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Dona de boa casa e carro recebia Bolsa-Família (Foto CGU).

Apesar de não citar o nome, técnicos da Controladoria-Geral da União descobriram que, em Itabuna, beneficiária do Bolsa-Família têm casa boa e um carro na garagem.

Relato dos técnicos: “Sua residência apresenta bom padrão de construção e carro na garagem, tendo, entretanto, declarado ao Cadúnico uma renda per capita mensal de R$ 57,14. Ressalte-se que a titular, até o mês de agosto de 2009, recebia o Benefício Básico de R$ 62,00 (sessenta e dois reais), destinado às
famílias extremamente pobres, com renda mensal de até R$70,00 (setenta reais) por pessoa”.

A auditoria nas áreas social e de educação descobriu que, em média, três de cada 10 cadastros do programa Bolsa-Família em Itabuna apresentavam inconsistência de informações. Os beneficiários não eram encontrados pelos técnicos. Há mais de dois meses, cerca de 700 benefícios do BF passaram por auditagem.

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A auditoria que técnicos da Controladoria-Geral da União fizeram nas pastas de Assistência Social e Educação em Itabuna deu pano para manga.

O relatório da CGU informa que a rede municipal não realizou licitação para a aquisição da merenda, alimentos foram comprados em endereços comerciais inexistentes e só uma escola emitiu, pelo menos, três cheques sem fundos para quitação de compras para a merenda.

Observou-se, ainda, que monitores de programas sociais, como o Peti, davam como presentes alunos que não compareciam às atividades. O relatório completo está disponível na página da CGU (clique aqui). Ele também condena os prejuízos gerados na construção e reforma do Restaurante Popular e observa irregularidades no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

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Gestões de Azevedo e Fernando são fiscalizadas.
Azevedo e Fernando: gestões fiscalizadas.

A temida Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou nesta sexta-feira, 4, a fiscalização especial em Itabuna. Neste momento, três auditores da Controladoria-Geral fazem vistoria técnica no Restaurante Popular de Itabuna, que o prefeito Capitão Azevedo (DEM) mudou para Restaurante do Povo e passou por reformas há menos de três meses.

A finalidade é apurar se houve desvio de recurso. Os auditores vão fiscalizar as áreas de agricultura, assistência social, comércio, cultura e serviços. Eles vão examinar a aplicação de recursos destas áreas repassados ao município, além de inspecionar obras e serviços executados com recursos da União. A fiscalização recai sobre as administrações do ex-prefeito Fernando Gomes e do atual, Capitão Azevedo, ambos do DEM.

Itabuna está entre os 60 municípios brasileiros sorteados para sofrer a fiscalização especial. Na Bahia, também estão sendo fiscalizados Antônio Gonçalves, Potiraguá, Igrapiúna e Fátima. Ao contrário de Itabuna, os demais municípios serão fiscalizados nas áreas de educação e saúde.

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O Brasil caminha para ter lei mais severa contra a corrupção nas relações entre agentes públicos e iniciativa privada. Um projeto de lei, que está sendo finalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério da Justiça, prevê punição a empresas que subornam estes inocentes senhores, donos do alheio e ocupantes de cargos públicos.

A proposta é que estas empresas sejam responsabilizadas civil e administrativamente, além de pagar multas pesadíssimas, quando flagradas em situações como esta.

De acordo com a assessoria da CGU, o projeto será detalhado pelo ministro Jorge Hagge, em palestra que será proferida amanhã, às 16h30min, no Bahia Othon Palace Hotel, no V Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais.