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:: ‘comando único do SUS’

A PRESSÃO PELO COMANDO ÚNICO DO SUS

controle social

Este blog tinha uma suspeita que acabou se confirmando após entrevista com quatro dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna. A instância de controle social da saúde foi, sim, “atropelada” pelos governos municipal e estadual, com o anúncio, oficial, do retorno da gestão plena, na última sexta, 17, embora os secretários de Saúde do Estado, Jorge Solla, e de Itabuna, Renan Araújo, tenham dito que ao conselho caberia a palavra final sobre o assunto.

O blog publicará matéria especial sobre o assunto, revelando, por exemplo, o desinteresse do governo municipal na aprovação de lei que altera a composição do conselho, passo vital para que a instância analise a proposta de retomada da gestão plena da Saúde. Esta lentidão, aliás, provocará um atraso de, pelo menos, 20 dias, no início da análise da proposta.

Até aqui, a desconfiança é de que há flagrante processo de subvalorização (e de pressão) sobre o conselho, antes sempre consultado pela Sesab para qualquer discussão relacionada à retomada da gestão plena em Itabuna.

Se não é a panaceia para a saúde de Itabuna, a retomada do comando único – quando o município assume a média e alta complexidade – pode trazer recursos, a depender dos serviços oferecidos, da ordem de R$ 120 milhões ano.

A política de saúde como desculpa para acessar o dinheiro da Gestão Plena

Raimundo Santana

Qualquer órgão que vá analisar seriamente a possibilidade de retorno da gestão plena da saúde em Itabuna, levando em conta critérios técnicos, teria resistência em opinar positivamente.

Já era esperado que em 2012, por ser ano eleitoral, aumentassem as investidas do poder público municipal de Itabuna em busca dos recursos financeiros da média e alta complexidade da gestão plena da saúde. Por esse motivo, no mês de fevereiro criou-se, por consenso dos conselheiros, inclusive com a presença do secretário municipal de Saúde e demais conselheiros que representam a gestão municipal, uma comissão técnica formada por entidades isentas no debate.

O objetivo da comissão era avaliar se o Município reuniria as condições de pleitear o retorno do comando único da saúde. Ficaram de fora dessa comissão o poder público municipal e a Sesab, justamente para evitar que os interesses influenciassem os trabalhos.

A conclusão desse estudo confirmou o que toda a cidade já sabia, que o poder público municipal não busca sanar as irregularidades e deficiências existentes na atenção básica e no Hospital de Base. Muitas das irregularidades foram apontadas reiteradas vezes pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Ministério Público Estadual, onde certamente, se as recomendações que visavam solucionar os problemas tivessem sido seguidas, o comando único da saúde já teria se restabelecido em Itabuna.

Não poderia ser diferente. Aliás, qualquer órgão que vá analisar seriamente a possibilidade de retorno da gestão plena da saúde em Itabuna, levando em conta critérios técnicos, teria resistência em opinar positivamente.

Serviços como o de saúde bucal não funcionam, a estrutura dos postos de saúde deteriorada, atendimento ao usuário totalmente precarizado, frota da Secretaria de Saúde servindo a outras finalidades, acompanhamentos de pré-natal não funcionam, entre outros entraves. Além de tudo isso, as contas da saúde são reprovadas de forma recorrente pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo tribunal de contas dos municípios.

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REUNIÃO TENSA NO CONSELHO DE SAÚDE DISCUTE RETORNO DA GESTÃO PLENA

Presidenta do CMS e, à esquerda, promotores Clodoaldo Anunciação e Inocênci Carvalho (Foto Pimenta).

O Conselho Municipal de Saúde iniciou às 17h40min desta quarta-feira, 18, no prédio da ex-Fundação Sesp, em Itabuna, uma reunião para avaliar parecer de comissões que analisaram a situação do atendimento saúde na rede pública e prestadores de serviço. O auditório se tornou pequeno para acomodar o grande número de interessados no desfecho do problema em atendimento à decisão preliminar da Justiça Federal, onde corre ação proposta pelo município.

O calor é insuportável e o clima deve esquentar ainda mais até o final do encontro previsto para as 20 horas, quando declarações públicas devem ser feitas à imprensa de acordo a presidente do CMS, Maria das Graças dos Santos Souza e o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna (Sintesi), Raimundo Santana.

As comissões de estudo são integradas por representantes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Conselho Estadual de Saúde, que avaliaram os Termos de Compromisso e Gestão e pelo médico e ex-secretário de Saúde, Humberto Barreto de Jesus, e Maria de Fátima Silva do Nascimento, representante dos usuários; Carlos Vitório Oliveira e Eliane Peixoto Viana, representando o segmento prestador.

