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RUI DIZ QUE SÓ ESPERA COMUNICAÇÃO DO TCE PARA CONVOCAR POLICIAIS

ruicosta twitterO governador Rui Costa voltou a afirmar, por meio de sua conta oficial no Twitter, que aguarda somente a comunicação formal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para convocar os policiais civis aprovados no concurso de 2013. Cerca de 800 pessoas – entre delegados, investigadores e escrivães – esperam pelas nomeações.

No mês passado, o governo fez uma consulta ao TCE, que irá influenciar no número de convocados. Como o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, a nomeação de novos servidores ficou restrita às vagas decorrentes de mortes e aposentadorias.

Para o governador, essas vagas devem ser contabilizadas a partir da data de publicação do edital do concurso (2013), mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) manifestara o entendimento de que deveria ser considerada a data em que o governo atingiu o limite prudencial. Se prevalecer esta interpretação, o número de convocações será mínimo.

A consulta ainda se encontra sob análise do TCE.

SEFAZ: BAHIA PERDE R$ 1 BILHÃO COM A CRISE

Manoel Vitório, da Sefaz, aponta perdas com a crise nacional (Foto Camila Souza).

Manoel Vitório, da Sefaz, aponta perdas com a crise nacional (Foto Camila Souza).

A Bahia perdeu cerca de R$ 1 bilhão em receitas com a crise econômica brasileira somente em 2015. É, de acordo com cálculo do governo do estado, o que a União repassaria aos cofres baianos no ano passado, caso o Fundo de Participação dos Estados (FPE) tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária desde 2012.

Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), as transferências correntes têm crescido sempre menos que a arrecadação tributária do Estado, como é o caso do FPE. Com as perdas acumuladas, a Bahia ultrapassou o limite prudencial para gastos com o funcionalismo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que toma por base justamente a receita corrente, o que impôs ao Estado uma série de restrições nos gastos com pessoal.

SALÁRIOS EM DIA

Apesar do baque nos cofres estaduais, a Bahia, ao menos por enquanto, está livre de um mal que afeta uma boa parte dos estados, o atraso de salário do funcionalismo. De acordo com levantamento d´O Estado de São Paulo, o governo baiano está cumprindo calendário de pagamento dos servidores.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, “a Bahia vem priorizando o controle dos gastos e a recuperação da capacidade do fisco, e tem conseguido assim equilibrar as contas, mesmo com uma queda acentuada nos repasses da União”.

No primeiro trimestre, o crescimento nominal foi de 6,2%, ainda abaixo da inflação mas em bases similares às de 2015, quando a arrecadação de ICMS na Bahia cresceu o dobro da média nacional. Em paralelo, o controle dos gastos vem registrando conquistas como os R$ 256 milhões de redução de custeio no ano passado, feito inédito no serviço público baiano nos últimos dez anos.

Crise nos estados
Abaixo, a situação atual nos estados que estão com problemas de atrasos nos salários dos servidores, de acordo com o Estado de S. Paulo.

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VITÓRIA MANTÉM TABU E FICA PERTO DO TÍTULO

O Vitória não perde para o Bahia no Barradão desde 2011 e mantém uma sequência de oito jogos de invencibilidade diante do Esquadrão. Ontem, o rubro-negro ficou mais próximo do título estadual ao derrotar o tricolor por 2 a 0, com Diego Renan marcando de penâlti e Amaral fazendo um golaço, de fora da área.

Com o placar deste domingo (1º), o Leão reverteu vantagem e pode até perder por um gol de diferença, na Fonte Nova, no próximo domingo (8), para levantar a taça. Já o Bahia, precisa vencer por, no mínimo, dois de diferença. Abaixo, confira os gols da partida no Barradão.

AEROPORTO DE SALVADOR É 2º PIOR ENTRE OS PRINCIPAIS DO PAÍS

Aeroporto baiano entre os piores.

Aeroporto baiano está entre os piores.

Uma pesquisa de satisfação feita com passageiros apontou o aeroporto de Salvador como um dos piores dentre os 15 principais do país. Numa escala de 0 a 5, o terminal baiano alcançou nota 3,71, superando apenas o aeroporto de Cuiabá (MT), que ficou com 3,29.

