Flávio Dino proíbe saque em espécie em Emenda PIX || Foto Gustavo Moreno/STF
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (3), proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos. A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas.
O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.
Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e por meio de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem.
PRAZO DE 60 DIAS
Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do trabalho.
Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.
Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência. Da Agência Brasil.
Tablete de maconha foi encontrado com o acusado || Foto Divulgação
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Agentes da Polícia Civil prenderam em flagrante, na segunda-feira (29), no centro de Itabuna, um homem de 55 anos, suspeito de desviar drogas das dependências do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A prisão é resultado de investigações da 6ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Itabuna). O nome do acusado não foi divulgado.
De acordo com as apurações, o crime ocorreu no final de novembro e teria sido praticado pelo suspeito, que trabalhava como motorista de uma empresa terceirizada responsável pelo veículo de remoção fúnebre. Na ação, três tabletes de maconha foram subtraídos da unidade.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, um dos tabletes foi recuperado, além da apreensão de aparelhos eletrônicos. As investigações continuam para localizar o restante do material e apurar possível participação de outras pessoas.
Autuado em flagrante por tráfico de drogas, o acusado está custodiado na carceragem da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, à disposição da Justiça.
Polícia Federal e CGU deflagram operação e cumprem mandados em Itacaré, no sul da Bahia || Foto Divulgação/PF
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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta terça-feira (25), a Operação Gênesis para a apurar a prática dos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos de fornecimento de materiais de construção firmados pela Prefeitura de Itacaré (BA).
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 30 mandados de busca e apreensão, nos municípios baianos de Itabuna, Ilhéus, Itajuípe, Ubaitaba, Jequié e Itacaré, além de Cachoeiro de Itapemirim (ES). A Justiça Federal também determinou o afastamento cautelar de sete agentes públicos e autorizou o sequestro de bens até o montante de R$ 20 milhões.
As investigações abrangem os dois governos de Antônio Damasceno (Tonho de Anízio) e apontam, segundo a PF, “que o esquema criminoso operou de 2018 a 2024, período no qual duas empresas locais — formalmente registradas em nome de interpostas pessoas (laranjas) e sem capacidade operacional compatível — receberam mais de R$ 30 milhões decorrentes de contratos celebrados com o município. A Polícia Federal não informou nem o nome das empresas nem dos agentes públicos investigados”.
Segundo a PF, as evidências “indicam que parte substancial dos recursos públicos foi desviada em favor de agentes públicos municipais e de empresas ou pessoas interpostas”.
PF afasta 2 prefeitos em quarta fase da Operação Overclean || Foto PF/Divulgação
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A quarta fase da Operação Overclean, deflagrada pela PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (27), resultou no afastamento dos prefeitos de Ibipitanga (BA), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), e de Boquira (BA), Alan Machado (PSB), de seus cargos. Eles são suspeitos de desviar emendas parlamentares.
A operação foi autorizada pelo ministro Nunes Marques, relator das investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.
DEPUTADO SE DIZ SURPRESO
À CNN, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) confirmou o afastamento pelo STF de um assessor de seu gabinete. Segundo ele, o funcionário era responsável por coordenar os trabalhos da equipe parlamentar e atuava com o deputado desde o início de seu mandato e que é de sua “extrema confiança”.
O parlamentar também confirmou que teve o sigilo telefônico quebrado no âmbito da investigação, mas afirmou que ainda não recebeu mais informações sobre a ação policial.
“Foi uma surpresa, porque minhas emendas sempre foram destinadas aos municípios onde sou votado, onde tenho representação. Sempre mandei recursos para essas regiões”, declarou.
EX-PREFEITO TAMBÉM NO ALVO DA PF
O ex-prefeito Marcel José Carneiro de Carvalho, de Paratinga, foi alvo de busca e apreensão no âmbito da operação desta sexta.
Os agentes da PF cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em diversas cidades da Bahia.
Os mandados foram cumpridos nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga, com apoio de agentes da Receita Federal.
Os crimes investigados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, os alvos são suspeitos de participar de um esquema que envolvia o pagamento de propinas em troca da liberação de emendas parlamentares para os municípios de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, entre 2021 e 2024.
