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editorias






:: ‘crime eleitoral’

CANAVIEIRAS: DR. ALMEIDA GANHA SOBREVIDA NO TRE-BA

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Dr. Almeida ganha sobrevida com mudança de relatoria de processo

A Região Online

Por falta de quórum qualificado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) adiou, mais uma vez, o julgamento dos recursos do prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto de Almeida, conhecido como Dr. Almeida. A decisão do presidente do TRE, José Edivaldo Rotondano, foi anunciada na sessão de ontem (31.jan).

Pela manhã, o juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, relator, anunciou seu voto de aprovação das contas da campanha de Almeida. Mas não houve votação pelos demais desembargadores.

O prefeito foi acusado por adversários e pelo Ministério Público de esconder, nas contas apresentadas, uma nota fiscal de R$ 20 mil referente a combustíveis, importância que corresponderia a cerca de 80% de todo gasto de sua campanha.

O relator disse que a situação foi ajustada com o cancelamento da venda pelo posto de combustíveis e da Nota Fiscal. Como os processos estão juntos com duas outras ações de investigação judicial e de impugnação de mandato, requeria quórum qualificado.

Além disso, venceu o mandato do juiz Costa Bastos. Com o adiamento, o prefeito de Canavieiras fica no cargo aguardando julgamento que dependerá da recomposição da Corte e da nomeação de outro relator.

Almeida foi cassado por incorrer em diversas irregularidades, apontadas pelo Ministério Público, na eleição de 2016. Por não ter sido condenado em segunda instância, ele ainda administra o município do Litoral Sul baiano.

PREFEITA DE AURELINO LEAL SERÁ JULGADA POR COMPRA DE VOTOS

Liu Andrade será julgada dia 15.

Liu Andrade será julgada dia 15.

A prefeita de Aurelino Leal, Elisângela Ramos, “Liu Andrade” (PP-BA), da Coligação “Aurelino Leal Não Pode Parar!”(PRB/PDT/PT/PEN/PSD/PP/PHS/PSDB/PTC), pode ter o mandato cassado na próxima segunda, 15 de maio. Ela será julgada por supostos crimes eleitorais no pleito de outubro passado. O PSOL entrou com uma Ação de Investigação Judicial para apurar indícios de compra de votos, abuso de poder econômico e campanha antecipada.

O julgamento da ação contra Liu Andrade será às 9h30min do dia 15, no fórum de Ubaitaba. Caso o mandato seja cassado, serão realizadas novas eleições na cidade. “Elisângela infringiu as leis para garantir a reeleição!”, criticou o O presidente do PSOL de Aurelino Leal, Cristiano Pablo. O PSOL teve candidato a prefeito em 2016 no município sul-baiano. Toinho Cearense ficou em segundo no pleito.

OPERAÇÃO TAPA-BURACO (ELEITORAL)

Os moradores da Mangabinha foram surpreendidos com a chegada de homens e máquinas da Prefeitura de Itabuna nesta noite de quinta-feira, 13, na Operação Tapa-Buracos. Só pode ser coincidência a operação chegar às vésperas da caminhada do prefeito e candidato à reeleição, Capitão Azevedo (DEM), no bairro. O evento eleitoral está marcado para este sábado, 15, às 14h25min.

Esta, aliás, tem sido a estratégia do prefeito nos últimos dois meses. (Em tempo, a surpresa se deu pela parada quase por completo por quase um mês. E foi retomada – ou intensificada, como governos costumam informar -nesta semana.)

AZEVEDO FERE LEGISLAÇÃO ELEITORAL AO USAR ESTRUTURA DO MUNICÍPIO EM CAMPANHA

Prefeito usa estrutura oficial em campanha.

Do A Região Online

O candidato à reeleição Capitão Azevedo (DEM) cometeu crime eleitoral ao usar a prefeitura de Itabuna para divulgar uma “notícia” em que faz exigências ao Governo do Estado. A notícia, citando várias vezes o prefeito, foi enviada na sexta-feira, 24, a todos os veículos de comunicação através do e-mail oficial do executivo (ascom.pmi@gmail.com).

O e-mail, que tinha como assunto “Azevedo pede urgência”, continha dois arquivos, um com a foto de José Nilton Azevedo em seu gabinete e o outro com a matéria, assinada “Matérias jornalísticas produzidas pela ASCOM da Prefeitura Municipal de Itabuna. Divulgação permitida sem ônus para o município”.

Na matéria, que chegou às 16h, o prefeito é citado nominalmente três vezes, inclusive com declarações suas sobre o assunto. O uso da Ascom da prefeitura por um gestor que é candidato à releição, mesmo ainda indeferido e aguardando recurso, é crime eleitoral.

Como candidato, Azevedo não pode usar qualquer serviço da prefeitura para mensagens em que seu nome apareça, mesmo como prefeito. Ele infringiu o Artigo 73, inciso VI, alínea B, da Lei 9.504/97, mais os incisos II e III, que tratam das proibições aos prefeitos candidatos à releição.

