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:: ‘concessão’

GOVERNO FAZ CONSULTA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DO AEROPORTO DE ILHÉUS

Audiência pública debaterá concessão do aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus || Foto José Nazal

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25) a abertura da consulta pública para a concessão do aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. O Governo do Estado informou que o objetivo é receber críticas e sugestões que irão contribuir para a elaboração do edital de licitação para a concessão do terminal à iniciativa privada.

O período servirá para os interessados encaminharem as suas contribuições para o processo de concessão do terminal de Ilhéus, além do prazo para a inscrição de expositores para a Audiência Pública. O encontro será realizado em 30 de maio, às 10h, no auditório da Agerba, no Centro Administrativo, em Salvador.As sugestões podem ser encaminhadas até 25 de maio pelo e-mail: [email protected] ou protocoladas na Agerba, no Centro Administrativo.

700 MIL PASSAGEIROS POR ANO

O aeroporto de Ilhéus é considerado um dos mais importantes do estado. É o principal terminal da região cacaueira, com destaque para a atração de turistas e negócios no território baiano. Atualmente, recebe uma média de 700 mil passageiros por ano e opera com voos regulares.

O secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, ressalta a importância das obras para Ilhéus. “Atendendo a uma demanda da região, a Seinfra fará a concessão do aeroporto para a ampliação e melhoria do aeroporto em pontos como a pista e o terminal de passageiros”, destaca.

Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, nos cinco primeiros anos do contrato estão previstos R$ 30 milhões para ampliação do terminal de passageiros, estacionamento de veículos, restauração do pavimento da pista de pouso/decolagem, pátios, taxiways e vias de serviço e a reforma e ampliação da Seção de Combate a Incêndio.

ACI DISCUTE CONCESSÃO DA EMASA

A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) vai reunir a imprensa para se posicionar com relação à proposta de concessão da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa). A reunião será nesta quinta-feira (30), às 19 horas, na sede da entidade.

O projeto de concessão da Emasa teve sua tramitação suspensa na Câmara de Vereadores. O presidente do legislativo, Aldenes Meira (PCdoB), alegou que a inexistência do Plano Municipal de Saneamento e de uma agência reguladora do serviço impedem a discussão da matéria (relembre).

BARBOSA: CONCESSÃO NÃO É PRIVATIZAÇÃO

Barbosa diz que concessão não é privatização (Foto José Cruz).

Barbosa diz que concessão não é privatização (Foto José Cruz).

Um  dia após o anuncio da nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) do governo federal, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, negou que concessão seja uma forma disfarçada de privatização. Conforme o ministro, os modelos adotados pelo governo atendem às necessidades concretas e não a “posições ideológicas”.

O programa anunciado pelo governo ontem (9) prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos e concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos. “Concessão é usar e depois devolver, privatizar é vender”, disse o ministro.

Durante reunião conjunta das comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, Barbosa disse que o desafio é transformar a demanda que existe em projetos de execução viável. O ministro avaliou que a taxa de investimento no Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – hoje em 20% – está na média de outros países, mas ponderou que para crescer mais rápido o país precisa elevar o índice, aumentando a competitividade.

O ministro destacou que a prioridade em ferrovias – com investimentos previstos da ordem de R$ 86,4 bilhões – visa a melhorar o escoamento da safra agrícola do Centro-Oeste, com ligações de saída pelo corredor norte. Questionado sobre a falta de recursos do governo, ele reconheceu que o desembolso para os investimentos previstos será grande, mas será escalonado ao longo do tempo.

No caso das rodovias, as novas licitações terão os estudos concluídos até o início de 2016 e devem começar a sair do papel no segundo semestre do ano que vem.

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ANTT MARCA LEILÃO DE CONCESSÃO DE TRECHO SUL-BAIANO DA BR-101

Sindicatos têm feito protesto contra pedágio na BR-101 (Foto Luiz Carlos Jr.).

Sindicatos protestam contra pedágio (Foto Luiz Carlos Jr.).

O leilão de concessão do trecho sul-baiano da BR-101 já tem data marcada. Será no próximo dia 23 de outubro, conforme edital publicado ontem (29) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A vencedora do leilão explorará o trecho que vai de Feira de Santana a Mucuri. Serão nove praças de pedágio nos 772,3 quilômetros de extensão.

A previsão é de investimentos de R$ 3,58 bilhões antes da implantação das praças de pedágio, incluindo reparos e duplicação da pista. A concessão é de 30 anos, sendo que a duplicação deve ficar pronta em todo o trecho somente ao final de 2018.

Das nove praças de pedágio, sete serão instaladas na macro-região sul. E duas delas em municípios próximos a Itabuna: Ubaitaba e Buerarema.

