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:: ‘CNM’

BAHIA: PREFEITOS DEFENDEM MAIS 2 ANOS DE MANDATO E ELEIÇÕES UNIFICADAS EM 2022

Luís Sérgio e os presidente Eures (UPB), Aroldi (CNM) e Lero Cunha (Amurc)

O repasse dos royalties do petróleo para os municípios baianos, a partir de janeiro de 2020, foi um dos compromissos firmados pelo Governador Rui Costa, durante o 2º Movimento Pró-Município, nesta segunda-feira (3), em Salvador. Para o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha, Lero Cunha, o encontro demonstrou união e força dos municípios na conquista de reivindicações importantes em nível estadual.

Além dos royalties do petróleo – recursos pagos ao poder público (Estados, Municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo, a Amurc, juntamente com a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada pelo presidente, Glademir Aroldi, defenderam a pauta municipalista de unificação das eleições para mandatos políticos no Brasil, em 2022, tendo em vista o alto custo das eleições a cada dois anos e a necessidade de alinhar orçamentos.

UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES EM 2022

“É um movimento legítimo pelo princípio da economicidade. O país passaria ter uma economia maior com relação ao pleito único, quando se fala sobre a questão dos custos sobre as eleições. Além disso, com a paralisação durante 6 meses de cada ano, no período pré-eleitoral, por conta de questões legais, os municípios não podem pactuar com o Estado e a União na realização de obras estruturantes”, lembrou Lero Cunha, presidente da Amurc.

De acordo com a pauta de reivindicações da UPB, o presidente Eures Ribeiro destacou que “o custo de uma eleição municipal está em torno de R$ 12 bilhões, sendo que 80% desse valor é dinheiro público”. A solução, segundo o presidente da CNM, está numa reforma política para a unificação de mandatos. “Nós não aguentamos mais um ano fazendo políticas públicas e outro ano fazendo política partidária. Precisamos mudar isso e a coincidência de mandatos mudará isso”, defendeu.

O evento foi promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e marcado pela grande participação de prefeitos e vereadores de toda a Bahia, secretários de governo, deputados estaduais e federais, senadores. Para o prefeito de Barra do Rocha, Luís Sérgio Alves, o movimento resultou na resolução de várias demandas municipais, dentre elas, “a regularização de alguns repasses do Governo do Estado para vários municípios”.

Já o prefeito de Burerarema, Vinícius Ibrann, destacou que o evento foi muito importante “para mostrar tanto ao Estado, quanto a União, que os prefeitos estão unidos e que os municípios estão mais fortalecidos do que nunca. As pautas de reivindicações foram expostas e a gente espera que tenhamos uma resposta o quanto antes, pois se necessário for, marcharemos mais vezes com o objetivo de levar melhorias para nossos municípios”. :: LEIA MAIS »

BARRO PRETO E ITAPÉ TÊM MAIS ELEITORES QUE HABITANTES

Barro Preto é um dos 13 municípios baianos com mais eleitor que habitante || TV Santa Cruz

Itapé e Barro Preto, ambos no sul da Bahia, estão entre os 13 municípios do Estado com número de eleitores maior que o de habitantes.  De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Barro Preto possui 5.743 habitantes.

A diferença entre eleitorado e população é inferior a 100 pessoas. O município tem 5.838 eleitores aptos a comparecer à urna em outubro, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Itapé também vive situação semelhante. Com 9.008 habitantes, conforme a estimativa de 2018, o município possui 9.547 eleitores, segundo a Justiça Eleitoral.

A diferença surgiu após a última estimativa populacional, divulgada pelo IBGE na semana passada. O TRE-BA divulgou o número de eleitores no primeiro semestre, após o encerramento do prazo para tirar título e mudar o domicílio eleitoral.

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta, ainda, os outros 11 municípios com número maior de eleitores. São eles Anagé, Boa Nova, Caatiba, Guajeru, Jussiape, Lajedão, Maetinga, Maracás, Potiraguá, Ribeirão do Largo e Serra Preta.

Município | População | Eleitorado
Anagé – 18.194 | 18.348
Caatiba –  7.043 | 7.910
Guajeru – 7.239 | 7.452
Jussiape – 6.406 | 6.675
Lajedão –  3.934 | 4.821
Maetinga – 3.577 | 6.790
Maracás – 21.295 | 21.458
Potiraguá – 7.549 | 8.827
R. do Largo –  6.304 | 7.560
Serra Preta – 15.064 | 16.950

FPM:JEQUIÉ, IBIRAPITANGA E PAU BRASIL RECEBERÃO MENOS DINHEIRO EM 2019

Jequié e Ibirapitanga vão receber menos verbas

A estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada na edição de quarta-feira (29) no Diário Oficial da União, indica que 56 municípios baianos vão receber menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na lista, estão localidades do sul, extremo-sul, baixo-sul e sudoeste do estado.

