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DILMA DÁ POSSE AOS NOVOS MINISTROS DA JUSTIÇA, AGU E CGU

Baiano Wellington César Lima assume Justiça.

Baiano Wellington César Lima assume Ministério da Justiça.

A presidenta Dilma Rousseff acaba de dar posse aos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva; da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo; e da Controladoria da Geral da União (CGU), Luiz Navarro de Brito, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Na segunda-feira (29), Dilma aceitou o pedido de demissão de Cardozo da pasta da Justiça e o nomeou titular da Advocacia-Geral da União, no lugar de Luís Inácio Adams. Há algumas semanas, Adams vinha manifestando a intenção de deixar o governo para dar andamento a projetos pessoais.

As conversas sobre a ida de Wellington César para o governo começaram na semana passada, quando ele esteve no Palácio do Planalto, reunido com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que foi governador da Bahia.

Navarro já foi secretário-executivo da CGU. Após a saída de Valdir Simão do órgão para chefiar o Ministério do Planejamento, o cargo vinha sendo ocupado interinamente por Carlos Higino, que antes estava na secretaria executiva da pasta.

PERFIL DO NOVO MINISTRO

Nascido em Salvador, Wellington César Lima e Silva é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele chegou ao cargo mais alto do órgão em 2010, escolhido pelo atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que à época era governador da Bahia. Wellington César foi escolhido a partir de uma lista tríplice feita pelos procuradores e promotores. O procurador ficou em terceiro lugar na eleição. Ele foi reconduzido ao cargo em 2012, após se candidatar à reeleição e ter sido o mais votado para a formação da lista tríplice.

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OPERAÇÃO DA CGU E PF INVESTIGA MÉDICOS QUE RECEBIAM SEM TRABALHAR

A Controladoria Geral da União (CGU), em atuação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (21), a Operação São Lucas, que investiga o recebimento indevido de vencimentos por médicos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Segundo as investigações, médicos receberam, por anos e sem exercer as funções, vencimentos que variavam entre R$ 4 mil e R$ 20 mil. Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, prevaricação e abandono da função pública.

A ação visa cumprir mandado de busca e apreensão no hospital, bem como interrogar dezessete servidores para prestar esclarecimentos na sede da Superintendência da Polícia Federal, no Paraná. A operação conta com a participação de cinquenta policiais federais e três servidores da Controladoria. A Operação São Lucas faz referência ao santo padroeiro dos médicos.

JORGE HAGE SE DESPEDE SOB APLAUSOS

Jorge-HageDa coluna Tempo Presente (A Tarde)

Presente de Natal para aqueles que acham que todos nós somos corruptos.

Jorge Hage Sobrinho, baiano de Itabuna, 79 anos, ex-professor da Ufba, ex-prefeito de Salvador, ex-deputado estadual, deputado federal Constituinte e, por último, ministro-chefe da Controladoria Geral da União, é um daqueles raros sujeitos que se tornam uma unanimidade a favor por onde passam.

Sexta última cumpriu seu último dia de trabalho na CGU. Como sempre, com o jeitão austero, tipo que não gosta de bajulações, despediu-se entre abraços do pessoal do gabinete, não foi a nenhuma sala.

Ao chegar à garagem do estacionamento, surpresa: lá estava o corpo funcional em peso, do motorista ao mais graduado, que disparou longa e entusiástica salva de palmas.

Houve lágrimas gerais. Dele também.

ITABUNENSE DEIXARÁ COMANDO DA CGU

Jorge Hage entregou carta de exoneração à presidente Dilma.

Jorge Hage entregou carta de exoneração à presidente Dilma.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou hoje (8) que pediu demissão à presidenta Dilma Rousseff em carta entregue ainda no mês passado. Após nove anos no cargo, ele disse que “chegou a hora de descansar”. Em abertura de seminário, de manhã, Jorge Hage defendeu novos mecanismos de controle da corrupção para as empresas estatais.

“Apresentei à presidenta Dilma Rousseff minha carta pedindo que ela me dispense do próximo mandato. A minha pretensão é não ter minha nomeação renovada. Estou pedindo demissão. Já estou há 12 anos nesta tarefa, já cumpri com o meu dever, dei a minha contribuição. São 12 anos [na CGU], nove como ministro, está na hora de descansar”, argumentou.

