Tarifa de água da Embasa tem reajuste autorizado
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A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) autorizou reajuste de 6,72% na tarifa de água/esgoto da Embasa. O percentual será aplicado linearmente nas faixas de todas as categorias tarifárias, à exceção da Tarifa Social, destinada aos usuários inscritos no Bolsa Família.

As famílias cadastradas em programas sociais do governo pagam  a metade do valor da tarifa residencial normal. A Agersa informou que o aumento autorizado é menor que o proposto pela Embasa, que era de 8,35%. O reajuste será publicado na edição do Diário Oficial do Estado, deste sábado (26).

De acordo com a agência reguladora, o percentual de reajuste da tarifa de água/esgoto foi definido com base na inflação sobre itens de despesa envolvidos na operação dos serviços, como energia elétrica, pessoal, produtos químicos e material hidráulico, e a recomposição de perdas da Embasa ocasionadas pelo anúncio do reajuste após da data base, que é em maio.

AUMENTO NA CONTA DE AGOSTO

A vigência do reajuste tarifário da Embasa de 6,72%, a partir de 26 de agosto, vai produzir reflexos no valor das contas com vencimento em outubro deste ano.

O valor da tarifa reajustada da Embasa para o consumo de 10m³ (metros cúbicos) mensais na categoria residencial normal custará R$ 45,08 (acréscimo de R$ 2,85), para o serviço de abastecimento de água e R$ 36,06 (acréscimo de R$ 2,28) para o esgotamento sanitário.

Agersa informou ainda que, mesmo reajuste, a tarifa da Embasa é a 12ª mais barata do país. Entre os estados do Nordeste com tarifa residencial normal mais cara que a da Embasa, estão o Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Clientes poderão quitar conta de água usando cartão de crédito
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Clientes da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), de Itabuna, poderão pagar a conta de água no cartão de crédito. Segundo a gerente Comercial da Emasa, Tamara Beatriz Silva, a proposta inicial era utilizar o pagamento via cartão somente nas negociações do programa de parcelamento de dívidas, mas a direção da empresa decidiu estender o uso da cartão também para quitação das contas mensais

“O cartão de crédito é uma ferramenta facilita a vida do consumidor. Por isso, resolvemos receber os pagamentos de conta através desse sistema mais prático. A medida vale não apenas para as contas em atraso, mas também os boletos que estão dentro do prazo de vencimento”, afirma Tamara Beatriz.

O cliente que optar por essa forma de pagamento pode autorizar a operadora de seu cartão a realizar o crédito para a Emasa mensalmente. Além da opção de pagamento via cartão, os usuários podem efetuar o pagamento de suas faturas nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e seus agentes arrecadadores e casas lotéricas. Quem tem conta na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, também pode autorizar o débito automático.

Rui Costa anunciou medida nesta quinta-feira (18)
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Assim como aconteceu em 2020, cerca de 860 mil baianos terão novamente a conta de água e esgoto paga pelo Estado da Bahia por um período de três meses em função da pandemia, o que representa um desembolso total de mais de R$ 17 milhões.

A medida é válida para os clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e consumo de até 25 metros cúbicos de água por mês. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa (PT), nesta quinta-feira (18), durante transmissão ao vivo em suas redes sociais.

“A medida começa a valer cinco dias após a sanção do Governo do Estado, mas antes disso, o projeto deve ser aprovado na Alba. É mais uma ajuda indireta às pessoas de baixa renda, contribuindo para que o eventual recurso financeiro que tenham em mãos, elas possam utilizar para a subsistência da família”, explicou Rui.

PRORROGAÇÃO DO IPVA

Os proprietários de veículos de transporte escolar e turístico e de autoescolas terão o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 e 2021 prorrogado por dois anos como forma de atenuar as dificuldades destes segmentos em função da pandemia do coronavírus. De acordo com decreto a ser assinado pelo governador Rui Costa, o IPVA de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023.

Os beneficiários terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar o imposto devido em três vezes.

A cota única para pagamento do IPVA 2020 vencerá no dia 29 de julho de 2022. No caso de parcelamento, as datas de pagamento estão fixadas em 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2022.

Já a cota única para pagamento do IPVA 2021 fica prorrogada para 31 de julho de 2023. Quem parcelar terá as datas de 29 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro de 2023 para efetuar os pagamentos.

A medida não inclui a taxa de licenciamento anual, cujos prazos de pagamento permanecem inalterados e deverão ser observados para efeito de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

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Cerca de 1 milhão de pessoas – 233 mil famílias – de baixa renda em vários municípios baianos terão suas contas de água pagas pelo Governo do Estado pelos próximos 90 dias, para consumo menor do que 25 metros cúbicos por mês, conforme aprovou hoje (4) a Assembleia Legislativa da Bahia, depois de ter autorizado, ontem, a isenção para mais de 3,5 milhões de pessoas da conta de energia elétrica, com consumo até 100 KW.

“Vivemos uma situação extremamente difícil, mas estou feliz com a atuação dos nossos deputados estaduais. Tenho seis mandatos parlamentares e nunca vi um grupo de legisladores tão coesos em prol dos interesses dos baianos, principalmente das populações mais carentes”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal, ao encerrar a quarta sessão virtual há pouco.

Pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), por meio de videoconferência, 45 parlamentares aprovaram também o PL 23813/2020, que dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do novo coronavírus.

O projeto foi apresentado em razão do cancelamento, por parte da China, de R$ 42 milhões em equipamentos para combate ao Covid-19, que viriam para o Nordeste e ficaram retidos em Miami, nos Estados Unidos. “É uma medida extremamente importante, que permitirá ao Estado disputar, no mercado internacional, principalmente na China, equipamentos e serviços para combate a esta gravíssima pandemia”, explica Leal.