GOVERNO ADIANTA PROCESSO DE CONCESSÃO DA BR 101 NA BAHIA

O trecho da BR 101 na Bahia integra a Fase 3 da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais, que prevê a transferência de estradas para a gestão privada. Até o final deste mês, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colhe contribuições para elaborar os estudos de viabilidade técnica e econômica dos projetos.

Os subsídios coletados nesta etapa servirão para a identificação de pontos críticos e construção de propostas de melhoria para as estradas. Essas informações podem ser encaminhadas a partir de um formulário disponível no site da ANTT.

A Fase 3 do Programa de Concessão inclui ainda a BR 262, entre Minas Gerais e Espírito Santo; BR 153, entre Tocantins e Goiás; BR-050, entre Goiás e Minas Gerais; BR 163, em Mato Grosso; BR 163/262/267, em Mato Grosso do Sul; e BR 060/153/262, que passa pelo Distrito Federal, Goiás e Minas.

CONCESSÃO DA BR-101 PODE ATRASAR

A concessão da BR-101 será por 25 anos.

Poderá sofrer atrasos a assinatura da concessão à iniciativa privada do trecho de 475,9 quilômetros da BR-101, entre o acesso ao município de Mucuri, no Extremo-Sul baiano, e a divisa entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, cujo leilão aconteceu em 18 de janeiro. O motivo é a demora da indicação do número mínimo de diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) necessário à homologação do procedimento licitatório.

A turbulência política entre partidos da base aliada e o governo fez com que há pouco mais de uma semana o plenário do Senado Federal rejeitasse a recondução de Bernardo Figueiredo ao cargo de diretor-geral da agência, após ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para um período de mais quatro anos. Foram 36 votos contrários à recondução, 31 a favor e uma abstenção.

Com a saída de Figueiredo, a ANTT ficou com apenas dois diretores. São necessários três  para que a agência tome decisões como a homologação da concessão da BR-101.

O leilão de concessão da rodovia teve como vencedor o consórcio liderado pela EcoRodovias. Em teleconferência com analistas na manhã desta sexta-feira, 16, o presidente do grupo, Marcelino Rafart de Seras, confirmou que o processo licitatório deve sofrer atrasos. “Enquanto o Senado Federal não aprove mais um nome, esse processo pode atrasar 10 dias, 15 dias, 30 dias”, afirmou.

COMITÊ REAFIRMA OPOSIÇÃO À VENDA DA EMASA

Representantes de partidos e sindicatos participaram da criação do comitê

A possibilidade de concessão dos serviços de água e abastecimento de Itabuna à iniciativa privada, considerada real pelo presidente da Emasa, Geraldo Briglia, já enfrenta forte oposição. Há pouco, lideranças de vários partidos (PCdoB,PTB,PPS, PMDB,PMN e PT) manifestaram-se na Câmara de Vereadores contra a ideia.

Um comitê formado por lideranças políticas e sindicais foi constituído para defender a manutenção da Emasa sob controle público. Segundo o ex-vereador Luís Sena (PCdoB), que articula o comitê juntamente com o ex-deputado estadual Renato Costa (PMDB), uma das ações propostas é a realização de um debate sobre a política de saneamento no município.

O grupo discutirá uma agenda em nova reunião, marcada para a próxima semana. “Estaremos mobilizados para combater com veemência qualquer tentativa de venda ou concessão da Emasa, que o atual governo volta a articular”, avisa Sena.

Em entrevista ao PIMENTA, o prefeito José Nilton Azevedo (DEM) assegurou que mudar a gestão da Emasa para a iniciativa privada estaria fora dos planos do governo. Porém, no mesmo dia em que ele deu essa declaração ao blog, Geraldo Briglia falou que a concessão é uma hipótese a ser considerada.

ESTADO ABRE CONCESSÃO DE CENTROS DE CONVENÇÕES

Centro ilheense será administrado pela iniciativa privada (Foto Google).

O governo baiano publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (6) o edital de licitação para concessão, por um período de 15 anos, dos centros de convenções de Salvador, Ilhéus e Porto Seguro. A abertura das propostas está prevista para o dia 9 de fevereiro, às 10h30min, no centro de convenções de Salvador.

O estado alega prejuízo anual de R$ 4 milhões para fazer a manutenção dos centros e decide passá-los à iniciativa privada após realização de audiências públicas que discutiram o melhor modelo de concessão.

O escolhido permite à empresa vencedora utilização por 15 anos, prorrogáveis por igual período. De acordo com a presidenta da Bahiatursa, Emília Silva, o estado deixará de acumular prejuízo. A empresa vencedora pagará R$ 2,45 milhões, por ano, pela exploração dos espaços.

A ‘privatização’ dos centros é vista como oportunidade para revitalização. Um estudo do governo baiano mostra que o Centro de Convenções de Ilhéus eram reservado para eventos locais, principalmente casamentos e formaturas. Congressos e seminários de grande porte respondiam por apenas 10% do movimento.

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