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Luana Lourenço | Agência Brasil
Especialistas e ativistas que defendem a descriminalização das drogas no Brasil vão entregar uma carta à presidenta Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a elaboração de uma nova política antidrogas que não seja baseada em medidas proibicionistas.
A principal crítica do grupo é ao Projeto de Lei 7.663/ 2010, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que altera a Lei Antidrogas para aumentar a pena mínima para traficantes de drogas e prevê a internação compulsória de dependentes. Segundo os signatários do documento, o PL é um retrocesso no debate sobre drogas no Brasil e fere direitos constitucionais.
“Constatamos a falência do modelo proibicionista, nos preocupa que o PL do Osmar Terra aponte na direção contrária, em particular, priorizando a internação forçada, que a própria ONU [Organização das Nações Unidas] declara como sendo tortura. Consideramos inadmissível que o governo da presidenta Dilma, que tem um histórico de defesa dos direitos humanos, admita que isso venha a ocorrer”, avaliou o neurocientista Sidarta Ribeiro, integrante da comissão científica e organizadora do congresso.
Ao STF, o grupo pede o julgamento da inconstitucionalidade da penalização do porte de drogas para uso pessoal, prevista no Artigo 28 da Lei Antidrogas.

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Operação da PF prendeu 7 pessoas no sul da BA

Uma operação da Polícia Federal prendeu, pelo menos, sete pessoas ligadas ao tráfico de drogas no sul da Bahia, dentre elas um taxista de Itabuna. A ação começou por volta das 3h desta quarta-feira e mobilizou também o efetivo do 15º Batalhão da Polícia Militar, TOR e a Cipe Cacaueira. O taxista preso atua na praça do Santo Antônio e chama-se Cláudio Nambu.

Também foram presos Valter Clérisson Santos Silva, vulgo Kel, Antônio Régis de Oliveira, o Binho, Alex Nogueira dos Santos, Marcos Aurélio Freire Alves e Marcos Aurélio Lopes de Souza. Um administrador da fazenda Oriente, de prenome Erivelton, foi detido para averiguações. Os suspeitos de ligação com o tráfico foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal em Ilhéus.

A operação Monte Belo cumpriu durante a madrugada e manhã desta quarta 37 mandados de prisão e outros 30 de busca e apreensão em municípios como Ipiaú, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Ubatã, Itajuípe e Coaraci. As sete prisões informadas acima ocorreram em Itabuna, Ilhéus, Coaraci e Ipiaú, informa o repórter Costa Filho.