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:: ‘Congresso Nacional’

ELEIÇÕES, COPA E FESTAS JUNINAS REDUZEM RITMO DE VOTAÇÕES NO CONGRESSO

Congresso reduz ritmo de votações com a Copa, eleições e São João || Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/AB

A proximidade das eleições, o início da Copa do Mundo da Rússia e as festas juninas no país podem enfraquecer ainda mais o ritmo de votações no Congresso Nacional nas próximas semanas. Dessa forma, temas polêmicos e pautas do governo, como os compromissos assumidos com a greve dos caminhoneiros, podem ser afetados e ficar sem a definição de deputados e senadores.

Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negou que decretará recesso no período dos jogos da Copa do Mundo, mas lembrou que as festas juninas podem impactar no quórum das votações.

“Só vamos ter problema na última semana [de junho], que junta com a semana de São João, no Nordeste. Então, temos três semanas para trabalhar, há projetos na pauta. A Copa do Mundo, para nossa felicidade, só tem um jogo durante a semana. A gente precisa continuar trabalhando e torcendo para que os jogos do Brasil na segunda fase sejam segunda, sexta e no fim de semana”, acrescentou.

CAMINHONEIROS

Apesar da expectativa em apreciar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16), a medida ainda não foi discuta em plenário pelos deputados, onde tramita atualmente. O projeto estabelece regras para parte das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo o país.

No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Marquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo. Inicialmente, o deputado propôs a anistia das multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, mas um acordo entre líderes partidários retirou o trecho do projeto.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Deputados e senadores devem começar a discussão das três medidas provisórias negociadas pelo governo e representantes de caminhoneiros. As comissões mistas já foram criadas e reúnem 13 deputados e 13 senadores para discutir o assunto.

Entre as medidas estão a determinação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reservar até 30% de sua demanda para a contratação de transportadores autônomos e a criação de um preço sobre cada quilômetro de frete – uma das principais reivindicações da greve. Além disso, há a isenção do pagamento de pedágio para os caminhões e carretas que transitarem com eixos suspensos em estradas estaduais que foram concedidas à iniciativa privada.

Como se tratam de medidas provisórias, as matérias já têm força de lei, mas precisam ser referendadas pela Câmara e Senado nos próximos 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. No entanto, se não forem aprovadas pelas duas Casas em até 120 dias correm o risco de perderem a validade.

CADASTRO POSITIVO

Outro tema previsto para entrar na agenda de discussões da semana é chamado o cadastro positivo. O Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado, já teve o seu texto-base aprovado no início de maio, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques que podem alterar trechos da medida.

A proposta permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores.

Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação do histórico de crédito.

Esses dados poderão ser usados por instituições financeiras para a criação de uma espécie de ranking de bons pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados. Da Agência Brasil.

PRESIDENTE DA UPB ESPERA 320 PREFEITOS BAIANOS EM MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA

Eures Ribeiro espera 320 prefeitos baianos em mobilização em Brasília || Foto UPB

Boletim da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta para a presença de 320 gestores baianos na mobilização nacional de prefeitos em Brasília, nesta quarta (22). São mais de 1,4 mil gestores já confirmados, de acordo com a CNM e a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Liderada pela CNM e apoiada pelas associações estaduais como a UPB, a ação quer pressionar o Governo Temer para que, por meio de Medida Provisória (MP), libere recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 373,8 milhões socorreriam os municípios baianos.

– Esse número alto representa a triste realidade financeira que estão vivendo todas as prefeituras do estado. Estamos diante de um momento de união para fazer a força que os municípios necessitam. É uma questão de sobrevivência. Sabemos que as conquista só vêm com muita luta – disse o presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

A expectativa é que, amanhã, aconteça a discussão dos vetos presidenciais, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A articulação municipalista busca derrubar veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017).

O Encontro de Contas permitirá uma subtração entre débitos e créditos dos Municípios com a União, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o intuito de quitá-la. Abaixo, confira programação do Movimento Pró-Municípios. :: LEIA MAIS »

BEBETO EM ASCENSÃO NA LISTA DO DIAP

Bebeto figura em lista do Diap como dos mais influentes

Bebeto figura em lista do Diap como dos mais influentes

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) figurou, pela terceira vez consecutiva, na lista dos parlamentares em ascensão em estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e que integra mais uma edição do levantamento Cabeças do Congresso. O levantamento aponta anualmente os congressistas mais influentes do Brasil.

De acordo com o Diap, pode-se afirmar que os parlamentares em ascensão estão entre os 150 mais influentes do Congresso Nacional. Deputado em seu primeiro mandato, Bebeto ocupa a lista dos parlamentares em ascensão desde 2015, seu primeiro ano no Congresso.

