CÂMARA CONVOCADA PARA APRECIAR MEDIDA QUE REDUZ SUA PRÓPRIA VERBA

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Dessa vez, apesar do tema polêmico, a unanimidade deve prevalecer. Os 13 vereadores foram convocados pelo presidente da Mesa Diretora, Clóvis Loiola (PPS), para uma sessão extraordinária, marcada para o próximo dia 5. O motivo é a apreciação do veto do prefeito Capitão Azevedo a um artigo da Lei Orçamentária de 2010, justo o que tira dinheiro da Câmara.

O texto original dizia que o repasse do duodécimo seria de 7% da receita corrente. Com o veto, será aplicado o índice de 6%, de acordo com o que prevê a Emenda Constitucional 58 – aquela que altera o número de vereadores e o valor dos repasses da prefeitura.

O que se espera, do lado da Câmara, é nada a menos do que a unanimidade na derrubada do veto. Isso porque, caso seja mantido, cada vereador terá que abrir mão de seis assessores, além de alguns outros benefícios, para que a Casa se adeque à nova realidade.

Estariam os bravos parlamentares da situação dispostos a cortar na própria carne em nome da fidelidade ao governo?

CADÊ O QDD?

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Funcionários da Câmara Municipal tiveram uma surpresa, ontem. Como sempre acontece, a “rádio peão” deu conta do repasse, pelo governo, da parcela do duodécimo. Na prática, isso significa salário no bolso para a plebe. Mas não rolou.

Foram informados que o município até fez o depósito, na quarta-feira, mas não informou um tal de QDD, essencial para a liberação da verba. A sigla, que os barnabés da Câmara aprenderam na marra, significa Quadro de Detalhamento da Despesa. A informação deveria sair da Procuradoria-Geral do Município.

Mas, para a alegria geral da nação, o QDD acaba de chegar à Câmara, e a procuradora Juliana Burgos foi redimida. “Já tinha gente apelando, dizendo que os funcionários adoram ela, que nem lembram de seu sobrenome. Outros, xingavam. Era desespero, mas agora a alegria voltou a reinar”, relatou um dos quase-sem-salário.

CÂMARA MANTÉM PERCENTUAL DO DUODÉCIMO – ATÉ MARÇO

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Enquanto não sai a publicação que regulamenta o novo percentual de repasse do duodécimo de algumas prefeituras às câmaras municipais, a ser feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios, muitos vereadores podem respirar aliviados. Mas não dá pra ter ilusão. Os valores cairão e, com eles, algumas cabeças de assessores e outros penduricalhos que se vêem pelas casas legislativas.

No caso de Itabuna, por exemplo, com a redução de 7% para 6% da receita do município, a solução será cortar gorduras. Assessores devem ser demitidos e despesas com pessoal de apoio serão revistas. A Câmara deve perder cerca de R$ 136 mil por mês, mas só a partir de março, quando o TCM já terá regulamentado as novas regras.

Até lá, nada muda. A intenção do TCM é dar tempo para que todas as prefeituras informem seus balancetes dos meses finais de 2009. Mas quando a dolorosa chegar, será descontado, em pequenas doses, tudo o que foi repassado a maior entre janeiro e fevereiro. “Faremos os ajustes”, define um funcionário da prefeitura.

É bom mesmo os vereadores entenderem essa folga de dois meses como um empréstimo. E olha que o cobrador é implacável – até porque tem a lei de responsabilidade fiscal em seu calcanhar.

PROMOTORIA INVESTIGARÁ LICITAÇÃO

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A Câmara de Vereadores de Itabuna concluiu hoje a licitação que definiu a empresa responsável pela conta de publicidade da Casa. Na disputa entre a Mozaico Fábrica de Resultados e a Visão Propaganda, deu a Mozaico.

O certame está sendo questionado e suspeita-se de uma mãozinha à empresa vencedora. O caso será investigado pelo Ministério Público estadual. A comissão de licitação sustenta a lisura do processo.

CÂMARA NÃO SE DECIDIU SOBRE RECURSO NO CASO JULIANA

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Juliana Burgos - Foto: Vinícius Borges
Juliana Burgos – Foto: Vinícius Borges

A assessoria de comunicação do município confirmou há pouco as informações de que a procuradora-geral do Município, Juliana Burgos, vai continuar no cargo (veja post abaixo).

