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:: ‘Brasil’

TRANSFERÊNCIAS REPRESENTAM MAIS DE TRÊS QUARTOS DA RECEITA DE 82% DOS MUNICÍPIOS

dinheiro3Da Agência Brasil

A maioria esmagadora dos municípios brasileiros tem elevada dependência dos estados e do governo federal para fechar as contas. Segundo estudo divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional, as transferências federais e estaduais corresponderam a mais de três quartos do Orçamento em 82% das prefeituras em 2016.

Segundo o Boletim Balanço em Foco, que traz a análise dos principais dados do Balanço do Setor Público Nacional referente ao ano passado, apenas 1,81% dos municípios tiveram menos da metade do Orçamento atrelada a repasses dos governos estaduais e da União no ano passado.

O Tesouro também analisou a dependência dos estados em relação aos repasses federais. Em seis estados (Acre, Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe), os recursos da União corresponderam a uma faixa entre 50% e 75% das receitas locais. O estudo não divulgou os percentuais de dependência para cada estado.

Em sete estados (Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo), a razão de dependência ficou abaixo de 25%. No Distrito Federal e nos demais estados, o indicador ficou entre 25% e 50%. Roraima foi a única Unidade da Federação a não entrar no levantamento.

Déficit

De acordo com o balanço, o déficit nas três esferas de governo (União, estados e municípios) somou R$ 325 bilhões no ano passado, crescimento de 26,9% em relação ao resultado negativo de R$ 256 bilhões registrados em 2015. As receitas – que incluem tanto os tributos como a emissão de títulos públicos e os financiamentos bancários – aumentaram de R$ 3,899 trilhões em 2015 para R$ 4,566 trilhões em 2016. As despesas, no entanto, saltaram de R$ 4,156 trilhões para R$ 4,891 trilhões na mesma comparação. :: LEIA MAIS »

“TENTARAM ME EXTORQUIR”, DIZ O DONO DA D9; EMPRESA É ACUSADA DE GOLPE MILIONÁRIO

Danilo Santana diz ter sido alvo de extorsão || Foto Reprodução

Danilo Santana diz ter sido alvo de extorsão || Foto Reprodução

Vestindo camisa da Seleção Brasileira, Danilo Santana divulgou vídeo no qual afirma ter sido vítima de tentativa de extorsão. Ele é o dono da D9, empresa alvo da Operação Gizé, da Polícia Civil, em Itabuna, na semana passada. A D9 é acusada de causar prejuízos que podem chegar a R$ 200 milhões por meio de esquema de pirâmide financeira. Danilo não diz quem tentou extorqui-lo.

Alvo da investigação, Danilo diz que a operação foi usada de forma tendenciosa “por algumas pessoas”. O vídeo não faz menção a nomes de pessoas, o que pode ser encarado como tentativa de “acalmar” os ânimos das vítimas. Desde o ano passado, investidores reclamavam que não estavam conseguindo sacar o prometido “retorno” financeiro.

Diz ele:

– A verdade virá à tona. Tentaram me extorquir, mas não deu certo. Foram tentar pelas vias legais – disse ele, ressaltando não ter havido ordem de prisão. “Isso não acontece”, completou, tentando passar segurança aos investidores do que a polícia chamou de “pirâmide financeira invertida”.

O vídeo foi feito fora do Brasil, segundo assume o próprio Santana. “Eu acredito no Brasil. Não estou no Brasil por questão de proteção, mas acredito no Brasil e em minha cidade, Itabuna”, afirmou. “Estão acontecendo algumas coisas que estão soando arbitrárias”, acrescentou, sem apontar quais. Confira o vídeo na íntegra.

PARECER QUE LIVRA TEMER DE INVESTIGAÇÃO NA LAVA JATO SERÁ LIDO HOJE NA CÂMARA

Câmara pode livrar Temer de investigação amanhã.

Câmara pode livrar Temer de investigação amanhã.

Da Agência Brasil

Com as atenções voltadas para a votação sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer, senadores e deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira (1º), após duas semanas de recesso.

Pelo calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje, no primeiro dia de trabalho, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), contrário ao prosseguimento da denúncia, será lido em plenário às 14h. Amanhã (2), o parecer deverá ser votado pelos 513 deputados.

ACUSAÇÃO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de corrupção passiva com base em gravações e na delação dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista gravou uma conversa com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, que gerou a denúncia.

O presidente nega ter cometido ilegalidades e sua defesa deve repetir os argumentos apresentados à CCJ de que não há provas e que a denúncia se baseia em ilações dos procuradores.

VOTAÇÃO

Nesta quarta-feira (2), a votação só será aberta quando pelo menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário. Rodrigo Maia decidiu adotar esse critério para evitar questionamentos futuros na Justiça.

