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:: ‘contas públicas’

UBAITABA CUMPRE METAS FISCAIS PARA O ÚLTIMO QUADRIMESTRE E GARANTE INVESTIMENTOS

Ubaitaba cumpre metas fiscais

A Prefeitura de Ubaitaba cumpriu os parâmetros e as metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no terceiro quadrimestre de 2018, de acordo com os dados apresentados durante audiência. O município aplicou 15,88% dos recursos na Saúde, acima dos 15% previstos em lei, e de 25,78% na Educação, além da previsão legal de 25%. Os dados foram apresentados em audiência pública na Câmara de Vereadores.

Segundo o contador Erondino Silva Júnior, além do cumprimento das metas fiscais, a gestão apresentou superávit. Além disso, aplicou 70% do Fundeb 70, referente ao pagamento de salários dos professores, o que evidencia, segundo o contador, a valorização da categoria e os esforços para uma Educação de qualidade. Os investimentos totais na área no 3º quadrimestre totalizaram R$ 17.000.475,00.

Na Saúde, foram investidos recursos próprios da ordem de R$ 3.890.000,00. De acordo com Erondino Junior, apesar das dificuldades econômico-financeiras enfrentadas, a Prefeitura de Ubaitaba registrou avanços, a exemplo dos investimentos em obras, que perfizeram o total de 10% das receitas do período, enquanto outros 48% foram aplicados em despesas com aquisição de medicamentos, conservação e manutenção do município.

A audiência pública contou com a presença dos secretários Solidalvo Reis (Finanças), Elied Soares (Assistência Social) e Wilson Lima (Agricultura, Meio Ambiente,  Pesca e Desenvolvimento Econômico).

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TCM REPROVA CONTAS DE 2014 DE JABES

TCM reprova contas de 2014 de Jabes Ribeiro (Foto Pimenta).

TCM reprova contas de 2014 de Jabes Ribeiro (Foto Pimenta).

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, teve as suas contas do exercício de 2014 reprovadas, nesta tarde de terça (27), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com a corte, o mandatário ilheense não adotou medidas para reduzir o gasto com pessoal ao limite de 54%, como determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As contas de Jabes tiveram o conselheiro Fernando Vita como relator. A maioria votou pela rejeição das contas do prefeito. O conselheiro Mário Montenegro absteve-se por causa da sua relação político-partidária com Jabes, que também é secretário-geral do PP.

Jabes também foi ulado em 75.050,00 por causa da irregularidade, sendo R$ 67.050,00 por não ter reduzido a despesa de pessoal a 54% das receitas líquidas.

O prefeito também deverá ressarcir, do próprio bolso, R$ 54.893,75, referente a ocorrência de despesas com multas e juros por atraso no pagamento de contas (R$ 29.226,06), processo de pagamento não encaminhado (R$ 18.001,00) e pagamentos de multas junto ao DETRAN sem o respectivo reembolso (R$ 7.663,69).

Sobre as despesas com pessoal, no terceiro quadrimestre de 2012, os gastos alcançaram o percentual de 69,39% da receita corrente líquida, sendo o município advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no segundo quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no primeiro quadrimestre de 2014.

O resultado obtido pelo prefeito não foi considerado suficiente para descaracterizar a irregularidade, já que no primeiro quadrimestre de 2014 os gastos representaram 65,28% da RCL. “Desse modo, verifica-se que a despesa de pessoal não foi reconduzida ao limite de 54%, não observando o que estabelecem os artigos 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, anota o relatório.

Ao final do exercício de 2014, a despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 169.758.768,92, correspondendo a 63,2% da receita corrente líquida de R$ 268.614.691,59, ultrapassando mais uma vez o índice de 54%. O prefeito pode recorrer da decisão.

CÂMARA REJEITA CONTAS DE MOACYR

Contas de Moacyr são rejeitadas pela Câmara.

Contas de Moacyr são rejeitadas pela Câmara.

O ex-prefeito de Uruçuca Moacyr Leite Júnior teve as contas de 2010 rejeitadas pela Câmara de Vereadores, hoje, por 7 a 4. Os edis seguiram parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A expectativa é semelhante em relação às contas de 2012, que também foram rejeitadas pelo TCM devido a irregularidades. Com a votação de hoje, o ex-prefeito pode ficar inelegível por oito anos. Com informações de Heraldo Santana, do Água Preta.

HORA DO APERTO

 (Foto Pimenta).

(Foto Pimenta).

O governador Jaques Wagner determinou medidas de “aperto” nas contas públicas estaduais, dentre elas cancelamento de férias de servidores em dezembro, reprogramando-as para janeiro de 2015.

A medida ainda prevê suspensão de compra de bens e celebração de novos convênios e foi publicada no Diário Oficial do Estado no ano passado.

A oposição vê neste ato sinal de que as contas do estado não vão bem.

O governo diz se tratar de medidas de praxe em período de transição de governo. A intenção, por essa linha, seria deixar a máquina azeitada para o sucessor e aliado, Rui Costa, também do PT.

ZAIRO NO TIME DOS FICHAS SUJAS

Zairo teve as contas reprovadas pela Câmara.

Zairo teve as contas reprovadas pela Câmara.

Novo ficha suja na praça.

Alvo de investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o ex-prefeito de Canavieiras teve mais um motivo de dor de cabeça para a sua carreira política: ontem, a Câmara de Vereadores reprovou as contas de 2012 do ex-gestor.

No plenário, o ex-prefeito conseguiu apenas cinco de seis votos necessários para derrubar parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou rejeição das contas de 2012. Dentre as irregularidades, investimento em educação abaixo dos 25% e licitações irregulares, conforme a corte.

Como teve – e exerceu – o seu direito a defesa no legislativo, o ex-prefeito fica inelegível por oito anos com o resultado da votação.