A reunião também conta com a participação dos promotores de Justiça Inocêncio Carvalho e Clodoaldo da Anunciação, além de secretários municipais Geraldo Magela (Saúde) e Carlos Veloso Leahy (Indústria e Comércio) e assessora especial do prefeito, Maria Alice Araújo Pereira, o diretor da 7ª Dires, João Marcos de Lima, além de 24 conselheiros e suplentes.

Membros da comissão que avaliou rede de atendimento (Foto Pimenta).

SECRETÁRIO DIZ QUE ESPERA POR CONSULTA OFTALMOLÓGICA PODE LEVAR 15 MESES

Magela: Sesab no alvo.

A prefeitura de Itabuna decidiu ir pra cima da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Ela novamente exige que a secretaria distribua melhor a cota de exames oftalmológicos. O secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela, classifica como equivocada a política da Sesab.

Segundo ele, em 2008 Itabuna teve direito a 43.093 consultas, o que dava média mensal de 3.591 exames. Já no ano passado, foram 3.976 consultas autorizadas e média de apenas 497 ao mês. “É menos de 10% do que era liberado na época da gestão plena”, reclama o secretário.

Magela afirma que a fila de espera em 2012 é superior a 4 mil pacientes. Quem precisa, de acordo com ele, pode esperar até 15 meses pela marcação da consulta.

O município fechou pactuação com o estado de R$ 507 mil para exames e consultas oftalmológicos, mas só tem recebido R$ 270 mil por mês. “Nenhuma solução é dada pelo governo do estado”, reclama. O secretário também aponta discrepâncias em consultas cardiológicas. Foram 6.064 autorizadas em 2008 contra 3.656 em 2011.

ATRASOS

O secretário junta à lista o que classifica como “impontualidade” da Sesab no pagamento de prestadores de serviço. A Maternidade Ester Gomes é apontada como exemplo de dificuldades para receber desde dezembro do ano passado. O diretor da maternidade, Leopoldo dos Anjos, diz que a demora nos pagamentos por parte da Sesab gera atrasos de salário dos funcionários e dos compromissos com fornecedores

ITABUNA: JUSTIÇA FEDERAL NEGA LIMINAR PARA RETORNO DA GESTÃO PLENA

Juiz Igor Matos negou, liminarmente, pedido da prefeitura de Itabuna (Foto Pimenta).

– ESTADO E MUNICÍPIO TERÃO 60 DIAS PARA
RESOLVER PENDENGA “AMISTOSAMENTE”

A prefeitura de Itabuna teve negado, liminarmente, pedido para que novamente volte a gerir os recursos da média e alta complexidade da Saúde, algo em torno de R$ 80 milhões, por ano. Quem negou a liminar foi o juiz federal substituto Igor Matos Araújo. A decisão do magistrado foi tomada ao assumir o processo em substituição à juíza Maizia Seal Pomponet e anunciada nesta quarta (25).

Segundo o magistrado, o pedido da prefeitura de Itabuna foi indeferido por que o município assumiu um pacto de gestão em 2009 que alterou “situação jurídica”. Por esta alteração, o Estado assumia a gestão destes recursos.

No entendimento do juiz, a manutenção da gestão da média e alta complexidade em mãos do estado não ofereceria perigo, pois Itabuna foi desabilitada “em 2008 e só entrou com ação em 2012”.

– A decisão de indeferimento já foi dada – afirmou em entrevista ao PIMENTA.

Hoje, o juiz conduziu audiência conciliatória com representantes da prefeitura de Itabuna e do Governo do Estado na subseção da Justiça Federal. O juiz disse que a audiência teve o objetivo de tentar viabilizar “fato novo” que pudesse surgir com a manifestação do governo baiano no processo.

Ainda durante a audiência, o magistrado deu 60 dias para que a questão seja resolvida administrativamente entre município e estado, com a participação dos órgãos de controle social, a exemplo dos conselhos Municipal e Estadual de Saúde.

Também na audiência, o Estado reforçou que, além dos recursos da União, ele também colocam, via Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), mais R$ 30 milhões no sistema de saúde do município. Quanto às alegações do município de perdas de números de procedimentos com o fim da gestão plena em 2008, o juiz disse que tudo terá que ser provado e, para isso, foi dado prazo de 60 dias. Nesse período, o processo na Justiça Federal ficará suspenso.

AZEVEDO DIZ QUE VAI ATÉ A ÚLTIMA INSTÂNCIA

O prefeito Capitão Azevedo disse que a audiência foi bem conduzida e visa buscar caminhos para “resolver os problemas da saúde”. Citando números da rede básica, Azevedo afirmou que Itabuna estaria apta a novamente administrar os recursos da média e alta complexidade.