A pesquisa foi feita, pela Secretaria de Aviação Civil, com 13.830 passageiros nos três primeiros meses deste ano. Ainda de acordo com os critérios da pesquisa, o melhor aeroporto dentre os 15 mais movimentados do país é Viracopos, em Campinas (SP), que obteve nota 4,64.

Dentre as melhores notas, aparecem os terminais de Curitiba (4,51), Guarulhos (4,44), Fortaleza (4,37), Recife (4,35), Natal (4,33) e Manaus (4,33). Na sequência, aparecem Brasília (4,22), Santos Dumont, no Rio (4,18), Porto Alegre (4,17), Confins (Belo Horizonte), Congonhas-São Paulo (4,12) e Galeão, no Rio (3,92).

GÁS NATURAL FICARÁ MAIS BARATO NA BAHIA

Redução da tarifa de gás natural beneficiará todos os setores (Foto Roberto Viana).

Redução da tarifa de gás natural beneficiará todos os setores (Foto Roberto Viana).

O gás natural ficará até 6,79% mais barato na Bahia em maio, segundo anúncio do secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, que integra o conselho da Bahiagás. Segundo ele, os custos da matéria prima tiveram uma queda. A redução do preço do gás beneficiará todos os consumidores que usam gás natural, seja indústria, comércio e setor automotivo.

A mudança tarifária é autorizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), responsável pela fiscalização e distribuição do gás natural na Bahia. Estudos foram iniciados pela Bahiagás para definir o próximo reajuste, previsto para o mês de agosto, com tarifas incentivadas para o gás natural comprimido (GNC), gás matéria-prima e segmento automotivo.

INVESTIMENTOS

De acordo com a Bahiagás, 21 municípios recebem gás natural no estado. São 39 mil consumidores e consumo de 3,8 milhões de metros cúbicos por dia. A empresa atende a um conjunto de mais de 100 indústrias no estado, que consomem 87% do volume total fornecido pela companhia.

GOVERNO RECONHECE EMERGÊNCIA EM CONQUISTA

Seca prejudica população e afeta especialmente a zona rural

Seca prejudica população e afeta especialmente a zona rural

A estiagem prolongada fez o governo da Bahia homologar decretos de situação de emergência em Vitória da Conquista e mais três municípios: Andaraí, Mairi e Caetité. A homologação dos decretos, que terão validade de 180 dias, considera os danos causados pela seca à atividade econômica e à população.

Em toda a Bahia, 146 municípios se encontram em situação de emergência e chega a 1,6 milhão o número de pessoas prejudicadas. Em Conquista, o prefeito Guilherme Menezes se reuniu com técnicos da Defesa Civil para traçar as ações emergenciais.

As equipes técnicas da Defesa Civil seguem acompanhando a situação dos municípios atingidos pela estiagem. Segundo o órgão, 15 localidades foram visitadas e as que manifestaram a necessidade de decretar situação de emergência receberam orientações sobre os encaminhamentos.

Apenas os municípios com decretos reconhecidos pela União ou homologados pelo Estado podem ter acesso aos recursos emergenciais, como o recebimento da bolsa estiagem ou garantia safra, perfuração e recuperação de poços, construção de cisternas, linha de crédito e inclusão na Operação Carro-Pipa, executada pelo governo federal, com emprego do exército, e pelo Estado, por meio da Sudec, em parceria com as prefeituras

PORTO: PREFEITA É MULTADA POR GASTOS EXCESSIVOS COM O SÃO JOÃO ELÉTRICO

Cláudia gastou quase R$ 2 milhões com São João Elétrico (Reprodução O Povo).

Cláudia gastou quase R$ 2 milhões com São João Elétrico (Reprodução O Povo).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$20 mil a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, nesta quarta (27), por promover gastos excessivos com a realização do São João Elétrico no exercício de 2014. A prefeita gastou R$ 1.990.099,00, representando 12,35% de toda a arrecadação do município em junho daquele ano.

A empresa Citrino Logística Serviços e Montagens Ltda abocanhou R$ 1.722.000,00 para montar a estrutura da festa, conforme relatório do TCM. O valor foi considerado “imoderado” pelo tribunal na realização de apenas um evento.