CÂMARA REAJUSTARÁ COTA PARA DEPUTADOS. IMPACTO PODE SER DE ATÉ R$ 23 MILHÕES

câmara dos deputados2A Câmara dos Deputados prepara um pacote de medidas. Uma delas vai representar um impacto de R$ 23 milhões nas contas públicas e visa reajustar a cota mensal de atividades parlamentares, usada para pagamento de passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos dos deputados.

O reajuste deve ser de 12,72%, o que representaria o acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2011 e 2012. A utilização de um outro índice, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), não está descartada.

Um estudo preliminar apresentado hoje durante a reunião da Mesa aponta que caso a opção seja mesmo pelo IPCA o impacto anual com o reajuste será de cerca de R$ 23 milhões. Informações da Folha.

AZEVEDO NO AR

Azevedo: negociação na capital.

Enquanto a equipe de reportagem do JN no Ar pousava em Ilhéus, o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), embarcava em voo comercial para Salvador hoje pela manhã. A tiracolo, Azevedo levava o presidente da Câmara de Itabuna, Ruy Machado (PRP).

Os dois políticos itabunenses preferiram concluir na capital baiana – longe dos olheiros e em ambiente mais fresco e iluminado – a negociação travada ontem no gabinete do presidente do legislativo itabunense (relembre aqui).

Azevedo, como já dito, quer ver suas contas de 2009 aprovadas pelo legislativo. Conta com a ajudinha de Ruy, inclusive para melar as pretensões políticas do seu hoje principal adversário, o deputado federal e ex-prefeito Geraldo Simões, cujas contas relativas a 2002 serão votadas ainda neste semestre pela Câmara.

OLHO NAS CONTAS DE GS

A Câmara de Vereadores publicou edital 002/2012 em que abre prazo de 30 dias para que contribuintes itabunenses tenham acesso às contas do exercício 2002 da Prefeitura de Itabuna. É o primeiro passo para que os vereadores votem as contas do ex-prefeito Geraldo Simões. O parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi pela aprovação das mesmas.

De lambuja, o presidente da Câmara, Ruy Machado (PRP), aproveitou para passar sabão nos ex-presidentes da Casa, no período de 2005 a 2010 (Edson Dantas e Clóvis Loiola), por não terem deliberado sobre as contas do ex-prefeito e atual deputado federal.

Para ter acesso às contas, o cidadão precisa protocolar pedido na Câmara. O atendimento será das 13h30min às 16h de segunda a quinta. Às sextas, das 9h às 12h.

AOS VEREADORES, O EXEMPLO QUE VEM DE IPIAÚ

Deraldino: ficha-limpa.

Os vereadores de Itabuna estão para julgar contas do ex-prefeitos Geraldo Simões e Fernando Gomes e do atual, Capitão Azevedo (DEM). E vem lá de Ipiaú, também no sul da Bahia, um exemplo do que e como fazer. Em setembro do ano passado, a Câmara votou as contas do prefeito Deraldino Araújo. Rejeitou-as, apesar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitir parecer pela aprovação. Pior que isso, não permitiu defesa ao prefeito Deraldino Araújo.

O caso foi parar na Justiça. Deraldino ganhou o primeiro round, na Justiça local. E venceu o segundo, também. Os vereadores recorreram ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar derrubar a decisão em primeira instância. E, novamente, o Judiciário decidiu favoravelmente ao prefeito. A decisão favorável a Deraldino foi do presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs.

Moral da história: na sede de impedir Deraldino de disputar a reeleição – ou, no mínimo, atrapalhá-lo politicamente -, os vereadores esqueceram do básico, o direito à defesa.

GESTORAS DÃO EXEMPLO AOS “MACHOS”

Josefina, Neone, Ângela e Sandra: exemplo aos colegas sulbaianos (Montagem Pimenta).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 120 prefeituras baianas, dentre elas as de Ilhéus e Itabuna, administradas por Newton Lima e Capitão Azevedo, respectivamente.  

Um detalhe que chama a atenção é que na área da 4ª Inspetoria do TCM, sediada em Itabuna, nenhuma das prefeituras administradas por mulheres levou “bomba” na análise das contas feita pelo tribunal. São bons exemplos Coaraci (Josefina Castro), Floresta Azul (Sandra Cardoso), Camacan (Ângela Castro) e Jussari (Neone Cordeiro). Todas foram aprovadas, embora com ressalvas, pelo tribunal.

Das 24 prefeituras administradas por homens, metade teve a prestação de contas rejeitada pelo tribunal. Dentre os nomes na “lista suja” do TCM estão os prefeitos Moacyr Leite (Uruçuca), Dejair Birschner (Una), Mardes Monteiro (Buerarema) e Jackson Rezende (Itapé).

Na lista dos aprovados, aparecem nomes como Raimundo Laudano (Almadina), Lenildo Santana (Ibicaraí) e Marcos Dantas (Itajuípe).

AMARILDO – QUEM PAGA A CONTA

DRAGON – É DESDE MENINO QUE…

ITABUNA E ILHÉUS DE OLHO NOS ROYALTIES

As cidades de Ilhéus e Itabuna podem se dar muito bem, caso a emenda do senador Pedro Simon (PMDB), que redistribui os royalties do petróleo, seja sancionada pelo presidente Lula. A proposta aprovada ontem pelo Senado terá que voltar à Câmara dos Deputados e ainda corre o risco de ser vetada pelo governo.

Se virar lei, o projeto garantirá a Itabuna, por exemplo, um incremento de R$ 6.686.800,00 nas receitas no ano que vem. Ilhéus recheia o cofre com mais R$ 6.616.312,00.

A emenda de Simon prevê que a União faça o ressarcimento das perdas dos estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), já disse que Lula veta…








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