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:: ‘Clóvis Loiola (PSDC)’

ITABUNA: MP PEDE A CASSAÇÃO DE 6 VEREADORES

O Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça em que pede a cassação de seis vereadores de Itabuna. São eles Wenceslau Júnior (PCdoB), Roberto de Souza (PR), Raimundo Pólvora (DEM), Solon Pinheiro (DEM), Clóvis Loiola (PSDC) e Ricardo Bacelar (PSC).

A ação civil pública é a continuidade do processo de investigação da Máfia dos Consignados e de suposta falsa notícia-crime por arrombamento da Câmara de Vereadores. Os seis vereadores já haviam sido afastados pela Justiça em 26 de abril e retomaram seus mandatos por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A ação pela perda de mandato dos vereadores será julgada pela juíza substituta da Vara da Fazenda Pública, Rosineide Almeida de Andrade.

Na ação civil pública, o promotor Inocêncio de Carvalho pede a exoneração imediata de 33 assessores, além de ex-diretores da Câmara. Também são réus o Banco do Brasil e o Bradesco, que concederam a maioria dos empréstimos consignados.

ITABUNA: MP RECORRE DE DECISÃO QUE DEVOLVEU MANDATO A 6 VEREADORES

Periga a situação dos seis vereadores de Itabuna que retomaram o mandato por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs (relembre aqui). O procurador-geral adjunto de Justiça, José Gomes Brito, apresentou ontem, 24, recurso contra a decisão do desembargador.

O agravo regimental será apreciado pelos desembargadores do Pleno do TJ com poderes de modificar a decisão do presidente. O desembargador derrubou decisão de primeira instância que afastou os vereadores Wenceslau Júnior (PCdoB), Solon Pinheiro (DEM), Clóvis Loiola (PSDC), Roberto de Souza (PR), Ricardo Bacelar (PSC) e Raimundo Pólvora (DEM).

O principal argumento do procurador-geral adjunto se baseia no inciso IX, artigo 84, do Regimento Interno do TJ que diz que somente a pessoa jurídica interessada pode requerer a suspensa de execução de medida liminar e ou de sentença. Na avaliação dele, não seria o caso dos vereadores, cujos advogados foram intimados por despacho no Diário da Justiça Eletrônico.

DEFESA DE WENCESLAU VÊ “PIROTECNIA” EM AÇÃO DO MP

Defesa de Wenceslau no TJ critica "pirotecnia".

A defesa de Wenceslau Júnior (PCdoB) classificou de pirotecnia o pedido do promotor público Inocêncio de Carvalho que resultou em afastamento por 90 dias do vereador itabunense e outros cinco colegas de legislatura. “O que existe é uma manjada ação cautelar preparatória, com nítido viés de pirotecnia”, acusa o advogado Bruno Adry no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça da Bahia.

O agravo de instrumento contra decisão da juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Rosineide Almeida, foi interposto no final de semana. A pedido da promotoria, a juíza afastou, na quinta, 26, o comunista e os vereadores Clóvis Loiola (PSDC), Roberto de Souza (PR), Raimundo Pólvora (DEM), Solon Pinheiro (PSDB) e Ricardo Bacelar (PSC).

A defesa de Wenceslau também cita como suposta “prova de pirotecnia” o fato de a entrevista do promotor Inocêncio de Carvalho à Rádio Difusora ter sido “anunciada diversas vezes como uma notícia bombástica”. A entrevista foi ao ar no dia 20 de abril.

“INTERFERÊNCIA” NO LEGISLATIVO

Na ação cautelar pelo afastamento dos vereadores, o promotor público Inocêncio de Carvalho também solicitou cópias dos contratos de créditos consignados assinados pela Câmara com a rede bancária. A promotoria ainda acusa os vereadores de denunciação caluniosa ao dar queixa de suposto arrombamento da Câmara.

Além do agravo de instrumento, a defesa de Wenceslau Júnior também entrou com pedido de suspensão da liminar por entender que a Justiça interferiu em outro poder, o legislativo. Para Adry, a decisão acarretará em lesão às finanças da Câmara, que pagará vencimento a 19 vereadores (seis suplentes e os seis afastados).

MOVIMENTAÇÃO NO TJ-BA

Os agravos de instrumento interpostos pelas defesas dos vereadores afastados de Itabuna serão apreciados pelo desembargador José Olegário Monção Caldas. Ele foi sorteado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para analisar os recursos contra a decisão de primeira instância.

O vereador Solon Pinheiro (DEM) constituiu o criminalista Sérgio Habib para a sua defesa no TJ-BA. O advogado Luiz Bezerra é o defensor de Ricardo Bacelar (PSC). Clóvis Loiola (PSDC) tem na defesa o advogado itabunense Alah Góes. A expectativa otimista é de que a decisão sobre os agravos saia até a sexta, 4.

