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:: ‘contas rejeitadas’

PREFEITOS DE JUSSARI E CAMACAN TÊM CONTAS REJEITADAS E SÃO MULTADOS PELO TCM

Prefeitos Valete, de Jussari,  e Oziel, de Camacan, têm contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta terça-feira (10), as contas de 2018 dos prefeitos Oziel da Cruz Bastos, o Oziel da Ambulância, de Camacan; e Antônio Carlos Valete, de Jussari. A abertura irregular de crédito suplementar e a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal foram as principais irregularidades que motivaram a reprovação dessas contas.

De acordo com o TCM, no município de Camacan, os gastos com pessoal representaram 64,48% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Oziel foi multado em R$48.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios.

O prefeito de Camacan informou ao jornalista Andreyver Lima que mantém esforços no sentido de se adequar a lei, que exige percentual de gastos com pessoal de 54%, no máximo. “Tive a oportunidade de apresentar aos conselheiros as medidas que tomamos com o objetivo de reduzir o índice de pessoal exigido por lei. Recebemos o município em 1º de Janeiro de 2017, com índice superior a 71%. Hoje conseguimos reduzir para 60%.  O que demonstra o esforço da gestão em se adequar ao cumprimento da lei.”

Sobre a decisão do Tribunal de Contas, Oziel pretende pedir reconsideração, pois a rejeição foi exclusivamente por índice de pessoal. “A orientação que recebemos do TCM para que pudéssemos cumprir o índice seria demitir servidores concursados, e eu como servidor que sou, jamais faria.” afirmou.

Em Jussari, a causa da rejeição das contas foi a abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes, bem como a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada, segundo informou o órgão de fiscalização. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Antônio Carlos Valete em R$5 mil. Os prefeitos podem recorrer da decisão do TCM. Atualizado às 11h25min desta quarta-ferira (11).

DÁRIO MEIRA: TCM REJEITA CONTAS E MANDA WILLIAM DE ALEMÃO DEVOLVER R$ 335 MIL

William de Alemão teve contas rejeitadas pelo TCM nesta quinta

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) opinou pela rejeição das contas de 2018 do prefeito de Dário Meira, William Almeida Sena, o William de Alemão. Além de descumprir o percentual máximo para despesa total com pessoal, o gestor promoveu despesas sem comprovar a execução de serviços contratados junto a empresa Planetário Serviços, Logística, Transportes e Turismo, no total de R$335.758,99, segundo o tribunal, em sessão desta quinta (28).

Ainda de acordo com os conselheiros, o prefeito também não observou a dívida consolidada do município, que representou 154,39% da receita corrente líquida, acima do limite de 1,2 fixado em resolução do Senado Federal.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades identificadas na prestação de contas. Também imputou uma segunda multa no valor de R$36 mil, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução da despesa com pessoal.

Os conselheiros ainda aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$335.758,99, com recursos pessoais, devido a realização de despesas sem a comprovada execução dos serviços contratados. :: LEIA MAIS »

GONGOGI: TCM REJEITA CONTAS DE 2018 DE KAÇULO E MULTA PREFEITO EM R$41 MIL

Kaçulo teve as contas de 2018 rejeitadas pelo TCM e também foi multado || Foto BDia

O prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos, o Kaçulo, repetiu 2017 e teve as contas do ano passado rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão na tarde desta terça (26). Os conselheiros apontaram que o prefeito extrapolou o gasto com pessoal e ainda investiu menos que o exigido na área de Saúde.

Segundo a corte de contas, Kaçulo gastou R$ 12.543.053,66 com pessoal, correspondendo a 70,11% da receita corrente líquida do Município, quando o máximo permitido é 54%. O prefeito, segundo o tribunal, aplicou apenas R$1.583.916,34 em saúde, representando 14,43% da arrecadação dos impostos, quando o mínimo exigido é 15%. Essa irregularidade também comprometeu o mérito das contas.

O prefeito foi multado em R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi imputada ainda uma segunda multa, no valor de R$5 mil, pelas demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, também determinou a recondução da dívida consolidada do município ao limite estabelecido em resolução do Senado, vez que representou 168,79% da receita corrente líquida.

ARATACA: TCM REJEITA CONTAS E MULTA KATIANA DE AGENOR EM R$ 80 MIL

Katiana de Agenor tem contas rejeitadas pelo TCM

As contas da prefeita de Arataca, Katiana de Agenor, relativas ao exercício de 2017 foram rejeitadas em sessão desta quinta (13) do Tribunal de Contas dos Municípios. O relatório técnico constatou que houve abertura de crédito adicional suplementar, sem prévia autorização legislativa, o que comprometeu o mérito das contas.

A gestora foi multada em R$ 72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$ 8 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.

A despesa total com pessoal correspondeu a 66,68% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, alertou que a administração municipal deve adotar medidas de redução do percentual para evitar a reincidência. :: LEIA MAIS »

NEWTON LIMA DIZ QUE VEREADORES PEDIRAM R$ 250 MIL PARA APROVAR CONTAS

Newton Lima diz que vereadores da base de Jabes pediram "Cinquentinha" para aprovar suas contas de 2011.