A exemplo do que aconteceu no impeachment da presidente Dilma Rousseff, a votação será nominal e aberta (no microfone). Para que a acusação da PGR siga adiante, são necessários 342 votos contrários ao parecer da CCJ que livra Temer da denúncia.

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Aumento de impostos fez preço do litro de gasolina ficar até 45 centavos mais caro

Aumento de impostos litro de gasolina ficar até R$ 0,45 mais caro || Imagem Schutterstock

Da Agência Brasil

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.

SUL DA BAHIA DE CACAU – E CHOCOLATE!

Chocolate produzido por cooperativa da agricultura familiar em Ibicaraí || Fotos Daniel Thame

Chocolate produzido por cooperativa da agricultura familiar em Ibicaraí || Fotos Daniel Thame


Do cacau ao chocolate. Essa é a nova realidade do sul da Bahia, após décadas como região produtora de amêndoas. A cada dia, novos empreendedores passam a investir na produção de chocolates finos, apostando num mercado consumidor em expansão no Brasil e no exterior.

O Chocolat Bahia 2017, Festival Internacional do Chocolate e Cacau, que está sendo realizado em Ilhéus, com o apoio do Governo da Bahia, é uma oportunidade de apresentar novos produtos, adquirir e trocar conhecimentos e ampliar os negócios. São cerca de 40 marcas de chocolates regionais em exibição, tendo como característica o cacau de qualidade, resultado de investimentos na modernização da lavoura.

Hans Schaeppi é um pioneiro. Há 32 anos, ele implantou a primeira fábrica de chocolate caseiro do Nordeste. “Foi um grande desafio, porque havia uma cultura de produzir amêndoas e percebi que era preciso investir no produto final. Hoje vejo com alegria a região partindo para a verticalizado e se tornando a terra do cacau e do chocolate”, afirma. Atualmente, Hans produz cerca de duas mil toneladas por ano, comercializa os produtos em todo o país e busca atingir o mercado chinês.

Hans foi o pioneiro na produção de chocolate em escala industrial no sul da Bahia.

Hans foi o pioneiro na produção de chocolate em escala industrial no sul da Bahia.

SETOR CRESCE 10% AO ANO

O setor de chocolates premium cresce cerca de 10% ao ano no Brasil, enquanto o mercado tradicional cresce apenas 2%. Henrique Almeida é outro exemplo de produtor de cacau que apostou no chocolate. Da terceira geração de uma família de produtores de cacau, ele começou a produzir chocolate há cinco anos. Investiu em amêndoas de qualidade, cursos de capacitação e hoje comercializa o chocolate premium em grandes redes da Bahia e do Sul/Sudeste do país.

O próximo passo é o mercado árabe e os Estados Unidos. “Cacau é alimento e também prazer. Nosso foco é a qualidade. Esse é o caminho da região. O negócio cacau só é viável se atrelado ao chocolate”, destaca

Maia

Maia diz que potencial a ser explorado é grande.

O mercado de chocolate atrai jovens empreendedores como Leonardo Maia. Com pós-graduação em Gestão de Negócios em Cacau e Chocolate, ele está produzindo chocolates finos com 50% e 70% de cacau.

– Na infância, sempre tive muito contato com fazendas de cacau e sempre que podia acompanhava os trabalhadores nos tratos e colheita do cacau. Em minhas viagens para outros países, tive a oportunidade de experimentar diversos tipos de chocolates e percebi que o nosso cacau do sul da Bahia tem um potencial grande a ser explorado – ressalta.

AGRICULTURA FAMILIAR

A produção de chocolate também é incentivada na agricultura familiar, que responde por 90% da produção de cacau no Sul da Bahia. A Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia possui 300 associados e produz chocolates caseiros e achocolatado com 30% de cacau.

Beneficiados com recursos do Programa Bahia Produtiva, do Governo do Estado, os agricultores familiares pretendem investir na produção de cacau orgânico, que agrega valor ao chocolate e derivados. “Nossos produtos já são consumidos na merenda escolar. Com o chocolate de origem, vamos buscar novos mercados, gerando mais renda no setor rural”, explica Carine Assunção, coordenadora da cooperativa.

Com 420 associados, a Cooperativa de Agricultores Familiares do Sul da Bahia (Coofasulba), também atendida pelo Bahia Produtiva, produz chocolates finos e achocolatados e está criando uma linha exclusiva para os supermercados. “Com assistência técnica e capacitação, vamos melhorar cada vez mais a qualidade e criar novos canais de comercialização” , diz o diretor da Coofasulba, Gildeon Farias.

