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:: ‘benefícios’

SECRETARIA DE AQUICULTURA COMEÇA EM 30 DIAS O RECADASTRAMENTO DE PESCADORES

Recadastramento de pescadores começa em até 30 dias

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que, iniciará em cerca 30 dias, o processo de recadastramento de Registro Geral de Pesca (RGP). O secretário Jorge Seif Junior alerta aos trabalhadores da atividade que se organizem, desde já, para apresentar toda a documentação que será exigida.

Seif explica que o registro anterior, por conter irregularidades, foi suspenso atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de recadastrar os pescadores, o novo Registro Geral de Pesca vai permitir a inclusão dos profissionais que pescam com protocolo desde 2015, ano em que o sistema foi suspenso.

De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, o prazo para lançamento da ferramenta foi ampliado para atender aperfeiçoamentos que deverão evitar eventuais fraudes. O cadastro é necessário para que o pescador tenha acesso à carteira de pesca e a benefícios como o seguro defeso.

ECONOMIA DE R$ 6 MILHÕES

O descadastramento de pessoas que não tinham o direito de receber o seguro defeso já resultou, de acordo com o secretário Jorge Seif Junior, em economia de R$ 6 milhões por ano. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponibiliza linha para o descadastramento dos beneficiários do seguro-defeso.

O cancelamento do benefício pelo telefone 135 facilitou o desligamento voluntário por pescadores sem direito ao seguro, o que evitou a aplicação, nesses casos, de possíveis penalidades.

ESTUDANTES CARENTES DEVEM SE INSCREVER NO MAIS FUTURO A PARTIR DO DIA 15

Estudantes universitários podem inscrever a partir do dia 15

A Secretaria da Educação da Bahia publicou,nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do Estado, o edital de inscrições para o Mais Futuro, programa de assistência estudantil. A iniciativa oferece auxílio financeiro para os estudantes das universidades Estaduais de Feira de Santana (Uefs), de Santa Cruz (Uesc), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e da Universidade do Estado da Bahia, (Uneb).

Os beneficiários são estudantes que estejam em condições de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no CadÚnico. O programa também oferece oportunidades de estágio no setor público. As inscrições acontecerão de 15 a 30 de abril e poderão ser realizadas no Portal da Educação.

Lançado em 2017, o programa Mais Futuro já beneficiou 10.480 estudantes com auxilio permanência, que implicou, até o último mês de março, em um investimento superior a R$ 36 milhões. O valor da bolsa é de R$ 300 para quem estuda a até 100 quilômetros de onde mora, e de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior, pois para estes há a necessidade de moradia temporária na cidade onde estudam.

Ainda existe a opção de uma bolsa complementar, que terá valor variável, de acordo com atos normativos de cada instituição estadual de Ensino Superior. A lista dos estudantes homologados será publicada pela Secretaria da Educação e divulgada por cada uma das Universidades em seus portais eletrônicos.

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INSS REVISA 2,3 MILHÕES DE BENEFÍCIOS

Da Agência Brasil

Um total de 2,3 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por incapacidade ou pensões por morte (em decorrência da incapacidade) foram corrigidos. O reajuste ocorre após o instituto rever mais de 17,4 milhões de benefícios pagos entre 2002 e 2009, por causa de um acordo firmado em agosto de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo.

De acordo com o INSS, os números referem-se à quantidade de benefícios revisados e não de pessoas com direito à revisão, já que um segurado pode ser titular de um ou mais benefícios sucessivos. Como exemplo, uma pessoa que recebeu o auxílio-doença e, depois de um tempo, o benefício foi convertido em aposentadoria por invalidez. Desta forma, há um novo benefício, mas se trata do mesmo segurado.

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A DIFÍCIL MISSÃO DE ACABAR COM UMA MAMATA

O deputado federal Afonso Florence (PT/BA) é relator do Projeto de Decreto Legislativo que extingue o 14º e o 15º salários na Câmara. A proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação e tem enfrentado vários obstáculos para se viabilizar.

O relatório de Florence, favorável à extinção do benefício, ficou pronto em julho, quando as sucessões municipais mobilizaram grande parte dos deputados e esvaziaram a Câmara. Depois, as sessões extraordinárias do plenário esvaziaram a Comissão de Finanças.

A matéria estava na pauta desta semana, mas foi retirada. O relator acabou conseguindo agendar a votação na CFD para o próximo dia 28.

Se passar na Comissão de Finanças, a proposta irá ainda para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será discutida pelo Colégio de Líderes e finalmente, aos trancos e barrancos e com muita dificuldade, poderá chegar ao plenário.






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