefeito Fernando Gomes opera em alta para eleger Fábio Souto.
Enquanto isso, Azevedo, conhecido por pular mais que pipoca em caminhadas pelos bairros de Itabuna, vai tentando saltar outros obstáculos. Na briga por uma cadeira na Assembleia, acredita-se que ele precise de pelo menos 35 mil votos e de superar nomes como Herzem Gusmão, Tato Pereira e Augusto Castro (todos do PSDB), missão dificultada pela falta de estrutura para garimpar fora de Itabuna.
Assessores do capitão até haviam sugerido que ele teria melhores chances se pleiteasse uma cadeira na Câmara Federal, mas o prefeito de Salvador, ACM Neto, o convenceu a abrir espaço para a candidatura do Major Fábio. Agora, um tanto tarde, o ex-prefeito acredita que tenha feito um mau negócio.

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Azevedo: dor de cabeça (foto Pimenta)
Azevedo: dor de cabeça (foto Pimenta)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou, no final desta tarde (7), a lista com o nome de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas no período de 2005 a 2012.
A lista contém vários nomes sul-baianos, dentre eles o ex-prefeito José Nilton Azevedo (Capitão Azevedo). O ex-gestor teve o seu nome incluído por ter todas as contas rejeitadas – 2009 a 2012.
Azevedo pode ficar impedido de disputar a eleição deste ano, quando pretende concorrer a uma das 63 vagas na Assembleia Legislativa baiana.
Na semana passada, o juiz substituto da Vara da Fazenda Pública, Marcos Bandeira, havia proibido o TCM de incluir o nome de Azevedo na lista dos fichas sujas. A decisão, como se vê, não foi acatada pela corte de contas.
A lista dos fichas sujas foi entregue pelo presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade.
Tribunal inseriu Azevedo na lista dos fichas sujas (Reprodução Pimenta).
Tribunal inseriu Azevedo na lista dos fichas sujas (Reprodução Pimenta).

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Azevedo: alívio.
Azevedo: alívio, pelo menos, temporário.

O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Marcos Bandeira, deferiu liminar em que suspende o resultado da sessão que reprovou as contas de 2011 do ex-prefeito José Nilton Azevedo (DEM).
O legislativo analisou as contas em 13 de dezembro do ano passado. Azevedo foi derrotado por 11 a 10. A maioria seguiu a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou a rejeição às contas.
A defesa alegou que o ex-prefeito não foi notificado pessoalmente para a apresentação de sua defesa, como informa o Políticos do Sul da Bahia. A notificação foi entregue numa das residências de Azevedo, mas quem a assinou foi uma outra pessoa, identificada no processo como Mirela Gonçalves. A divulgação de edital em jornal local não foi aceito como prova da convocação para apresentar defesa.
O juiz entendeu que houve cerceamento de defesa que poderia impedir Azevedo de disputar a eleição de 2014 e ainda proibiu o TCM de incluir Azevedo na lista dos gestores inelegíveis.
Ele pretende disputar uma vaga a deputado estadual. A liminar foi deferida ontem e dá 15 dias para que a presidência da Câmara de Vereadores de Itabuna apresente a sua defesa. Confira o inteiro teor clicando aqui.

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Azevedo é denunciado pelo MP.
Azevedo: gulodice denunciada.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) denunciou 11 pessoas (um time de futebol completinho) pelo envolvimento na Máfia dos Alvarás de Táxi em Itabuna, no período de 2009 a 2012. Alvarás eram comercializados ilegalmente por valores que variavam de R$ 2 mil a R$ 20 mil.
A lista é encabeçada pelo ex-prefeito Capitão Azevedo, o então secretário de Transporte e Trânsito Wesley Mello, e o presidente do Sindicato dos Taxistas, Eduardo Cardoso, além da secretária particular de Azevedo, Joelma Reis.
Outros denunciados que pilotavam o esquente de alvarás foram Dijalma Pereira Sampaio, funcionário do Sindicato dos Taxistas, e o ex-diretor de Transporte, Carlos Abílio Araújo Pereira.
Ainda no esquema de venda de alvarás foram denunciados Kamilla Marques da Silva Souza Cerqueira, Raimundo Carvalho, Anderson Santana Rocha, Silvanei da Hora Cunha e Thamiles Castro Silva.
A edição desta semana d´A Região explica como funcionou o esquema que engordou contas bancárias de integrantes do último governo e de pessoas ligadas ao Sindicato dos Taxistas.

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O ex-prefeito Capitão Azevedo continua queimado no DEM, mas espalhou que teve uma reunião com o pré-candidato a governador Paulo Souto, ontem, na capital baiana. Até agora, não há um único registro que comprove o ‘feito”, algo necessário depois das rusgas de ambos e do “olé” dado por Souto em Azevedo por várias vezes. Aliás, o drible da vaca também foi aplicado pelo new cacique ACM Neto. Por enquanto, o que se vê é esta foto.
Porém, convém lembrar que ela é de… 2008.

A foto acima é da reunião entre Souto e Azevedo há quase seis anos.
A foto acima é da reunião entre Souto e Azevedo há quase seis anos.