MODELO SUPERADO

Gerson: "modelo antigo está superado"

Gerson: “modelo antigo está superado”

Gerson Marques, presidente da Chocosul comenta que a produção de chocolate é uma alternativa viável, num processo que está se consolidando. “Dos 40 produtores, 38 produzem o próprio cacau. São empreendedores que foram para as fazendas, reorganizaram a produção, com uma nova mentalidade, investindo em amêndoas de qualidade superior”, DIZ.

Segundo Marques, essa é uma estratégia que terá impactos positivos na economia regional, com a melhoria da produtividade e, consequentemente, do preço final. “O modelo antigo, de mero fornecedor de matéria-prima, está superado. Hoje o caminho é a verticalização, valorizando principalmente a produção de chocolates fino e de cacau orgânico, que tem alto valor agregado”.

NA DEMOCRACIA É BEM MELHOR

walmirWalmir Rosário | [email protected]

 

Com a volta do regime de exceção – a ditadura militar –, nossos direitos e garantias individuais cairiam por terra e estaríamos expostos à vontade e ao furor de cada um dos “amigos do rei” com as injustiças chanceladas pela justiça.

 

Como ser humano, somos um animal gregário e buscamos viver em sociedade, o que implica numa série de regras a ser seguida para proporcionar uma convivência salutar. Esse é um princípio natural que devemos seguir como pessoas e mais ainda como cidadãos, por nossa obrigação assumida para com a sociedade em que vivemos.

Implícita nesta conduta está a obediência às regras preestabelecidas, a exemplo das normas jurídicas; da moral, de forma coletiva; e da ética, de maneira individual. Dentro desses princípios, a previsão de conflitos é muito pequena, pois a sociedade não pauta de forma retilínea, haja vistas as nossas visíveis diferenças.

Essa teoria seria importante caso transformada em realidade, o que a cada dia se torna mais impossível, dados os costumes de cada grupo da nossa sociedade. Os três princípios básicos estabelecidos e perseguidos pela Revolução Francesa – Liberdade, Igualdade e Fraternidade – seriam, enfim, transformados de lema a fonte segura do direito de cada um.

Embora estejamos acostumados a ouvir os ensinamentos acima desde nossa infância, eles se tornam meras futilidades quando existem interesses contrários aos poderes dominantes. O que não se consegue conceber é que esses princípios basilares venham sendo desrespeitados sob variados pretextos, todos de interesses menores, justamente pelos que juraram obediência à Constituição.

A título de lembrança, frequentemente nos chegam notícias de pessoas e grupos conclamando a volta da ditadura militar para governar o Brasil, como se nosso país fosse uma simples república de bananas. Ora, se na democracia está ruim, não será num regime de força que a vida da população irá melhorar em todos os aspectos. Nos faltará liberdade, igualdade e fraternidade. Sem contar no desrespeito à Constituição.

Está lá no parágrafo 4º, do artigo 60 do texto constitucional: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”. Ora, essas cláusulas pétreas nada mais são do que uma garantia constitucional a valores que nos são por demais caros.

Se não quisermos olhar pelo ângulo do Direito Positivo – o que se acha escrito -, poderemos analisar esse tema através do Direito Natural – o conjunto de normas que já nascem incorporadas ao homem -, como o direito à vida, à defesa e à liberdade. Então, para que pregamos os valores do iluminismo se queremos o absolutismo, mesmo contrariando todo o nosso legado normativo?

Acredito que esses conceitos absolutistas defendidos por essas pessoas e grupos devam ser revistos com a máxima urgência, sob pena de incorremos em transgressão dos princípios filosóficos e na quebra do nosso ordenamento jurídico. De já, caso prevaleça a teoria absolutista, teríamos que transformar toda a nossa legislação numa imensa fogueira.

Com a volta do regime de exceção – a ditadura militar –, nossos direitos e garantias individuais cairiam por terra e estaríamos expostos à vontade e ao furor de cada um dos “amigos do rei” com as injustiças chanceladas pela justiça. O direito à vida, o maior bem do homem, passaria a ser considerado artigo de quinta categoria, e que dele poderia dispor os ditadores de plantão.

 

Quando falamos nas maravilhas do milagre econômico daquela época é preciso que saibamos distinguir crescimento de desenvolvimento.

Todas as sociedades são formadas por pessoas diferenciadas, o que torna a sociedade plural e cada um de nós poderá exercer o seu direito de pensar, agir e professar de acordo com o que lhe convêm, desde que assegurado o direito do próximo. Esse é o princípio natural da humanidade, defendido pela filosofia Iluminista, a quem a maçonaria participou de sua elaboração e tomou para si esses ensinamentos.

Na sociedade, cada um tem o seu papel e deverá desempenhá-lo de acordo com os preceitos estabelecidos. A grosso modo, o Poder Executivo administra; o Poder Legislativo fiscaliza e legisla; o Poder Judiciário julga. Se desvios são verificados, mudam-se os homens, preservam-se as instituições, como preceituam as normas legais.