Já os gastos com atrações artísticas atingiu R$ 668.100,00, mas estes, conforme o relatório do tribunal, “dentro e padrões aceitáveis.

O relatório das contas de 2014 da gestora de Porto Seguro revelou que, apesar de gastar quase R$ 2 milhões com a festa junina, o município não possuía dinheiro suficiente para quitar os restos a pagar do exercício de 2014. A prefeita encerrou o ano com déficit orçamentário de R$17.397.674,78. Ela ainda pode recorrer da decisão.

CRISE CHEGOU À MESA DO BAR

Para muitos, ir ao barzinho tomar aquela gelada deixou de ser um hábito na Bahia

Para muitos, ir ao barzinho tomar aquela gelada deixou de ser um hábito na Bahia

Essa é uma notícia que não vai descer redondo, principalmente numa sexta-feira… A crise econômica que atinge o Brasil já afeta seriamente o movimento nos bares, e a Bahia é um exemplo das dificuldades enfrentadas pelo setor.

Pelo que indicam os números da seção baiana da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-BA), nada menos que 1.185 bares e restaurantes encerraram suas atividades no Estado nos três primeiros meses de 2016.

Os estabelecimentos que resistem de pé estão cambaleantes e a previsão é de que muitos ainda fechem as portas a partir deste mês, principalmente porque a alta estação já ficou para trás há algum tempo.

Segundo a Abrasel, os clientes que se mantêm fiéis agora gastam em média 40% a menos. Como consequência inevitável, o setor passou a contribuir fortemente com o aumento do desemprego. Foram 4 mil demissões só no primeiro trimestre.

Pense numa ressaca daquelas… É esse o golpe que os bares e restaurantes da boa terra estão enfrentando.

SEM SALÁRIO, TERCEIRIZADOS MANTÊM PARALISAÇÃO

Terceirizados decidiram continuar paralisação

Nesta assembleia, os terceirizados decidiram manter paralisação

Trabalhadores que prestam serviços em escolas estaduais, por meio de contratos de terceirização, continuam penando para receber seus salários. Na última quarta-feira (13), eles decidiram dar prosseguimento à paralisação nas unidades de ensino do Núcleo Regional de Educação 05, que tem sede em Itabuna.

Os trabalhadores são contratados pelas empresas Sandes e Basetec. De acordo com o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza das Regiões Sul e Extremo Sul da Bahia, José Carlos Conceição dos Anjos, os contratantes sequer têm previsão de quando irão efetuar os pagamentos de salários, vale-transporte e vale-alimentação dos funcionários.

A inadimplência das terceirizadas já preocupa o governador Rui Costa, que na semana passada anunciou uma revisão dos contratos e a definição de um novo modelo em até 90 dias. A intenção do governo é de reduzir o número de empresas prestadoras desse tipo de serviço.

CHOCOLATE DO SUL DA BAHIA É EXPOSTO EM PORTUGAL

Marcos e Luana Lessa, da empresa Chor - Foto Maurício Maron (ASN)

Marcos e Luana Lessa, da empresa Chor – Foto Maurício Maron (ASN)

Renata Smith | Agência Sebrae

Mais de 500 anos depois, o Brasil está sendo “redescoberto” por Portugal através do sabor característico do sul da Bahia: o chocolate. As marcas regionais Sagarana, Chor, Costanegro, Amado Cacau e Maltez participam pela primeira vez da 14ª edição do Festival Internacional de Chocolate de Óbidos, em Portugal, cenário modelo da Economia Criativa no mundo. A exposição dos chocolates segue até o dia 25 de abril, no entorno do grande castelo da cidade medieval.

Em Óbidos, o chocolate de origem sulbabaina encontra-se no espaço exclusivo “Cacau Brasil”, com uma exposição de fotografias sobre o cacau do país, a produção na Bahia e na Amazônia, exposição de artefatos utilizados na produção do cacau, amêndoas, frutos e derivados, bem como material explicativo sobre essa cultura e a sua relação com o bom chocolate.