Juliana foi beneficiada pela decisão do Pleno do Tribunal Justiça, que acatou, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pela prefeitura contra o artigo 83 da Lei Orgânica Municipal de Itabuna.

O artigo 83 da LOM submete o nome do procurador-geral do Município à apreciação da Câmara, semelhante ao que ocorre no nível federal, em que o Congresso aprova ou não os nomes indicados pela Presidência para determinados cargos.

O principal argumento do município, na defesa da inconstitucionalidade do artigo 83, foi o de que o cargo de procurador é político, portanto, “de livre nomeação e exoneração” pelo prefeito. Esse argumento foi plenamente acatado pelos desembargadores – assim como já havia feito o relator, Cícero Landim.

Ainda cabe recurso da decisão, mas a Câmara de Vereadores diz que vai aguardar o resultado de uma denúncia sobre nepotismo que está sendo apreciada pelo Ministério Público. Somente após o posicionamento do MP a Mesa decide sobre um possível recurso à decisão do TJB. Juliana é filha do secretário da Fazenda, Carlos Burgos.

“Quanto ao nepotismo, não há dúvidas de que isso inexiste. Agora, resta saber se os vereadores pretendem levar adiante a questão. Foi unanimidade”, pondera o secretário de Ações Governamentais e Comunicação Social, Walmir Rosário.

GRAMACHO, O AUSENTE

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O governo Azevedo está sofrendo com a ausência do seu líder na Câmara, o vereador Milton Gramacho, que tem deixado o prefeito na mão em situações cruciais.

Aconteceu ontem, na discussão sobre o projeto que estabelece o regime jurídico dos servidores, e hoje, quando foi votado o decreto que anula o reajuste da tarifa da Emasa.

Nas duas situações, Gramacho estava em distante da Câmara. E o prejuízo político foi grande para o governo.

A dúvida é se o comportamento do líder é  só desatenção ou represália ao tratamento que vem recebendo do prefeito. O maior número de apostas é na segunda hipótese.

CÂMARA ANULA REAJUSTE DE ÁGUA EM ITABUNA

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A Câmara de Vereadores acaba de anular o aumento de 14,92% na conta de água em Itabuna. O reajuste foi determinado em 5 de junho pelo prefeito Capitão Azevedo (DEM) e vigorou ilegalmente já no dia 1º de julho.

Por lei, o aviso do reajuste teria de ser veiculado com trinta dias de antecedência no Diário do Município e em veículos de comunicação, o que não ocorreu. Por isso, os vereadores aprovaram decreto legislativo que anula o reajuste determinado pelo prefeito Azevedo, em segunda e decisiva votação.

O reajuste escalonado de 14,92% começou a valer em julho. A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) terá de ressarcir todos os seus consumidores pela cobrança do reajuste ilegal. A votação foi encerrada há pouco.

Apenas dez vereadores estavam na sessão, mas Solon Pinheiro, Milton Cerqueira e Didi do INSS se ausentaram do plenário para não votar o decreto legislativo.

Dos que não fugiram da raia, Raimundo Pólvora e Clóvis Loiola, ambos do PPS, seguiram recomendação do governo e, diante de ameaça de perda de cargos na prefeitura, votaram pela manutenção do aumento nas contas de água.

Os vereadores  Vane do Renascer (PT), Wenceslau Júnior (PCdoB), Roberto de Souza (PR), Rose Castro (PR) e Ricardo Bacelar (PSB) votaram a favor do decreto 40/2009, que acabou aprovado por 5 a 2, e anula o reajuste ilegal.

RESSARCIMENTO JÁ NA CONTA DE NOVEMBRO

O consumidor pode exigir diretamente da Emasa o ressarcimento pelo que foi cobrado ilegalmente ou, se houver resistência, recorrer à Justiça. Pelo menos, é o que entende o primeiro-secretário da Câmara, Roberto de Souza, ouvido há pouco pelo Pimenta.

Da base do governo, Rose Castro (PR) votou pela derrubada do aumento ilegal da Emasa. E justificou: “não posso aceitar isso. Devo meu feijão e minha farinha ao povo”, disse.

A polêmica do reajuste ilegal da Emasa perdura desde o início de agosto, quando a Câmara foi acionada por eleitores e decidiu por votar o decreto legislativo para cancelar o aumento autorizado por Azevedo.

