O relator da lei de reforma do Código Tributário Municipal, Claudevane Leite (PT), disse que a insatisfação do empresariado local com os aumentos absurdos de tributos como as taxas de Licença e Localização (TLL) e Taxa de Funcionamento e Fiscalização (TFF) já era esperada.
Vane do Renascer, como é conhecido, lembra as circunstâncias da aprovação do código na Câmara, quando a bancada governista cedeu às pressões do prefeito Capitão Azevedo (DEM) e votou a lei sem aceitar as emendas parlamentares nem as sugeridas pelos órgãos representativos.
“O Executivo orientou a bancada a votar sem acatar as emendas. Eu, como relator, fui contra. Já prevíamos os aumentos abusivos, como de fato ocorreu”, disse Vane. “O Código [Tributário] foi imposto pela prefeitura”, completou.
Vane lembra que apenas quatro vereadores foram contra a aprovação sem as emendas. Além do relator, Ricardo Bacelar (PSB), Roberto de Souza (PR) e Wenceslau Júnior (PCdoB) se posicionaram contra.
Os demais vereadores foram pressionados por Azevedo e o ex-secretário da Fazenda, Carlos Burgos, a votar o projeto da forma como o governo enviou ao Legislativo.
Os que aprovaram o arrocho tributário foram Clóvis Loiola e Raimundo Pólvora, ambos do PPS, Milton Cerqueira (DEM), Gerson Nascimento (PV), Milton Gramacho (PRTB), Rui Machado (PRP), Didi do INSS (PDT), Rose Castro (PR) e Solon Pinheiro (PSDB).
“O governo reconheceu aqui na CDL que estava errado e praticou arrocho. Agora, acreditamos num consenso para que tenhamos um novo código em 2012”, disse.
