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:: ‘consignados’

APOSENTADO E PENSIONISTA TERÃO MAIS PRAZO PARA QUITAR CONSIGNADO

Da Agência Brasil

O prazo máximo para o pagamento das operações de empréstimo e de cartão de crédito relativas ao crédito consignado dos aposentados e pensionistas, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),  foi ampliado de 60 para 72 meses. A mudança passa a valer a partir do dia 1° de outubro. A portaria do INSS que define a mudança está publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.

As taxas de juros das operações ficam mantidas. Atualmente, o Conselho Nacional de Previdência Social fixa em 2,14%, ao mês, o limite da taxa de juros para o empréstimo e em 3,06%, ao mês, para o cartão consignado. A margem consignável, que é o valor máximo da renda a ser comprometida, também permanece em 30% do valor da pensão ou aposentadoria.

Na quinta-feira (25), o conselho aprovou uma resolução recomendando ao INSS a elevação do prazo para o pagamento das operações de crédito consignado. Na ocasião, o secretário de Políticas de Previdência Social do governo federal, Benedito Adalberto Brunca, disse que o objetivo é aquecer a retomada do crédito.

De acordo com levantamento do Ministério da Previdência Social, considerando-se os contratos ativos em agosto de 2014, 91% tinham prazo entre 49 e 60 meses para liquidação. Cerca de 61% estavam no limite máximo de 60 meses.

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PROIBIDO ULTRAPASSAR

Ricardo-Machado-300x221Na apuração dos empréstimos consignados, o secretário da Administração de Ilhéus, Ricardo Machado, avisa que haverá um levantamento detalhado sobre o comprometimento de cada servidor com as dívidas. A intenção é evitar que o funcionário destine mais de 30% de seu salário para quitar as parcelas, o que é proibido.

“Faremos o desconto e o consequente repasse das parcelas, respeitando esse limite máximo de 30% do rendimento bruto do servidor, definido pela legislação. O que passar disso, deverá ser negociado diretamente pelo trabalhador com a respectiva instituição bancária”, adverte Machado.

ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

A marchinha “Onde está o dinheiro?”, de Francisco Mattoso, José Maria Abreu e Paulo Barbosa, celebrizada na voz de Gal Costa, serve muito bem como trilha sonora para uma situação muito estranha que acontece em Ilhéus.

De acordo com os novos inquilinos do Palácio Paranaguá, os ex-gestores descontaram valores dos contracheques dos funcionários que deveriam pagar parcelas de empréstimos consignados, mas o dinheiro “desapareceu” em algum ponto indefinido entre as contas dos barnabés e as instituições financeiras. Estas até hoje esperam pela quitação do papagaio.

A informação oficial é de que o débito acumulado ultrapassa R$ 5 milhões. A Prefeitura diz que irá negociar o pagamento com os credores, mas seria importante provocar uma investigação do paradeiro da bolada. Afinal, é improvável que ela tenha se desintegrado ou tenha sido oferecida de presente a Iemanjá.

MÁFIA DOS CONSIGNADOS: WENCESLAU DIZ QUE NÃO SE BENEFICIOU

Um dos alvos de ação civil pública do Ministério Público Estadual, por suposto envolvimento na máfia dos empréstimos consignados, na Câmara de Itabuna, o vereador Wenceslau Júnior (PCdoB) se defendeu por meio de nota na qual afirma ter aberto seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e eletrônico. Esta medida foi formalizada por meio de ofício protocolado na Vara da Fazenda Pública.

Na nota, Wenceslau afirma que não se beneficiou “de eventuais empréstimos consignados tomados pelos assessores que prestaram serviço ao meu gabinete” e ainda que “todos os empréstimos consignados por mim tomados aos bancos de Itabuna estão completamente quitados, exceto o do Banco do Brasil, cuja última parcela vence no dia 25 deste mês”.

Para o vereador, existem grupos interessados em desgastá-lo. Segundo ele, “setores da política itabunense, de forma oportunista, desrespeitosa, procuram tirar proveito da situação, visando a alcançar objetivos escusos, justamente no momento em que nosso partido apresentou para o povo de Itabuna o meu nome como pré-candidato a prefeito”.

LOIOLAGATE: ADVOGADO DIZ QUE SUA ATUAÇÃO FOI TÉCNICA

Guimarães diz que não havia parecer em contratos de empréstimo

Acuado pelas investigações de fraude em empréstimos consignados e licitações no período em que presidiu a Câmara Municipal de Itabuna, o vereador Clóvis Loiola atira para todos os lados e diz que foi “usado”. O setor jurídico da Câmara seria, de acordo com o vereador, um dos responsáveis pelos “malfeitos”, já que emitia pareceres atestando a legalidade de todos os contratos.

O PIMENTA conversou com o advogado e ex-vereador Leonício Guimarães, responsável pelo setor jurídico na Câmara. Segundo ele, as irregularidades não podem ser atribuídas à sua área.

“Com relação aos procedimentos licitatórios, nós emitíamos pareceres técnico-jurídicos sobre os editais. Se eles estivessem de acordo com a lei 8.666 (lei de licitações), o parecer logicamente refletia isso”, afirma Guimarães. Segundo ele, “o problema” (as fraudes) não aparecia no edital.

Sobre os contratos de consignados, o advogado diz que nesses casos não há emissão de parecer. “Trata-se de um convênio com cláusulas uniformes e uma relação entre quem vai tomar o empréstimo e quem autoriza”, observa Guimarães.

Na terça-feira, 13, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente da Câmara e do ex-diretor de RH do legislativo municipal, Kleber Ferreira, cujos bens já foram bloqueados pela justiça. Os policiais recolheram documentos e computadores, em busca de novos indícios das fraudes que deram um prejuízo de R$ 2 milhões nos cofres públicos nos anos de 2009 e 2010. Ferreira declarou que pelo menos sete vereadores estariam envolvidos nas irregularidades.

SEGUNDO JABES, INGRESSO DE NEWTON NO PT É OBRA DAS “ORGANIZAÇÕES TABAJARA”

O secretário-geral do PP baiano, Jabes Ribeiro, foi buscar no extinto  programa Casseta & Planeta a explicação para a entrada do prefeito de Ilhéus, Newton Lima, no PT.

Em entrevista ao Tabuleiro (Rádio Conquista FM), Ribeiro afirmou que a manobra foi produzida pelas “Organizações Tabajara”, um grupo empresarial fictício, especializado em invenções mirabolantes e esdrúxulas. A empresa fajuta mantinha também o Tabajara F.C., considerado o pior time de futebol do mundo.

Ainda segundo Ribeiro, o governador Jaques Wagner não teria participado ou avalizado o ingresso de Newton Lima nas hostes petistas. “Estive na casa do governador em Ondina e ele me garantiu que não participou disso”, declarou.

Na mesma entrevista, o secretário do PP criticou a intenção do governo municipal, de migrar as contas-salário dos servidores do Banco do Brasil para o Bradesco. Segundo ele, a operação é um golpe, já que os juros para empréstimos consignados seriam de 2,76% no BB e 5,05% na instituição privada.

Pelo menos nesse último ponto, o ex-prefeito mentiu. De acordo com um gerente do Bradesco, os juros para empréstimos consignados neste banco variam de 1,8% a 2,22%.

unisa






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