O parlamentar credita a escolha do Diap à sua atuação contínua em defesa dos trabalhadores e por pautar seu mandato, ano a ano, na defesa de um desenvolvimento pro País que alie ganhos econômicos e a manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas.

Bahia
Bebeto também aparece como o oitavo parlamentar baiano mais influente na internet. A pesquisa, realizada pelo Instituto FS-B Pesquisas e Métricas em parceria com o Núcleo de Estratégia Digital e Inteligência da FSB Comunicação, considerou aspectos como o número de seguidores, alcance das publicações, interação e engajamento no Facebook. Foi publicada n´A Tarde. “Agradeço a todos vocês que nos seguem, compartilham e interagem com o nosso mandato através das mídias sociais”, declarou Bebeto.

REFORMA TRABALHISTA E A SUPRESSÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS

AndirleiAndirlei Nascimento | andirleiadvogado@hotmail.com

 

A Justiça do Trabalho também sempre está sendo alvo de ataques injustos e covardes com o objetivo de sucateá-la ainda mais. São manobras que visam enfraquecê-la, principalmente com a falta de investimentos necessários.

 

 

Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional inúmeras alterações dos direitos trabalhista, estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e assegurados pela nossa Constituição Federal e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essas alterações vêm em nome de uma suposta modernização da CLT, que foi promulgada em 1º de maio de 1942, por meio do decreto-lei 5.453.

O governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de evitar a manutenção da exploração do trabalhador brasileiro, catalogou em torno da Consolidação das Leis do Trabalho leis específicas de proteção. Mais tarde, a Constituição de 1988 procurou assegurar todas as conquistas do trabalhador: tanto aquelas individuais quanto as coletivas, por meio do seu artigo sétimo.

Nas discussões que vêm sendo travadas, surgem grandes riscos de supressão de direitos do trabalhador que, historicamente, é explorado e oprimido. Dentre as alterações propostas, estão a terceirização sem limite, o impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho, a suspensão de contrato de trabalho e a prevalência do negociado entre empregado e empregador sobre o legislado na Justiça do Trabalho. Propõe-se, também, a prevalência das convenções coletivas do trabalho sobre as instruções Normativas do Ministério do Trabalho.

O cenário é preocupante e requer a mobilização de todos os trabalhadores brasileiros. Isto, porque outras alterações estão sendo propostas, dentre elas a instituição do acordo extrajudicial de trabalho, permitindo a negociação direta entre empregado e empregador.

E mais: a livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregadores sem a participação do Sindicato de classe, a flexibilização do trabalho intermitente por dia e hora, a chamada flexibilização das jornadas de trabalho, e a redução da jornada com a redução do salário, dentre tantas outras.

Além disso, encontra-se já em estudo bem avançado a redução da prescrição bienal, estabelecida pela Constituição Federal, para que o trabalhador, após a sua demissão, ingresse com a ação na Justiça do Trabalho, em busca de seus direitos, para apenas três meses. Outra alteração é a flexibilização dos períodos aquisitivos de férias para serem pagas pelo empregador em até três vezes.

São manobras e ataques aos direitos adquiridos que surgem a todo momento nessas iniciativas que partem dos nossos parlamentares e que, na sua grande maioria, vêm defendendo o capital e violando o interesse da classe trabalhadora brasileira.

A Justiça do Trabalho também sempre está sendo alvo de ataques injustos e covardes com o objetivo de sucateá-la ainda mais. São manobras que visam enfraquecê-la, principalmente com a falta de investimentos necessários para que a mesma continue cumprindo a sua importante e indelegável missão, que sempre foi a de reconhecer o direito do trabalhador que não foi devidamente reconhecido pelo empregador, ou seja: dar a César o que é de César.

Verifica-se, portanto, que em nome de um suposta modernização das leis que regem o direito do trabalhador brasileiro, estão por trás o ataque e a supressão dos direitos do trabalhador e os direitos consolidados na CLT, pilares que devem ser sempre preservados.

Em síntese: a chamada Reforma Trabalhista traz, no seu bojo, grandes prejuízos aos trabalhadores brasileiros. Além de negar os direitos adquiridos, propõe a supressão das conquistas de anos e anos de luta.

Andirlei Nascimento é advogado formado pela Fespi (Uesc), especialista em Direito do Trabalho e ex-presidente da OAB Itabuna.

DILMA: “ESTOU VIVENDO A DOR DA TRAIÇÃO E DA INJUSTIÇA”

Dilma Rousseff diante de militantes e do ex-presidente Lula em frente ao palácio (Foto Juca Varella/Agência Brasil).