No sul da Bahia, a redução no número de moradores terá impacto negativo nas finanças do município de Ibirapitanga, que terá o FPM reduzido de 1,4 para 1,2 no coeficiente de 2019. Em Pau Brasil, o repasse cai de 0,8 para 0,6. Em Ibirataia, o coeficiente será reduzido de 1,2 para 1,0; em Belmonte, a baixa será de 1,4 para 1,2, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No sudoeste, a redução no número de habitantes afetará as receitas em Jequié. O coeficiente passará de 4,0 para 3,8. Em Itabela, no extremo-sul, o repasse sairá da classificação 1,6, para 1,4. Em Igrapiúna, no baixo-sul, a redução será de 1,0 para 0,8. A reclassificação, que será confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), vale para o exercício 2019.

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CNM: OPERADORAS DE CARTÃO NÃO PODERÃO COBRAR JURO MAIOR NO ROTATIVO

Os clientes que pagarem menos de 15% da fatura do cartão de crédito e caírem na modalidade de rotativo conhecido como não regular pagarão menos juros a partir de junho. O Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Hoje, o cliente que paga menos de 15% da fatura migra para o crédito rotativo não regular, que cobra juros mais altos. Quem paga a partir de 15% e menos que 100% passava para o rotativo regular, com taxas mais baixas. Na reunião desta quinta (26), o CMN extinguiu a diferenciação. Haverá apenas um único tipo de crédito rotativo.

Por decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência. Até agora, os bancos cobram a multa e os juros de mora mais uma taxa punitiva não padronizada de quem caía no crédito rotativo não regular.

De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, a mudança resultará em juros mais baixos para quem cai no crédito rotativo. “Haverá uma migração das taxas do crédito não regular para o regular”, declarou.

Desde o ano passado, o crédito rotativo está limitado a 30 dias. Depois desse prazo, o cliente faz uma nova operação para parcelar a dívida com a operadora do cartão. Esse prazo continua valendo e não foi mudado. Da Agência Brasil.

NA BAHIA, 25% DAS PREFEITURAS FECHARÃO 2017 COM AS CONTAS NO VERMELHO

Na Bahia, 25% das prefeituras fecharão contas de 2017 no vermelho

Pelo menos 25% das prefeituras baianas não vão conseguir fechar as contas de 2017. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 102 prefeitos admitiram que vão terminar o ano no vermelho. O levantamento traça um raio-x da crise econômica no Brasil.

O quadro, contudo, vai muito além das dificuldades para equilibrar o balanço financeiro. Na Bahia, 168 gestores reconheceram que deixarão restos a pagar para 2018 por não terem conseguido receita suficiente para honrar os compromissos.

A falta de recursos gerou outro problema: 184 prefeitos confessaram que estão atrasados no pagamento de fornecedores. A situação pode ser ainda mais grave, pois só 284 dos 417 chefes de Executivo baianos responderam ao estudo – 68% do total. Confira a íntegra na Satélite, do Correio24h.

PRESIDENTE DA UPB ESPERA 320 PREFEITOS BAIANOS EM MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA

Eures Ribeiro espera 320 prefeitos baianos em mobilização em Brasília || Foto UPB

Boletim da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta para a presença de 320 gestores baianos na mobilização nacional de prefeitos em Brasília, nesta quarta (22). São mais de 1,4 mil gestores já confirmados, de acordo com a CNM e a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Liderada pela CNM e apoiada pelas associações estaduais como a UPB, a ação quer pressionar o Governo Temer para que, por meio de Medida Provisória (MP), libere recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 373,8 milhões socorreriam os municípios baianos.

– Esse número alto representa a triste realidade financeira que estão vivendo todas as prefeituras do estado. Estamos diante de um momento de união para fazer a força que os municípios necessitam. É uma questão de sobrevivência. Sabemos que as conquista só vêm com muita luta – disse o presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

A expectativa é que, amanhã, aconteça a discussão dos vetos presidenciais, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A articulação municipalista busca derrubar veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017).

O Encontro de Contas permitirá uma subtração entre débitos e créditos dos Municípios com a União, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o intuito de quitá-la. Abaixo, confira programação do Movimento Pró-Municípios. :: LEIA MAIS »

PREFEITOS TEMEM QUEBRA COM SUBFINANCIAMENTO FEDERAL

Prefeitos sul-baianos criticam tratamento federal e subfinanciamento.

Prefeitos sul-baianos criticam tratamento federal e subfinanciamento.

A queda constante no repasse de recursos da União e do Estado para os municípios de todo o país tem levado os gestores a tomar medidas emergenciais para manter a execução de serviços essenciais à população. Nesta sexta-feira (11), prefeitos do sul da Bahia se reuniram na sede da Amurc para tentar buscar soluções para a crise financeira. Os maiores impactos, de acordo com os prefeitos, decorrem do subfinanciamento de programas federais, principalmente nas áreas de saúde e educação. A questão é agravada pelas crises econômicas brasileira e mundial.