Newton Lima diz que vereadores da base de Jabes pediram “Cinquentinha” para aprovar suas contas de 2011.

Newton Lima, ex-prefeito de Ilhéus, ajudou a elevar a temperatura política hoje na Terra de Gabriela ao acusar cinco vereadores de pedir dinheiro para aprovar as suas contas. Cada um dos vereadores pediu R$ 50 mil para executar o malfeito, segundo Newton.

E, como diria o finado senador, deu nome aos bois: os vereadores James Kosta, Alzimário Belmonte; Rafael Benevides, Ivo Evangelista e Nerival do PCdoB, todos da base do governo Jabes Ribeiro. Quem intermediou a negociata, de acordo com Newton, foi o vereador Valmir de Inema.

Todos os acusados negaram a “pedida”. Ao Jornal Bahia Online, a “Turma do Cinquentinha” acusou o ex-prefeito de agir de forma covarde e que terá de responder às acusações na Justiça (clique aqui e confira a defesa de cada um dos citados).

As contas de Newton foram rejeitadas por 13 votos a cinco. O presidente da Câmara, Dr. Jó, prometeu levar as denúncias do ex-prefeito ao Ministério Público Estadual.

PRÉ-CANDIDATO AO GOVERNO, GUALBERTO TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCM

Tucano João Gualberto teve contas rejeitadas pelo PSDB (Foto Gabriel Seixas)

Tucano João Gualberto teve contas rejeitadas pelo PSDB (Foto Gabriel Seixas)

O empresário João Gualberto (PSDB) teve as contas de 2012, relativas à gestão de Mata de São João, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão realizada nesta terça (1o), além de ser multado em R$ 2,5 mil.

O relatório do conselheiro Paolo Marconi apontou que o prefeito abriu, ilegalmente, crédito adicionais de R$ 30.034.968,39 no último ano de governo. João Gualberto, conforme o conselheiro, não conseguiu comprovar “por quais Fontes de recursos ocorreram os excessos de arrecadação” e o ex-prefeito teria recorrido a uma ginástica para assegurar a abertura de crédito.

Pela lei, o crédito adicional seria de, no máximo, R$ 18.038.355,83, mas o ex-prefeito tentou se justificar dizendo que utilizou uma “tendência do exercício” para calcular o crédito em mais de R$ 30 milhões. A justificativa de adequação orçamentária não foi aceita.

“O ex-prefeito não comprovou tanto nos decretos como na defesa, por quais Fontes de recursos ocorreram os excessos de arrecadação”.  Pelo menos, R$ 2,87 milhões ficaram sem comprovação de excesso de arrecadação, “permanecendo a irregularidade”.

TCM MANTÉM REJEIÇÃO DE CONTAS DE ABADE

Abade: contas rejeitadas.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração das contas do prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade (PSB), relativas ao exercício de 2010.

A corte de contas, porém, manteve a rejeição das contas e as multas que totalizam R$ 76.277,73 devido às irregularidades apontadas no parecer. As irregularidades vão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal a publicação após encerramento do prazo legal do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre.

A relatoria determinou ainda a manutenção da formulação de representação ao Ministério Público contra o prefeito e o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 96.138,32. O ressarcimento refere-se a despesas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigações.

TCM REJEITA CONTAS DA EMASA

Alfredo Melo: contas rejeitadas.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) relativas ao exercício de 2010, sob a gestão do engenheiro Alfredo Melo, que acabou multado em R$ 3 mil.

O tribunal acusa o ex-presidente de ter cometido repetidas falhas já ocorridas em exercícios anteriores, a exemplo de 2009, quando já comandava a Emasa, e 2008, período em que Isaías Mendes presidia a empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário de Itabuna.

Dentre as irregularidades, fraudes licitatórias e envios de relatórios fora do prazo. A íntegra da decisão ainda não foi publicada. Alfredo ainda pode recorrer da decisão do tribunal. Engenheiro concursado, ele deixou a presidência da empresa em junho do ano passado (relembre).

COARACI: CÂMARA REJEITA CONTAS DE GIMA

Gima: derrota política

O ex-prefeito de Coaraci, Joaquim Miguel Gally Galvão, o Gima (PR), sofreu derrota política ao ter as suas contas reprovadas em sessão encerrada há pouco na Câmara de Vereadores. Gima precisava de seis dos nove votos para ter as contas de 2008 aprovadas, mas só conseguiu cinco.

Gima caiu por ter gasto, indevidamente, R$ 520 mil do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e será obrigado a devolver R$ 114 mil. Ele também é acusado de gastar cerca de R$ 800 mil com folha fantasma, usando laranjas, e fraudes licitatórias (fragmentação de despesas e dispensa ilegal de licitação).

O relator das contas de Gima na Câmara, Joilson Argolo (PSB), recomendou a rejeição das contas, no que foi seguido por três dos colegas. Gima ainda é investigado pela Polícia Federal, na Operação Vassoura-de-Bruxa, por suspeita de desvios de recursos no período de 2005 a 2008.

Os vereadores que votaram pela rejeição das contas foram, além de Joilson, Antonio Macedônio (PTB), Binho Vilanova (PCdoB) e Rui Castro (PSB). Votaram pela aprovação os vereadores Rosival Carvalho (DEM), João da Cesta (PR), Naara Ribeiro (PMDB), Nivaldino Souza (PTN) e Zé Neto (PR).

A rejeição das contas por parte da Câmara, desde quando garantida ampla defesa ao gestor ou ex-gestor, torna o político inelegível.

TCM MANTÉM REJEIÇÃO ÀS CONTAS DE NEWTON

Newton: todas as contas rejeitadas pelo TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) manteve a rejeição às contas do prefeito Newton Lima (PSB), de Ilhéus, relativas a 2009. No pedido de reconsideração, o conselheiro Paolo Marconi acatou apenas parcialmente o recurso do prefeito e manteve a multa de R$ 32.153,00, a representação ao Ministério Público Estadual.

O relator ainda observou que o prefeito é reincidente na prática de fragmentação de e execução de despesas sem licitação. Foram R$ 1.818.206,00 só em 2009, aponta o parecer do TCM.

De acordo com a corte de contas, o prefeito só conseguiu comprovar que licitou R$ 143.987,00. Mais de R$ 1,7 milhão foram pagos sem licitação, mesmo após a reconsideração. Até aqui, todas as contas do prefeito ilheense analisadas pelo TCM foram reprovadas.

MONALISA NA BERLINDA

Dentre os vários políticos brasileiros que torcem contra a aprovação do projeto que endurece contra os políticos fichas-sujas, está a ex-prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (PMDB). A “Rainha do Arrocha” no sul da Bahia teve um pedido de reconsideração das contas do último ano do seu governo negado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A peemedebista é acusada de fraudar licitações, gastar cifras milionárias com combustível e aplicar abaixo do que determina a Constituição Federal nas áreas de educação e de saúde. Com as contas rejeitadas, dificilmente ela poderá disputar a prefeitura em 2012.

É ENDÊMICO

Como explicar o fato de que apenas duas prefeituras, num universo de 417, tiveram suas contas do exercício de 2008 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios? A resposta é do próprio coordenador de assistência aos municípios do TCM, Antônio Dourado: “Mesmo com as recomendações do TCM, as prefeituras apostaram na impunidade”.

Matéria de Rita Conrado, publicada no A Tarde online, descreve o caos: “Das 417 prefeituras baianas, 195 tiveram as contas rejeitadas. Outras 185 obtiveram a aprovação com ressalvas, dentre essas o município de Salvador. Apenas Feira de Santana e Ipirá  tiveram as contas integralmente aprovadas.”

O levantamento aponta ainda que 28 prefeituras e 17 câmaras municipais deixaram de prestar contas, e outras sete enviaram seus balaços financeiros com atraso – e terão suas vidas checadas em 2010.

Alguém ainda fica surpreso com essa situação? Deveríamos, mas não. Aliás, nem o presidente da União dos Municípios da Bahia, Roberto Maia. Mas a explicação dele é diferente da do técnico do TCM. O presidente atrela a falta de controle dos colegas prefeitos à falta de planejamento e de regularidade nos repasses de recursos estaduais e federais.

Já o coordenador do TCM atribui o desleixo dos prefeitos ao desleixo do Judiciário: “Desde 2001 há ações contra prefeitos tramitando na Justiça. Nenhum processo foi concluído. Se isso já houvesse ocorrido serviria como exemplo para os demais”.

Leia a versão online aqui. Se você é assinante, confira o texto completo clicando aqui. A matéria será publicada na edição deste domingo de A Tarde.

COMO DIRIA GALVÃO: É TETRA!!!

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O campeão, Dilson Argôlo

O ex-prefeito de Uruçuca, Dilson Argôlo, conseguiu a proeza de não ter uma única conta aprovada de sua administração (2005-2008). Entre as irregularidades da última reprovação, destacam-se a ausência de licitação e desvio de objetivo de vários projetos, desvio de recursos do Fundeb e Fundef, uso irregular de recursos destinados à Saúde entre outros.

O homem é tão freguês do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que o relator Fernando Vita já começou analisando suas contas de 2008 afirmando que a coisa ia feder mais pro final. Isso porque, além de ter as contas anteriores rejeitadas, o gestor não cuidava de pagar as multas impostas pelo TCM.

“Registre-se que, apenas a multa no valor de R$ 3.000,00, referente ao exercício de 2005, foi devidamente quitada. Quanto às demais, até o momento não se tem notícia de seu pagamento, o que repercutirá no mérito das contas sob análise”. “As demais” eram nos valores de R$ 37.791,60, R$ 10.000,00 e R$ 2.000,00.

Se pudesse disputar mais uma eleição e ganhasse mais quatro anos, quem sabe teríamos um recordista absoluto, com direito até a pleitear um lugarzinho no Livro dos Recordes?



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