E é nesse contexto constitucional que se encontra as forças armadas, cujo comandante em chefe é o Presidente da República. São os militares profissionais gabaritados em segurança, e assim devem ser, como todas as parcelas da sociedade. Não é a farda que o torna mais honesto ou preparado para governar um país e sim sua formação familiar, moral e ética.

Em todos os segmentos sociais existem os bons e os maus, os simplórios e notórios. Cabe a nós, cidadãos, sabermos escolher os nossos representantes, sempre avaliando pela sua capacidade e compromisso, retirando-o de nossa representação quando não mais merecer a nossa confiança. Alerto, entretanto, que para isso é preciso que antes de sermos partidários nos tornemos politizados.

Quando falamos nas maravilhas do milagre econômico daquela época é preciso que saibamos distinguir crescimento de desenvolvimento. E, para encerrar, recorro ao pensador iluminista Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Numa ditadura, ou governo de militares, como querem alguns, isso nunca será possível.

Walmir Rosário é jornalista, radialista e advogado.

JUSTIÇA FEDERAL MANTÉM PRISÃO DE CUNHA

Justiça decide pela manutenção de prisão de Cunha.

Justiça decide pela manutenção de prisão de Cunha.

A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (18) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pedido dos advogados de defesa, a liberdade foi julgada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado na capital federal.

Cunha está preso há 10 meses na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em função das investigações dos procuradores da Operação Lava Jato. O caso julgado nesta terça-feira envolveu outro mandado de prisão contra Cunha, emitido pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília.

No processo criminal que tramita em Brasília, Cunha é acusado de receber propina em troca de influência a favor de empresas que buscavam liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), vinculado à Caixa Econômica Federal.

Durante o julgamento, a defesa de Cunha alegou que não há motivos para que o ex-deputado continue preso. De acordo com os advogados, não há provas que liguem Cunha aos desvios na Caixa.

RECORD AFIRMA QUE DELAÇÃO DE PALOCCI ENVOLVE A GLOBO

Palocci envolve a Rede Globo em delação, segundo a Record || Foto Agência Brasil

Palocci envolve a Rede Globo em delação, segundo a Record || Foto Agência Brasil

Do Comunique-se

A Record TV dedicou 16 minutos de sua revista eletrônica semanal, o Domingo Espetacular, à exibição da matéria que tem como personagens centrais o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e a maior emissora de televisão em audiência do país, a TV Globo.

Com reportagem de Luiz Carlos Azenha, o conteúdo levado ao ar nesta noite garante que as informações guardadas pelo político podem levar à investigação de denúncias envolvendo sonegação fiscal, criação de empresa de fachada no exterior e negócios fraudulentos para aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

Com a marcação de “exclusivo” na televisão e no R7, braço da Record na internet, a reportagem exibe na tela a nota publicada pela coluna Radar On-line no último dia 8. O espaço vinculado ao site da revista Veja e editado pelo jornalista Mauricio Lima garantiu que a delação de Palocci, que estaria “prestes a ser concluída”, conta com anexo relacionado a “questões fiscais” envolvendo a Globo. Na televisão, a reportagem do Domingo Espetacular diz que a emissora da família Marinho “quase quebrou” no início dos anos 2.000 por causa de “maus negócios”. Na época, segundo o material apresentado, o canal “montou um esquema” para adquirir os direitos de exibição da Copa do Mundo de 2002.

Sobre o assunto da transmissão do mundial de futebol realizado na Coreia do Sul e no Japão, Azenha se baseia em documentos da Receita Federal. De acordo com o repórter, os arquivos informam que “a Globo conseguiu comprar os direitos de transmissão da Copa do Mundo sem pagar impostos no Brasil”.

O jornalista ressalta que isso caracteriza uma “operação fraudulenta” — que ocorreu por meio da criação de uma empresa chamada Empire. A matéria destaca, contudo, que as investigações por parte da Receita Federal só começaram em 2005 e repercutiram na imprensa oito anos depois, em 2015, graças ao jornalista Miguel do Rosário — que falou do tema no blog O Cafezinho.

“A Globo deveria simplesmente ter comprado os direitos de transmissão e pago os impostos. E ela não fez isso. Ela criou uma série de empresas para que uma dessas empresas herdasse os direitos e esses direitos passem para a Globo como que por osmose”, disse Miguel do Rosário à equipe de produção da Record TV.