Durante abertura de um evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, promovido pela CGU, Hage fez discurso de quem pretende deixar o posto. Ele fez um balanço do período em que esteve à frente do órgão, exaltando conquistas no combate à corrupção, e ainda fez críticas ao baixo orçamento da CGU.

“De nossa parte, temos clareza de que estamos cumprindo com as atribuições que as leis nos davam, além de propor inovações legais necessárias para ampliarmos nosso instrumental de ação”, discursou Hage. Após elogios ao corpo funcional da CGU, o ministro ressaltou que eles têm “se desdobrado ao limite das forças”.

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LEI DE ACESSO PATINA NOS ESTADOS

Jorge-HageWilson Tosta | O Estado de S. Paulo

A menos de um mês de a Lei de Acesso à Informação completar dois anos, só 16 das 27 unidades da Federação e 13 das 26 capitais editaram decretos para regulamentá-la e apenas 933 prefeituras aderiram ao Brasil Transparente, programa lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para ajudar a tirar a legislação do papel.

A lentidão no avanço em Estados e municípios está entre os motivos que levaram a CGU a discutir, com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), uma campanha publicitária para popularizar a norma, que permite o acesso a informações e documentos oficiais. A dificuldade nas administrações estaduais e municipais – onde o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, reconhece que a nova lei patina – contrasta com a rápida adoção na esfera federal, que, até 14 de outubro, atendeu 124.394 pedidos.

“Ainda falta muito para que a Lei de Acesso seja usada predominantemente pelas camadas populares com vistas a cobrar informação para acesso aos serviços públicos”, diz Hage. “Como a moradora da periferia ou da cidade do interior querer saber por que não tinha médico no posto. Ela tem direito a usar a Lei de Acesso para pedir a relação dos médicos que deveriam estar ali e não estavam. A mesma coisa na agência do INSS, na escola pública, no posto policial…”

Há casos em que o governo estadual e a prefeitura da capital editaram decretos para regular a Lei de Acesso, como São Paulo e Rio de Janeiro. Também há Estados que fizeram sua parte, como Alagoas e Bahia, mas as capitais Maceió e Salvador não. Da mesma forma, a prefeitura de Rio Branco regulamentou a Lei de Acesso, mas não o governo do Acre.

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ESCÂNDALO NO BANCO DO NORDESTE DERRUBA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O Banco do Nordeste afastou do cargo, nesta segunda-feira (11), o chefe de gabinete da presidência da instituição, Robério Gress do Vale. A decisão do banco ocorre dois dias após reportagem da revista Época, que trouxe detalhes de auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) e da própria instituição, com sede em Fortaleza, sobre um suposto esquema de desvio de dinheiro. O valor total das operações de crédito irregulares ultrapassaria R$ 100 milhões. O Banco do Nordeste confirmou a existência das fraudes, mas não citou valores.

Em comunicado oficial publicado nesta tarde, o Banco do Nordeste informou que Robério Gress do Vale é funcionário de carreira há mais de 28 anos e passará a atuar em outra área da instituição, mas não informou o novo cargo. Ele ocupava a chefia de gabinete da presidência desde dezembro de 2004. O Banco disse ainda que não vai se pronunciar sobre os motivos da decisão.

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MPF DENUNCIA PREFEITA DE COARACI E LOCADORA

Josefina: denunciada pelo MPF.

A prefeita de Coaraci, Josefina Castro (PT), e a Focus Coaraci Locadora de Automóveis foram denunciadas em duas ações civis públicas devido a irregularidades em pagamentos e fraude licitatória. As investigações foram conduzidas pelo procurador da República, Eduardo El Hage, a partir de relatório da Corregedoria-Geral da União (CGU). O relatório foi contestado pela prefeita.

O MPF acusa Josefina de favorecer a Focus Coaraci Locadora e cometer irregularidades no pagamento pelo serviço de transportes e fornecimento de combustíveis. O procurador Eduardo El Hage, nas duas ações, também acusa má-fé nos pregões e licitações por meio de cartas-convite.

