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:: ‘CPMF’

MOURÃO AFIRMA QUE BOLSONARO É QUEM DECIDIRÁ CRIAÇÃO DE NOVO IMPOSTO

Mourão diz que Bolsonaro é quem definirá criação de novo imposto || Foto Antônio Cruz/AB

Da Agência Brasil

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou hoje (10) que Jair Bolsonaro é quem vai tomar a decisão sobre a proposta de um novo imposto sobre transações financeiras, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso e posteriormente extinta.

“É uma ideia que o governo tem, eu conversei com o professor Marcos Cintra [secretário especial da Receita Federal], mas não foi apresentado ao presidente ainda, e quem decide é o presidente”, disse Mourão

Se a ideia for acolhida por Bolsonaro, o novo imposto seria incluído no projeto de reforma tributária que o governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional. Como contrapartida, seria proposta a redução na tributação sobre a folha de pagamentos, como forma de estimular maior geração de empregos, já que as contratações poderiam ser barateadas. Apesar de ter registrado queda nos últimos meses, a taxa de desemprego no Brasil ainda é de 11,8%, atingindo cerca de 12,6 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

ORÇAMENTO

Hamilton Mourão também comentou os impactos da redução do orçamento para 2020. Segundo ele, apesar da redução, haverá maior previsibilidade de recursos. “Ano que vem não haverá contingenciamento porque o financeiro vai acompanhar a dotação. Nós vamos ter menos recursos, mas a gente já sabe que, desde o começo do ano, vai ter aquele recurso”, disse.

Para Mourão, o país viverá dois anos de ajuste fiscal para organizar as contas públicas. “Esses dois primeiros anos de governo é para reorganizar a crise fiscal que o Brasil passa. Essa crise, ela tem características muito claras, porque nós temos uma quantidade de despesa obrigatória muito grande e a gente tem que tentar reverter isso daí”, acrescentou.

GRIPEN

O vice-presidente, que comanda o governo até a próxima quinta (12), também comentou a entrega, hoje, do primeiro dos 36 caças Gripen comprados pelo governo brasileiro em 2014 para reequipar a frota da Aeronáutica. As aeronaves foram adquiridas da empresa sueca Saab e contam com uma parceria de transferência de tecnologia entre os dois países.

“É um modelo que tem características nossas, que nós colocamos, inclusive com isso os suecos também evoluíram um modelo deles. É um modelo para dois pilotos, esse modelo F, que vai o piloto e o bombardeiro, então é um grande avanço para a nossa Força Aérea”, disse.

PARA WAGNER, GOVERNO TEM BASE PARA APROVAR VOLTA DA CPMF

Wagner diz que governo tem voto para recriar CPMF (Foto Pimenta/Arquivo).

Wagner diz que governo tem voto para recriar CPMF (Foto Pimenta/Arquivo).

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse acreditar que o governo conseguirá aprovar a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A aprovação do tributo foi um dos temas da mensagem com as prioridades do Executivo na abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

Questionado se o governo teria condições de aprovar a recriação do tributo, Wagner afirmou que, apesar do discurso da oposição, a base do governo é maior.

“A gente sabe que tem oposição, mas nossa base é maior”, acrescentou. “Vão aprovar. Minha posição é essa.”

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, o retorno da CPMF é necessário para financiar as atividades do Estado e reequilibrar a economia. Segundo Monteiro, a estabilidade fiscal é pré-condição para recuperação da economia brasileira.

“Nenhum país pode apostar no processo recessivo de maneira prolongada. O que se busca é reequilibrar a economia para o país voltar a crescer. Diante disso, se identifica como alternativa viável no curto prazo, mas isto está posto para discussão e decisão no Congresso Nacional”, acrescentou Monteiro.

De acordo com o ministro, diante do cenário de desequilíbrio fiscal é preciso encontrar soluções, “ainda que sejam onerosas”, mas que representem o menor custo social possível.

“A CPMF é um remédio amargo, mas impõe esse custo menor. Temos de ter esperança que ao fim, de modo responsável, encontraremos a solução adequada, que, às vezes, é dolorosa. Costumo dizer que se o Brasil pôr em risco o financiamento de atividades em áreas essenciais das políticas públicas, a sociedade pagará um custo muito maior”, destacou Armando Monteiro.