Dilma Rousseff diante de militantes e do ex-presidente Lula em frente ao palácio (Foto Juca Varella/Agência Brasil).

Em discurso a apoiadores do governo, concentrados em frente ao Palácio do Planalto, a presidenta afastada Dilma Rousseff disse que esta sendo vítima de injustiça e traição, após ter sido afastada do cargo por até 180 dias para julgamento do processo de impeachment no Senado.

“Estou vivendo a dor da traição, a dor da injustiça”, disse aos manifestantes. “Ao longo da minha vida enfrentei muitos desafios, enfrentei o desafio terrível e sombrio da ditadura, da tortura, enfrentei como muitas mulheres desse país a dor indizível da doença, o que mais dói nessa situação que estou vivendo agora, a inominável dor da injustiça, a profunda dor da injustiça, a dor da traição, a dor diante do fato que eu estou sendo [manifestantes gritam Fora Temer]. São duas palavras terríveis, traição e injustiça, são talvez as mais terríveis palavras que recai sobre uma pessoa e essa hora agora, esse momento é o momento em que as forças da injustiça e da traição estão soltas por aÍ”, disse.

Dilma afirmou que irá resistir até o fim do processo de impeachment, que foi aberto no Senado. “Estou pronta para resistir por todos os meios legais. Lutei minha vida inteira e vou continuar lutando”, afirmou.

A presidenta afastada agradeceu o apoio de manifestantes que protestaram nos últimos meses contra o processo que, segundo Dilma, “estiveram do lado certo da história, do lado da democracia”.

“Eu sou a primeira mulher eleita presidenta da República, eu honrei os votos que as mulheres me deram. Eu fui a primeira mulher eleita presidenta da República, depois do primeiro operário eleito presidente da República, como primeira mulher, eu honrei as mulheres. Como qualquer pessoa humana, posso ter cometido erros, mas jamais cometi crimes”, destacou.

Após o discurso, do lado de fora do Planalto, Dilma recebeu um buquê de flores e cumprimentou os populares. Ela estava acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros de seu governo.

DECISÃO DO SENADO

A presidente foi afastada do cargo, hoje (12), após decisão do Senado Federal, por 55 votos a 22, no início da manhã. Ela ficará fora do comando da nação por, pelo menos 160 dias. Será o tempo em que os senadores investigarão as chamadas “Pedaladas Fiscais”, ouvirão testemunhas de defesa e acusação e submeterão a voto relatório de um senador adversário e tucano, o mineiro Antonio Anastasia.

PARA WAGNER, GOVERNO TEM BASE PARA APROVAR VOLTA DA CPMF

Wagner diz que governo tem voto para recriar CPMF (Foto Pimenta/Arquivo).

Wagner diz que governo tem voto para recriar CPMF (Foto Pimenta/Arquivo).

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse acreditar que o governo conseguirá aprovar a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A aprovação do tributo foi um dos temas da mensagem com as prioridades do Executivo na abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

Questionado se o governo teria condições de aprovar a recriação do tributo, Wagner afirmou que, apesar do discurso da oposição, a base do governo é maior.

“A gente sabe que tem oposição, mas nossa base é maior”, acrescentou. “Vão aprovar. Minha posição é essa.”

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, o retorno da CPMF é necessário para financiar as atividades do Estado e reequilibrar a economia. Segundo Monteiro, a estabilidade fiscal é pré-condição para recuperação da economia brasileira.

“Nenhum país pode apostar no processo recessivo de maneira prolongada. O que se busca é reequilibrar a economia para o país voltar a crescer. Diante disso, se identifica como alternativa viável no curto prazo, mas isto está posto para discussão e decisão no Congresso Nacional”, acrescentou Monteiro.

De acordo com o ministro, diante do cenário de desequilíbrio fiscal é preciso encontrar soluções, “ainda que sejam onerosas”, mas que representem o menor custo social possível.

“A CPMF é um remédio amargo, mas impõe esse custo menor. Temos de ter esperança que ao fim, de modo responsável, encontraremos a solução adequada, que, às vezes, é dolorosa. Costumo dizer que se o Brasil pôr em risco o financiamento de atividades em áreas essenciais das políticas públicas, a sociedade pagará um custo muito maior”, destacou Armando Monteiro.

Mais comedido, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que o Congresso vai avaliar as propostas de Dilma e disse acreditar que as respostas serão satisfatórias. “Acredito que teremos uma resposta muito satisfatória do Congresso Nacional em relação as propostas colocadas pela presidenta.”