Leia a íntegra da denúncia

CRIME ELEITORAL: AZEVEDO USA HOMENS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO EM CAMINHADAS NO ALTO MIRANTE E CONCEIÇÃO

Homens revisam sistema de iluminação da praça e fazem poda e limpeza da praça.

Os moradores da Rua Armando Freire, no Alto Mirante, há mais de dois anos (relembre aqui) pediam, no mínimo, uma operação tapa-buracos, mas nunca eram ouvidos pelo prefeito Capitão Azevedo ou pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, José Alencar (ou Fernando Vita, seu antecessor). Desistiram.

Na quinta e na sexta, homens e máquinas da prefeitura finalmente pintaram no trecho da Armando Freire que serve de ligação entre as avenidas Ilhéus e Juracy Magalhães.

“Milagre!”, exclamaria morador mais ingênuo ao assistir à cena. “Milagre eleitoral”, completaria o mais atento.

Nesta sexta à tarde, 17, os moradores da Armando Freire entenderam finalmente por que o prefeito e o secretário, enfim, responderam ao pedido de dois anos: Azevedo passou por lá em corpo a corpo eleitoral. Era mais uma de suas caminhadas em tentativa de reeleição. Parte da rua onde a turma do prefeito passou virou um tapete preto. Não foi apenas tapa-buraco, mas recapeamento.

Homens e máquinas nesta noite na Rua Santo André, no Conceição (Foto O Trombone).

A “presença” do governo também se repetiu nesta tarde e hoje à noite no Conceição. Homens da prefeitura revisavam iluminação da Praça dos Capuchinhos, que não recebia atenção da prefeitura desde dezembro do ano passado, quando os católicos festejaram os cinquenta anos do templo católico que leva o nome de Nossa Senhora da Conceição. Ruas esburacadas receberam leves camadas de asfalto – não importando se chovia ou não.

E, assim como no Alto Mirante, Azevedo promoverá caminhada também no Conceição. Será neste domingo pela manhã. A chegada dos funcionários causou espanto a taxistas e comerciantes que, diariamente, assistem às dificuldades das pessoas nas calçadas de pedras portuguesas “soltas”.

A utilização de pessoal e máquinas públicos pelo prefeito em campanha configura crime eleitoral. A conduta é vedada pela Lei 9.504 em seu artigo 73.  Além do Alto Mirante, Alto Maron e Conceição, a prática se repetiu no Banco Raso, onde o político fez corpo a corpo na semana passada. O caso deve ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral.

Confira mais clicando aqui

POÇÕES: APURAÇÃO DE CRIME ELEITORAL FECHA CENTRAL DO JOGO DO BICHO

Nelsão foi surpreendido…

Uma ação conjunta do Ministério Público estadual, Poder Judiciário e Polícia Militar acabou fechando a central e três pontos de jogo do bicho, além da condução de 10 pessoas para a delegacia de polícia de Poções, no sudoeste baiano.

A denúncia recebida pela promotoria informava que o candidato à reeleição, o vereador Nelson Machado Correia, Nelsão, estaria com o comitê eleitoral num ponto de jogo do bicho.

A promotora de Justiça eleitoral, Maria Imaculada Jued, foi investigar e se deparou com o ponto de contravenção. Ela então acionou a promotora de Justiça que atua na área criminal, Juliana Lopes, que desativou o estabelecimento comercial e os pontos vizinhos.

A PM recolheu o material e equipamentos em um caminhão e um carro devido à grande quantidade encontrada. O juiz eleitoral Alersson Mendonça também estava com as promotoras públicas.

O magistrado decidirá o futuro da candidatura de “Nelsão”. O acusado não se encontrava na cidade de acordo com informação prestada por seus funcionários. Os detidos prestaram esclarecimento e foram liberados.

FÉLIX JR. E PAULO CÂMERA DENUNCIADOS POR COMPRA DE VOTOS

Agenciador conhecido como Tafarel (de camisa laranja) teria cooptado eleitores no distrito de União Queimada

Matéria do Correio:

Quanto custa um voto? Na cidade de  Itajuípe, Sul do estado, o ‘confirma’ estava em promoção nessas eleições. Imagens em vídeo, as quais o CORREIO teve acesso, revelam um esquema de compra e venda de votos envolvendo os candidatos Félix Mendonça Júnior (deputado federal) e Paulo Câmera (deputado estadual), ambos eleitos pelo PDT. As gravações mostram que partidários dos dois candidatos compraram dezenas de votos de moradores em 3 de outubro por R$ 50 cada.

No vídeo, registrado com uma câmera oculta, os votos são negociados por dois homens da região, identificados como Reinaldo Félix, o Nadinho, e Orlandi Santos de Almeida, o Tafarel. Eles são apontados como responsáveis por cooptar, agenciar e pagar eleitores de União Queimada, distrito que fica na zona rural da cidade.

