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O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vislumbra futuro promissor para a cacauicultura com a criação dos selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. Ele é o autor da proposta, que avançou no Congresso.

Aprovado em 2013, o projetou voltou à Câmara dos Deputados após alterações feitas no Senado. Neste mês, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou as mudanças e encaminhou o texto para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“Os selos visam agregar valor ao cacau produzido na Bahia e no Brasil, representando um aspecto diferencial na venda e atributos para o mercado de produtos ecológicos. Para ter direito ao benefício, os produtores também precisarão comprovar que estão de acordo com a legislação ambiental e trabalhista”, explica o parlamentar baiano.

PARA RELATORA, MUDANÇAS APERFEIÇOARAM PROJETO

A relatora do projeto na comissão, deputada Silvia Cristina (PL-RO), avaliou que os senadores fizeram mudanças que aprimoraram a proposta original, ampliando o rol de beneficiados para incluir cooperativas de cacauicultores e retirando do texto detalhes sobre o prêmio (validade de dois anos e custo de concessão pago pelo cacauicultor).

Segundo o projeto, os cultivos no bioma Mata Atlântica receberão o selo desde que adotem o sistema cabruca, caracterizado pelo plantio dos cacaueiros na mata, sem a derrubada de árvores nativas, como é feito no sul da Bahia.

De forma semelhante, os plantios na Amazônia devem seguir sistemas agroflorestais definidos para a região, de modo a conservar a diversidade biológica e os recursos naturais, mantendo as funções ecológicas da floresta.

Caso seja aprovado nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, o PL 2.913/2021 (antigo PL 3665/12) seguirá à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), sem ir ao plenário.

OUTRAS FORMAS DE INCENTIVO À CADEIA PRODUTIVA

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, Félix Mendonça Júnior também é autor do projeto que propõe alterar a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, com objetivo de criar linhas de crédito para o financiamento da cacauicultura.

O parlamentar defende a ampliação do crédito para investimento específico na renovação dos cacauais, com a substituição das árvores por mudas resistentes às pragas que inviabilizam ou prejudicam a produção. Estratégica para o ganho de produtividade da lavoura, a substituição da sua matriz genética tem custos econômicos consideráveis, daí a necessidade de financiamento.

Outro projeto do deputado baiano vista estimular o crédito para as agroindústrias de produtos derivados do cacau de qualidade superior e fino, que verticalizam o beneficiamento das amêndoas e, dessa forma, geram mais valor para a cadeia produtiva.

Félix propôs ainda que sejam zeradas as alíquotas de tributos (PIS/PASEP e Cofins) que incidem sobre a receita bruta da venda de cacau de categoria superior e de suas preparações.

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O Plenário do Senado aprovou, nesta nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

O relator de Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso.

Alcolumbre citou entre as possíveis fontes futuras de receita os impostos arrecadados com a eventual legalização dos cassinos no Brasil, tema do PL 2.648/2019. Angelo Coronel (PSD-BA) subiu à tribuna para apoiar a ideia, ao passo que o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) qualificou de “oportunista” a associação entre a aprovação do piso e a legalização dos cassinos.

Autor do Projeto Lei que instituiu o piso, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) agradeceu ao presidente do Senado pelo empenho na aprovação do piso e conclamou os profissionais da enfermagem a desempenharem um papel ativo na política. É só através da política que nós mudamos. Vocês têm uma força inestimável. Vocês aprovaram o PL 2.564 e a PEC 11″.

O Projeto de Lei prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

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Arthur Maia (UB-BA) não percebeu que o microfone à sua frente estava ligado quando chamou Mário Negromonte Junior (PP-BA) para uma conversa ao pé do ouvido, nesta quarta (25), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, presidida pelo primeiro. O diálogo dos deputados vazou na transmissão da TV Câmara.

“Eu fui lá no extremo-sul [baiano] e sua fama de comedor está foda. Puta que pariu! É só o que se comenta: ‘comeu não sei quem, comeu a prefeita’”, disse Arthur. “Não, não. Comi não”, respondeu Negromonte Junior, com um sorriso. Na sequência, Arthur percebe que o microfone está ligado e o desliga. Confira.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe cobrança de mensalidade nas universidades públicas, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que deve votá-la nesta terça-feira (24).