DEPUTADOS OPOSICIONISTAS VAIAM

O vírus Zika, a reforma da Previdência e a volta da CPMF foram os principais temas da mensagem que a presidente Dilma Rousseff entregou pessoalmente ao Congresso Nacional. Nos momentos em que argumentou a favor da CPMF, que tramita no Congresso como proposta de emenda à Constituição, parte dos parlamentares da oposição vaiou a presidente em protesto contra a medida, enquanto integrantes da base aliada a defendiam com aplausos.

O ministro-chefe da Casa Civil disse que o gesto “não muda nada”. Fui parlamentar por 12 anos. Isso é do dia a dia do Congresso. Quem gosta aplaude, quem não gosta fica calado. Alguns vaiam, mas isso para mim não muda nada”.

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ELEIÇÃO DE LÍDERES PARTIDÁRIOS MOVIMENTA RETOMADA DE TRABALHOS LEGISLATIVOS

Congresso tem semana de definição de líderes partidários (Foto Wilson Dias/ABr).

Congresso tem semana de definição de líderes partidários (Foto Wilson Dias/ABr).

A retomada dos trabalhos legislativos a partir da próxima terça-feira (2) deverá ser marcada pelas reuniões e conversas internas entre as bancadas dos 27 partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional. A maior parte deles escolherá seus líderes após o carnaval, quando o ano legislativo começará de fato.

A definição das lideranças partidárias terá grande relevância para o quadro político do ano que se inicia. Cabe aos líderes, por exemplo, indicar os membros que irão compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Não só por isso a definição de quem comandará cada bancada interessa ao governo. Os líderes também orientam como os deputados votarão os diversos projetos de interesse do Planalto que estarão na pauta da Câmara e do Senado.

PT E PMDB

Nas maiores bancadas as negociações já começaram. Os deputados do PMDB negociaram durante o recesso as regras e candidaturas para sua liderança. Ao fim, está decidido que os candidatos poderão se registrar até o dia 3 e a eleição ocorrerá dia 17. Até o momento estão postas as candidaturas do atual líder, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e de Hugo Mota (PMDB-PB). O deputado Leonardo Quintão (MG), que havia se lançado para a disputa, desistiu de concorrer e declarou apoio a Picciani.

No Senado, a escolha para a liderança peemedebista está associada às negociações para a eleição da presidência da Casa, que ficará novamente com o PMDB por ter a maior bancada, e do comando da Executiva Nacional do partido. A tendência, no entanto, é que o novo líder seja escolhido por consenso, após as negociações.

O PT também começou as negociações para a definição de seu líder nas duas Casas. No Senado, entretanto, a disputa ainda não tem definição e a escolha de um nome para assumir a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa está sendo tratada com mais urgência, porque o partido perdeu o posto desde que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi preso. O que se sabe até o momento é que o atual líder petista, Humberto Costa (PE), não quer ser reconduzido ao cargo porque vai se dedicar às eleições municipais em Pernambuco.

BAIANO DISPUTA LIDERANÇA

Na Câmara, três nomes estão na disputa para liderar a bancada: Afonso Florence (BA), Paulo Pimentel (RS) e Reginaldo Lopes (MG). A escolha pode ocorrer na próxima quarta-feira (3), quando a bancada se reunirá para tratar do assunto.

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CONGRESSO DERRUBA VETO À PEC DA BENGALA

O Congresso Nacional derrubou no final da noite desta terça (1º), em votação nominal, o veto presidencial ao projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais para todos os servidores públicos da União. Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto regulamenta a chamada PEC da bengala, aprovada pelo Congresso, que permitiu a aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União aos 75 anos.

Como o projeto teve origem no Senado, a votação do veto começou pelos senadores. Foram 64 votos pela derrubada e 2 pela sua manutenção. Na votação na Câmara, foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.

A derrubada do veto foi possível graças a acordo firmado entre a oposição e a base governista. Desde ontem (30), os governistas vinham afirmando que os lideres da base aliada iriam liberar suas bancadas na votação.

Antes de apreciar o veto que eleva de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória no serviço público da União, deputados e senadores mantiveram os vetos presidenciais aos projetos de lei que tratam sobre benefício tributário para o turismo rural e do benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida.

A ideia dos lideres governistas é votar ainda na noite de hoje o projeto de lei (PLN) 5/15 que altera a meta fiscal de 2015. A oposição insiste em adiar a votação do projeto para amanhã  e diz que se a votação for hoje irá obstruir os trabalhos. Informações da Agência Brasil.

O HILÁRIO USO DO PRONOME DE TRATAMENTO NOS BATE-BOCAS PARLAMENTARES

marivalguedesMarival Guedes | marivalguedes@gmail.com

 

“Se este fosse um país sério, Vossa Excelência não seria ministro, Vossa Excelência estaria na cadeia”.

