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MP quer novo julgamento para Azevedo.
Novos julgamentos para Azevedo.

O Ministério Público Estadual (MP-BA)  quer nova votação de contas do ex-prefeito Capitão Azevedo que foram aprovadas pela Câmara de Vereadores contrariando o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O MP ingressou com duas ações para que sejam anuladas as sessões em que foram aprovadas as contas de 2009 e 2010 do ex-prefeito.
O MPE afirma que as contas foram aprovadas por vereadores que não levaram em consideração as graves irregularidades apontadas pelo TCM. O órgão constatou que nas contas de 2009, por exemplo, Azevedo fez dispensa ilegal de licitação em contratos milionários com diversas empresas.

De acordo com o parecer do TCM, somente com a contratação irregular das empresas Marquise e Pedreira União o ex-prefeito José Nilton Azevedo gastou cerca de R$ 10 milhões. O relatório indicou ainda desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ex-prefeito manteve gastos de 75% da receita corrente líquida com pessoal e mostrou descontrole fiscal. Por lei, o máximo permitido para ser gasto com folha é de 54% da receita. Nas ações, há o pedido de anulação das votações e a realização de um novo julgamento.
O MP destaca que os vereadores não apresentaram justificativa convincente para ignorar o parecer do TCM. “Os vereadores usaram uma fundamentação genérica e dissociada de todas as irregularidades apontadas em pareceres técnicos”.
VEREADORES ADOTARAM “CTRL C + CTRL V”
As investigações apontaram que, mesmo as irregularidades constatadas em 2009 sendo diferentes de anos anteriores, foram usadas peças jurídicas idênticas para justificar o relatório contrário à orientação do órgão de fiscalização.
Os promotores que assinam a ação destacam que “pelo entendimento jurídico predominante, o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios somente não prevalecerá se for rejeitado por, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara de Vereadores”.

Mas para isso cada vereador deve “fundamentar especificamente cada ponto de discordância com o quanto emitido pela Corte de Contas, o que não ocorreu no julgamento das contas em questão”, ressaltam os promotores.
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Zé Silva responde Azevedo (Foto "A Voz e a Vez da Juventude").
Zé Silva responde Azevedo (Foto “A Voz e a Vez da Juventude”).

Depois de ser chamado de “traidor” pelo Capitão Azevedo (DEM), José Silva (PSDB) emitiu nota de esclarecimento para responder ao ex-prefeito. O vereador tucano foi autor do parecer pela rejeição das contas de 2011 do ex-prefeito de Itabuna.

Sem citar o nome de Azevedo, José Silva diz que vem sendo “atacado por adversários que acostumaram a ver prosperar em nossa cidade a malversação e o descaso com o dinheiro público”.

O vereador disse ter encontrado “diversas irregularidades insanáveis” nas contas do ex-prefeito. José Silva reforça que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) “já havia identificado, entre outras irregularidades, licitações inadequadas e pagamentos realizados com valores superiores aos contratados, somados aos aditivos, totalizando uma soma superior a R$ 9 milhões. Por isso o parecer do TCM encaminhado para votação na Câmara foi pela rejeição das contas”, cita em nota.

O tucano diz que não poderia se omitir diante das irregularidades encontradas por ter trabalhado na Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). “Jamais poderia ser omisso ou simplesmente estar de acordo com tamanha irregularidade apenas por haver trabalhado na administração indireta no governo anterior“. Confira a íntegra da nota no “leia mais”.

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Sindicatos ligados à Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) fazem manifestação nesta quarta (7), às 10h, na praça Adami, para cobrar da presidência da Câmara de Vereadores que examine – logo – as contas de 2009 do prefeito Capitão Azevedo (DEM).
As contas estão há quase um ano no legislativo à espera da votação, que depende da Mesa Diretora para ser discutida e posta em votação. O prefeito teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Azevedo precisa de nove votos para reverter o parecer do tribunal.
Além da manifestação na praça Adami, os sindicalistas prometem ocupar a galeria do plenário Raymundo Lima para cobrar da presidência da Casa a votação imediata das contas de Azevedo. Requerimento nesse sentido já havia sido apresentado à Mesa Diretora na última sexta (confira aqui).