O autor da proposta é o deputado federal General Peternelli, enquanto a relatoria na CCJ coube ao deputado federal Kim Kataguiri, ambos do UB-SP. A votação da PEC está agendada para as 13h, em Reunião Deliberativa Extraordinária. O parecer de Karaguiri é favorável à admissibilidade da mudança constitucional.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) afirmou, em nota pública, que a proposta foi incluída na pauta da CCJ de forma sorrateira. Fazendo alusão ao fato de que Peternelli é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), a entidade afirmou que, ao invés de investir na educação pública e gratuita, o governo federal “propõe acabar com ela”.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP será enviada ao Senado.

Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu texto, Motta também muda regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.

Outra novidade é a permissão para que os alunos com cobrança judicial de dívidas contra si participem da renegociação.

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial dos profissionais de Enfermagem. O projeto define o piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC). O projeto foi aprovado no Senado em novembro de 2021, após diversas audiências públicas e discussões, e como não foi alterado pelos deputados, segue direto para sanção presidencial.

“Esta é uma data histórica para uma categoria que luta há mais de 30 anos por um piso salarial, uma conquista importante que vai trazer valorização a estes profissionais que estão nestes últimos dois anos na linha de frente do combate à Covid-19 e que vêm enfrentando dificuldades financeiras decorrentes dos baixos salários, principalmente no nordeste”, destacou a presidente do Conselho de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, que acompanhou a votação diretamente da Câmara dos Deputados.

Durante as mobilizações em Brasília que antecederam a votação, conselheiros do Coren-BA entregaram a deputados federais um abaixo-assinado com mais de 22 mil assinaturas, solicitando o voto pela aprovação do projeto. O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

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O Projeto de Lei 2.564/2020, que estabelece o piso salarial dos profissionais de enfermagem no Brasil, está em discussão no plenário da Câmara dos Deputados. A matéria será votada ainda nesta quarta-feira (4), conforme anúncio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo a proposta, que já foi aprovada no Senado, o valor mínimo da remuneração do enfermeiro deve ser de R$ 4.750 mensais por jornada semanal de 30h. Técnicos de enfermagem ganharão 70% daquele valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras farão jus a 50%.

Até o momento, todos os parlamentares que discursaram defenderam a aprovação do piso. A TV Câmara transmite a sessão em tempo real. Assista.

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O Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, abrindo exceção à regra constitucional que obriga estados e municípios a destinar 25% da receita de impostos aos serviços públicos de educação. A PEC originou-se no Senado e, ontem (11), recebeu aval da Câmara dos Deputados, em duas votações. Agora, segue para promulgação do próprio Congresso.

A exceção se aplica apenas aos exercícios financeiros de 2020 e 2021, os mais impactados pela pandemia de Covid-19. O investimento mínimo em educação é previsto pelo artigo 212 da Constituição Federal.

Segundo a PEC, para garantir a efetividade da regra orçamentária ainda que em prazo excepcional, em 2022 e 2023, governadores e prefeitos deverão compensar os recursos não investidos nos dois anos anteriores.

Valderico Junior perto de formalizar pré-candidatura à Câmara Federal || Foto Facebook/Reprodução
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O empresário ilheense Valderico Junior está muito perto de oficializar pré-candidatura a deputado federal pelo União Brasil, conforme disse ao PIMENTA, via WhatsApp, na tarde desta segunda-feira (21).

O ex-candidato a prefeito terá nova reunião com o pré-candidato a governador ACM Neto (UB), em Salvador, antes de definir seu futuro político. “É muito provável nossa candidatura”, revela Junior.

Nas eleições de 2020, Junior foi candidato a prefeito de Ilhéus pelo DEM, em sua primeira disputa eleitoral. Obteve 20.265 votos (23,5%) e ficou em segundo lugar, atrás apenas do prefeito reeleito Mário Alexandre, Marão (PSD). No pleito, deixou para trás nomes tarimbados da política local, a exemplo do ex-vice-prefeito Carlos Machado, Cacá (PP), e do ex-vereador Cosme Araújo (PDT).