 

A formalidade entre parlamentares deixa hilários alguns diálogos. O pronome de tratamento, Vossa Excelência, é usado “para o bem e para o mal”.

Exemplo fictício: No discurso, o deputado Antônio Imbassahy (PSDB) se dirige a José Carlos Aleluia (DEM) afirmando que Vossa Excelência é sinônimo de honestidade. O elogiado devolve destacando que Vossa Excelência nunca se envolveu com empreiteiras, é um político exemplar.

Da ficção para a dura realidade: ACM (PDS) num embate com Jader Barbalho (PMDB) vai à tribuna do senado e brada, “está aqui uma manchete do jornal O Estado de São Paulo: Pará agora só tem ladrão, louco e traidor.”

Em seguida se dirige solenemente ao colega:

– E Vossa Excelência é o ladrão!

Na primeira oportunidade, o senador Jader Barbalho reagiu gritando, “vai sobrar sangue pra todos os lados. Basta lembrar frase de ACM no Jornal do Brasil sobre como ganharia a eleição na BA: com o chicote numa mão e o dinheiro na outra”.

O ex-aliado Geddel Vieira Lima foi outro que não escapou da fúria de Antônio Carlos. Num bate boca gritou, “deputado Funrespol.”

Referia-se ao Fundo Especial de Reequipamento Policial cujos recursos, segundo ele, foram desviados pelo então secretário de Segurança Pública do estado, Afrísio Vieira Lima, para eleger o filho Geddel.

ACM encarava o adversário e repetia as palavras prolongando a última sílaba da sigla: “deputado Funrespooooool, deputado Funrespoooool, deputado Funrespooooool…”

Mas a velha raposa Antônio Carlos, quando ministro das Comunicações, também provou deste veneno. No plenário da Câmara, o então deputado Joaci Góes, dedo em riste, utilizando o tradicional pronome de tratamento disparou:

“Se este fosse um país sério, Vossa Excelência não seria ministro, Vossa Excelência estaria na cadeia”.

Marival Guedes é jornalista e escreve crônicas aos domingos no Pimenta.

PARA TEMER, “NÃO HÁ BOMBA FISCAL” NO CONGRESSO

Temer rejeita termo "pauta-bomba" (Foto Arquivo).

Temer rejeita termo “pauta-bomba” (Foto Arquivo).

O vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, disse nesta terça (4) que “não há bomba fiscal” em tramitação no Congresso. Sobre propostas que implicam aumento de gastos públicos, ele informou que a pauta de votações de agora é a que remanesceu do período pré-recesso legislativo. “Não é pauta-bomba. Essas coisas serão cuidadas com muita tranquilidade”, afirmou.

O vice-presidente defendeu o diálogo com o Congresso para desarmar uma agenda de votações de propostas que possam causar impacto nas contas públicas. De acordo com Temer, os presidentes de partidos e líderes da base aliada que jantaram ontem (3) com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, assumiram compromisso com a estabilidade fiscal.

Entre os projetos considerados indesejados pelo Palácio do Planalto está o que aumenta o índice de correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%.

Além desse, o governo trabalha para evitar a derrubada de vetos presidenciais, entre eles o que trata de reajuste de até 78% para servidores do Poder Judiciário e assegurar a aprovação do projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento de empresas. Informações da Agência Brasil.

PEC DESTINA MAIS RECURSOS PARA CULTURA

Bebeto quer votação da PEC da Cultura.

Bebeto quer votação da PEC da Cultura.

Veja o leitor como a cultura é relegada a segundo ou terceiro plano. Há no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que amplia o orçamento para o setor cultural no país. A PEC 150 está há dez anos na fila para ser votada.

A PEC define que 2% do orçamento da União sejam empregados na cultura. A mesma proposta define percentuais para estados e Distrito Federal (1,5%) e municípios (1%) dos respectivos orçamentos. O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) desencavou a proposta e diz querer que a mesma seja incluída para votação o quanto antes.

– A PEC é uma prioridade para o setor, que aguarda uma resposta do Congresso há mais de 10 anos. Precisamos dar esse retorno à sociedade brasileira,  pois a cultura é um patrimônio indispensável para a construção da cidadania – defende.

A tarefa de Bebeto é inglória. Por enquanto, os interesses do Congresso são outros…

“Ê, SAUDADE”

Não é apenas dos carnavais dos anos 2000 de Itabuna que o ex-prefeito Geraldo Simões tem saudades (entenda acessando aqui). A julgar pelo seu perfil no Facebook, há uma tremenda saudade, também, dos tempos em que era deputado federal. Na rede social, GS ainda se apresenta como parlamentar. Um lapso…

Geraldo não conseguiu a reeleição em outubro passado, deixando o Congresso após três mandatos como deputado federal (1999-2000/2007-2011 / 2011-2015).