Com a declaração do jornalista, a matéria do Domingo Espetacular afirma que a emissora carioca usou “empresas de papel” para enviar capital a quatro países: Uruguai, Antilhas Holandesas, Países Baixos e Ilhas Virgens Britânicas (onde havia sido criada a empresa Empire). A Empire oficialmente comprou a exibição da Copa de 2002, sendo dissolvida após a negociação e tendo repassado seus bens à Globo. “Com essa manobra, a família Marinho deixou de pagar mais de R$ 170 milhões em impostos no Brasil”, enfatiza Azenha. Leia na íntegra.

JUIZ PREVÊ LEVA DE “DEMISSÕES” PARA AJUSTES À REFORMA TRABALHISTA

Cairo: leva de "demissões" com reforma.

Cairo: leva de “demissões” com reforma.

Juiz titular da 3ª Vara do Trabalho em Ilhéus, José Cairo Júnior prevê uma leva de demissões após a reforma trabalhista aprovada na Câmara e no Senado e sancionada ontem à tarde pelo presidente Michel Temer. E aponta o motivo: “As novas regras relativas ao contrato individual de trabalho só se aplicarão aos novos contratos de trabalho”.

Como as novas regras não podem ser aplicadas aos contratos em vigor, as “demissões” ocorreriam, conforme ele, para que as empresas adequassem as relações de trabalho às mudanças. As cerca de 100 mudanças impostas pela Reforma Trabalhista entrarão em vigor em novembro deste ano.

O texto aprovado na Câmara e no Senado tem várias brechas e o governo fala em modificar o texto por meio de Medida Provisória, mas a mesma tem prazo de validade. Assim, as mudanças via Medida Provisória precisariam ser votadas no legislativo para ter sua aplicação garantida. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já se opõe a mudanças por meio de MP.
reforma trabalhistas demissões

O HOJE E O ONTEM

marco wense1Marco Wense

 

O que mais lembra o ontem é o cinismo que toma conta do movediço e traiçoeiro mundo político. Causa náuseas, diria Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

É incrível como o Rodrigo Maia de hoje lembra o Michel Temer de ontem e Dilma Rousseff de ontem o Michel Temer de hoje.

Quando surgiu a primeira conversa de que Temer estaria tramando contra Dilma, a presidente dizia que confiava no seu vice, que tudo não passava de uma invencionice, intriga da oposição para prejudicar a governabilidade.

Agora é Temer que diz acreditar em Maia, seu substituto imediato em caso de vacância da presidência: “Ele só me dá provas de lealdade, o tempo todo”.

Maia, por sua vez, não cansa de repetir que o disse-me-disse de que se articula com o PSDB para tomar o lugar de Temer é “pura especulação”. Temer dizia a mesma coisa.

Questionado sobre a possibilidade de assumir o comando do Palácio do Planalto, Maia é o Temer de ontem: “Não penso nessa hipótese”.

Maia já está em permanente contato com os agentes econômicos. Foi o que Temer fez quando percebeu que o impeachment de Dilma era irreversível.

O que mais lembra o ontem é o cinismo que toma conta do movediço e traiçoeiro mundo político. Causa náuseas, diria Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia e editor d’O Busílis.

JORNALISTA É HOMENAGEADO NOS ESTADOS UNIDOS PELA LUTA CONTRA TRABALHO ESCRAVO

Leonardo Sakamoto é homenageado nos Estados Unidos || Foto Brendan Smialowski

Leonardo Sakamoto é homenageado nos Estados Unidos || Foto Brendan Smialowski

Do Comunique-se

O jornalista Leonardo Sakamoto, blogueiro do UOL, recebeu homenagem do Departamento de Estado dos Estados Unidos na terça-feira, 27, por sua atuação no combate ao trabalho escravo. Além do profissional, outras sete pessoas receberam a honraria, em cerimônia realizada em Washington, para apresentar o relatório sobre tráfico de pessoas que o governo americano elabora anualmente, e que foi liderada pelo secretário de Estado americano, Rex Tillerson, e a filha e assessora do presidente americano, Ivanka Trump. As informações são do UOL notícias.

Segundo o órgão internacional, Sakamoto fundou a ONG Repórter Brasil, entidade dedicada a “supervisionar e combater o trabalho escravo” e que ajudou a melhorar a educação a respeito do tema. Entre os programas coordenados pela organização, está o “Escravo, nem pensar!”, que tem como missão conscientizar os brasileiros sobre a escravidão moderna e “dá apoio técnico e financeiro a comunidades vulneráveis”. Foi destacado, ainda, que a plataforma de abrangência nacional, já beneficiou mais de 200 mil pessoas no país.

“Sob a liderança de Sakamoto, a Repórter Brasil também participou da criação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, um acordo que une 400 empresas comprometidas em combater o trabalho forçado”, afirmou o Departamento de Estado ao homenagear o jornalista.