VEM CHUMBO GROSSO

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Wenceslau Júnior,vereador do PCdoB em Itabuna, tem sido um oposicionista moderado, mas afirma que não vai dar moleza ao governo na tramitação do projeto que reduz sensivelmente os direitos dos servidores municipais. A matéria deve ser dicutida nesta terça-feira, 20, na sessão das comissões técnicas, e o clima não é dos melhores para Azevedo.

Até mesmo vereadores da situação consideram o projeto “complicado”, por suas próprias mazelas e por algo mais: foi apresentado às vésperas do Dia do Servidor”.

Ou seja, além de perverso é inoportuno.

CÂMARA DE ILHÉUS PASSARÁ POR REFORMA

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O plenário, de proporções 'acanhadas', será ampliado
O plenário, de proporções 'acanhadas', será ampliado

O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Ilhéus será submetido a uma reforma drástica. As principais alterações serão operadas no primeiro andar, onde funcionam o gabinete da Presidência, Secretaria Parlamentar, Centro de Processamento de Dados, Tesouraria e Setor Jurídico, além do Plenário Gilberto Fialho.

A reforma foi motivada, segundo a assessoria do órgão, pela necessidade de oferecer um maior conforto aos parlamentares e a população ilheense, que a cada dia comparece em maior número às sessões plenárias, realizadas às terças e quartas-feiras.

Como os órgãos administrativos e os gabinetes da presidência e vice-presidência passarão a ocupar o segundo andar, o plenário poderá ser ampliado. O prédio também ganhará uma nova pintura e retoques na estrutura do térreo.

O término das obras está previsto para o início de 2010. Enquanto durar a reforma, as sessões legislativas ocorrerão no segundo andar do edifício Fraga Center, em cima da loja Uirapuru, no centro de Ilhéus.

CÂMARA APROVA PROJETOS DO GOVERNO

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O prefeito Capitão Azevedo não teve dificuldade para aprovar três projetos de relevância na sessão plenária da Câmara de Vereadores desta quarta-feira.

Passaram em primeira votação, com o voto de todos os 13 membros do legislativo municipal, propostas de convênios com o Governo Federal para a revitalização da Avenida Amélia Amado e realização de obras de infraestrutura no bairro de Zizo.

Também teve concordância unânime um projeto de suplementação orçamentária, destinada à compra de um caminhão que será usado na reposição de lâmpadas do sistema de iluminação pública e também na poda de árvores.

Com relação à compra do veículo para o Setor de Iluminação , o comunista Wenceslau Júnior lembrou que, na gestão passada, gastava-se R$ 20 mil por mês com o aluguel de caminhão similiar, junto à empresa de nome Pataca.

Wenceslau salientou que a opção de comprar o utilitário é inteligente, pois significa dizer que, com 15 meses do aluguel que seria pago a uma Pataca qualquer, o município terá incorporado um bem ao seu patrimônio.

Aliás, legislativo e executivo têm sido harmônicos no entendimento de que locações de veículos representam um saque impiedoso aos cofres públicos. Sem falar que, muitas vezes, dão lugar a esquemas pesados de enriquecimento ilícito às custas do erário.

O CONFRONTO DAS PECs DOS VEREADORES

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Repórter fotográfico dos melhores da Bahia, o secretário de Governo de Ilhéus, José Nazal, também é expert em cálculos de quociente eleitoral. Depois de analisar a situação da Câmara ilheense, ele fez projeções a partir dos resultados da eleição proporcional em Itabuna e aponta – em quadros abaixo – quais seriam os suplentes que poderiam ser guindados à condição de vereadores em ‘Tabocas’.

Os cenários avaliados são de uma Cãmara Municipal itabunense com 17, 19 e 21 vereadores. É interessante a discussão porque o caso não será decidido, à primeira vista, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se bem que o todo-poderoso ministro Gilmar Mendes já disse que o sensato seria a manutenção das regras de 2008.

“Não sei o teor exato dessa PEC. É extremamente difícil que seja aplicada de imediato, convocando suplentes como se tivéssemos realizado uma eleição a posteriori“, disse o presidente do STF. Enquanto a questão não se define no campo jurídico, eis as projeções de José Nazal.

Antes de ir às projeções, uma explicação. Os nomes em vermelho são os dos que podem ser agraciados. Antônio Carlos Prado (PMDB) morreu no dia 20 de agosto passado. Por isso, a projeção traz o nome do suplente da coligação, o também peemedebista Ricardo Xavier. Hoje, a Câmara de Itabuna tem 13 vereadores.