(Clique para ampliar)

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DEPUTADOS E SENADORES TOMAM POSSE E MUDAM CONFIGURAÇÃO DO CONGRESSO

Mais de 190 parlamentares assumem mandato pela primeira vez (Foto Wilson Dias/ABr).

Mais de 190 parlamentares assumem mandato pela primeira vez (Foto Wilson Dias/ABr).

Da Agência Brasil

A nova composição da Câmara e do Senado toma posse hoje (30) no Congresso Nacional, em Brasília. Ao todo serão empossados 513 deputados e 27 senadores, já que as eleições de 2014 renovaram apenas um terço dos senadores. Com isso, será iniciada nova legislatura, que deverá ter características bem diferentes da anterior.

O governo da presidenta Dilma Rousseff continua tendo a maioria dos partidos e dos parlamentares em sua base aliada, mas a oposição deverá vir fortalecida após a derrota apertada do senador Aécio Neves (PSDB-MG) nas eleições de outubro passado. No Senado, o PT, partido da presidenta, passará de 13 para 12 senadores nesta legislatura. O PMDB, maior partido da Casa, continua com 19 senadores, mas corre o risco de ver eleito presidente do Senado o senador Luiz Henrique, que fechou acordo com partidos de oposição.

A ampliação do espaço de alguns partidos menores poderá alterar a correlação de forças no Senado. O PSDB conserva a posição de terceira maior bancada, mas caiu de 12 para dez senadores. Entretanto, o principal partido da oposição verá de volta nomes combativos como o de Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi um dos articuladores da derrubada da CPMF, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda reforçando a oposição, o Democratas, que vinha encolhendo nos últimos anos, voltou a crescer, passando de quatro para cinco senadores na bancada. Um deles será o antigo líder na Câmara, Ronaldo Caiado (DEM-GO), conhecido por liderar também a bancada ruralista do Congresso.

Outro partido que voltou a crescer foi o PSB, que passa de quatro para sete senadores. A legenda rompeu com o governo de Dilma Rousseff no ano passado e lançou candidatura própria à Presidência da República, mas ainda não definiu se irá se juntar aos oposicionistas ou seguir uma linha mais independente.

Para contrabalançar, alguns partidos da base aliada também cresceram. É o caso do PDT, que passa de seis para oito senadores, e o PSD, que passa de um para três. PR e PP mantêm quatro e cinco senadores, respectivamente; PRB, PROS, PSOL, PV e Solidariedade permanecem com um senador, cada.

Na Câmara, a renovação dos deputados foi 40%, e o número de partidos com representação na Casa passou de 22 para 28. Com isso, analistas avaliam que a articulação do governo também ficará mais complexa, uma vez que também será mais pulverizada.

Com as votações nos estados, o PT continua tendo a maior bancada na Câmara, com 70 deputados, mas perdeu assentos. Na atual legislatura, o partido tem 88 parlamentares. O PMDB também teve a bancada reduzida, de 71 para 66 deputados. Entretanto, permanece como o segundo mais representado na Casa. O PSDB aumentou de 44 para 54 deputados o número de parlamentares na Câmara.

A força das pequenas e médias legendas ocorrerá no caso de alianças. Partidos novos, criados depois das eleições de 2010, como Solidariedade, PROS e PEN, elegeram, respectivamente, 15, 11 e dois deputados federais. Entre as pequenas bancadas, também estão incluídos PDT, com 19 parlamentares, e PRB, com 20. Dos eleitos, 198 deputados exercerão mandato pela primeira vez e 25 já tiveram assento no Congresso, e novamente foram eleitos. Nesse grupo, oito ex-deputados tentaram, em 2010, se eleger a outros cargos.

A representação feminina na Câmara teve pequeno aumento e passou de 45 para 51 mulheres com mandato. No entanto, o número ainda representa apenas 10% do total de deputados. No Senado, foram eleitas cinco mulheres: duas se reelegeram e três conquistaram o primeiro mandato. Entretanto, pelo menos uma delas, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), será substituída por um suplente, porque está afastada enquanto assume o cargo de ministra da Agricultura.

PROPOSTA ENDURECE PENA PARA HOMICÍDIO

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou hoje (10) o relatório sobre a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/12). A proposta foi lida mas, diante da complexidade da matéria, um pedido coletivo de mais tempo para analisar o texto adiou para a próxima terça-feira (17) a votação da proposta na Comissão Especial de Reforma do Código Penal.