ITABUNA: JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 2,6 MILHÕES DE VEREADORES E ASSESSORES

A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Rosineide Almeida de Andrade, ordenou aos bancos do Brasil e Bradesco, no prazo de 15 dias, cópias de todos os contratos de empréstimos consignados celebrados por força de convênio firmado com a Câmara Municipal de Itabuna, entre janeiro de 2009 a dezembro de 2011. A magistrada fixou em R$ 500 a multa diária aos bancos em caso de descumprimento de sua decisão.  

A decisão foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça deste final de semana e tem o objetivo de assegurar o integral ressarcimento dos danos causados ao erário, limitando-a ao montante de R$ 2. 572.272,99. O valor refere-se ao patrimônio de cada um dos acusados. Também não descarta busca e apreensão dos documentos.

A medida atinge os contratos de servidores públicos concursados, comissionados, além de todos os vereadores do município, acompanhados de todos os documentos acostados aos referidos contratos, tais como contracheques, RG, CPF, autorização de vereador para a celebração do negócio jurídico, entre outros porventura exigidos pelas instituições financeiras.

AFASTAMENTO POR 90 DIAS

Na quinta-feira, 26, atendendo ao pedido do Ministério Público estadual, a magistrada havia determinado o afastamento temporário dos vereadores Clóvis Loiola (PSDC), Raimundo Pólvora (DEM), Ricardo Bacelar (PSC), Roberto de Souza (PR), Solon Pinheiro (DEM) e Wenceslau Júnior (PCdoB) do exercício do mandato pelo prazo de 90 dias.

O afastamento visa salvaguardar a instrução processual. Os vereadores, no entanto, continuarão recebendo seus vencimentos. Todos são acusados pelo suposto envolvimento com a Máfia do Consignado na Câmara Municipal.

EMPREGADA DOMÉSTICA DE LOIOLA ERA “LARANJA” NA MÁFIA DO CONSIGNADO

Loiola usava laranja na Máfia do Consignado.

O ex-presidente da Câmara Vereadores de Itabuna, Clóvis Loiola (PSDC), usou a empregada doméstica Vanderléia Ribeiro dos Santos como laranja para cometer fraude e obter empréstimo consignado no Banco do Brasil.

A doméstica prestou depoimento ao promotor público Inocêncio de Carvalho, responsável pelas investigações do esquema que causou rombo de mais de R$ 2,8 milhões na rede bancária em Itabuna, segundo relata a edição online d´A Região.

O empréstimo consignado em nome de Vanderléia foi obtido no Banco do Brasil. Sob o argumento de que iria regularizar o INSS da empregada doméstica, a esposa de Loiola, Poliana Santos Barreto, usou os documentos da vítima para abertura da conta. A vítima foi levada à agência do BB para abrir conta e obter o cartão magnético para movimentação bancária.

Além de abertura de conta, a promotoria pública descobriu que Vanderléia foi nomeada servidora da Câmara e exonerada no mês seguinte. Nomeada assessora do legislativo, Vanderleia poderia obter em seu nome o empréstimo consignado. Após a exoneração, o banco, legalmente, tem dificuldades para receber o valor devido.

O esquema na Câmara rendeu novo afastamento de Loiola, Roberto de Souza (PR) e Ricardo Bacelar (PSC), além dos vereadores Wenceslau Júnior (PCdoB), Raimundo Pólvora e Solon Pinheiro, ambos filiados ao DEM.

TCM NEGA RECONSIDERAÇÃO DE CONTAS DE LOIOLA

Loiola teve pedido negado (Montagem Gusmão).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou pedido de reconsideração das contas do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Clóvis Loiola (PSDC), relativas ao exercício de 2010. O julgamento foi realizado nesta quinta-feira, 19.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve a decisão pela rejeição das contas. Também a determinação de ressarcimento ao erário municipal, com recursos próprios do gestor, no montante de R$ 215.322,56, em virtude das ausências de notas fiscais, ausências de comprovações de despesas e despesas com publicidade sem o elemento de comprovação da efetiva divulgação. O valor da multa foi reduzido de R$ 3 mil para R$ 2.800,00.

A relatoria destacou que as inúmeras irregularidades da execução orçamentária existentes nas contas da Câmara de Itabuna, além de por si só impactarem negativamente no mérito das contas, são as mesmas que foram objeto de observação no parecer do exercício anterior, em 2009, quando também foram rejeitadas.

Loiola também não apresentou justificativa para os gastos excessivos com diárias, exatamente R$ 71.102,75, “numa clara evidência de desrespeito ao princípio constitucional da moralidade”.






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