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Azevedo cumprimenta mulher durante procissão de São José (Foto Gilvan Rodrigues Propaga).
Azevedo cumprimenta mulher durante procissão (Foto Gilvan Rodrigues Propaga).

O ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM) saiu do período de reclusão. Hoje, estava na ala dos políticos que participaram da procissão de São José. Ele participou de todo o trajeto da procissão e assistiu à bênção ao Santíssimo Sacramento no largo da Catedral de São José, não subindo ao espaço reservado aos políticos.
Acompanhado por um assessor, o ex-prefeito deixou a catedral antes que o bispo Dom Ceslau Stanula e o monsenhor  Moisés Souza encerrassem a bênção. Na saída, Azevedo conversou rapidamente com a reportagem do PIMENTA.
BLOG PIMENTA – O senhor será candidato?
CAPITÃO AZEVEDO – Não sei ainda. Estou analisando cenários.
PIMENTA – Sairá candidato a deputado estadual ou federal?
AZEVEDO – Ainda estamos conversando, avaliando.
PIMENTA – O senhor depende exatamente de quê? É o aspecto legal, a rejeição das contas [de 2011]?
AZEVEDO – Não, não. Eu posso [disputar eleição].
______
O ex-prefeito teve as suas contas de 2011 rejeitadas pela Câmara de Vereadores em dezembro passado (relembre aqui). Pela Lei Ficha Limpa, o democrata está proibido de concorrer às eleições por até oito anos. Azevedo recorrerá à justiça para tentar anular a decisão do legislativo.

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Azevedo é multado por contratação irregular
Azevedo é multado por contratação irregular

A contratação irregular de um servidor para cargo comissionado valeu nova multa ao ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A punição foi decidida nesta quinta-feira (5) e tem a ver com a nomeação de Celso Geraldo Filho para o cargo de vice-diretor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.
A situação de Celso Geraldo era irregular porque o mesmo ocupa o cargo efetivo de assessor da Câmara Municipal de Barro Preto. Em regra, a Constituição Federal proíbe que uma mesma pessoa ocupe mais de uma função pública remunerada.
Por ter desatendido o mandamento constitucional, o ex-prefeito terá que ressarcir os cofres da Prefeitura em R$ 68 mil, além de pagar uma multa de R$ 2 mil. O ex-presidente da Câmara de Barro Preto, José Raimundo Barbosa Gusmão, também será punido.
Segundo o TCM, tanto Azevedo como Gusmão deixaram de prestar informações durante as diligências que apuraram a situação irregular de Celso Ribeiro Filho. As informações solicitadas foram fornecidas pelo atual prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, e pelo vereador Alain Andrade da Rocha, que hoje preside o legislativo de Barro Preto.

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JUNIOR_BRANDAOApesar da criação de oito cargos de direção na Secretaria de Governo, o vereador Júnior Brandão (PT) afirma que não enxerga como “trenzinho da alegria” o projeto aprovado ontem em primeira votação pela Câmara de Itabuna. Na primeira discussão, os vereadores derrubaram a proposta de manutenção da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsepi).
Brandão enfatiza que foi anulado o decreto que previa 71 cargos, uma herança do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM). “Enfrentamos alguns vereadores que queriam manter um agência que empregaria 11 pessoas e mantivemos os 28 cargos”, explica o vereador petista.
Para Brandão, ao final da primeira discussão do projeto, o possível “trenzinho” descarrilou. “Não vejo como trenzinho da alegria a nova composição das duas secretarias desmembradas”, diz o vereador, referindo-se à Secretaria de Governo e à futura Secretaria de Comunicação, que hoje é uma diretoria vinculada à primeira.
“Creio que fizemos algo importante e se eu não tivesse alertado para essa situação, antes da votação, onde até a secretária de Governo esteve presente, passaria o projeto com 39 cargos”, completa o vereador.

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Luiz Ribeiro aproveitou a nota para negar candidatura a prefeito (foto Pedro Augusto)
Luiz Ribeiro aproveitou a nota para negar candidatura a prefeito (foto Pedro Augusto)

A provocação feita pelo vereador Carlito do Sarinha (PTN) contra a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) teve resposta em nota emitida pela entidade.

O texto afirma que a ACI considera “errônea” a avaliação do vereador sobre a participação da entidade na campanha pelo voto aberto na Câmara Municipal de Itabuna. A mobilização, iniciada no calor das manifestações de junho, coincidiram com o período de tramitação das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), referentes a 2011. As contas foram reprovadas no dia 13, confirmando parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A ACI nega ter procurado influenciar o voto dos vereadores. De acordo com a nota, o presidente da entidade empresarial, Luiz Ribeiro, “esclarece que, ao longo da campanha, a ACI sempre defendeu a transparência nas decisões dos poderes constituídos”. Acrescenta que “em nenhum momento, pretendeu interceder na decisão do voto dos vereadores”.

Entrando no mérito da provocação de Carlito do Sarinha, o qual recomendou que a ACI direcionasse suas preocupações para os comerciantes locais que dão calote em fornecedores, a instituição declara desconhecer “qualquer envolvimento ocorrido na atualidade”.

