Segundo a Prefeitura, atualização de cadastro é obrigatória
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Nesta sexta-feira (18), a Prefeitura de Ilhéus anunciou a prorrogação da atualização do cadastro dos comerciantes permissionários do Shopping Popular. Originalmente, o prazo acabaria na última terça-feira (15), mas foi estendido até o dia 8 de abril.

A atualização é obrigatória e deve ser feita no Protocolo Geral da Prefeitura, que funciona no andar térreo do prédio Anexo das Secretarias, localizado na Rua Santos Dumont, perto do Palácio Paranaguá, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 12h às 18h.

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CPF é um dos documento necessários para vacinação infantil
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A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19 começou no Brasil, e um dos documentos necessários para cadastro e imunização dos pequenos é o CPF, que pode ser emitido diretamente em mais de 264 Cartórios de Registro Civil do estado da Bahia.

Desde o ano passado, em razão da edição da Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, e de uma parceria firmada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) com a Receita Federal do Brasil, todas as unidades estão autorizadas a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Para realizar o ato nos 264 Cartórios da Bahia credenciados,  é necessário apresentar a certidão de nascimento original da criança, o documento de identificação do responsável (pai ou mãe) no original também (RG e CPF), se a criança já tiver RG também no original, comprovante de endereço no original do responsável, além do comparecimento do pai ou mãe para fazer a requisição.

A regularização do CPF pelos Cartórios possibilita que os pais dos menores possam inclusive regularizar ou emitir os documentos de seus filhos para a realização do cadastro nos sites e identificação da criança, uma vez que permite ao cidadão sair da unidade já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site do Registro Civil mediante entrega de login/senha ao cidadão.

Para que seja possível realizar os serviços, os Cartórios de Registro Civil cobram uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00 a quem solicitar o serviço. Já os principais serviços relacionados ao CPF em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito.

Ilhéus registra 66 casos de Covid-19 em 24 horas|| Foto José Nazal
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A Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) de Ilhéus está convocando o trade turístico para realizar o cadastro no Ministério do Turismo por meio do Cadastur. A terceira e última edição de 2020 para o cadastramento começou hoje (10) e vai até a próxima sexta (14) e pode ser feito diretamente no site cadastur.turismo.gov.br ou por meio do suporte virtual via Whats App no número (73) 98898-4221. Empreendedores, sejam pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo, podem conquistar uma série de vantagens com o Cadastur.

Entre os benefícios estão as linhas de financiamento pelo Fungetur e bancos oficiais, o selo Turismo Responsável, oportunidades de negócios por meio da participação em licitações públicas, visibilidade nos sites do Cadastur e no Programa Viaje Legal, além de fazer parte de uma importante fonte de consulta para a atividade turística no município.

Gratuito e válido por dois anos, o Cadastur está disponível para os meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo, além de outros segmentos como casa de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer e parque aquático, locadoras de veículos para turistas, empreendimentos de apoio ao turismo náutico e pesca desportiva, restaurantes, cafeterias, bares e similares, dentre outros.

Em caso de não regularização junto ao Ministério do Turismo, o empreendimento pode sofrer penalidades como multas e até a interdição do local, conforme a Lei nº 11.771, de 2008, e a Portaria nº 105, de 20 de junho de 2018.

O CADASTRO

A pessoa jurídica deve possuir CNPJ ativo e também o CNAE/CONCLA compatível. No caso da pessoa física, especificamente para o guia de turismo, em que o cadastro é válido por cinco anos, o indivíduo deve portar CPF, apresentar certificado ou diploma de conclusão de curso, carteira de guia (se possuir), foto 3×4 recente, carteira de reservista e comprovante de residência.

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Servidores podem ficar de bolsos vazios, caso não atualizem cadastro.
Servidores podem ficar de bolsos vazios, caso não atualizem cadastro.

Quase dois mil servidores ativos do Estado podem ficar sem receber salário se não se recadastrarem até esta sexta-feira (2.out.15). Os servidores tiveram prazo de mais de 30 dias oferecido para que atualizem seus dados. A segunda fase do recadastramento começou em 26 de agosto para 48 órgãos estaduais.

À exceção dos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) contemplados no início do ano, devem se recadastrar, até amanhã, todos os servidores em atividade, inclusive aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Também deve se recadastrar servidores em situação de férias, licença-médica, licença-prêmio, licença-maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); respondendo a processo administrativo; ou em readaptação funcional, além de estagiários e menores aprendizes.

O recadastramento em dois órgãos, segunda a Sesab, se aplica quando ambos pertencem ao Poder Executivo do Estado. Se o servidor, por exemplo, pertence, originalmente, à Secretaria da Administração (Saeb), mas está lotado na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), ele precisa se recadastrar em cada uma das secretarias. Para servidores com situação à disposição dentro de órgãos de outros poderes, o recadastramento será feito uma vez, no local onde estão lotados.

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Trabalhadores rurais, quilombolas, povos indígenas, extrativistas, pescadores e assentados da reforma agrária de Canavieiras podem obter, até este sábado (2), a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O cadastramento acontece das 7h30 às 17h, no escritório local da EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola), no Centro da cidade.

De acordo com a empresa, cerca de 70 produtores já foram cadastrados e a meta é emitir 200 declarações. “O documento é essencial para que o agricultor familiar ou pescador possa participar de diversos programas dos governos federal e estadual, como o Minha Casa Minha Vida Rural, que financia a compra de material de construção para moradias em área rural”, explica o técnico da EBDA, Iranilton Goés.

Para que os agricultores possam obter a DAP, é necessário apresentar documentos pessoais, documentação da terra e dados acerca de seu estabelecimento de produção, como área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo. No caso dos pescadores, é necessário apresentar atestado de função, emitido pela Bahia Pesca por meio das associações ou colônias de pesca.

O agricultor familiar que possui a DAP pode participar de todos os programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltados ao seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prestada pela EBDA, que ajuda no fortalecimento das atividades agrícolas. O acesso ao crédito também só é possível com a DAP, incluindo as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Vale ressaltar que nenhuma taxa é cobrada para a obtenção da DAP”, alerta Goés.

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A Prefeitura de Valença inicia nesta segunda-feira, 15, novos cadastros para programas habitacionais, como Minha Casa, Minha Vida, Habitação Rural, entre outros. O público-alvo são os moradores com renda até R$ 1.600,00, que podem procurar os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) do município para informar seus dados.

O cadastramento será feito às segundas e quartas-feiras, das 8 às 14 horas. É necessário apresentar os seguintes documentos (original e cópia): RG, CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento, Número de Inscrição Social (NIS) e comprovante de residência.

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O Globo:

O governo federal publicou nesta quinta-feira a regulamentação do cadastro positivo, que permitirá às instituições financeiras e empresas consultar informações sobre cidadãos e pessoas jurídicas e oferecer melhores condições de crédito a bons pagadores.

O texto, que estava para ser publicado há quase um ano, é uma das grandes apostas da equipe econômica para reduzir a diferença entre os juros que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram dos clientes, o chamado spread bancário.

– Esperamos um benefício para os consumidores, pois a empresa terá mais segurança na hora de conceder o crédito – disse o diretor de Programas da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago.

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