Juízes da Comarca de Porto Seguro são investigados por corrupção || Reprodução TV Globo
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juízes acusados de violação ética, corrupção, agiotagem e falsidade ideológica. A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (14), assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Os investigados foram afastados dos cargos.
Os magistrados Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski são investigados por violar o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Fernando é investigado por concussão (violação dos princípios da administração pública), advocacia administrativa (usar influência para benefício próprio), improbidade administrativa e agiotagem. Rogério é acusado por improbidade administrativa e agiotagem. André também é investigado por improbidade.
A determinação do Tribunal de Justiça considerou a decisão colegiada do Tribunal Pleno, no julgamento da Sindicância nº 0000740-55.2024.2.00.0805, na Sessão Plenária Administrativa realizada em 19 de março de 2025. A sindicância interna apontou as supostas irregularidades. Informações do Correio24h.
Ex-prefeito Carlos André é preso em operação da Polícia Federal || Foto Bahia Expresso
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Ex-prefeito do município de Santa Cruz da Vitória, no sul da Bahia, Carlos André de Brito Coelho está entre os presos na nova fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (23). Carlos André é apontado como suposto operador financeiro e político do esquema, de acordo com a PF.
Ainda de acordo com a corporação, o nome do ex-prefeito é associado a movimentação de altos valores para empresas fantasmas vinculadas ao grupo, principalmente na Secretaria de Educação de Salvador. Carlos André é amigo do prefeito de Salvador, Bruno Reis, e do ex-prefeito da capital baiana e dirigente do União Brasil ACM Neto, com os quais tem relações há mais de 20 anos.
Além dele, o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos); Lucas Dias, secretário de Mobilidade da Prefeitura de Vitória da Conquista, e Rogério Magno Almeida Medeiros, agente da PF acusado de levar informações para o esquema criminoso.
A Polícia Federal informou que, na operação de hoje, estão sendo cumpridos, em Brasília (DF), Salvador (BA), onde Carlos André estava, Lauro de Freitas (BA) e Vitória da Conquista (BA), 10 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens. Assim que a defesa se manifestar, o PIMENTA publicará a versão dos alvos da PF nesta fase da operação.
REI DO LIXO
Segundo a Polícia Federal, o esquema sob investigação na Overclean movimentou mais de R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão em contratos de lixo em Salvador. O líder do suposto esquema de corrupção é, conforme a PF, o empresário José Marcos de Moura, o Rei do Lixo, dirigente do União Brasil na Bahia e membro do diretório nacional do partido.
Dinheiro foi apreendido em endereços de acusados || Foto PF
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Uma operação da Polícia Federal, com suporte da Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, nesta terça-feira (10), resultou na prisão de 15 pessoas, das quais 13 na Bahia. Dentre os detidos estão vereadores, empresários, servidores públicos e secretários municipais.
Durante o período investigado, a organização movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. Apenas em 2024, celebrou contratos no valor de R$ 825 milhões com diversos órgãos públicos, conforme investigações. Até o momento, a CGU identificou um superfaturamento parcial de mais de 8 milhões nos processos analisados em contratação de obras com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
Dentre os presos estão Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Bahia; Francisco Manoel do Nascimento Neto, vereador eleito de Campo Formoso pelo União Brasil; Flávio Henrique de Lacerda Pimenta; ex-diretor geral da Secretaria de Educação de Salvador; Kaliane Lomanto Bastos, coordenadora de Projetos, Execução e Controle na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Jequié; e Diego Queiroz Rodrigues, vereador reeleito de Itapetinga.
Operação cumpriu mandados de busca e apreensão na Bahia || Foto PF
FORAM CUMPRINDOS 58 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO
Além de diversos municípios baianos, a denominada Operação Overclean cumpriu mandados em Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. A ação contou com apoio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations (HSI). A operação resultou na prisão preventiva de 15 acusados e outros dois estão foragidos. A PF também cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens nos estados.
A operação policial teve como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, o esquema ilícito impactou diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Coordenadoria Estadual da Bahia (CESTBA), além de outros órgãos públicos, como prefeituras.
As investigações apontam que a organização criminosa direcionava recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais. O esquema envolvia superfaturamento em obras e desvios de recursos, facilitados por interlocutores que manipulavam a liberação de verbas para projetos previamente selecionados.
VANTAGENS ILÍCITAS
A atuação do grupo era estruturada em operadores centrais e regionais que cooptavam servidores públicos para obter vantagens ilícitas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos. Após a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam sobrepreços, repassando propinas por meio de empresas de fachada ou métodos que ocultavam a origem dos recursos.
A lavagem de dinheiro era realizada de forma sofisticada, incluindo o uso de empresas de fachada controladas por “laranjas”, utilizadas para movimentar os valores ilícitos; empresas com grande fluxo de dinheiro em espécie, que mascaravam a origem dos recursos desviados.
A Operação Overclean cumpriu 43 mandados de busca e apreensão, 17 mandados de prisão preventiva e ordens de sequestro de bens. As ações ocorreram nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. A Polícia Federal apreendeu 15 carros de luxo, três aviões, barcos, relógios e joias nos endereços dos acusados.
Polícia apreende dinheiro em condomínio de luxo em Porto Seguro|| Foto PC
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Durante uma operação que investiga indícios de fraudes tributárias com a utilização de um supermercado, agentes da Polícia Civil apreenderam, em um condomínio de luxo, na orla de Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, R$ 700 mil, um revólver e munições. Por meio do esquema de sonegação, os empresários desviaram R$ 69,7 milhões, segundo a polícia.
Durante a operação denominada “Mercado Oculto”, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão em Porto Seguro e outros 11 no Distrito Federal. Os empresários são acusados de uso de documentos falsos, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A operação foi realizada na quinta-feira e os detalhes divulgados hoje.
De acordo com a polícia, o supermercado operava com um CNPJ registrado em nome de terceiros. Os impostos devidos não eram recolhidos e, quando a dívida tributária atingia valores milionários e o estabelecimento passava a ser fiscalizado, o CNPJ era substituído por outro. Esse documento era sempre registrado em nome de terceiros.
A polícia destacou que essa prática recorrente permitia a continuidade das atividades ilícitas e gerava um grande prejuízo aos cofres públicos. O dinheiro sonegado, conforme da polícia, era investigo em casas em condomínios de luxo e terrenos em regiões mais valorizadas de Porto Seguro.
A polícia disse que as investigações continuam em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a análise dos materiais apreendidos. A polícia não informou quais materiais foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados ne busca e apreensão no Distrito Federal.
A operação Mercado Oculto foi realizada por equipes da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), em conjunto com policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT/DF).
Fernando Brito e viatura da Federal na frente da Prefeitura || Montagem Divulgação e Políticos do Sul da Bahia
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Um esquema para desviar recursos da saúde em Ilhéus, descoberto em 2020, foi reproduzido em um outro município sul-baiano, Santa Luzia, de acordo com investigações da Polícia Federal. A PF deflagrou, nesta quinta-feira (28), operação para cumprir 11 mandados de busca e apreensão contra superfaturamento em contrato de terceirização de mão de obra na cidade de 13,8 mil habitantes. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
“Com a deflagração da operação em 2020 e a apreensão de elementos de prova, descobriu-se que a empresa investigada operava o mesmo esquema de desvio em outros municípios do interior da Bahia, como ocorreu no município de Santa Luzia”, informa a Polícia.
MAIS DE 7 MILHÕES
O contrato movimentou mais de R$ 7 milhões desde 2021, de acordo com as investigações. O superfaturamento atingiu 34%, segundo a PF. O período abrange a gestão do prefeito reeleito Fernando Brito (Avante).
Foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados. Além de Santa Luzia, a PF cumpriu mandados em um endereço de luxo em Salvador e, ainda, Alcobaça, Itororó, onde funcionava a empresa, e Vitória da Conquista.
CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA
Ainda segundo a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de frustação do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva. O site não conseguiu contato com os investigados na operação. O espaço está aberto.
Ex-gerente é condenado por desviar R$ 11 mil dos Correios || Imagem Google
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A Justiça Federal condenou um ex-gerente e tesoureiro de uma agência dos Correios do município de Barro Preto, no sul da Bahia, por ato de improbidade administrativa -desvio de dinheiro público. Segundo ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o então servidor usou mais de R$ 11 mil do caixa da unidade para pagar aluguéis, contas de consumo e tratamento médico. O nome do condenado não foi divulgado.
O caso foi descoberto durante apuração, em um procedimento administrativo disciplinar (PAD), que revelou o desfalque no caixa de retaguarda – um espaço de apoio, segurança e reserva para o caixa principal. Inicialmente, o o acusado atribuiu a falta de recursos a diferenças operacionais, mas depois confessou o desvio para fins pessoais, conforme o MPF.
As investigações do PAD apontaram que o condenado aproveitou o cargo público para obter vantagem indevida, enriquecendo ilicitamente e causando prejuízo aos cofres públicos. Como resultado, o gerente foi demitido e teve o contrato rescindido. Embora alegasse dificuldades pessoais para justificar o desvio, o réu não apresentou provas que o isentassem.
Já judicialmente, o ex-gerente foi condenado a ressarcir integralmente os valores desviados e a pagar multa correspondente a 50% do montante, com correção monetária e juros. A sentença reconheceu o dolo na conduta e rejeitou a aplicação do princípio da insignificância, reforçando o papel da Lei de Improbidade Administrativa na proteção da integridade pública.
Bruno Henrique, do Flamengo, está na mira da Polícia Federal e do Ministério Público || Foto Gilvan de Souza/CRF/Divulgação
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A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumprem, nesta terça-feira (5), 12 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre manipulação de apostas envolvendo jogos de futebol. Um dos alvos da operação Sport-Fixing é o jogador do Flamengo Bruno Henrique.
Investigação da PF, feita a partir de uma comunicação feita pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), apura se o jogador levou um cartão amarelo, que depois evoluiu para cartão vermelho, durante uma partida pelo Campeonato Brasileiro no ano passado, para favorecer apostadores, entre eles seus parentes.
Os apostadores também estão sendo investigados pela PF. De acordo com relatórios da International Betting Integrity Association (IBIA) e Sportradar, que fazem análise de risco, haveria suspeitas de manipulação do mercado de cartões na partida.
Segundo a PF, os dados obtidos junto às casas de apostas apontaram que as apostas teriam sido efetuadas por parentes do jogador e por outro grupo ainda sob apuração.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Distrito Federal, estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e de Belo Horizonte, Vespasiano, Lagoa Santa e Ribeirão das Neves, em Minas Gerais.
A assessoria de imprensa do jogador Bruno Henrique informou que, por enquanto, não emitirá nenhum pronunciamento. O Clube de Regatas Flamengo divulgou que o clube ainda está tomando ciência dos fatos.
Segundo a PF e o MPRJ, trata-se, em tese, de “crime contra a incerteza do resultado esportivo”, que encontra a conduta tipificada na Lei Geral do Esporte, com pena de dois a seis anos de reclusão.
Viaturas da Polícia Federal em frente ao Palácio Paranaguá, em Ilhéus || Foto José Nazal
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Agentes da Polícia Federal fazem nova operação, nestas primeiras horas da manhã de terça-feira (1°), no comitê central da campanha do candidato a prefeito de Ilhéus, Bento Lima (PSD), na Avenida Soares Lopes, e em endereços também ligados ao prefeito Mário Alexandre (Marão), inclusive Palácio Paranaguá. Um posto de combustível também foi alvo.
Os policiais chegaram aos locais por volta das 6h de hoje. No comitê de Bento, foram dois agentes uniformizados, com coletes. Uma viatura estava há pouco no Palácio Paranaguá, onde fica o “coração financeiro” da Prefeitura de Ilhéus, a Secretaria de Finanças.
Agente da PF na entrada do comitê de Bento, na Soares Lopes, nesta terça-feira
“CORONELISMO”
A operação deflagrada hoje investiga crimes eleitorais em municípios baianos. As buscas e apreensões ocorreram em Ilhéus, Salvador e Conceição do Coité, de acordo com a PF. Os nove mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Ilhéus, após representação da PF e parecer favorável do Ministério Público Federal.
Em Ilhéus, os mandados foram cumpridos no Palácio Paranaguá, no comitê de Bento Lima e no Posto Leléu, na Avenida Itabuna. De acordo com a corporação, investiga-se o uso ilegal da estrutura da Prefeitura em favor de candidatura governista, com uso de servidores, veículos e combustíveis públicos, a partir de superfaturamento de contatos.
OPERAÇÃO BARGANHA
Na última quinta-feira (26), a Polícia cumpriu mais de 10 mandados de busca e apreensão contra Marão, Bento, o ex-procurador-geral Jefferson Domingues Santos e empresários, quando foram apreendidos cerca de R$ 900 mil em espécie, dos quais R$ 27 mil na residência do prefeito.
Era a Operação Barganha, que investiga corrupção em contrato de R$ 45 milhões do lixo. De acordo com delação premiada, empresa teria feito repasses mensais para o grupo do prefeito a partir de dinheiro de contratos da limpeza pública. Atualizado às 8h05min.
Desde 2020, a gestão do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), vem sendo alvo de operações da Polícia Federal. A desta quinta-feira (26) foi diferente. Atingiu o coração do governo do político com mandados sendo cumpridos contra o próprio Marão, Bento Lima, servidores e empresários a 10 dias das eleições municipais. A Polícia Federal baseou-se em delação premiada de um ex-secretário para descobrir desvios com licitações fraudulentas no montante de quase R$ 90 milhões.
A notícia ganhou destaque no noticiário nacional com amplo espaço nas maiores audiências de canais televisivos. Dentre eles o Jornal Hoje, da Rede Globo, trouxe Marão como chefe da organização criminosa. E Bento como seu operoso braço direito. Ambos deverão se defender quando tiverem acesso ao inquérito que correm em sigilo.
Não esperando a temperatura baixar, o Diretório Estadual do PSD informou, por meio de nota, que vem acompanhando atentamente o desenrolar dos fatos. Indo além, recomendou ao ex-secretário de Gestão, hoje prefeiturável, que tire seu nome da disputa pelo comando do Centro Administrativo, na Conquista.
– Diante das evidências reveladas até o momento pela investigação, que também envolve o prefeito Mário Alexandre, o PSD-BA considera prudente aconselhar Bento Lima a retirar sua candidatura a prefeito de Ilhéus – aconselha o PSD estadual em nota que pode ser conferida, na íntegra, abaixo.
NOTA OFICIAL
O Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD) está acompanhando atentamente as publicações na imprensa sobre a operação da Polícia Federal em Ilhéus, que inclui, entre os investigados, o candidato a prefeito pelo partido, Bento Lima. Em conformidade com o estatuto do PSD e com os valores que fundamentam a atuação partidária, será instaurado um procedimento interno para a apuração dos fatos. O processo garantirá a ampla defesa e o contraditório, ao final do qual será tomada uma decisão sobre a permanência de Bento Lima como filiado e candidato a prefeito.
Diante das evidências reveladas até o momento pela investigação, que também envolve o prefeito Mário Alexandre, o PSD-BA considera prudente aconselhar Bento Lima a retirar sua candidatura a prefeito de Ilhéus. Tal orientação está alinhada com os princípios de ética e transparência que o partido defende, tanto na Bahia quanto em âmbito nacional, visando preservar a integridade e os valores do PSD.
Marão e Bento Lima são alvos de operação da Polícia Federal || Foto Reprodução/Redes sociais
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), e o ex-secretário municipal de Gestão e hoje candidato a prefeito de Ilhéus, Bento Lima, também do PSD, são alvos de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (26). A dupla e um punhado de outros alvos são investigados por crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mandados de busca e apreensão foram autorizados pela Justiça Federal.
Além deles, o ex-procurador-geral do Município, Jefferson Domingues Santos, outras duas pessoas e duas empresas foram alvos do cumprimento de mandados, de acordo com o G1-BA. De acordo com a PF, a operação foi deflagrada em Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Salvador e Lauro de Freitas. Numa das residências, policiais encontraram R$ 700 mil em espécie.
Ainda conforme a PF, a operação de hoje se baseia em delação premiada de uma operação que investigou desvio de recursos de combate à Covid-19. O nome não foi informado. A delação foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com participação do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo esse colaborador, o prefeito Mario Alexandre negociou o recebimento de propina em um contrato de serviços de coleta de lixo fechado de forma irregular pela Prefeitura de Ilhéus. O então procurador Jefferson Santos deu o parecer favorável à contratação, apesar de indícios de irregularidades.
Pelo acordo, o prefeito Mario Alexandre ficaria com metade do lucro obtido pela empresa contratada. A negociação, segundo o colaborador, foi feita em reuniões realizadas na casa do prefeito com representantes da empresa.
Ainda segundo o colaborador, Bento Lima, que era secretário de Gestão à época, resistia à contratação porque recebia propina da empresa que já prestava serviços para a Prefeitura de Ilhéus.
Isso causou um atraso na contração negociada por Mario Alexandre, que articulou, então, que uma outra empresa dos investigados fosse contratada para prestar serviços de terceirização de mão de obra na área da saúde.
Segundo o colaborador, como propina por esse segundo contrato, os empresários custearam parte do valor de um carro comprado para a mulher de Mario Alexandre. O dinheiro, R$ 80 mil, veio de recursos federais usados para pagar o serviço de terceirização de mão de obra.
A compra do veículo foi confirmada por meio de informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Para conseguir o contrato de coleta de lixo, os empresários arcaram, ainda, com outros gastos do prefeito, incluindo festas, segundo as investigações. Leia Mais em G1-BA.
PF desarticula esquema de corrupção em cidades baianas || Foto Divulgação
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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (18), em cinco municípios baianos, a Operação Piemonte para combater um grupo criminoso especializado em desvio de verba pública, fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. A ação policial foi realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).
A Polícia Federal informou que foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro, Ourolândia, Capim Grosso, Várzea Nova e Filadélfia. Houve ainda o sequestro de diversos bens, bloqueio de contas e afastamento dos servidores públicos envolvidos. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.
De acordo com a Polícia Federal, o esquema criminoso era formado por ex-gestores, vereadores, funcionários públicos, empresários, políticos e particulares das cidades de Jacobina, Capim Grosso, Filadélfia, Várzea Nova e Ourolândia. Os policiais federais apreenderam dinheiro em endereços dos acusados.
Dinheiro e munições foram apreendidos em endereços dos acusados
As investigações revelaram um intrincado esquema de fraude em licitações, principalmente no ramo de locação de veículos, com pagamento de propina a servidores e pessoas politicamente expostas, por meio de um elaborado esquema de lavagem de capitais, compra de veículos de luxo e até mesmo transferências de quantias vultuosas a laranjas e testas de ferro.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, desvio de recursos públicos, sonegação de impostos e lavagem de capitais.
A INVESTIGAÇÃO COMEÇOU EM 2022
A investigação começou em 2022, a pedido da Polícia Federal, quando se identificou que a empresa suspeita de fraudar licitações, principalmente no ramo de locação de veículos, tinha uma grande abrangência de atuação no estado da Bahia, tendo firmado contratos com a administração pública de 27 municípios entre os anos de 2017 e 2023.
Com o aprofundamento das análise, foram constatadas diversas irregularidades nos procedimentos licitatórios, que se iniciavam com a majoração do valor estimado para a contratação, o qual ocorria mediante a utilização de cotações de preços forjadas e completamente genéricas, inviabilizando a avaliação de sua compatibilidade com o preço de mercado.
Os editais também eram alvo de intervenções, com a inclusão de cláusulas ilegais e restritivas, o que possibilitava o direcionamento da contratação. Já a execução do serviço era em grande parte, quando não totalmente, subcontratada, acarretando pagamentos superiores ao efetivo custo. Segundo as investigações, o grupo movimentou, ilegalmente, em um curto período, o valor de R$ 51.758.151,00.