O prefeito falou em problemas de atendimento na rede hospitalar, a exemplo do quase fechamento do Cemepi (antigo Ipepi). “Vou à luta, não posso ser omisso e buscarei até o último momento, até a última instância [a gestão plena]”.

CONSELHOS DE SAÚDE SERÃO DECISIVOS

Andrés Alonso, superintendente da Regulação da Sesab, afirmou que não cabe ao Estado avaliar, unilateralmente, se o município pode retomar a gestão plena (comando único) da Saúde. Ele reforçou a necessidade de participação de órgãos de controle para avaliar se Itabuna tem condição ou não de assumir o Comando Único do SUS, quando passa a responder pela rede básica e média e alta complexidade.

“A audiência foi conduzida de uma forma bastante inteligente à medida que estimulou o diálogo entre os dois entes”. A Sesab, segundo Alonso, somente se manifestará quanto à capacidade de Itabuna ter novamente a gestão dos recursos somente após a manifestação de conselhos de saúde e órgãos que têm a participação popular e de secretários municipais de Saúde.

TENSÃO NA JUSTIÇA FEDERAL

Representantes da prefeitura e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) aguardam o início da primeira audiência do processo judicial que decidirá se o município voltará a gerir os mais de R$ 80 milhões da média e alta complexidade. A audiência será presidida pelo juiz federal Igor Matos Araújo, na subseção da Justiça Federal, em Itabuna.

De um lado, estão o prefeito Capitão Azevedo, a procuradora-geral Juliana Burgos e o procurador da Saúde de Itabuna, Marcos Conrado, além dos secretários Geraldo Magela (Saúde) e Carlos Burgos (Assuntos Governamentais e Comunicação Social). Do outro, o da Sesab, encontram-se Andrés Alonso (Regulação), Estevão Toffoli (Contratualização) e advogados de defesa. Como diria o blogueiro João Matheus, o clima é tenso na Justiça Federal.

À esquerda, Capitão Azevedo, tapando o nariz, puxa o time municipal. Do outro lado, representantes da Sesab. Todos aguardam a chegada do juiz federal (Foto Pimenta).

“JORGE SOLLA NÃO TEM CORAÇÃO”, DIZ AZEVEDO

Azevedo: Solla não tem coração.

O prefeito Capitão Azevedo (DEM) decidiu centrar fogo no secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, a quem culpa pelos males na área de saúde pública em Itabuna. Na entrevista semanal que concede ao programa Alerta Total, da TV Cabrália, o prefeito dizia que o governo estadual não pode radicalizar e afirmou: – Jorge Solla não tem coração.

Azevedo justificava o motivo pelo qual o município ingressou com ação na Justiça Federal para retomar a gestão de R$ 80 milhões anuais das áreas de média e alta complexidade da saúde. Estes recursos deixaram de ser administrados pelo município devido a um rombo de R$ 27 milhões da gestão do ex-prefeito Fernando Gomes.

O prefeito dizia que o estado não pode punir o povo e o caminho encontrado foi a Justiça Federal. Sobre a intenção de desviar dinheiro da saúde para “irrigar” outras áreas, Azevedo diz que ele é quem manda no governo. “Ah, ficam dizendo que vão desviar. Tem que provar…”.

Escorregadio que nem quiabo, Azevedo evitou criticar diretamente o governador Jaques Wagner na questão da saúde, reservando a munição para o secretário estadual de Saúde.

GESTÃO PLENA: AUDIÊNCIA SERÁ EM JANEIRO

A juíza federal da subseção de Itabuna, Maízia Seal Pomponet, marcou para 25 de janeiro de 2012, às 14h30min, a primeira audiência no processo de retomada da gestão plena da Saúde. O processo, número  3265-20.2011.4.01.3311 , tem seiscentas páginas e foi movido pela prefeitura itabunense contra os governos federal e estadual.

O município quer de volta a gestão dos recursos da média e alta complexidade em saúde, aproximadamente R$ 80 milhões anuais. Itabuna perdeu a gestão em outubro de 2008 após secretários municipais e demais membros do Conselho Estadual de Saúde julgarem as irregularidades ocorridas em Itabuna. A estimativa é de que mais de R$ 27 milhões tenham sido desviados pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 2005 a 2008.

Dentre os secretários favoráveis à perda da gestão em 2008 estava o atual dirigente municipal da Saúde, Geraldo Magela. Hoje, o secretário afirma que o processo tem gerado perdas irreversíveis para o setor em Itabuna. Na outra ponta, União e Estado alegam que o município não teria ainda condições para ter de volta a Gestão Plena (Comando Único do SUS) e apontam como exemplo o caos nos postos de saúde (atenção básica), que recebe recursos federais e estaduais e é de responsabilidade do município.