A inserção dos empreendedores sulbaianos nesta iniciativa não se deu por acaso. “Agora, eles colhem os frutos de uma parceria construída a partir de junho do ano passado, quando o Sebrae promoveu na Bahia a segunda edição do Encontro Criativo”, afirma a coordenadora regional do Sebrae Ilhéus, Claudiana Figueiredo. Na época, Ilhéus recebeu uma palestra internacional sobre a cidade “Óbidos – Creative Gym”, que traduzido significa ginásio criativo, com Miguel Silvestre, consultor em criatividade, inovação e desenvolvimento territorial. “Ano passado, após o Salon du Chocolat de Paris, fizemos uma visita a Óbidos e a parceria foi iniciada”, conta o presidente da Câmara Nacional do Cacau e dono da marca Costanegro, Guilherme Moura.

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ITABUNA ESTÁ ENTRE AS 6 CIDADES BAIANAS QUE MAIS REDUZIRAM CRIMES VIOLENTOS EM 2015

Itabuna reduziu crimes contra a vida em 13% no ano passado (Foto Pedro Augusto).

Itabuna reduziu crimes contra a vida em 13% no ano passado (Foto Pedro Augusto).

De acordo com dados oficiais divulgados hoje pela Secretaria de Segurança Pública, Itabuna está entre as seis cidades que mais reduziram os chamados CVLI (sigla para Crimes Violentos Letais Intencionais) em 2015. Os números estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial.

São considerados CVLI os crimes de homicídio, roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) e lesão corporal seguida de morte. Segundo a SSP, Itabuna registrou 229 infrações dessas espécies em 2015, ante 265 no ano anterior, ficando em sexto lugar no ranking das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp).

Ilhéus conquistou um resultado ainda melhor neste ranking, ficando em terceiro lugar, após reduzir o número de CVLI de 251 para 195 no mesmo período. Em percentual, a redução em Ilhéus foi de 22,3%, enquanto Itabuna diminuiu o índice em 13,5%.

Em números absolutos, a cidade que mais viu decrescer os crimes violentos foi Feira de Santana, de 365 para 292 (-73) e Eunápolis, de 321 para 252 (-69).

Os dados, divulgados por meio da Portaria 169, são considerados para a concessão do Prêmio de Desempenho Policial (PDP), um incentivo financeiro do programa Pacto pela Vida, que o Estado oferece às corporações da área da segurança pública quando se atinge determinada meta de redução de CVLI.

ENTRA EM VIGOR REGRA QUE ALIVIA LIMITE DE GASTOS DO ESTADO COM PESSOAL

Aprovados em concurso da Polícia Civil comemoram lei que alivia o limite prudencial do governo

Aprovados em concurso da Polícia Civil comemoram lei que alivia o limite prudencial do governo

O Diário Oficial do Estado publica na edição de hoje a lei 13.353, que traz um alívio para o Governo da Bahia no que se refere ao limite prudencial de gastos com o funcionalismo. Após ultrapassar a margem de 46,17% de comprometimento da receita com despesas de pessoal, o Estado ficou proibido de conceder aumento salarial e de nomear servidores aprovados em concurso.

A nova lei dispõe que os gastos com inativos dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, seja desmembrado do limite do Executivo. A aprovação da medida conseguiu unir situação e oposição na Assembleia Legislativa, principalmente devido à possibilidade de criar condições para a nomeação de policiais civis aprovados em um concurso de 2013.

Pela regra anterior, a separação dos gastos com inativos de cada poder ocorreria gradativamente até 2018. Com a mudança, o desmembramento total já será considerado nos relatórios de gestão fiscal do exercício de 2016.

SERVIDORES FAZEM PROTESTO CONTRA CONGELAMENTO DE SALÁRIO

Servidores estaduais durante caminhada no CAB, em Salvador (Foto Divulgação).

Servidores estaduais durante caminhada no CAB, em Salvador (Foto Divulgação).

Servidores do estado realizaram na manhã desta quinta (7) uma caminhada no Centro Administrativo da Bahia, contra o congelamento salarial. O movimento busca mobilizar o funcionalismo, que prepara um dia de luta, em 13 de abril, junto com servidores federais, com ato público na Assembleia Legislativa.