Outra colaboração do profissional para o tema, considerada pelo órgão, foi a criação da “Lista Suja”, que reúne empregadores flagrados com trabalhadores em situação análoga à escravidão em sua cadeia produtiva. :: LEIA MAIS »

UESC FIGURA ENTRE AS MELHORES UNIVERSIDADES DO PAÍS EM RANKING DO MEC

Uesc obtém conceito 4 e está entre as melhores do país (Foto Robson Duarte).

Uesc obtém conceito 4 e está entre as melhores do país (Foto Robson Duarte).

A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) está entre as melhores instituições de ensino superior do país, de acordo com ranking divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). A universidade sul-baiana atinge conceito 4 (IGC), numa escala que vai de 1 a 5.

Ficando atrás apenas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que é 28ª colocada, a Uesc é a segunda do ranking no estado e figura entre as 64 melhores do país. A instituição sul-baiana teve 25 cursos avaliados e obteve IGC contínuo 3,1548 ante 3,5603 da UFBA. A melhor colocada no país, Unicamp, alcançou IGC contínuo 4,3714 e conceito 5.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) é a 71ª.  A Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) é a 73ª. A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) é a 80ª. Apenas 89 universidades e institutos federais obtiveram os conceitos máximos (4 e 5).

Além de estrutura dos cursos e nível dos docentes, as notas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) também é considerado para elaboração do ranking. Confira os resultados no ranking abaixo, que considera apenas Universidades e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Os dados se referem ao ano de 2015. Clique no “leia mais” e confira tabela completa. :: LEIA MAIS »

EX-MINISTRO É CHAMADO DE “LADRÃO” E “BANDIDO” AO SER PRESO EM OPERAÇÃO DA PF

Do Congresso em Foco

O ex-deputado e ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi hostilizado na manhã desta terça-feira (6) ao deixar o prédio em que mora, em Natal, preso pela Polícia Federal. Manifestantes que o aguardavam em frente ao edifício Bello Monte gritavam “ladrão”, “bandido”, “safado” e “vai para a cadeia”.

De óculos escuros, o ex-deputado por 11 mandatos baixou a cabeça, não respondeu aos xingamentos e entrou na viatura da Polícia Federal. De lá, seguiu para a Superintendência da PF na capital do Rio Grande do Norte.

Ele foi preso em novo desdobramento da Lava Jato, a Operação Manus. A Justiça também determinou a prisão preventiva do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já está detido desde o ano passado em Curitiba.

Eles são acusados de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, estádio construído para a Copa de Mundo de 2014 em Natal. As investigações apontam superfaturamento em R$ 77 milhões e repasse de propina aos dois peemedebistas na forma de doações oficiais entre 2012 e 2014.

A operação deflagrada nesta terça cumpre 33 mandados – cinco de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão nos no Rio Grande do Norte e no Paraná. Seu nome remete ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, que significa “uma mão lava a outra”. :: LEIA MAIS »

COSTA DO BRASIL É VULNERÁVEL A MUDANÇAS CLIMÁTICAS, APONTA RELATÓRIO

Mar avança sobre a parte norte de Ilhéus (Imagem Vídeo Play Digitais/Agravo).

Mar avança sobre a parte norte de Ilhéus (Imagem Vídeo Play Digitais/Agravo).


O nível do mar na costa brasileira tende a aumentar nas próximas décadas. No Brasil, contudo, onde mais de 60% da população vive em cidades costeiras, não há um estudo integrado da vulnerabilidade dos municípios litorâneos a este e a outros impactos decorrentes das mudanças climáticas, como o aumento da frequência e da intensidade de chuvas.

Um estudo desse gênero possibilitaria estimar os danos sociais, econômicos e ambientais e elaborar um plano de ação com o intuito de implementar medidas adaptativas.

As conclusões são do relatório especial do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) sobre “Impacto, vulnerabilidade e adaptação das cidades costeiras brasileiras às mudanças climáticas”, lançado nesta segunda-feira (5) durante um evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

A publicação tem apoio da Fapesp e parte dos estudos nos quais se baseia são resultado do Projeto Metrópole e de outros projetos apoiados pela Fundação no âmbito do Programa Fapesp de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), financiado pela Fundação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

“A ideia do relatório foi mostrar o estado da arte sobre mudanças de clima e cidades costeiras, baseado em uma exaustiva revisão de publicações internacionais e nacionais sobre o tema, e também identificar lacunas no conhecimento para que os formuladores de políticas públicas e tomadores de decisão no Brasil possam propor e implementar medidas de adaptação”, disse José Marengo, coordenador-geral de pesquisa e desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e um dos autores e editores do relatório, à Agência Fapesp.

