A Justiça determinou que a Coelba adote todas medidas técnicas para manter a continuidade do serviço público em Cairu e suas ilhas Morro de São Paulo, Boipeba e Tinharé. A empresa deve evitar que o fornecimento de energia seja interrompido sem prévia notificação ou justificativa idônea.
De acordo com decisão judicial, essas medidas deverão ser adotadas no prazo de 20 dias sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. Além disso, a Coelba deve apresentar nos autos relatório mensal das atividades desenvolvidas para a resolução do problema de falta de energia nesses locais, acompanhados de documentos que as comprovem e detalhes dos equipamentos eventualmente substituídos.
Segundo a promotora de Justiça Claudia Didier Pereira, a população ficou sem energia por três dias, entre 19 e 21 de julho de 2021, afetando, inclusive, o fornecimento de água pela Embasa, ocasionando diversos prejuízos aos fornecedores de serviço turístico da região.
A representante do Ministério Público da Bahia afirma que foram mais de três dias sem acesso ao serviço de energia elétrica em todo o território do município de Cairu e em suas ilhas, tais como Tinharé, Morro de São Paulo e Boipeba, o que extrapola, e muito, o razoável.
“Isso sem falar na real possibilidade de danos à saúde e a integridade física, pela falta repentina e prolongada ao extremo de energia nos postos de saúde, escolas, hotéis, pousadas, restaurantes, lanchonetes, residências do município, colocando as pessoas em risco por interrupção de operações médicas e tratamentos ambulatoriais”, destacou a promotora de justiça