O texto torna mais dura, por exemplo, a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples. Nesses casos, a ideia é que o condenado cumpra um quarto da pena em regime fechado para progredir para o regime semiaberto.

O relator decidiu não acatar sugestões polêmicas feitas por uma comissão de 11 juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, como, por exemplo, a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gestação nos casos em que a mulher apresentar incapacidade psicológica de arcar com a gravidez.

“Entendo que a Constituição defenda o direito à vida. Hoje, o nosso Código Penal já prevê a possibilidade de aborto quando há gravidez fruto de violação da dignidade sexual (estupro). Isso será mantido, mas não vamos flexibilizar mais. Vamos manter a legislação atual”, justifica o senador, que também incluiu na proposta a possibilidade de aborto no caso de fetos anencéfalos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra sugestão dos juristas rejeitada por Pedro Taques foi a possibilidade de descriminalização do porte de entorpecentes quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias. Segundo o relator, em situações específicas, se o juiz entender que o cidadão é usuário, ele não aplicará a pena porque isso não configura crime. Para ele, a proposta dos juristas poderia aumentar ainda mais o uso de entorpecentes.

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QUE PAÍS É ESSE?

manuela berbert3Manuela Berbert | manuelaberbert@yahoo.com.br

Pasma, de frente para a TV após ver tanta miséria, lembrei-me de uma música da banda Legião Urbana, coincidentemente nascida em Brasília, que diz assim “nas favelas, no Senado, sujeira pra todo lado. Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que país é esse?”

 

 

Sentei para assistir TV e me deparei com a seguinte matéria em um noticiário: um pai, morador de um bairro de classe média baixa de São Paulo, carregando um carro com dois filhos logo cedo, foram surpreendidos por bandidos. Ladrões desceram de um veículo, abordaram a família e dispararam tiros. Após uma perseguição frustrada, a conta foi a seguinte: mais uma família de pessoas honestas e batalhadoras infelizmente entrou para a estatística como vítima da violência.

Passei alguns minutos incrédula, processando na mente aquelas cenas, e confesso que não lembro qual matéria passou em seguida, mas sei que após o intervalo pude acompanhar mais um capítulo da novela brasileira chamada mensalão. O maior escândalo de corrupção política já visto por aqui, vale lembrar, envolveu compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional.

Perdoem a expressão popular, mas é preciso ter sangue de barata para sentir-se contente com a atual situação do nosso país: de um lado, pessoas honestas em permanente estado de alerta, com os nervos à flor da pele, lutando pela sobrevivência numa guerra civil velada contra a criminalidade e o tráfico de drogas.

Do outro lado, o cinismo de condenados que insistem em dizerem-se inocentes após a descoberta de um rombo assustador nos cofres públicos e, consequentemente, nos nossos bolsos. Eleitos para representar a ordem e o progresso, nada fazem para sanar ou diminuir o caos brasileiro.

Se apenas uma parte do dinheiro desviado com o mensalão fosse aplicado em segurança pública, por exemplo, não estaríamos assistindo famílias serem dilaceradas diariamente, como nesse caso que citei acima. Pasma, de frente para a TV após ver tanta miséria, lembrei-me de uma música da banda Legião Urbana, coincidentemente nascida em Brasília, que diz assim “nas favelas, no Senado, sujeira pra todo lado. Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que país é esse?”

Manuela Berbert é publicitária e colunista do Diário Bahia.

OS FILHOS DE UMA MÃE NADA GENTIL

cel foto artigoCelina Santos | celinasantos2@gmail.com

Muitas são as razões para que cada brasileiro se sinta representado no ato de protestar – e motivado a engrossar o coro do descontentamento. Obviamente que de forma pacífica, para tornar ainda mais legítima a indignação.

A Copa das Confederações segue com todas as bilionárias pompas exigidas pela Fifa, mas as imagens que ganharam o mundo são outras: o “país do samba e do futebol” mostra que já não cabe simplesmente “quebrar” e “descer até o chão” ou aplaudir os geniais dribles de Neymar. Porque essa é a nação da fantasia.

Na vida real, os brasileiros decidiram – com protestos a se agigantar por todas as regiões – que passou o tempo do show alienado de corpos sensuais sem qualquer tipo de questionamento. O grito de “vem pra rua, vem” revela a necessidade sufocada de subverter a dita ordem, para fazer os governantes verem que não cabemos mais na moldura do “lugar dos sonhos”.

Entre as tantas cenas emblemáticas dos protestos, teve especial notoriedade a de milhares de manifestantes ocupando a marquise do suntuoso Congresso Nacional. Ao tomar aquele espaço, aonde era proibido ir, o grupo parecia provar o quão hipócrita é o discurso da democracia. Afinal, o “povo”, ao menos até então, não exerce qualquer influência antes de serem tomadas as decisões mais relevantes.