O presidente da associação aproveitou a nota para negar rumores de que pretenderia candidatar-se a prefeito de Itabuna em 2016. Segundo Ribeiro, a possibilidade está descartada, por ele se encontrar absorvido pelas atividades empresariais.

Leia a íntegra da nota:

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marco wense1Marco Wense

Ao ilustre filiado do PCdoB, sem dúvida uma das mais importantes lideranças da legenda, cabe a missão de não deixar que o hoje seja o amanhã.

Ainda é cedo para afirmar que a pré-candidatura de Davidson Magalhães ao Parlamento federal não vai decolar, que vai ser uma grande decepção para o PCdoB.

Essa onda de pessimismo em torno do comunista, com o nítido propósito de deixá-lo cabisbaixo, não é protagonizada somente pelo PT de Geraldo Simões.

O DEM e o PRB também torcem para que o diretor-presidente da Bahiagás fique sem gás na sua legítima e democrática caminhada rumo ao cobiçado Congresso Nacional.

Democratas, petistas, comunistas e a turma do PRB, legenda sob o comando da Igreja Universal, são adversários na eleição de 2014, com cada qual defendendo seus candidatos.

Não sei como anda a campanha do bispo Marinho, se ele vai precisar dos votos de Itabuna para se reeleger. Davidson Magalhães e os ex-prefeitos Azevedo e Geraldo dependem de uma boa votação na cidade.

Geraldo Simões, José Azevedo e Marinho, quando o assunto é o insucesso eleitoral de Davidson e, por tabela, o enfraquecimento do PCdoB, estão mais que juntos. São aliados afinadíssimos.

As pesquisas de intenção de voto, pelos menos a que eu tive acesso ou informação confiável, apontam Davidson em uma situação desconfortável, até mesmo surpreendente, já que o comunista fica bem atrás dos outros concorrentes.

E os concorrentes não se limitam a Geraldo, Azevedo e Marinho. O deputado Félix Mendonça Júnior, presidente estadual do PDT, aparece na frente do comunista.

É evidente que tudo pode mudar. As pesquisas são retratos de um momento político. A pré-candidatura de Davidson Magalhães ainda continua na pista.

Ao ilustre filiado do PCdoB, sem dúvida uma das mais importantes lideranças da legenda, cabe a missão de não deixar que o hoje seja o amanhã.

Mas mesmo decolando, melhorando nas consultas populares, sua eleição é considerada difícil. A falta de carisma de Davidson e o semblante insosso são apontados como pontos incorrigíveis.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

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Em nota encaminhada à imprensa, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), comentou a votação da Câmara de Vereadores que manteve o parecer prévio do TCM pela rejeição das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), referentes a 2011.

Na nota, o prefeito afirma que a votação foi um exemplo de democracia. O gestor disse que “sempre procurou respeitar a independência da Câmara e de cada vereador”, mas admitiu ter orientado sua bancada a seguir o parecer do tribunal.

“Considerando a postura que nós adotamos na campanha, quando denunciamos os erros e as mazelas da administração passada, era nossa obrigação ressaltar para os vereadores que fazem parte da nossa bancada a importância de manter a coerência, seguindo o parecer do TCM”.

Para o prefeito, que ainda não teve as próprias contas analisadas, a votação põe fim à tradição do legislativo municipal de “passar a mão na cabeça” de prefeitos condenados pelo TCM. “O resultado da votação das contas do ex-prefeito Azevedo marca um momento histórico que deverá balizar as demais votações desse tipo daqui para frente”, declarou o gestor.

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Azevedo tem contas rejeitadas pela quarta vez.
Azevedo tem contas rejeitadas pela quarta vez.

Às vésperas do julgamento das contas de 2011 pela Câmara de Vereadores de Itabuna, o ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM) sofreu nova derrota no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A corte julgou as contas de 2012 de Azevedo e opinou pela rejeição devido a várias irregularidades.

O ex-prefeito foi multado em R$ 104.939,03 e terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 6.085.122,12 por causa de despesas não comprovadas. Assim como 2012, as contas de 2009, 2010 e 2011 de Azevedo também foram rejeitadas pelo TCM.

O tribunal detectou, pela quarta vez, gasto de pessoal acima do limite de 54% das receitas líquidas municipais e despesas sem comprovação. O prefeito teve as contas rejeitadas devido à emissão de cheques sem fundos.

O ex-prefeito também aplicou abaixo do exigido em educação e em saúde. Na educação, foram aplicados apenas 22,67% da receita resultante de impostos e de transferências, quando a legislação determina o mínimo de 25%. Já na saúde, 11,91%, percentual bem menor que os 15% exigidos.

O tribunal também apontou orçamento fictício construído pelo governo para 2012. A expectativa de arrecadação era superior a R$ 450 milhões, mas arrecadou apenas R$ 262.433.403,08. As irregularidades cometidas por Azevedo também vão afetar a gestão do prefeito Claudevane Leite (PRB). O município terá de devolver R$ 554.563,99 à conta do Fundeb, devido a irregularidades na aplicação de recursos no período do ex-prefeito.