Mais comedido, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que o Congresso vai avaliar as propostas de Dilma e disse acreditar que as respostas serão satisfatórias. “Acredito que teremos uma resposta muito satisfatória do Congresso Nacional em relação as propostas colocadas pela presidenta.”

DEPUTADOS OPOSICIONISTAS VAIAM

O vírus Zika, a reforma da Previdência e a volta da CPMF foram os principais temas da mensagem que a presidente Dilma Rousseff entregou pessoalmente ao Congresso Nacional. Nos momentos em que argumentou a favor da CPMF, que tramita no Congresso como proposta de emenda à Constituição, parte dos parlamentares da oposição vaiou a presidente em protesto contra a medida, enquanto integrantes da base aliada a defendiam com aplausos.

O ministro-chefe da Casa Civil disse que o gesto “não muda nada”. Fui parlamentar por 12 anos. Isso é do dia a dia do Congresso. Quem gosta aplaude, quem não gosta fica calado. Alguns vaiam, mas isso para mim não muda nada”.

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DILMA, PSDB E A CPMF

Marco Wense

A onda contrária ao retorno da CPMF é alimentada pela dúvida em relação aos milhões de reais que serão arrecadados, já que existe a “promessa” de que todo o din-din é para o sistema de saúde.

Se houvesse a certeza (100%) de que a contribuição seria direcionada para a melhora da saúde pública, com uma implacável fiscalização, punindo severamente os responsáveis por qualquer desvio, a defesa da CPMF seria inabalável.

Ninguém, pelo menos em sã consciência, seja capitalista, comunista, socialista, direita, esquerda, iria questionar uma iniciativa do governo para amenizar o sofrimento dos mais pobres.

Quanto ao aspecto político, mais especificamente da política partidária, os tucanos, exercendo o democrático exercício oposicionista, criticam a presidenta eleita Dilma Rousseff, que na campanha era contra qualquer tipo de imposto e, agora, defende a volta da CPMF.

Vale lembrar que o mais árduo defensor da ressurreição do imposto sobre o cheque é o governador eleito de Minas, o tucano Antonio Anastasia, que não tomaria essa posição sem antes consultar Aécio Neves, seu criador e principal liderança do PSDB (2).

Geraldo Alckmin, eleito governador de São Paulo, figura de destaque do PSDB (1), só é contra a CPMF quando é questionado por jornalistas. Mas, nos bastidores, longe dos holofotes, é também um entusiasmado defensor.

Para acabar com o disse-me disse, que fulano é contra ou favor, fica a seguinte sugestão: quem é contra, diz logo de público e não aceita um tostão. Quem é favor, assume um eventual desgaste.

O que não pode é essa demagogia, essa tapeação assentada em posições dúbias, sendo, concomitantemente, a favor e contra a CPMF. Pela manhã, CPMF mais nunca. Na calada da noite, CPMF já.

METAMORFOSE

Os tucanos, tanto do PSDB (1) como do PSDB (2), estão sobressaltados com o Lula pós-eleição. Os petistas, por sua vez, estão espantados com o José Serra depois do término da campanha eleitoral.

Durante a campanha presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva pregava o “extermínio” da oposição. Os oposicionistas ficaram tiriricas da vida com o petista-mor. Agora, Lula defende que a oposição e o governo “respeitem-se mutuamente e divirjam de forma madura e civilizada”.

Já José Serra, que segundo FHC tem uns demônios que nem ele mesmo consegue controlar, diz agora que Lula “pratica um populismo cambial”, “o governo é populista de direita na área econômica” e o país vive um “processo claro de desindustrialização”.

O José Serra de ontem, além de colocar a imagem de Lula no seu programa no horário eleitoral gratuito, dizia com todas as letras, em alto e bom som, que “Lula estava acima do bem e do mal”.

Lula, como uma espécie de Deus na terra, não partiu da então candidata e companheira Dilma Rousseff. O tucano José Serra, assombrado com a popularidade do petista, se encarregou de colocá-lo acima do bem e do mal.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

DINHEIRO É QUE NÃO FALTA

Do Política Etc:

Imagine a situação: uma casa está com grande vazamento de água e o proprietário, com o objetivo de resolver o problema, manda aumentar o abastecimento, sem fechar o rombo por onde o recurso é desperdiçado.

