Jairo cobra documentos e comprovantes de gastos na saúde
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O vereador Jairo Araújo (PCdoB) enviou requerimentos para ter acesso aos comprovantes do que já foi até aqui adquirido sem licitação durante a pandemia. Uma das solicitações, endereçada ao secretário municipal de Saúde, Uildson Nascimento, é para envio de cópias dos extratos bancários de todas as contas da Secretaria Municipal de Saúde entre 1º de janeiro até o dia 10 deste mês. Ele também solicita cópia de contratos e processos firmados com clínicas, institutos de medicina e laboratórios, assim com os respectivos termos de inexibilidade.

Para o presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), Roberto Gama Pacheco, o vereador requer “cópias de todas as contas bancárias de titularidade da Fasi no período de 1º de janeiro a 10 de maio de 2020”. Da mesma forma, exige “cópia de todos os procedimentos e contratos administrativos referentes à contratação de empresas para a adequação do Hospital de Base para o atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19”.

O nome completo de cada estabelecimento está disposto nos documentos endereçados aos representantes da secretaria e do presidente da entidade gestora do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, onde foi inaugurada inaugurada uma “Unidade Covid” em duas enfermarias, com 38 leitos clínicos e, inicialmente, cinco de UTI.

FISCALIZAÇÃO

Jairo diz que os requerimentos visam permitir a fiscalização constitucionalmente expressa aos vereadores. “Principalmente neste momento crítico em que estamos vivendo uma pandemia e vários permissivos legais possibilitaram a realização de vultosas despesas sem a realização de procedimento licitatório”, justificou.

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Rui assina decretos e convênios para fortalecer o meio ambiente

O governador Rui Costa assinou, no Dia do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira (5), uma série de atos para o fortalecimento da gestão ambiental na Bahia. Durante solenidade no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, foram assinados nove documentos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos. O conjunto de ações faz parte das atividades da Semana do Meio Ambiente, organizada pelo Estado.

Uma das iniciativas é o lançamento do edital de chamada pública para seleção de subprojetos socioambientais que sejam voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Serão investidos R$ 22,5 milhões no edital, distribuídos entre os 75 projetos socioambientais que serão selecionados.

“Mesmo dentro de todas as limitações orçamentárias e financeiras, assinamos um conjunto de ações para colocar a agenda do meio ambiente na ordem do dia, na Semana do Meio Ambiente. São ações de várias naturezas, com o objetivo de ajudar na preservação do meio ambiente”, afirmou Rui.

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Um dos principais assessores do secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Itabuna, Antônio Marcelino, aprontou uma boa. Com o telefone na mão, dizia que falava com o futuro titular da pasta, Lanns Almeida, e passou a ligação para um funcionário que cuida dos contratos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Detalhe: do outro lado da linha, quem falava era qualquer pessoa menos Lanns Almeida, que sequer conhece o tal assessor.

A suspeita é de que o autor da armação sabe da existência de fontes de irregularidades no PAA e desconfiava de que o funcionário estaria disposto a denunciá-las. Por isso, induziu o servidor a antecipar as informações, acreditando que as transmitia ao sucessor de Marcelino.

Diante desse medo, vale um exame minucioso naqueles contratos.

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Parece que a turminha de Salvador e de Brasília colocou a fila para andar. Depois de reme-reme de um ano e meio, desde quando Lula esteve aqui em Ilhéus, finalmente eles anunciam mutirão para assinatura de contratos do PAC do Cacau. Serão três mil contratos neste primeiro momento.

O secretário estadual de Agricultura, Roberto Muniz, informa que o mutirão tem data e local definidos: 27 de outubro, em Itabuna. O mutirão foi definido em reunião na tarde desta terça, no Hotel Catussaba, em Salvador (confira). Dela, participaram representantes do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Desenbahia, os agentes financeiros do programa, além de integrantes do Câmara Setorial do Cacau.

Caso a renegociação saia, os produtores poderão tomar dinheiro – logo – para financiar a sua produção. Parte do dindin será utilizada para o custeio da safra de 2010. O PAC do Cacau prevê investimentos de R$ 2,52 bilhões na lavoura cacaueira e na diversificação econômica do sul da Bahia.

A data para o mutirão em Itabuna, porém, não é definitiva. E Muniz joga a responsabilidade para quem de direito, o Governo Federal: “a Bahia saiu na frente. Fizemos nosso dever de casa. Agora só falta o governo federal”. É que espera-se a sanção do presidente Lula à Lei 13/2009, que redefine prazos e condições de financiamento da dívida do produtor.

Alterado às 22h02min