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:: ‘Cristiane Brasil’

DEPUTADA QUE FOI COTADA PARA SER MINISTRA DO TRABALHO É ALVO DE OPERAÇÃO DA PF

Cristiane Brasil é alvo da Polícia Federal || Foto Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, é alvo de uma operação da Polícia Federal contra fraudes em registros sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. A PF cumpre mandados de busca e apreensão em três endereços da parlamentar que chegou a ser cotada para assumir o Ministério. Trata-se da segunda fase da Operação Registro Espúrio.

As buscas ocorrem no gabinete da parlamentar em Brasília, no apartamento funcional de Cristiane Brasil na capital federal e no Rio de Janeiro, onde ela estava. Na capital fluminense, o mandado foi cumprido e acompanhado pela parlamentar, segundo noticiou, há pouco.

Cristiane Brasil, uma das vozes mais estridentes pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, é suspeita de participar da fraude de registro sindical no Ministério do Trabalho. Dentre os indícios contra ela, existiriam mensagens dela com o coordenador de Registro Sindical do Ministério, Renato Araújo.

As buscas contra a parlamentar foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Ele determinou que a deputada está proibida de frequentar o Ministério do Trabalho e Emprego e ter contato com outros investigados no inquérito que apura fraudes no registro sindical. Da Redação.

FALTAM SÓ OITO MESES: DÁ TEMPO PARA INVENTAR UM CANDIDATO?

Ricardo Kotscho

 

Pontificam na cena pública tipos como Carlos Marun e Cristiane Brasil, retratos de um país que já não se dá ao respeito e, se o Judiciário serviu para tirar Lula da parada, não se mostra capaz de fabricar o candidato procurado por FHC, que joga para o eleitorado o desafio de encontrar um nome capaz de unir o país.

 

“A pátria precisa tanto de líderes como de instituições. E principalmente de um eleitorado que leve ao poder quem tenha visão de país e de mundo”.

A descoberta acima foi feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em seu artigo dominical publicado no Globo e no Estadão.

Até aí estamos de acordo, mas a pergunta que a maioria do eleitorado está se fazendo é: quem?

A apenas 250 dias de irmos às urnas, pela primeira vez desde a redemocratização estamos no breu absoluto, com o cenário eleitoral ainda absolutamente indefinido.

O país continua dividido ao meio após a segunda condenação e o provável impedimento pela Justiça de Lula, o pré-candidato que lidera todas as pesquisas, participar da disputa.

Seus adversários comemoraram a derrota do ex-presidente no TRF-4 ao verem o campo livre para eleger o sucessor de Temer, mas descobriram que estão sem um candidato competitivo, como fica claro no artigo de FHC.

Mais de um terço dos eleitores responderam aos pesquisadores do Datafolha que ainda não têm candidato ou não pretendem votar em ninguém.

Depois de afirmar que a eleição sem Lula “produz certo alvoroço para saber como se distribuirão seus votos”, o ex-presidente tucano constata o óbvio: “E assim será a cada nova pesquisa eleitoral que apareça. As eleições, entretanto, virão”. Não diga.
Os nomes até aqui testados pela direita governista _ Alckmin, Meirelles, Maia e Doria _ não conseguem passar de um dígito nas pesquisas, mesmo sem Lula na lista de candidatos.

É por isso que FHC voltou a falar tanto em Luciano Huck, que já havia desistido de concorrer, mas isso não pode ser levado a sério.

A Presidência da República não é um programa de auditório que distribui oferendas.

Não dá para inventar um candidato em tão curto espaço de tempo.

Quem for eleito vai herdar um país destroçado, tanto econômica como politicamente, a exigir medidas urgentes para evitar o caos social que já se desenha no horizonte com mais de 12 milhões de desempregados e o colapso nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

A tal “ponte para o futuro” produziu em dois anos um retrocesso de décadas nas condições de vida da maioria da população e dos direitos dos trabalhadores.

O tal do ajuste fiscal só fez aumentar o rombo nas contas públicas confirmado no orçamento deste ano.

Até agora, nenhum pré-candidato ou partido foi capaz de apresentar programa mínimo de governo, muito menos um projeto de país.
Continuamos sendo um deserto de homens e de ideias, discutindo o varejo do poder, a distribuição de verbas e cargos.

Pontificam na cena pública tipos como Carlos Marun e Cristiane Brasil, retratos de um país que já não se dá ao respeito e, se o Judiciário serviu para tirar Lula da parada, não se mostra capaz de fabricar o candidato procurado por FHC, que joga para o eleitorado o desafio de encontrar um nome capaz de unir o país.

Este candidato simplesmente não existe até onde minha vista alcança. Bom domingo.

Vida que segue.

