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:: ‘Cejusc’

ITACARÉ CONTARÁ COM UM CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

Comarca de Itacaré ganhará unidade do Cejusc

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai instalar, no dia 30 deste mês, mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) no sul da Bahia. O município contemplado desta vez será Itacaré, que conta com cerca de 28 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Itacaré será o terceiro município do sul da Bahia beneficiado com uma unidade do Cejusc. Coaraci foi o primeiro contemplado, seguido de Camacan. No estado, as unidades já funcionam  nos municípios de Gandu, Camamu, Barreiras, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Pombal, Euclides da Cunha e Teixeira de Freitas.

O Tribunal de Justiça já implantou unidades também em Salvador (sete), Itambé, Buritirama, Cachoeira, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Simões Filho, São Francisco do Conde, Mata de São João, Santa Cruz Cabrália, Itapebi, Vitória da Conquista (duas), Poções e Itapetinga.

AUTOCOMPOSIÇÃO

De acordo com o TJ-BA, praticamente todas as questões que tramitam em uma vara cível ou de relação de consumo podem ser solucionadas pelo modo autocompositivo. O Tribunal de Justiça destaca, porém, que em respeito ao princípio do devido processo legal, a remessa de autos de processo para o Cejusc não deve ferir o curso dos procedimentos regidos por normas específicas.

A instalação das unidades do Cejusc é uma determinação da Lei 13.140/2015 (conhecida como Lei de Mediação) e  prevista no Código de Processo Civil. Nas unidades são realizadas sessões, audiências de conciliação e mediação. Além disso, elas são responsáveis pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA INSTALA EM COARACI CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Presidente do TJ-BA (terceira da da direita para esquerda) instala

Presidente do TJBA (terceira da direita para esquerda) instala Cejusc em Coaraci

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, instalou nesta quarta-feira (6) a primeira unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Coaraci, Almadina e Itapitanga.

A desembargadora destacou que a instalação do Cejusc visa aproximar a presidência do TJBA dos polos onde há efetivamente a entrega da prestação jurisdicional. A presidente ressaltou também que a adoção de soluções alternativas de conflitos e o incentivo à conciliação são temas presentes no planejamento estratégico 2015 – 2020 do TJBA e estão entre os objetivos que ela mais tem cobrado da equipe administrativa.

Um Decreto Judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta oficializou a instalação do Cejusc de Coaraci e designou o juiz de direito André Luiz Santos Britto para coordenar a unidade.

TERRA NATAL
Foi no município de Coaraci que a presidente nasceu e viveu a sua infância. No ato de instalação do Cejusc, ela demonstrou a satisfação de entregar a unidade judicial na sua terra natal, relembrou momentos importantes de sua formação, da dedicação de seus pais para educar os filhos e de momentos marcantes vivenciados no município.

“Aqui sempre serei a Socorrinho Santiago, mas agora preciso ser também a presidente que traz para Coaraci seu primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos. Os Cejuscs são a prova que mediação e conciliação são o caminho menos agressivo e mais eficaz para a solução de conflitos entre os jurisdicionados”, afirmou.

A desembargadora Joanice Guimarães e a assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão, também estiveram presentes. “Os centros de mediação e conciliação representam uma nova forma de fazer Justiça e de pacificação social. Ferramenta inovadora na busca de solução mais eficaz para dirimir os conflitos e trazer a harmonia entre os cidadãos”,  declarou a juíza Marielza Brandão.










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