O relatório da CGU que deu base à investigação do MPF aponta que o município gastava média de R$ 50 mil por mês em transporte escolar, que em dezembro saltou para R$ 117 mil apesar de apenas cinco dias letivos no mês. O município deveria gastar R$ 258 mil anuais e não mais de R$ 900 mil, conforme cálculo da CGU.

As investigações também apontaram que, após licitação, o valor do contrato com a Focus subiu 124% em comparação com o estabelecido no contrato emergencial assinado em 2009.

Para beneficiar a Focus, conforme o MPF, a prefeitura passou a considerar válida apenas uma das propostas carta-convite. Devido à ação, a prefeitura pode ter suspensos os direitos políticos por cinco anos. A empresa pode ficar três anos proibida de contratar com órgãos públicos.

FLORESTA VIVA NA LISTA NEGRA DA CGU

Rui Rocha tenta explicar irregularidades

Incluído em uma lista de 164 ONGs impedidas de firmar convênio com o Governo Federal, o Instituto Floresta Viva se esforça na tentativa de explicar onde foram parar os recursos públicos destinados a projetos em assentamentos no sul da Bahia.

Segundo o Jornal Bahia Online , um dos projetos envolveria o repasse de R$ 600 mil para recuperação de recursos naturais em 14 assentamentos. Rocha admite ter recebido metade desse valor.

O outro convênio previa a liberação de R$ 231.700,00 para o processo de licenciamento ambiental nos mesmos assentamentos, mas o presidente do instituto diz ter recebido cerca de R$ 90 mil. Nos dois casos, o que levou o Floresta Viva a entrar na “lista negra” da CGU (Controladoria Geral da União) foi o fato de que o dinheiro obtido não se materializou na realização do que estava previsto nos convênios.

O presidente do Floresta Viva, Rui Rocha, alega que o motivo da não-execução foi a morte do engenheiro Henrique Berbert, que era o coordenador dos projetos.  O engenheiro morreu há três anos e até hoje o instituto não conseguiu cumprir as metas com as quais se comprometeu. “Ele tinha toda a memória dos projetos”, disse Rocha ao JBO.

O presidente não conseguiu explicar ao site como e porque dois convênios de tamanha importância e com considerável volume de recursos públicos empregados  ficaram sob o controle total de uma única pessoa.

MPF DENUNCIA PREFEITO DE IBICARAÍ

Lenildo Santana é acusado de cometer desvios

O prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana (PT), é alvo de nove ações movidas pelo Ministério Público Federal. De acordo com as denúncias, o gestor cometeu fraudes na aplicação de verbas destinadas principalmente às áreas de educação e saúde, entre os anos de 2008 e 2010.

Nas ações, o procurador Eduardo El Hage, do MPF em Ilhéus, pede a condenação do prefeito pelos crimes de improbidade administrativa e fraude em licitações. A denúncia também alcança funcionários da área de licitação da Prefeitura e empresários que se beneficiaram com os esquemas.

O MPF usou como base o Relatório de Fiscalização número 01675/2010, da Controladoria Geral da União (CGU). Se condenado, Lenildo Santana e os outros acusados terão que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. Eles também estão sujeitos às penas da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento do dano aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

MALFEITOS=CORRUPÇÃO E “PREJU” DE R$ 682 MI

A Contoladoria-Geral da União (CGU) concluiu auditoria em contratos de R$ 5,1 e detectou um rombo de R$ 682 milhões provocado pela turma da gatunagem que agia no Ministério dos Transportes. As contas incluem obras em rodovias e ferrovias como a de Integraçao Oeste-Leste (Fiol), esta com um prejuízo de aproximadamente R$ 22 milhões.

As denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes resultaram em aproximadamente 30 exonerações, dentre elas a do ex-ministro Alfredo Nascimento e o ex-diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Luiz Antonio Pagot. A faxina nos Transportes e no governo em geral tiveram o apoio de aproximadamente 12 mil pessoas, ontem, no Distrito Federal, no desfile do 7 de Setembro.

ITABUNENSE JORGE HAGE CONTINUARÁ NA CGU

A presidenta eleita, Dilma Rousseff, decidiu pela manutenção do itabunense Jorge Hage à frente da Controladoria-Geral da União (CGU). A confirmação de Hage acontece um dia depois que Dilma anunciou a ida do deputado federal Mário Negromonte (PP-BA) para o Ministério das Cidades. Dos cargos mais vistosos, o baiano José Sérgio Gabrielli ocupa a presidência da Petrobras.