GESTÃO PLENA VAI PARAR NA JUSTIÇA

O prefeito Capitão Azevedo esteve há pouco na Justiça Federal, em Itabuna, para ingressar com ação para o município retomar o comando da gestão plena da Saúde. Ele sustenta que tentou reaver a gestão – perdida em outubro de 2008 – pela via amigável, o que não deu certo. E diante da resistência do govenro baiano, não teve outra saída a não ser recorrer à Justiça. A gestão plena (Comando Único do SUS) representaria um incremento de aproximadamente R$ 77 milhões no orçamento municipal.

E, todos sabem, 2012 vem aí.

HOSPITAL DE BASE, REALIDADE E ENGODO

Cristiano Conrado | cristianoconrado@hotmail.com

Tal aditivo, anunciado associado à proposta de manter a contratualização do hospital nos irresponsáveis e insuficientes R$ 1,5 milhão, me parece uma armadilha, nada mais que um engodo.

Caro leitor, o que vou afirmar a seguir precisa do conhecimento prévio de alguns fatos para ser entendido, mas mesmo correndo o risco de ser mal interpretado, sigo em frente, pois Itabuna precisa saber o que se esconde nas entrelinhas.

Senhor secretário de Saúde do Estado, todos os que conviveram com você, inclusive os seus colegas de turma, insistem em lhe descrever como pessoa de bom senso e atestam seu caráter. Porém, dentre suas qualidades, é justo o bom senso que parece faltar neste momento.

Este anúncio quanto ao aditivo para cirurgias bariátricas e neurocirurgias no Hblem, em Itabuna, faz parecer que tal verba é um fato, recurso que estará disponível à administração do hospital para a realização do proposto. Porém, tanto você quanto eu sabemos que não é nada mais que uma habilitação, quotas, teto, para a realização de serviços que, casos realizados, serão “pagos” de acordo a tabela proposta.

Tal anúncio me parece nada mais que um engodo, pois é sabido que a realização de tais procedimentos pressupõem, exigem uma estrutura e preparo que hoje o hospital não dispõe.

Em meio à crise financeira que vivemos, não conseguimos sequer manter estoque de medicações e materiais, o centro cirúrgico, CTI, pronto-socorro, cozinha e enfermarias necessitam de reforma e equipamentos urgentemente. Muitos destes setores já foram notificados pela Vigilância Sanitária e correm o risco de serem fechados, não por decisão política, mas por falta das mínimas condições operacionais.

Tais cirurgias, mesmo em hospitais totalmente preparados, tem uma taxa de pacientes que complicam, exigindo procedimentos diagnósticos e intervenções de alta complexidade e custo.

Como realizar tais cirurgias sem um serviço de hemodiálise, sem leitos de UTI suficientes e plenamente capazes, sem sequer leitos de enfermaria em um hospital que ainda não se equilibrou financeiramente?

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães hoje luta sem sequer dar conta satisfatoriamente dos pacientes que entram na emergência. Além da falta de insumos e procedimentos, lidamos com a superlotação.

Parece-me, no mínimo, irresponsável pressupor mais uma série de serviços a serem realizados nestas condições.

Pensando friamente, retirando de foco o plano técnico e focalizando a questão política e estratégica, tal aditivo, anunciado associado à proposta de manter a contratualização do hospital nos irresponsáveis e insuficientes R$ 1,5 milhão, me parece uma armadilha, nada mais que um engodo.

Revendo seus discursos anteriores, vejo que grande parte do seu argumento em não aumentar o valor da contratualização se dava pela não-apresentação de produtividade que atingisse sequer os procedimentos inclusos na contratualização.

Quanto a tal linha de raciocínio, respondo.

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AZEVEDO DEFENDE IMPOSTO PARA A SAÚDE

Azevedo: imposto.

O prefeito Capitão Azevedo (DEM) defendeu a criação de imposto para financiar a saúde pública. No último sábado, 19, logo após a procissão em louvor a São José, em Itabuna, o democrata disse que ser favorável à tributação – nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – e criticou, indiretamente, a concentração do bolo tributário em mãos do governo federal.

– Na União tem dinheiro. O país tem dinheiro. Acho que deve, sim, direcionar mais [a arrecadação federal para os municípios] ou que se crie imposto, contanto que dê dinheiro para cuidar da saúde – disse Azevedo.

A posição do prefeito foi externada em entrevista exclusiva ao PIMENTA. Ele também reclamou de pessoas que trabalham contra o Hospital de Base de Itabuna, embora não tenha citado nomes, e negou exercer qualquer tipo de pressão sobre o Conselho Municipal de Saúde (CMS), instância de fiscalização que analisa as condições para que o município volte a administrar os recursos de alta e média complexidade (exames de alta resolução, cirurgias etc), hoje em mãos do governo estadual.






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