Ricardo Kotscho é editor do Balaio do Kotscho.

PRESIDENTE DO STF SUSPENDE POSSE DE FILHA DE JEFFERSON COMO MINISTRA

STF barra posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho || Foto José Cruz/AB

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta manhã de segunda-feira.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF, informa a Agência Brasil. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.

ENTENDA O CASO

Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

STJ LIBERA E POSSE DE CRISTIANE BRASIL É MARCADA PARA TERÇA

Cristiane Brasil tomará posse na segunda || Foto Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h, informou a Agência Brasil. No início da tarde de hoje (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

TRF MANTÉM SUSPENSA A POSSE DE CRISTIANE BRASIL

Cristiane Brasil sofre nova derrota judicial || Foto Wilson Dias/AB

O juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky negou, na noite desta quarta-feira (10) os pedidos apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, Leonardo da Costa Couceiro, que impediu a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.

O  Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão de hoje.

A liminar de primeira instância foi concedida na segunda-feira (8) em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. O mérito da ação popular ainda será julgado pela primeira instância. O relator do processo é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do TRF2.

Na decisão de hoje, o juiz Vladimir Vitovsky destaca que a liminar “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Outrossim, é prematuro afirmar estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, a competência do presidente [Michel Temer] para escolher e indicar seus ministros é matéria eminentemente de mérito”, diz Vitovsky.  O juiz ressalta ainda que não há motivos suspender a liminar, para permitir a posse, antes de uma decisão do mérito da questão pela 1ª Instância.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou apenas que “no momento adequado, a deputada emitirá nota esclarecendo todos os assuntos de competência da mídia”. (AB)

CRISTIANE BRASIL RECORRE AO TRF2 PARA TOMAR POSSE COMO MINISTRA DE TEMER

Cristiane Brasil acumula derrotas judiciais || Foto Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

A defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou hoje (10) no Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) com recurso contra a decisão de terça-feira (9) do vice-presidente da Corte, desembargador Guilherme Couto de Castro, que rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para essa terça-feira (9).

A AGU também recorreu da decisão desembargador Castro. O recurso no TRF2 foi distribuído para o desembargador Reis Friede, que, após analisar o pedido, encaminhou os autos dos processos da deputada e da AGU para o desembargador Sérgio Schwaitzer, que está de férias. O TRF2 informou há pouco que os recursos serão apreciados pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, substituto do desembargador José Antonio Neiva.

LIMINAR

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar na segunda-feira (8) suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado. Informações da Agência Brasil.

FILHA DE ROBERTO JEFFERSON ASSUMIRÁ MINISTÉRIO DO TRABALHO

Cristiane Brasil assumirá ministério || Foto Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informou que a sua filha e deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) vai assumir o ministério do Trabalho. Ele se reuniu hoje (3) com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e disse que o nome de Cristiane Brasil “surgiu” durante a conversa e não foi uma indicação dele próprio.

A nomeação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Segundo nota à imprensa, a definição de Temer ocorreu após “indicação oficial feita pelo PTB”.

“Eu vim discutir outros nomes, estávamos pensando em três [outros deputados]. Aí roda pra cá, roda pra lá. Então se falou: ‘Roberto, e a Cristiane? Por que não?’ Aí foi da cabeça do presidente: ‘Ela é uma menina experimentada, foi secretária municipal em vários governos na cidade do Rio de Janeiro’. Eu falei: ‘presidente, aí o senhor me surpreende, vou ter que consultar”, afirmou Roberto Jefferson.

Segundo ele, após a consulta e a aceitação, Cristiane Brasil concordou em não disputar as eleições deste ano. “Ela ficará ministra até o final [do governo de Temer]”, afirmou. Roberto Jefferson disse ainda que o líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também concordou com a nomeação e disse que ela tem a “confiança” da bancada.

Durante entrevista a jornalistas em que anunciou o nome da filha para o cargo, Roberto Jefferson, que foi protagonista e o primeiro delator do mensalão há pouco mais de dez anos, se disse emocionado. “É um resgate da imagem, da família. Depois do que aconteceu, mas já passou. Fico satisfeito”, afirmou, com a voz embargada.

Ronaldo Nogueira deixou o ministério no último dia 27 para se candidatar a um cargo eletivo no pleito deste ano. Para concorrer a cargos eletivos a nível nacional, ministros de Estado precisam se afastar do cargo com seis meses de antecedência. Após o convite ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) não ter sido confirmado devido a resistências do PMDB do Maranhão, Roberto Jefferson disse que o “imbróglio acabou”. “Não há conflito no PTB, há uma relação muito boa entre mim, os líderes no Senado e na Câmara. A bancada é unida”, disse. Informações da Agência Brasil.






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