É mais ou menos o que o governo procura fazer, quando tenta criar um novo tributo num país como o Brasil, onde os rombos da corrupção continuam provocando megavazamentos de dinheiro público. Antes de estabelecer novo imposto, ou contribuição – como agora se pretende com a ressurreição da CPMF em nova roupagem – o correto e honesto seria combater a roubalheira.

O Brasil tem notoriamente uma das maiores cargas tributárias do mundo, combinada com serviços públicos vergonhosos. Por fora, a voracidade do estado. Por dentro, a fome dos larápios que infestam o poder público (federal, estadual e municipal).  Embaixo, um povo assaltado.

Dizem que a Contribuição Social para a Saúde (CSS), sucessora da CPMF, é absolutamente necessária para pagar as contas do SUS. Quem conviveu com a CPMF deve se lembrar que o dinheiro desta contribuição, criada para reforçar o caixa da saúde, serviu bem pouco ao seu objetivo. E certamente, como parte da arrecadação do Estado, serviu muito a objetivos inconfessáveis.

Cabe uma pergunta: faltam recursos para a saúde no Brasil ou o setor é mais uma vítima da corrupção e ineficiência do poder público?

Um “baianim” amigo deste blogueiro passava temporada numa cidade do interior de Santa Catarina, quando teve um problema de saúde e acabou num pronto-socorro. Atendimento da melhor qualidade, diagnóstico de labiritinte, exames agendados para o laboratório mais próximo do endereço onde o paciente estava hospedado… Alguns dias depois, aparece uma pessoa à procura do baiano na recepção do hotel: era uma assistente social do município, querendo saber se ele havia feito todos os exames, se estava tomando os medicamentos, como estava de saúde etc.

Pense em algo do tipo numa cidade como Itabuna, onde a incúria administrativa se junta a vícios dos mais nocivos e sabota qualquer possibilidade de um serviço de saúde de qualidade. Os recursos que chegam são os mesmos, mas a cultura de não levar a coisa pública a sério é o grande problema.

Mas todos os problemas se acabaram: para salvação geral, vem aí mais um tributo.

CPMF: DILMA VAI PATROCINAR O ESTELIONATO?

Elio Gaspari

Durou exatamente três dias a lorota da redução da carga tributária propagada pelo governo e pela oposição durante a campanha eleitoral.

Dilma Rousseff foi eleita no domingo e, na quarta-feira, docemente constrangida, disse que “tenho visto uma mobilização dos governadores” para recriar o imposto do cheque, a falecida CPMF, derrubada pelo Congresso em 2007.

Se ela acreditava no que dizia quando pedia votos, anunciaria sua disposição de barrar a criação de um novo imposto. No entanto disse assim: “Não pretendo enviar ao Congresso a recomposição da CPMF, mas não posso afirmar… Este país vai ser objeto de um processo de negociação com os governadores”.

Quando um repórter insistiu, ela se aborreceu: “Considero que essa pergunta já está respondida”.

Quem entendeu a resposta ganha uma viagem a Cuba. A “mobilização” vem de pelo menos 13 dos 27 governadores, inclusive o tucano Antonio Anastasia.

Nenhum deles, nem ela, teve a honestidade de defender a posição durante a campanha. Tentar empurrar a recriação da CPMF como coisa dos governadores é uma ofensa à inteligência do eleitorado que deu 55 milhões à doutora Rousseff.

Se ela começa o governo com tamanha passividade, vem coisa pior por aí. É preferível supor que a doutora soubesse da iniciativa, concordando com ela, desde que as cartas rolassem por baixo da mesa.

Dilma aceitou a enganação e perfilhará a ressurreição de um imposto derrubado pelo Congresso. Pior: um imposto em cascata, pois uma transação que envolve cinco cheques será taxada cinco vezes com a alíquota de 0,1%.

O apoio de Anastasia e a bancada do silêncio confirmam que o PSDB é capaz de tudo, menos de fazer oposição. Afinal, a CPMF foi criada e desvirtuada pela ekipekonômica tucana.

Em 2007, três governadores do PSDB trabalharam contra sua derrubada. O comissário José Eduardo Dutra assegura: “Todos, eu disse todos, os governadores são a favor da CPMF”.

Todos, inclusive Dutra, preferiram o lance de estelionato eleitoral.






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