De acordo com dados do documento, entre 1901 e 2010 o nível médio do mar globalmente aumentou 19 centímetros – com variação entre 17 e 21 centímetros. Entre 1993 e 2010, a taxa de elevação correspondeu a mais de 3,2 milímetros (mm) por ano – com variação entre 2,8 e 3,6 mm por ano.

No Brasil também há uma tendência de aumento do nível do mar nas regiões costeiras com algum grau de incerteza porque não há registros históricos contínuos e confiáveis, ponderam os autores.

“Ainda não conseguimos detectar o aumento do nível do mar no Brasil por conta das poucas observações existentes e de estudos de modelagem para avaliar os impactos. Mas já identificamos por meio de estudos regionais diversas cidades de médio e grande porte que apresentam alta exposição à elevação do nível relativo do mar e já têm sofrido os impactos desse fenômeno, particularmente na forma de ressacas e inundações”, disse Marengo. :: LEIA MAIS »

ESTADO CONSTRUIRÁ 3 CENTROS DE CANOAGEM NO SUL DA BAHIA

Ubaitaba, do herói olímpico Isaquias Queiroz, terá centro de treinamento (Foto AB).

Ubaitaba, do herói olímpico Isaquias Queiroz, terá centro de treinamento (Foto AB).

Editais para construção de três centros de canoagem no sul da Bahia serão lançados na próxima quarta-feira (7), às 9h30min, pelo governador Rui Costa. A solenidade está prevista para ocorrer no Salão de Atos, no Centro Administrativo da Bahia.

Os centros serão construídos em Itacaré, Ubatã e Ubaitaba, terra de Isaquias Queiroz, monstro da canoagem brasileira e maior colecionador brasileiro de medalhas em uma única edição dos Jogos Olímpicos. Foram três (duas de prata e uma de bronze) na Rio 2016.

De acordo com o governo, os editais serão lançados durante a entrega de 52 barcos doados à Bahia pela Confederação Brasileira de Canoagem.

EM ILHÉUS, PRESIDENTE DA CNI DIZ QUE PAÍS ESTÁ “SAINDO DE UMA CRISE MUITO FORTE”

Robson Andrade discursa observado por Ricardo Alban, à direita (Foto Pimenta).

Robson Andrade discursa observado por Ricardo Alban, à direita (Foto Pimenta).

O crescimento da economia em 1% no primeiro trimestre de 2017 sinaliza que o Brasil está “praticamente saindo de uma crise econômica muito forte”, na opinião do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. O país volta a crescer, observou o dirigente, “depois de três anos de profunda recessão”. Junto com o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, Robson inaugurou a Unidade Integrada na Rodovia Ilhéus-Itabuna, nesta manhã de sexta (2).

Andrade fez coro pela aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. Para ele, o país está “criando ambiente muito mais favorável para o desenvolvimento e crescimento econômico. Citou, ainda, pautas como refinanciamento das dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas como pontos deste novo momento positivo para o empresariado.

O presidente da CNI também fez questão de separar o joio do trigo no quesito ética. “Empresários se uniram aos políticos [para atos antiéticos], mas não representam a maioria dos empresários brasileiros”, observou, reforçando que estas práticas precisam ser revistas.

Robson também defendeu as investigações dos malfeitos que uniram empresários e políticos. No campo industrial, o nome mais forte envolvido com corrupção é o conglomerado dos Irmãos Batista, da JBS. Durante entrevista ao PIMENTA, Andrade evitou abordar o tema corrupção.

SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE

O presidente da Fieb, Ricardo Alban, reforçou a necessidade de reformas. “Espero que as reformas não sofram solução de continuidade [por causa da crise política]”, disse.

Para ele, há consciência nacional da necessidade de agilizar as relações trabalhistas e fazer a reforma previdenciária. “Precisamos garantir desenvolvimento e crescimento econômico”. Alban concedeu entrevista exclusiva ao PIMENTA e aborda cenário econômico, crise política e investimento em educação e tecnologia.

HOMENAGENS

Unidade da Fieb funciona na Rodovia Ilhéus-Itabuna (Foto Pimenta).

Unidade da Fieb funciona na Rodovia Ilhéus-Itabuna (Foto Pimenta).

A Unidade Integrada da Fieb, na Rodovia Ilhéus-Itabuna, teve homenagens ao presidente da CNI, que dá nome ao complexo que abriga estruturas do Senai, Sesi e Instituto Euvaldo Lodi (IEL). A Escola do Senai receberá o nome de Osvaldo Moscozzo Barreto de Araújo, enquanto a Escola do Senai leva o nome de um dos principais escritores baianos, Adonias Filho. Familiares dos homenageados participaram da inauguração da Unidade da Fieb. O investimento na estrutura atinge R$ 19 milhões, segundo a Fieb.

