VEREADORES DE ILHÉUS JULGAM CONTAS DE MARÃO E JABES

Marão e Jabes terão contas julgadas pelo Legislativo
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A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus marcou para a próxima semana o julgamento das contas de 2016 e 2017 da Prefeitura, sob a responsabilidade do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) e do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), respectivamente. A prestação de contas do progressista vai a julgamento na tarde de terça-feira (19), e a de Marão, no dia seguinte (20).

Apesar do escrutínio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que também aprecia as contas dos gestores, a última palavra é do Legislativo. A reprovação da Câmara pode tornar o ex-prefeito e o atual inelegíveis. Mas, nos bastidores, a expectativa é de que os dois políticos tenham suas contas aprovadas.

ITABUNA: CONSUMIDOR JÁ PODE RETIRAR 2ª VIA DA FATURA DA EMASA POR APLICATIVO

Aplicativo de celular permite acesso a conta, histórico de consumo e negativa de débito
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Os clientes da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) que dispõem de celulares com sistemas Android e IOS já podem baixar aplicativo da empresa e ter acesso a serviços, gratuitamente, pelo celular.

Pelo App, é possível conferir histórico de consumo, segunda via de fatura e emissão de Certidão Negativa de Débitos. O app pode ser baixado pela loja de aplicativos – Play Store (Android) ou App Store (Apple/IOS), pesquisando por Emasa Itabuna logo em seguida e instalar o aplicativo no aparelho.

Além do aplicativo, o cliente da EMASA também conta com outros canais de atendimento não presencial, a exemplo do web site (www.emasaitabuna.com.br), call center (0800 073 1195) e WhatsApp (73.98848.0808).

GOVERNO FEDERAL ESTIMA EM R$ 65,91 BILHÕES DÉFICIT PRIMÁRIO EM 2023

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As contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2023 com déficit primário de R$ 65,91 bilhões. A meta fiscal consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado hoje à noite (14) ao Congresso Nacional.

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o décimo ano seguido de contas públicas no negativo.

O projeto da LDO prevê déficits até pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta déficit de R$ 27,89 bilhões em 2024 e superávit primário de R$ 33,7 bilhões em 2025.

Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o déficit é inferior à meta de R$ 170,5 bilhões estipulada para este ano. Por causa da melhoria da arrecadação nos últimos meses, o Ministério da Economia avalia que essa meta será cumprida com folga. No fim de março, a pasta tinha reduzido para R$ 66,906 bilhões a projeção de déficit primário para este ano.

PRECATÓRIOS

Tradicionalmente, a LDO contém um anexo de riscos fiscais de médio prazo. O projeto enviado nesta sexta-feira ao Congresso estima um risco de R$ 859 bilhões com decisões judiciais desfavoráveis. Entre essas ações, estão dívidas ligadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Nos últimos anos, os estados têm conseguido ganhar, na Justiça, o direito de receber a diferença entre os valores recebidos no Fundef e o montante devido pela União.

As dívidas do Fundef foi um dos principais fatores que levaram o governo a conseguir a aprovação, no ano passado, das emendas constitucionais que parcelaram o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça) e mudaram o cálculo do teto federal de gastos. Os outros fatores usados pelo governo para a aprovação das propostas de emenda à Constituição foram o impacto da inflação sobre gastos obrigatórios, como a Previdência Social, e o pagamento do benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil, que vigorará até o fim deste ano.

O PLDO traz parâmetros que orientam a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Em tese, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do semestre legislativo, na metade de julho. Caso contrário, a pauta do Congresso ficará trancada. Informações da Agência Brasil.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE IGUAÍ É DENUNCIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Vereador é denunciado ao MP-BA
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O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Iguaí, vereador Ranulfo José Moreira, diante da sua omissão em promover a apreciação e julgamento – no âmbito do Poder Legislativo – dos pareceres prévios emitidos pelo órgão de fiscalização, a respeito das contas do prefeito Ronaldo Moitinho dos Santos referentes aos exercícios de 2011 e 2012.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$ 3 mil.

De acordo com a denúncia, apresentada ao TCM pelo diretório municipal do partido Democratas, o prefeito Ronaldo Moitinho ajuizou demanda judicial, conseguindo decisão liminar para sustar os efeitos da sessão plenária do Poder Legislativo de Iguaí que tinha ratificado, por 2/3 dos seus membros, os pareceres do TCM que opinavam pela rejeição das prestações de contas dos exercícios de 2011 e 2012.

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TCE APROVA AS CONTAS DE 2017 DE RUI COSTA

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Tribunal aprova contas do governador Rui Costa relativas a 2017 || Foto Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, por 5 a 1, as contas de 2017 do governador Rui Costa com 23 recomendações e um alerta. O Relatório e o Parecer Prévio serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa, que tem a incumbência constitucional de julgar as contas do chefe do Poder Executivo. A sessão plenária ocorreu nesta terça (5), presidida pelo conselheiro Gildásio Penedo.
Foi vencido o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, que apresentou proposta pela desaprovação das contas, com ressalvas, determinações e recomendações, sendo vencedora, com cinco votos, a proposta alternativa feita pelo conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo.
Após a leitura do relatório, o conselheiro Pedro Henrique Lino encaminhou sua sugestão de parecer prévio e, citando a existência do que classificou de graves irregularidades e falhas, propôs a desaprovação das contas do governador Rui Costa, além de sugerir a imposição de 15 determinações e 15 recomendações.
A posição do relator foi acompanhada, com voto em separado, pela conselheira Carolina Matos Alves Costa apenas no que se refere às determinações e recomendações, acrescentando ainda alertas e ressalvas, uma vez que em relação ao mérito ela seguiu a proposição divergente.
Os conselheiros Antonio Honorato, João Bonfim e Marcus Presídio, este último com um voto em separado, acompanharam a proposição de voto e de parecer prévio feita pelo conselheiro Inaldo Araújo. Os votos pela aprovação seguiram os opinativos da equipe de auditores do TCE/BA e da representação do Ministério Público de Contas (MPC), embora este último também sugerido ressalvas e determinações.
O alerta constante do parecer prévio, que também foi proposto pelo relator Pedro Henrique Lino, chama a atenção do Poder Executivo sobre o fato de que o montante da despesa total com pessoal e encargos sociais ultrapassou, em 31 de dezembro de 2017, 90% do limite de gasto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

CONTA DE LUZ TERÁ BANDEIRA VERDE EM JANEIRO

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coelbacontaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, ontem, que a bandeira tarifária para o mês de janeiro será a verde, sem cobrança extra dos consumidores. A decisão é baseada em relatório do Operador Nacional do Sistema (ONS), que aponta que a condição hidrológica está mais favorável.

De janeiro de 2015, quando o sistema de bandeiras tarifárias foi implementado – até fevereiro deste ano, a bandeira se manteve vermelha, primeiramente com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

Em março, passou para amarela, com custo extra de R$ 1,50 a cada 100 kWh; de abril a outubro ficou verde, sem cobrança extra. No mês passado, a bandeira passou para a cor amarela novamente e em dezembro está verde.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a energia de hidrelétricas.

A cor da bandeira em vigor no mês da cobrança é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia.

VEREADORES ARTICULAM VIRADA DE MESA PARA BENEFICIAR AZEVEDO

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Azevedo conta com virada de mesa na Câmara para garantir registro de candidato
Azevedo conta com virada de mesa na Câmara para garantir registro de candidato

Tal qual o personagem Chapolin Colorado (do bordão “vocês não contavam com minha astúcia”), um grupo de vereadores da Câmara de Itabuna planeja uma inesperada virada de mesa para favorecer o ex-prefeito Capitão Azevedo e livrá-lo da ameaça de ter o registro da candidatura impedido pelo TSE, dada a condição de ficha suja. A jogada envolve a anulação do decreto legislativo 060/2013, o qual confirmou o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e rejeitou as contas de Azevedo referentes a 2011.

Em resumo, a manobra limpa a barra do capitão no TCM e pode facilitar seu caminho rumo à candidatura para mais um mandato à frente da Prefeitura de Itabuna. A articulação tem como mentor o vereador Ruy Machado (PTB), partido de Azevedo; conta com uma mãozinha do presidente das Comissões Técnicas, Joilson Rosa (SD) e com a simpatia do PCdoB, que vê na candidatura do ex-prefeito uma forma de dividir os votos no campo da direita.

No afã de dar esse “cavalo de pau”, os pilotos atropelaram o regimento interno do legislativo e poderão ser acusados até mesmo de falsidade ideológica, por terem supostamente criado uma ata de sessão que não ocorreu. O vereador Chico Reis (PSDB), que é vice-presidente da Comissão de Legislação da Câmara, afirma que o projeto de decreto legislativo não passou pelas comissões, embora exista a ata dando conta de que houve deliberação na segunda-feira (27). “Nesse dia, sequer houve sessão na casa”, diz o vereador atropelado.

Ainda sob impacto, Chico e outros vereadores estudam um meio de anular a tramitação da proposta, mas o time do capitão segue a toda velocidade. O decreto salvador está na pauta de votações da Câmara para esta quinta-feira (30), um dia em que normalmente não acontecem sessões plenárias, mas é claro que isso não passa de um pequeno detalhe. Para facilitar, a aprovação exige discussão única e maioria simples, o que pode livrar a pele de Azevedo de um modo que somente a astúcia de Chapolim poderia conseguir.

GOVERNADORES PEDALARAM À VONTADE NOS ESTADOS

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pedaladasA adoção de malabarismos contábeis em que se baseou o pedido deimpeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, não é exclusividade do Governo federal. A Agência Pública analisou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, e concluiu que, na interpretação geral do conceito, pelo menos 17 Governos teriam praticado pedaladas fiscais.

Segundo análises de MPCs, de auditorias técnicas dos TCEs e de manifestações de conselheiros dos tribunais, foram detectados problemas na abertura de créditos adicionais nas contabilidade de nove governadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Tarso Genro (PT-RS), Beto Richa (PSDB-PR), Siqueira Campos (PSDB-TP), Sandoval Cardoso (SD-TO), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alberto Pinto Coelho (PP-MG), e Sinval Barbosa (PMDB-MT).

Ao contrário de Dilma, porém, que em 2015 teve suas contas rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as cortes estaduais foram bem menos rigorosas no julgamento dos governadores. Nenhum deles teve a contabilidade reprovada, apesar de manifestações neste sentido por parte de alguns conselheiros solitários e dos Ministérios Públicos de Contas.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS – Relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais apesar de irregularidades cometidas no exercício de 2014. Não apenas por ele mas também pelo vice Alberto Pinto Coelho (PP) – que assumiu quando o tucano renunciou, em abril, para concorrer ao cargo de senador. Entre os problemas na gestão mineira, está a abertura de créditos suplementares de valor superior ao dobro do permitido na Lei Orçamentária Anual (LOA), alcançando um montante R$ 15,51 bilhões. Informações do El País

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CÂMARA DE BUERAREMA VOTA CONTAS DE GUIMA

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Elinho: análise na Câmara é política
Elinho: análise na Câmara é política

A Câmara de Vereadores de Buerarema vota nesta terça (19), às 19 horas, as contas do prefeito Guima Barreto (PDT) referentes a 2013. Apesar de terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), existe o risco de rejeição no legislativo.

“Na Câmara, a análise é política”, afirma o vereador Elinho Almeida, do PTN. Ele lembra que as contas do prefeito foram aprovadas pelo TCM com ressalvas, pois os conselheiros do tribunal identificaram irregularidades e aplicaram multa ao gestor.

A situação do prefeito é delicada. Dos 11 membros da Câmara, ele conta com apenas dois votos garantidos. Na terça-feira passada (12), a Câmara realizou sessão na qual o prefeito deveria ter apresentado defesa de suas contas, mas Guima não compareceu nem enviou representante.

Antes de colocar as contas em votação amanhã, o presidente José Raimundo (Pros) irá verificar se o prefeito indicou defensor. Com ou sem defesa, Raimundo – mais conhecido como “Raimundo Cabeleireiro” – deve submeter a matéria ao plenário.

Em jogo, está a possibilidade de Guima disputar a reeleição em outubro, já que a rejeição pela Câmara pode deixá-lo inelegível. Além dessa possibilidade com relação às contas de 2013, o prefeito já teve as de 2014 rejeitadas pelo TCM, mas pediu reconsideração.

BANCÁRIOS ENTRAM EM GREVE AMANHÃ; CONSUMIDOR DEVE FICAR ATENTO ÀS CONTAS

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Bancários entram em greve nesta terça-feira (Foto Pimenta/Arquivo).
Bancários entram em greve nesta terça-feira (Foto Pimenta/Arquivo).

Com a greve dos bancos amanhã (6), consumidores devem ficar atentos ao pagamento de faturas, boletos bancários e outros tipos de cobrança. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor, o Procon, de São Paulo, embora a greve não afaste a obrigação do consumidor de pagar as obrigações, a empresa credora tem que oferecer outras formas e locais para que os pagamentos sejam efetuados.

Para não ser cobrado de encargos (juros e multa) e ter o nome enviado a serviços de proteção ao crédito, o consumidor deve entrar em contato com a empresa e pedir opções de formas e locais para pagamento, como internet, a sede da empresa, casas lotéricas, código de barras para pagamento em caixas eletrônicos, dentre outros, orienta o Procon-SP.

A recomendação é para que o consumidor documente esse pedido, ou seja, guarde cópia de email ou anote o número de protocolo de atendimento, por exemplo. Assim, caso o fornecedor não atenda à tentativa de quitar o débito, o consumidor pode fazer a reclamação ao Procon.

As assembleias que aprovaram o início da greve foram feitas na semana passada. A legislação determina que a greve só pode ter início com aviso prévio de pelo menos 72 horas. Esse período é necessário para informar aos bancos e à sociedade sobre a interrupção dos serviços.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu 5,5% de reajuste para salários e vales. A proposta inclui abono de R$ 2,5 mil, não incorporado ao salário. Os bancários querem reajuste salarial de 16% (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras reivindicações. Com informações da Agência Brasil.

ISAAC DIZ TER SIDO SURPREENDIDO COM REPROVAÇÃO DE CONTAS NO TCE

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Isaac diz ter sido surpreendido pelo TCE.
Isaac: surpreendido pelo TCE.

O ex-presidente da Bahia Pesca Isaac Albagli disse ter ficado surpreso com a rejeição de suas contas relativas ao exercício de 2010. O ex-gestor disse ter comparecido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para fazer a sustentação oral da sua defesa na terça (25), mas o processo foi retirado de pauta pelo conselheiro-relator Pedro Lino.

Ao PIMENTA, Isaac disse ter buscado fazer a sua sustentação oral por acreditar que a auditoria do TCE que levou à rejeição de suas contas “apresentava equívocos” e citou, por exemplo, a responsabilização quanto ao pagamento de jetons aos membros do Conselho de Administração.

– Certamente os senhores conselheiros acatariam meus argumentos, pois esse procedimento existe há mais de 30 anos e nunca foi contestado pelo TCE. Ademais, o gestor não tem interferência alguma sobre o referido conselho. No dia 25, como dito, eu estava presente no plenário para a sustentação oral, mas o conselheiro-relator Pedro Lino, retirou o processo de pauta.

DEFESA CERCEADA

Albagli informou que irá apresentar pedido de reconsideração do processo por ter sido cerceado o seu direito à defesa. “De forma surpreendente o levou à julgamento na data de hoje, sem que o interessado tomasse conhecimento, cerceando assim o direto do contraditório e ampla defesa”

TRE REJEITA AS CONTAS DE RONALDO CARLETTO

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ronaldo carlettoDois políticos do PP baiano tiveram suas contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira (11). O sinal vermelho do TRE acendeu para o deputado federal eleito (atualmente deputado estadual) Ronaldo Carletto e para o deputado estadual eleito Robinho.
A rejeição das contas não impede automaticamente a diplomação dos eleitos, mas pode fundamentar uma possível ação contra a expedição do diploma. Ou seja, a dupla do PP terá trabalho pela frente e já está com as barbas de molho.
Quem teve as contas de campanha aprovadas por unanimidade foi o deputado estadual reeleito Augusto Castro (PSDB). O voto favorável da relatora Maria do Socorro Santiago foi acatado pelos demais membros da corte eleitoral.

DUPLA SOFRE NOVA DERROTA

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Oton Matos e Marcos Cerqueira perderam na Câmara e agora no TCM
Oton Matos e Marcos Cerqueira perderam na Câmara e agora no TCM

Membros do “núcleo duro” do governo Vane, o controlador-geral Oton Matos e o secretário da Fazenda Marcos Cerqueira tentam explicar como as contas da Prefeitura acabaram reprovadas pelo TCM.
Responsável pela área financeira da administração, a dupla passou os últimos meses envolvida em articulações para fazer do vereador Ruy Machado (PTB) o presidente da Câmara Municipal. Não conseguiram.
A segunda derrota, em curto espaço de tempo, veio nesta tarde, com o parecer pela rejeição das contas de 2013, o que é prenúncio de dificuldades futuras no legislativo.
Segundo informações de bastidores, Oton e Cerqueira estão agora mais preocupados do que nunca com o revés sofrido na Câmara.

TCM APROVA CONTAS DA CÂMARA DE ILHÉUS

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Câmara de Vereadores de Ilhéus, referentes a 2013. O parecer prévio foi emitido pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e publicado nesta quinta-feira (30). O número do processo é 0810514.
A decisão foi comemorada pelo presidente do legislativo municipal, o comunista Josevaldo Machado, mais conhecido como Doutor Jó.

TCM APROVA CONTAS DE ARATACA

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ferluPela primeira vez em três anos, a Prefeitura de Arataca tem suas contas aprovadas pelo TCM-BA. O parecer prévio favorável à gestão municipal foi emitido nesta quinta-feira (23) pelo conselheiro Paolo Marconi, e acatado por sete votos a zero.
As contas aprovadas são as de 2013, quebrando uma série de dois anos (2011 e 2012) nos quais o tribunal procedeu a tomada de contas especial da gestão. O prefeito Fernando Mansur (Ferlu), do PMDB, comemora o resultado no TCM e diz que tem procurado realizar uma gestão que “prima pela aplicação rigorosa dos recursos públicos”.

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