Projeção com 17 vagas

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Projeção com 19 vagas

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Projeção com 21 vagas

21 vagas

Sobre o assunto, leia artigo do advogado Allah Góes, publicado no Pimenta na manhã de hoje (confira aqui).

VANE QUER SABER QUAL A FUNÇÃO DE JULIANA

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O vereador petista Claudevane Leite solicitou o encaminhamento de ofício ao prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, questionando sobre qual a função da advogada Juliana Burgos no governo municipal.

Todos sabem que Juliana é a procuradora, mas o questionamento de Vane se deve ao fato de que a nomeação da advogada foi rejeitada pela Câmara, em primeira votação, e retirada de pauta pelo governo antes da segunda apreciação. E mesmo assim, a indicação para a Procuradoria foi confirmada.

O problema é que Vane e outros vereadores não admitem a assinatura da procuradora em documentos oficiais do governo. E esse é o caso do decreto que autorizou o aumento nas contas de água, fato que gerou nova discussão entre a bancada do governo e a oposição. Dessa vez, foi na sessão das comissões técnicas desta quarta-feira (09).

O presidente das comissões, Wenceslau Júnior, colocou o requerimento de Vane em votação e o aprovou com o voto de governistas, com a única exceção do líder do governo Milton Gramacho.

Gramacho se irritou com a aprovação e disse que recorreria, pois entende que o documento deve ser apreciado em plenário. O clima esquentou mais uma vez e, por falta de suco de maracujá, o líder voltou para o gabinete mais vermelho que tomate maduro.

QUE NÃO FALTE MARACUJÁ

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Ser governo tem lá seus ônus e bônus. E foi com medo de perder os bônus que o vereador Solon Pinheiro não aguentou a pressão e baixou hospital, ontem.

Solon, que antes repetia o discurso de independência, pensou em votar contra o governo e fazer a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) ressarcir o consumidor itabunense pelo reajuste em conta de água imposto ao arrepio da lei (confira aqui).

A mensagem do centro administrativo Firmino Alves era clara: quem votasse pelo ressarcimento integral do prejuízo (que deverá ser compensado na próxima conta de água), perderia as benesses do poder, dentre elas, indicações para cargos no governo.

O “menudo”, como é carinhosamente chamado pelos colegas, não aguentou a pressão e baixou hospital. O atendimento foi na clínica Cotef, segundo conta o blog Políticos do Sul da Bahia.

E o pior é que… o pior ainda está por vir. A revogação do aumento ilegal não ocorreu porque o vereador e líder do governo, Milton Gramacho, apresentou emenda e a questão voltou à estaca zero. Ou seja, a matéria será rediscutida e voltará a plenário em breve. Na terra do afrodisíaco suco de cacau, recomenda-se dieta e suquinhos com propriedades calmantes, tipo maracujá.

ROSE CASTRO DIZ QUE SUA ASSINATURA FOI FALSIFICADA

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Um verdadeiro bafafá aconteceu hoje à tarde na Câmara de Vereadores de Itabuna, quando foi levado ao plenário o decreto de Roberto de Souza para derrubar o reajuste das contas de água da Emasa.

Como se sabe, o decreto municipal foi publicado em 5 de junho, determinando a incidência do aumento de 9% a partir dia 1º de julho. Acontece que a lei 2.013/06 exige comunicação prévia de 30 dias, requisito que não foi cumprido pelo governo.

Roberto de Souza exigiu a anulação do aumento, enquanto a Prefeitura se propôs a reconhecer o erro em nota pública, mas somente ressarcir os usuários por cinco dias de contas mais salgadas. 

O conserto meia-boca não satisfez o vereador, que optou por levar sua proposta de revogação ao plenário. Mas na hora da votação, o líder do governo apresentou uma emenda que validava parcialmente o aumento, dando aquele desconto de cinco dias.

A emenda trazia nove assinaturas (só não assinaram Roberto de Souza, Ricardo Bacelar, Wenceslau Júnior e Claudevane Leite). Acontece que, logo após a sessão, a vereadora Rose Castro foi pra cima de Gramacho, afirmando que não havia assinado a emenda e que seu autógrafo foi aposto por um falsário.

Os ânimos se exaltaram, houve bate-boca e, em função da emenda apresentada, o decreto foi reencaminhado às comissões técnicas. Roberto de Souza disse que, mesmo que o rolo-compressor do governo funcione, ele vai ao Ministério Público na tentativa de derrubar o aumento.

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