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Ministério Público pede a prisão do presidente da Câmara de Camaçari

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou 17 vereadores de Camaçari por associação criminosa e peculato (apropriação de recursos públicos). Os parlamentares, juntamente com 18 servidores comissionados do Legislativo, também foram denunciados por improbidade. As 35 pessoas são acusadas de desvio de verbas públicas.
Além disso, o promotor de justiça Everardo Yunes pediu a prisão preventiva de Oziel Araújo dos Santos (PSDB), presidente da Câmara de Vereadores, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal e  quer a indisponibilidade dos bens do vereador para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação.
Segundo o promotor de Justiça, os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os seus salários em R$2.578,45, mas o pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública.
FRAUDE
De acordo com o promotor, por meio de uma “manobra fraudulenta”, o presidente da Câmara de Camaçari e demais vereadores acionados providenciaram meios de suprir os valores que deixaram de receber. Isso foi possível, segundo Everardo Yunes, porque Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.
“O mais incrível e inacreditável foi que a diferença entre os salários desses servidores, antes e depois da exoneração, corresponde, de forma bem intrigante pela proximidade, aos valores que os vereadores receberiam se o aumento previsto pela Lei 1473/2017 não tivesse sido impedido por decisão judicial”, diz o promotor de Justiça.
O representante do MP-BA afirma que, após investigação realizada pelo MP, foi constatada que a diferença salarial de cada um dos assessores parlamentares é repassada para o respectivo vereador, em “claro desvio de verbas públicas”. O valor desviado até o momento é de R$ 489.200,60.
BLOQUEIO DE BENS
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