Tafarel aparece pagando eleitores e apontando em quais candidatos as pessoas deveriam votar em troca do dinheiro. “É esse aqui, ó. É 12.580 Paulo Câmera e 1.234 Félix Júnior”. Tafarel destaca que só devem ser pagas pessoas de confiança, votos certos. “Na hora de gastar, tem que ser na pessoa certa”. E acrescenta. “Aqui cada um consegue dois votos. Eu dou R$ 50 pra votar e ele consegue um da família. Se a gente passa de 150 votos, ele (o candidato) prometeu um churrasco”.

Clique aqui para ler o texto completo.

PREFEITO FAZ PROPAGANDA ELEITORAL EM RÁDIO E PROMETE SHOW POR “VOTAÇÃO EXPRESSIVA”

1 – Neves, do DEM, faz propaganda do “time completo”

2 – Emissora de rádio pertence ao prefeito

Neves usa rádio e promete show com Calcinha Preta.

Uma emissora de rádio do município de Ubatã, no sul da Bahia, vem cometendo crime eleitoral, a pretexto de “ensinar” o eleitor a votar “corretamente” e garantir “um festão” no município.

A Ubatã FM pertence ao ex-deputado estadual e prefeito Edson Neves (DEM), segundo colocado nas eleições de 2008 e que ascendeu ao poder após o eleito, Agilson Muniz, ter sido cassado por compra de votos.

O apresentador do programa Enfoque Geral, “Amarelinho”, erra a sequência dos votos, mas faz a propaganda dos candidatos apoiados pelo prefeito e – não por acaso – dono da emissora.

Amarelinho cita os nomes e números na urna dos candidatos Cacá Leão (candidato a deputado estadual), ACM Neto (federal), Lídice da Mata e Walter Pinheiro (senadores), Jaques Wagner (governador) e Dilma Rousseff (presidente). Neves também participa e é chamado de “doutô”.

A gravação foi repetida neste sábado e o apresentador frisa que o cidadão deveria votar “no time completo”, uma alusão à propaganda eleitoral da chapa majoritária do PT. A emissora é a mais ouvida na região que compreende os municípios de Ipiaú, Ubatã, Ubaitaba, Uruçuca e Itacaré.

Mais à frente o prefeito promete show da banda Calcinha Preta se os candidatos dele obtiverem “votação expressiva” em Ubatã.

O radialista também erra ao dizer que “o voto para senador tem que ser pela coligação. Se você simpatiza com senador de outra coligação, não pode misturar. Quando for votar, tem que ser (sic) no Lídice e no Pinheiro. Se for votar em outra senador, você perde seu voto”. A entrevista vem sendo repetida durante a programação.

O Pimenta na Muqueca tentou falar com o prefeito, por três vezes, via telefone. As ligações não foram atendidas.

Para o eleitor tirar dúvidas sobre como votar corretamente, clique aqui e acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que possui vídeos e simulador de votos.

OAB-ITABUNA DENUNCIA PRÉ-CANDIDATOS POR CAMPANHA ANTECIPADA

Andirlei e diretores entregam representação no MPE.

A subseção itabunense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deflagrou uma ofensiva contra a campanha eleitoral antecipada. Nesta semana, a diretoria protocolou representação no Ministério Público Eleitoral contra, pelo menos, 25 pré-candidatos às eleições deste ano.

Na lista dos denunciados, estão os três principais nomes da disputa ao Palácio de Ondina (Geddel Lima, Jaques Wagner e Paulo Souto) . A partir da representação ao MPE, os promotores eleitorais analisam a documentação e decidem se denunciam – ou não – os políticos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O presidente da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento, falou da ação que visa assegurar eleições limpas.

Essa iniciativa da subseção itabunense é pra valer?
A OAB-Itabuna vai se posicionar para garantir eleições limpas. Agora, mesmo, estamos adotando uma ação inédita na Bahia e, talvez, no Brasil. Queremos coibir a campanha eleitoral antecipada.

Na prática, como a OAB tem agido?
É um trabalho sem partidarismo. Já denunciamos entre 25 e 30 pré-candidatos por estarem promovendo campanha extemporânea. As representações foram protocoladas no Ministério Público Eleitoral.

E quem são os denunciados?
São vários, mas temos aqui nomes como Coronel Santana, Geraldo Simões, Renato Costa, Wenceslau Júnior, Jaques Wagner, Paulo Souto e Geddel Vieira Lima. A Ordem busca garantir eleições limpas e igualdade para os que estão na disputa.

Quando é que a OAB age, quais são os exemplos claros de campanha antecipada?
É muito comum, por parte dos denunciados, a divulgação da campanha por meio de adesivos em carros. Existem casos em que os pré-candidatos utilizam até outdoors, como são os exemplos de Paulo Souto e Geddel [pré-candidatos a governador].

E o que se espera a partir destas ações?
Que a lei seja respeitada. Às representações no Ministério Público [Eleitoral], nós juntamos documentos, provas contra os denunciados. Tudo fotografado. Não se busca atacar ninguém, mas o respeito às leis. A campanha começa depois das convenções partidárias, em julho. Esta ação vai marcar a história da nossa OAB.








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