Os prefeitos apontam que, além de todos serem subfinanciados, grande parte dos programas não tem correção inflacionária. Em vários casos, citam os gestores, os municípios gastam dois terços a mais do que recebem para a execução destes programas – são, ao todo, 397 em todo o país.

De acordo com um estudo apresentando pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o subfinaciamento é o grande problema dos municípios na atualidade. Desde 1988, quando foram elevados à condição de ente federado autônomo, eles passaram a ser executores dos serviços públicos, porém sem os correspondentes recursos financeiros para fazer frente às novas responsabilidades.

Ainda segundo o estudo, o valor de repasse do Programa de Saúde da Família (PSF), atualmente varia entre R$ 7.130,00 e R$ 10.695,00 por equipe ao mês. De acordo com informações passadas por prefeituras de todo o país, o programa tem custado cerca de 3 vezes o valor do repasse efetuado pela União.

Na educação, a situação não é muito diferente. O presidente da Amurc, Lenildo Santana, cita que a responsabilidade no setor educacional é dividida por níveis: o básico é de responsabilidade do município, os Estados respondem pelo nível médio e o ensino superior fica a cargo do Governo Federal.

– No entanto, todo o deslocamento das cidades pequenas para as universidades que estão centralizadas em Itabuna e Ilhéus é quase completamente assumido pelos Governos Municipais e, não há destinação de recursos para o Ensino Universitário exatamente porque a responsabilidade é do Governo Federal.

Da mesma forma acontece com o transporte de estudantes dos distritos para a sede dos municípios que fazem o Ensino Médio. Segundo o gestor, esse transporte é feito pelos municípios, sendo que o Estado não faz a devida reposição dos recursos, embora tenham convênios de contrapartida, como o Pnat e Pnaq, que são programas de custeio de transportes.

Diante das dificuldades, os gestores farão novas reuniões para definir medidas para evitar a “quebra” dos cofres públicos municipais. “A gente não pode dar andamento às atividades nas prefeituras hoje com os recursos que estamos recebendo do Governo Federal e do Governo Estadual. Pior ainda, as responsabilidades que estão sendo determinadas estão cada vez mais crescentes e a gente sem ter a previsão de cobertura dessas mesmas”, avaliou Lenildo Santana.

PISO DO MAGISTÉRIO VAI A R$ 1.697,00

piso do magistérioO Ministério da Educação divulgou o novo piso salarial do magistério. Com aumento de 8,32%, o salário inicial da carreira será R$ 1.697,00, ante os R$ 1.567,00 em vigor, para jornada de 40 horas semanais e vale para todo o País. O governo informa que o valor é definido pelo valor investido por aluno entre dezembro de 2012 e igual período de 2013 (R$ 1.867,15 ante R$ 2.022,51 no mês passado).

O valor foi criticado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que esperava reajuste de, no mínimo, 15%, conforme dados já consolidados, até novembro passado, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Na mão contrária, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que, hoje, mais de mil municípios comprometem em mais de 100% o Fundeb para pagamento dos professores. Em nota na semana passada, a entidade informou que o reajuste “liquida a educação básica”. O reajuste significa acréscimo de R$ 4,151 bilhões na folha de pagamento, segundo cálculos da CNM.

CRACK É PROBLEMA GRAVE EM 1.131 MUNICÍPIOS BRASILEIROS

O estudo Os Municípios brasileiros como protagonistas no enfrentamento ao crack, apresentado na XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, hoje, 15, traz dados preocupantes. Foram ouvidos 4.907 prefeitos de todo país dos quais 4.004 enfrentam problemas de consumo da droga, segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

De acordo com o levantamento da CNM, o Programa Crack, é possível vencer, criado pelo governo federal em dezembro de 2011, aplicou até agora apenas R$ 246 mil. Os recursos prometidos pelo governo na ocasião foram de R$ 4 bilhões em três anos. Há desentrosamento entre União, Estados e Municípios.

Ao longo da tarde os mais de 4.000 gestores municipais presentes assistiram a painéis que mostraram desde os problemas iniciais até exemplos de enfrentamento e tratamento de usuários. Nesse debate estiveram presentes os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

CRACK JÁ SE ALASTROU PELO PAÍS, DIZ CNM

Crianças e pré-adolescentes são alvos do tráfico (Foto Google).

Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 3.950 cidades brasileiras mostra que 98% delas já enfrentam problemas relacionados com o uso de crack ou outras drogas.

Destes municípios, menos de 15% (14,78%) possuem centros de atenção a dependentes químicos. Apenas 8,43% desenvolvem alguma campanha contra as drogas.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, critica ainda o fato de “nenhum centavo” de um plano nacional de combate ao crack e outras drogas ter chegado aos municípios.

Segundo estatísticas da Polícia Civil, mais de 70% dos assassinatos ocorridos em Itabuna estão relacionados ao tráfico de drogas, o que reforça o estudo desenvolvido pela CNM. O município, como revelou o PIMENTA ontem à noite, registrou 161 homicídios de 1º de janeiro a 12 de dezembro.








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