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:: ‘Charliane Sousa (PTB)’

APÓS REJEIÇÃO A VETO, FERNANDO TERÁ QUE PROMULGAR REFIS COM EMENDA

Charliane: emenda beneficia micro e pequenas empresas no Simples

Após deliberação do Legislativo itabunense na última semana, o prefeito Fernando Gomes terá que promulgar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2018) com a emenda da vereadora Charliane Sousa (PTB). A emenda estende o Refis às empresas optantes pelo Simples Nacional, regime tributário diferenciado nacional, mas que engloba imposto municipal, a exemplo do ISS. A promulgação deve ocorrer em até 48 horas após recebimento da redação final.

Em Plenário, vereadores questionaram a eficácia de apreciar o veto parcial já que o Refis vale até 13 de novembro. Eles ponderaram, no entanto, que a derrubada do veto beneficiaria empresas que tenham sido prejudicadas. A decisão da Casa também abre precedência dado que refinanciamentos de débitos exigem aprovação legislativa para cada Refis anual.

Ao justificar o veto parcial (a sanção sem a emenda foi em 16 de julho), o prefeito itabunense informou que o Programa “não alcança tributos federais”, mas que o Refis “é aplicável a todos os contribuintes, sem distinção, inclusive às micro e pequenas empresas”. Agora, caso FG se recuse a publicar a lei emendada, a promulgação ficará a cargo do Poder Legislativo itabunense.

CONTRIBUINTE ITABUNENSE PODERÁ OBTER CERTIDÕES E BOLETOS PELA INTERNET

Fontes e Charliane discutem inovações em sistema para o contribuinte

Fontes e Charliane discutem inovações em sistema para o contribuinte

Os contribuintes itabunenses poderão emitir Certidão Negativa de Débito (CND) e documento de arrecadação (DAM) pela internet, a partir de 30 de setembro. A novidade foi antecipada pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo Fontes, durante reunião com a vereadora Charliane Sousa (PTB), na tarde desta quinta (24).

A novidade para o contribuinte, segundo ele, será lançada junto com um novo site da Prefeitura de Itabuna. Segundo ele, o novo portal disponibilizará ferramentas para agilizar processos e certidões em prazos mais curtos que os atuais.

A vereadora disse apresentar ao secretário sugestões como vereadora e profissional da área contábil há mais de 20 anos. As mudanças na emissão de certidões e segundas vias de boletos e do DAM pela internet, observa Charliane, agilizarão o trabalho dos contadores e diminuirá o custo dos usuários, “que não terão mais que se deslocar até a prefeitura, fazendo a emissão pela internet”.

VEREADORES PROPÕEM CORTE MAIS FIRME DE CARGOS EM REFORMA ADMINISTRATIVA

Vereadores propuseram cortes em projeto de reforma administrativa.

Vereadores propuseram cortes em reunião com Guarnieri e Fontes (2º e 3º à esquerda).

Vereadores sugeriram ao secretário da Fazenda de Itabuna, Paulo Fontes, e ao procurador-geral, Luiz Guarnieri, alterações no projeto de reforma administrativa proposto pelo prefeito Fernando Gomes. O cálculo é de que, se aceitas as sugestões, a economia para os cofres alcancem R$ 900 mil por mês.

– As alterações irão ajustar e reduzir a quantidade de cargos, promovendo um ajuste mais firme nas contas do executivo, acatadas pelo procurador e pelo secretário da fazenda do município – disse vereadora e primeira secretária da Mesa da Câmara, Charliane Sousa (PTB).

De acordo com o governo, a reforma já previa redução de cargos, de 525 para 438. Porém, os vereadores questionaram o aumento de salários e também propuseram mais corte de cargos.

Alguns cargos de secretários foram extintos, mas o município acabou por criar novos cargos com remuneração (R$ 11 mil e R$ 10 mil) próxima à de primeiro escalão (R$ 15 mil). Vereadores disseram que, da forma proposta, a reforma aumentaria em R$ 4,5 milhões os gastos com pessoal.








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