O movimento de hoje começou às 9h com uma concentração na Assembleia Legislativa. Logo depois, por volta das 10h30min, os mais de 3 mil servidores, segundo a organização, saíram em passeata pelo CAB. A primeira parada aconteceu na Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A ida à Sefaz se deve ao fato de ali estar o secretário Manoel Vitório, que os servidores avaliam como sendo o capitão do arrocho salarial, o homem que comanda a tesoura do corte de direitos e dos salários.

Após a parada para o ato na Fazenda, os manifestantes se dirigiram à Governadoria. Lá, uma comissão foi recebida pelo secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes. Os servidores reivindicaram a convocação da Mesa Central de Negociação para discussão sobre o reajuste salarial de 2016. A representação do funcionalismo deixou claro ao titular da Serin que não aceitarão congelamento salarial.

Para o auditor fiscal Cláudio Meirelles, diretor de Organização do Sindsefaz, o governo não respeitou a data-base do servidor, que foi em 1º de janeiro e tenta criar o fato consumado com sua proposta de reajuste zero. Para ele, é necessário abrir o processo de negociação imediatamente.

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PARA OPOSIÇÃO, GOVERNO NÃO TEM MAIS ARGUMENTO PARA RETARDAR NOMEAÇÕES

Para Sandro Régis, limite não é mais impedimento. Já Zé Neto diz que a questão é mais complexa

Para Sandro Régis, limite não é mais impedimento. Já Zé Neto diz que a questão é mais complexa

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia defende a tese de que o Governo do Estado não tem mais argumentos para deixar de convocar os 800 policiais civis aprovados no concurso de 2013. Segundo os opositores, a dificuldade deixou de existir após a aprovação de projeto que desafoga o limite prudencial de gastos com o funcionalismo.

Nesta terça-feira (5), a Assembleia aprovou , por unanimidade, a proposta que retira da conta do Executivo os gastos com o pagamento de pensões e aposentadorias dos inativos de outros poderes. A expectativa, tanto da oposição quanto de deputados da base do governo, é de que a medida reduza a pressão sobre o limite prudencial e permita as convocações.

A divergência entre as bancadas se dá quanto ao efeito imediato do projeto. Para o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), “o limite prudencial não é mais um impedimento para o governo nomear os novos policiais”. Já o líder do governo, José Neto (PT), põe dúvidas sobre a repercussão da medida, já que, segundo ele, “a questão é mais complexa”.

RUI CONFERE OBRAS DA BARRAGEM E DESTACA INVESTIMENTOS NO SUL DA BAHIA

Rui vistoria obras da barragem do Colônia e fala de investimentos (Foto Divulgação).

Rui vistoria obras da barragem do Colônia e fala de investimentos (Foto Divulgação).

O governador Rui Costa visitou as obras da Barragem do Rio Colônia, em Itapé, no Sul da Bahia, que vai permitir a ampliação do abastecimento de água em Itabuna, município que enfrenta uma grave crise hídrica, por conta da  longa estiagem que afeta a região.

O valor total da obra é de 120 milhões, com recursos do Governo Federal e o Governo do Estado, e a primeira etapa, já em execução, terá investimentos de R$ 36 milhões  e inclui o desvio de cerca de 30 quilômetros da rodovia BA-120, que liga os municípios de Itapé e Itaju do Colônia, permitindo que  a barragem inicie o acumulo de água para abastecer a população. “Determinamos à Secretaria de Recursos Hídricos que garanta execução de todas as etapas da obra durante um prazo de dezoito meses”, disse o governador.

Rui destacou ainda o que chamou de compromisso com a retomada do desenvolvimento da Sul da Bahia. “Estamos executando várias ações, dentro de uma estratégia  articulada de desenvolvimento, através de projetos que estão se  tornando realidade, como o Gasoduto da Bahiagás, já concuído e que vai contribuir para a atração de novas empresas, o Hospital Regional da Costa do Cacau, que terá o prazo de conclusão da obra antecipado, o início das obras da ponte Ilhéus-Pontal ainda neste semestre, e a nova licitação para a duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna”.

O governador citou, também, a atração de investidores chineses para a construção do novo aeroporto de Ilhéus, que já tem localização e projetos definidos, a conclusão do trecho entre Caitité e Ilhéus da Ferrovia Oeste-Leste e a implantação do Porto Sul (confira matéria abaixo). “Não tenho dúvidas em afirmar que o maior volume de investimentos realizados pelo Governo no interior do Estado é no Sul da Bahia, equivalente ao que estamos realizando na Região Metropolitana de Salvador”, disse Rui.

EM APOIO A CANDIDATOS, OPOSIÇÃO OBSTRUI VOTAÇÕES NA AL-BA

Deputado Adolfo Viana: "enquanto o Diário não cantar, a oposição não vota as matérias do Executivo"

Deputado Adolfo Viana: “enquanto o Diário não cantar, a oposição não vota as matérias do Executivo”

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia resolveu definitivamente abraçar a causa dos mais de 800 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil. Na tarde de hoje (29), os oposicionistas anunciaram que se recusarão a votar qualquer projeto encaminhado pelo Executivo enquanto não for publicada a nomeação dos policiais no Diário Oficial.

Da tribuna, o deputado tucano Adolfo Viana afirmou que “enquanto o Diário Oficial não cantar, a oposição não vota nenhuma matéria do Executivo”. A obstrução foi confirmada pelo líder da bancada, Sandro Régis (DEM).

Os oposicionistas cobraram o apoio dos deputados da situação, argumentando que o Estado enfrenta uma crise de segurança e se tornou destino de organizações criminosas. “Isso atinge a todos nós, a nossas famílias, nossos eleitores”, disse Viana.

O governo alega impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No último quadrimestre de 2015, o Estado atingiu o limite prudencial de 46,17% de gastos com a folha de servidores, o que trava as nomeações. Os candidatos, por sua vez, observam que há brechas para convocações que visem atender serviços essenciais, como a segurança.

O concurso da polícia aconteceu há três anos. Antes desse, o último certame datava de 2001.

OLHA QUEM ESTÁ FALANDO

ricardo ribeiroRicardo Ribeiro | ricardo.ribeiro10@gmail.com

O tal do dedo sujo é danado pra apontar o erro alheio, ignorando completamente a própria sujeira. Por falar em dedo, vem à mente a lembrança daquele caso em que médicos faziam moldes com suas digitais para enganar o sistema eletrônico de controle de ponto nos respectivos locais de trabalho… Isso enquanto embolsavam dinheiro público a título de salário pelo que não faziam. Tem safadeza maior que essa?

Muitos desses médicos “trabalham” em quatro ou cinco lugares, sem prestar um atendimento decente em nenhum deles. São os mesmos que se indignaram quando o governo resolveu trazer profissionais de outros países para suprir a carência de doutores, principalmente nas cidades mais afastadas dos grandes centros. Se o vigor que essa turma imprime para defender privilégios e ganhos ilícitos fosse aplicado ao interesse público, esse país seria outro.

Agora, surge a denúncia de que 145 servidores do Estado da Bahia apresentaram atestados falsos para se locupletar do dinheiro público sem trabalhar. Inventavam doenças para receber seus salários, enquanto davam expediente normal em prefeituras do interior. Muitos deles são médicos, que foram flagrados no contrapé e agora responderão a processo administrativo. Deveriam ser presos.

Esses picaretas somente demonstram como a corrupção é um tipo de virose endêmica no Brasil. Uma doença que se espalha por toda parte, em todos os níveis, e faz com que esse país permaneça no atoleiro do atraso.

É bem provável que muitos desses elementos flagrados com as calças na mão e os jalecos sujos de lama sejam daqueles indignados com a roubalheira na política, jactando-se da própria honestidade. Será falta de discernimento para entender que são da mesma laia? Ou é apenas cinismo?

Ricardo Ribeiro é advogado.

OPERAÇÃO NA BAHIA INVESTIGA IRREGULARIDADES EM ATESTADOS MÉDICOS

atestadofalso

Uma investigação identificou 145 servidores públicos estaduais em licença médica, mas trabalhando em outras atividades remuneradas na Bahia ou fora do estado. Os indícios de irregularidade foram levantados durante a Operação Licença Médica, deflagrada pela Secretaria da Administração (Saeb). A conduta dos servidores estaduais é proibida pela legislação vigente. Outros 381 servidores ainda estão sob investigação.

