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:: ‘Calero’

JUSTIÇA SUSPENDE OBRAS E COMERCIALIZAÇÃO DO LA VUE

Ministro Geddel Vieira comprou um dos apartamentos no La Vue (Foto Jornal Bahia Online).

Ministro Geddel Vieira comprou um dos apartamentos no La Vue (Foto Jornal Bahia Online).

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata das obras e da comercialização das unidades do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador (BA), sob pena de multa diária de R$10 mil. De acordo com o parecer do MPF, a excessiva altura apontada pelo projeto comprometeria a visibilidade de, pelo menos, três bens tombados na capital baiana – a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria.

A manifestação, de autoria do procurador da República Pablo Barreto, requereu a suspensão das obras e da comercialização, com urgência, em função do estado avançado do empreendimento, a fim de evitar os danos irreversíveis tanto ao patrimônio cultural quanto aos consumidores. A intenção é que os responsáveis promovam a readequação do projeto arquitetônico para ajustar o gabarito de altura ao que determinam os órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio.

Na decisão, a Justiça Federal afirma que, “uma vez consumado um dano ao meio ambiente (aí incluído o meio ambiente cultural), dificilmente será possível promover a sua recuperação para o estado originário — o que, no caso em apreço, é induvidoso, ante a notória dificuldade de se promover a demolição de um edifício de mais de 100 metros de altura. Por isso a tônica da tutela ambiental deve consistir em evitar os riscos a esse bem jurídico tão valioso, sejam esses riscos certos ou apenas potenciais”.

O processo corre na Justiça Federal sob o número 27740-34.2015.4.01.3300, e teve início com ação ajuizada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil/Bahia (IAB-BA), contestando parecer técnico da Superintendência do Iphan no estado, que liberou as obras alegando que não afetaria a visibilidade dos bens tombados.

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