ESTRADA DO CONHECIMENTO
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, elogiou a postura da CNI e da Fieb, e sugeriu batizar a Rodovia Ilhéus-Itabuna como Estrada do Conhecimento. A proposta deverá ser apresentada, na Assembleia Legislativa, pela deputada Ângela Sousa, que participou da solenidade.

A rodovia que liga as duas maiores cidades sul-baianas, além da Unidade Integrada, conta com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnolocia (Ifba), a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Ceplac. Parte do campus itabunense da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) está sendo construída numa das margens da rodovia federal. Do Pimenta. Atualizado às 15h/03.06.

ALIMENTANDO O MONSTRENGO

marco wense1Marco Wense

O princípio constitucional que mais simboliza o estado democrático de direito, é o que diz “que todos são iguais perante a lei”. Do contrário, é farsa, simulacro de democracia.

 

Não tenho a menor dúvida de que a impunidade é a grande responsável por todo esse lamaçal que toma conta do país.

Essa MP editada pelo presidente Temer que mantém Moreira Franco como ministro e com foro privilegiado é a prova inconteste de que o monstrengo está vivíssimo.

Aliás, a impunidade é a grande inimiga do cidadão comum. É preconceituosa com os pobres e com quem não tem prestígio.

Pois é. O senhor Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro, é investigado em dois inquéritos autorizados pelo STF, sendo que um deles no âmbito da Operação Lava Jato.

O senhor Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes nas delações dos diretores da Odebrecht e é investigado na chamada “Farra das Passagens”.

Enquanto isso, as penitenciárias estão abarrotadas de “ladrões de galinhas”, sem falar nos presos que já deveriam estar soltos.

O princípio constitucional que mais simboliza o estado democrático de direito, é o que diz “que todos são iguais perante a lei”. Do contrário, é farsa, simulacro de democracia.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia e editor d´O Busílis.

COMISSÃO DO SENADO APROVA PEC DA ELEIÇÃO DIRETA

Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta (Foto Marcelo Camargo/ABr).

Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta (Foto Marcelo Camargo/ABr).

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato.

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias. Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, Lindbergh Faria (PT-RJ), havia apresentado substitutivo à proposta e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou hoje voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF). Ferraço argumentou que o substitutivo de Lindbergh tem inconstitucionalidades.

Lindbergh Farias disse que quis deixar claro em seu texto que, se aprovada a PEC nas duas casas legislativas, a nova regra passaria a valer de imediato, com eleições diretas em 90 dias no caso de vacância do cargo de presidente da República dentro do prazo previsto.

Já Ferraço argumentou que a Constituição prevê que qualquer mudança eleitoral deve entrar em vigor um ano após a aprovação, por isso o relatório de Lindbergh é inconstitucional e, segundo ele, há deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. “O Artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança eleitoral só possa acontecer com 12 meses de antecedência e há farta jurisprudência por parte do STF que o Artigo 16 é um direito fundamental de quem vota e é votado”, disse.

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DESAFIO CONTRA O SEDENTARISMO MOBILIZA 18 PAÍSES

DIA DO DESAFIOMais de 3,4 mil cidades em 18 países participarão da 23ª edição do Dia do Desafio, na próxima quarta-feira (31). A ideia é mobilizar a população contra o sedentarismo com uma competição saudável entre cidades. Ganha quem contabilizar o maior número de pessoas que tenham praticado, pelo menos, 15 minutos de atividade física entre a 0h e 21h do dia 31 de maio. No Brasil, participam 1.886 cidades.

O mote deste ano é a construção de microrredes para o incentivo da prática esportiva. “A proposta é que um amigo desafie outro, na família, no trabalho”, explicou Airton Oliveira, da gerência esportiva do Serviço Social do Comércio em São Paulo (Sesc-SP), entidade que coordena o evento no continente americano.

Depois de fazer a atividade, o praticante deve ligar para uma unidade do Sesc para que ela conte pontos para a cidade. Também é possível registrar a participação na página do Dia do Desafio no Facebook.

Segundo Oliveira, ao longo dos anos a conscientização sobre a importância da atividade física foi ganhando espaço entre a população, principalmente por causa das práticas ao ar livre.

“Temos visto as pessoas se apoderando dos espaços públicos. Vemos com maior frequência, por exemplo, as corridas de rua”, destacou. De acordo com o gerente do Sesc, para vencer o sedentarismo também valem pequenas escolhas, como trocar o elevador por escadas;

Além dos exercícios feitos individualmente, entidades e organizações participantes do Dia do Desafio promoverão atividades durante todo o período do evento em locais como unidades do Sesc, estações de trem e metrô e terminais de ônibus. A programação envolve, por exemplo, caminhadas, passeios ciclísticos e brincadeiras. Da Agência Brasil.






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