De acordo com a Saeb, na lista dos 526 servidores, a apuração detectou casos como o de um médico intensivista (especialista em Unidade de Tratamento Intensivo – UTI), que obteve 462 dias de licença no Estado, mas permaneceu trabalhando numa prefeitura do interior da Bahia. “A Secretaria da Administração tem a obrigação de zelar pelo erário. Nós não podemos permitir pagamentos de gastos sem o devido amparo legal”, disse o titular da Saeb, Edelvino Góes. O governo não divulgou o nome do médico.

Os servidores apresentavam atestados e relatórios médicos alegando doenças de diagnósticos subjetivos, a exemplo das patologias de ordem psicológica. Assim conseguiam obter concessões de licenças médicas no Estado. Os 145 funcionários foram flagrados trabalhando em empresas privadas ou atuando em outras esferas públicas, no mesmo período em que deveriam estar afastados para tratamento médico.

Entre os 145 servidores existem médicos, professores, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais civis, dentre outros. Há funcionários que chegaram a ficar 200, 300 e até mais de 400 dias de licença médica, apresentando atestados reiteradamente.

Os servidores flagrados na operação vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Processo de Ressarcimento ao erário, no âmbito das corregedorias do Estado.

ATESTADOS FALSOS

O médico intensivista apresentou dez atestados médicos consecutivos, no período de pouco mais de um ano e meio, para obter os 462 dias de licença de saúde no Estado, segundo a Saeb. Porém, no mesmo período, ele trabalhou normalmente como diretor médico em um município do interior da Bahia.

A situação do intensivista foi agravada porque a investigação detectou, por intermédio de uma perícia grafotécnica do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que três atestados apresentados são falsos. O laudo do DPT apontou que as assinaturas constantes nos atestados não conferem com a assinatura do médico que subscreve o documento.

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MP BAIANO DÁ POSSE A 175 NOVOS SERVIDORES

Ediene Lousado dá posse a novos servidores do MP baiano.

Ediene Lousado dá posse a novos servidores do MP baiano.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) empossa, nesta segunda (28), 175 novos servidores aprovados no último concurso público. O evento ocorre no auditório do ministério, no CAB.

Serão empossados 68 analistas-técnicos, 86 assistentes técnico-administrativos e 21 motoristas. Os servidores participarão de um curso de adaptação funcional nos dias 29 e 30, no auditório da Instituição no CAB, e nos dias 31, 1º e 2 de abril, no Ceaf, em Nazaré, em horário integral.

Durante a solenidade, serão discutidos temas como a gestão administrativa e estrutura organizacional do MP, plano de carreiras e vencimentos, direitos e vantagens dos servidores e Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC).

A cerimônia de posse contará com a presença da procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, que fará a abertura junto com o promotor de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o superintendente de Gestão Administrativa Frederico Soares, e o presidente do Sindicato dos Servidores, João Paulo de Freitas Souza.

TITULAR DA SDR DIZ QUE CACAU VIVE NOVO MOMENTO

cacau cabrucaEm meio às celebrações da Semana Santa, poucos se lembraram de que ontem (26) foi o Dia do Cacau, o fruto que é base da economia sul-baiana e hoje não se identifica mais com os velhos “coronéis” tão conhecidos pela obra de Jorge Amado.

Segundo números da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia, atualmente 70% da produção de cacau está concentrada na agricultura familiar. Uma mudança que se consolidou ao longo da crise que atingiu a lavoura após a contaminação pela praga da vassoura-de-bruxa.

Muitos dos antigos cacauicultores desistiram da atividade e grandes fazendas se transformaram em assentamentos de reforma agrária. Além disso, nos últimos anos a região começa a acordar para o “filé” desse negócio, que é a produção de chocolate.

Em franca recuperação, o cacau brasileiro alcançou 220 mil toneladas na safra 2014/2015.  Há também uma maior preocupação com a qualidade das amêndoas.

De acordo com Jerônimo Rodrigues, titular da SDR, o governo tem trabalhado para ajudar os produtores a superar a crise, com investimentos em toda a cadeia produtiva, incluindo a ampliação do polo chocolateiro.

Para Rodrigues, “a Bahia tem que ter estratégias para enfrentar os desafios desse segmento”. Ele diz que isso passa pelo fortalecimento do mercado interno, com incentivo ao consumo de derivados de cacau.



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