MARLEIDE NA MIRA DA CGU

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi) encaminhou ofício ao auditor da Controladoria Geral da União, André Dantas, pedindo que a ex-secretária Municipal de Saúde, Marleide Figueiredo, preste esclarecimentos sobre as declarações que foram feitas, na terça-feira, em sessão na Câmara de Vereadores.

Para o Sinsepi, a ex-secretária tem muito a falar sobre a crise que há  meses se abateu na saúde, com salários atrasando até 20 dias e funcionários em estado de greve.

O sindicalista Luiz Cláudio Machado, o Lu, afirma, em ofício à CGU, que Marleide Figueiredo admitiu que em dezembro do ano passado antecipou, com autorização do prefeito Newton Lima, verbas federais para pagamento de 13º, mas desde aquela época há problemas graves na pasta. Para ele, a ex-secretária tem muito a contar para os auditores.

COARACI E IBICARAÍ SORTEADOS PELA CGU

Os municípios de Coaraci e Ibicaraí, no sul da Bahia, foram dois dos cinco sorteados no estado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para terem suas contas fiscalizadas. O sorteio ocorreu nesta segunda, 26.

Os outros três baianos são Anagé, Contendas do Sincorá e Nazaré. A CGU fiscalizará recursos repassados aos municípios nos últimos quatro anos. Serão fiscalizados repasses e aplicações de verbas nas áreas de assistência social, educação e saúde.

QUANDO O DESVIO É POR IGNORÂNCIA

A Controladoria-Geral da União (CGU) já detectou que, em muitos casos, os desvios identificados nas administrações municipais não têm a ver com má-fé, mas simplesmente com o despreparo. Por conta disso, além de fiscalizar os malfeitos com dinheiro público, o órgão federal também tem investido na capacitação de servidores das Prefeituras.  Equipes de 618 municípios, num total de 6.835 servidores, já participaram desses treinamentos dede 2006.

Nesta segunda-feira (10), a CGU irá sortear 60 municípios que passarão por fiscalização e outros 13 que receberão treinamento do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Este último sorteio será feito entre 1.095 prefeituras que se inscreveram voluntariamente para receber os técnicos da Controladoria.

O CARRINHO DA BENEFICIÁRIA DO BOLSA-FAMÍLIA

Dona de boa casa e carro recebia Bolsa-Família (Foto CGU).

Apesar de não citar o nome, técnicos da Controladoria-Geral da União descobriram que, em Itabuna, beneficiária do Bolsa-Família têm casa boa e um carro na garagem.

Relato dos técnicos: “Sua residência apresenta bom padrão de construção e carro na garagem, tendo, entretanto, declarado ao Cadúnico uma renda per capita mensal de R$ 57,14. Ressalte-se que a titular, até o mês de agosto de 2009, recebia o Benefício Básico de R$ 62,00 (sessenta e dois reais), destinado às
famílias extremamente pobres, com renda mensal de até R$70,00 (setenta reais) por pessoa”.

A auditoria nas áreas social e de educação descobriu que, em média, três de cada 10 cadastros do programa Bolsa-Família em Itabuna apresentavam inconsistência de informações. Os beneficiários não eram encontrados pelos técnicos. Há mais de dois meses, cerca de 700 benefícios do BF passaram por auditagem.

CGU ENCONTRA IRREGULARIDADES NA EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

A auditoria que técnicos da Controladoria-Geral da União fizeram nas pastas de Assistência Social e Educação em Itabuna deu pano para manga.

O relatório da CGU informa que a rede municipal não realizou licitação para a aquisição da merenda, alimentos foram comprados em endereços comerciais inexistentes e só uma escola emitiu, pelo menos, três cheques sem fundos para quitação de compras para a merenda.

Observou-se, ainda, que monitores de programas sociais, como o Peti, davam como presentes alunos que não compareciam às atividades. O relatório completo está disponível na página da CGU (clique aqui). Ele também condena os prejuízos gerados na construção e reforma do Restaurante Popular e observa irregularidades no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).



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