Os policiais, que tantos excessos cometeram em nome de um suposto dever, certamente sabem que o efeito moral nada tem a ver com bombas atiradas sobre a multidão. Esse efeito se traduz, sim, em forma de salário digno – coisa que a maioria dos cidadãos não recebe. Manter a ordem é ver atendimento decente nos hospitais e postos – onde hoje costumam faltar até lençóis e esparadrapos.

Respeito aos cidadãos seria ver que o Estado investe para oferecer uma Educação (com E maiúsculo), ao contrário da falta de professores e de material didático suficiente para tais profissionais desenvolverem um trabalho de qualidade.

Moral é ter contrapartida de melhoria no serviço quando o transporte fica mais caro; é ver elevadores de acessibilidade funcionando de verdade, e não como meros enfeites. Mereceria até aplausos constatar que os passageiros não precisam mais se espremer depois de amargar filas enormes à espera dos coletivos.

Motivo para festa seria a liberdade de ir e vir, como apregoa nossa Constituição, sem o pavor diário de perder a vida sob a mira de um revólver. Bonito seria testemunhar uma efetiva punição para aqueles que fazem escoar milhões pelo ralo da corrupção. E não assistir à vergonhosa tentativa de tirar do Ministério Público o direito de investigar e denunciar desvios.

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UMA IMAGEM SIMBÓLICA

Aproximadamente 10 mil pessoas foram protestar na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional, hoje, em Brasília. Um grupo conseguiu ocupar o teto do Congresso Nacional até há pouco. (Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil).
Aproximadamente 10 mil pessoas foram protestar na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional, hoje, em Brasília. Um grupo conseguiu ocupar o teto e a rampa do Congresso Nacional hoje à noite. A ação em Brasília fez parte de movimento nacional contra gastos públicos em obras das copas das Confederações e do Mundo, reajuste de passagem e a corrupção. A foto é de Marcello Casal Jr/ABr.

CAIADO CHAMA GAROTINHO DE “FROUXO”

O clima esquentou, hoje, no plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chamou Anthony Garotinho (PR-RJ) de frouxo durante a votação da MP dos Portos. Na semana passada, Garotinho denunciou, sem mostrar provas, esquema de corrupção envolvendo votações no Congresso. Assista ao vídeo.

RESULTADO DE VOTAÇÃO DOS ROYALTIES SERÁ DIVULGADA HOJE

Iolando Lourenço e Mariana Jungmann | Agência Brasil

Votação dos Royalties Foto ABrDepois de muita tensão e discussões entre parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso Nacional votou na noite dessa quarta-feira (6) e começo da madrugada de hoje (7) os 140 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O resultado da apuração só deverá ser anunciado na manhã desta quinta-feira (7).

Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.

A manobra não teve êxito e levou os parlamentares dos dois estados a abandonar o plenário como forma de protesto e também para não legitimar a sessão. Capixabas e fluminenses pretendem agora ingressar com ações na Justiça para tentar invalidar a sessão. Eles também querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional as novas regras de distribuição dos royalties.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que 335 deputados e 61 senadores depositaram seus votos nas urnas espalhadas pelo plenário do Congresso.

A apuração dos votos começou ainda na madrugada de hoje e o resultado deverá ser divulgado dentro das duas próximas horas. Ela será feita no Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), por uma comissão de servidores e acompanhada por uma comissão de deputados e senadores indicados pelas lideranças de seus partidos.

SETE PARLAMENTARES BAIANOS ENTRE OS “CABEÇAS DO CONGRESSO”

Os “cabeças”: Jutahy, Daniel, Neto, Alice, Pinheiro, Amauri e Pelegrino (Montagem Pimenta).

A lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) com os cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional traz sete nomes baianos, sendo um do DEM, um do PSDB, dois do PCdoB e três do PT.

Do PT, figuram os deputados Amauri Teixeira e Nelson Pelegrino e o senador Walter Pinheiro. No DEM, o nome é o do deputado ACM Neto. O PCdoB tem Alice Portugal e Daniel Almeida. O PSDB traz o experiente Jutahy Júnior.

A novidade na lista foi o deputado petista Amauri Teixeira, que está no início do seu primeiro mandato. Ele aparece entre os cem parlamentares por seu poder de articulação, assim como o comunista Daniel Almeida.

O senador Walter Pinheiro entra pelo perfil de negociador. Pelegrino, Neto, Jutahy e Alice Portugal figuram pela habilidade como debatedores.

Conheça a lista completa elaborada pelo Diap










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