Projeto é conhecido como Lei Paulo Gustavo; ator perdeu a vida para a Covid-19
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A Câmara dos Deputados acaba de aprova, em votação na tarde desta quinta-feira (24), o projeto de lei do Senado conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios.

O objetivo da iniciativa é fomentar atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. A proposta retornará ao Senado devido às mudanças feitas pelos deputados.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado José Guimarães (PT-CE). A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.

O deputado federal Adolfo Viana com Luigi Rotunno (centro) e Tiago Correia || Foto Divulgação
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O empresário Luigi Rotunno, do resort La Torre, em Porto Seguro, deve tentar uma vaga à Câmara Federal pelo PSDB. O convite para que dispute uma cadeira de deputado pela legenda foi feito por Adolfo Viana, deputado federal e presidente do PSDB baiano.

Adolfo visitou Porto Seguro, acompanhado do deputado estadual Tiago Correia, quando convidou o empresário. Por meio das redes sociais, Luigi, que também desenvolve trabalho social no principal destino turístico do interior da Bahia, disse que ficou surpreso com o convite, mas disse que fica à disposição do partido para “o que for melhor para Porto Seguro, a Bahia e o Brasil”.

Já em 2020, Luigi foi lançado na política ao disputar a prefeitura de Porto Seguro pelo PSDB. Apesar de novato na política do extremo-sul, terminou a disputa com 16,82% dos votos. O eleito foi o ex-deputado Jânio Natal (PL).

Presidente da Câmara dos Deputados se reúne com parlamentares da Bahia
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a criação de um fundo emergencial para garantir recursos para os estados e municípios conseguirem reconstruir estruturas danificadas em desastres naturais, como as chuvas que atingem as regiões Nordeste, Norte e Sudeste. Lira se reuniu na manhã desta terça-feira (28) com 19 deputados baianos.

Somente na Bahia, o número de pessoas afetadas pelas chuvas se aproxima de 500 mil, em especial moradores do sudoeste, sul e extremo-sul do estado. Até o momento, 21 óbitos foram registrados.

Depois da reunião, o coordenador da bancada baiana, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), afirmou que Lira se comprometeu a tomar as providências para que não faltem recursos para a reconstrução das estruturas afetadas pelas chuvas. “Precisa haver um fundo, que ficará parado e só poderá ser usado em uma catástrofe. Se já  houvesse esse fundo, pode ter certeza que seria pelo menos R$ 1 bilhão e não R$ 200 milhões”, disse, em referência à Medida Provisória 1086/21, publicada nesta terça-feira (28).

Auxílio Brasil é aprovado pela Câmara dos Deputados
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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na tarde desta quinta-feira (25), a votação da Medida Provisória 1061/21, que cria o programa Auxílio Brasil para substituir o programa Bolsa Família, criado em 2003. A MP será enviada ao Senado.

O texto aprovado prevê como elegíveis ao programa as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal fique entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Esses valores são maiores do que os previstos inicialmente pelo governo por decreto.

Segundo o governo, o valor médio do benefício é de R$ 217,18, mas haverá uma complementação para que o valor atinja o mínimo de R$ 400. Essa complementação, contudo, por decisão do governo, será temporária e valerá até dezembro do próximo ano.

Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho|| Foto Fábio Rodrigues
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), em votação simbólica, projeto de lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que funcionava com autorização de medida provisória de julho deste ano. O mesmo texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República.

Uma emenda apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que tinha o objetivo de recriar secretarias e conselhos do ministério não abrangidos pelo projeto de lei, foi rejeitada por 55 votos a 11.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo de Bolsonaro. No final de julho deste ano, o governo transferiu parte das competências que estavam com o Ministério da Economia para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.

O novo ministério do Trabalho é responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho. Entre os órgãos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

FGTS

O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de cerca de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com cerca de R$ 86 bilhões em caixa. O Ministério do Trabalho e Previdência cuida ainda da previdência complementar.

Gás de cozinha ajuda a puxar a inflação neste ano
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. Como se trata de um substituto, o texto retornará à Câmara dos Deputados. A matéria contou com 76 votos favoráveis e um contrário.

Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).

O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União.

Também compõem a fonte de custeio bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.