SENADOR DAVI ALCOLUMBRE MARCA SABATINA DE ANDRÉ MENDONÇA PARA O STF

André Mendonça é aprovado para o cargo de ministro do STF
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou, nesta quarta-feira (24), que vai pautar para a próxima semana a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Davi, os parlamentares devem votar outras nove indicações pendentes de deliberação no colegiado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou esforço concentrado entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro para que a Casa analise todas as mensagens que designam autoridades para cargos públicos.

A indicação de André Mendonça ao STF foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. A mensagem (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto e desde então aguarda a designação de um relator. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado, que já comandou a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça. Oito parlamentares demonstram interesse em relatar a matéria.

Durante a reunião desta quarta-feira, Davi Alcolumbre classificou como “um embaraço” os apelos feitos por parlamentares para a realização da sabatina de André Mendonça. Para ele, a definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos respectivos presidentes.

— Há um apelo constante. Tenho sido criticado pela não deliberação da comissão. Mas o próprio STF decidiu sobre a prerrogativa de cada instituição do Senado Federal quando questionado sobre prazos de deliberação. Cabe aos presidentes das comissões fazer a pauta. Cada presidente tem autonomia e autoridade. Cada um faz sua pauta — afirmou.

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OTTO DIZ QUE PACHECO É FAVORITO À PRESIDÊNCIA DO SENADO

Senador baiano Otto Alencar (PSD)
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O senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD avalia a candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência do Senado como a favorita para vencer o pleito que será realizado no mês de fevereiro. Pacheco é apoiado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e por Jair Bolsonaro.

Nesta terça-feira (26), Otto disse ao Bahia.ba nunca quis ser presidente do Senado, apesar de ter condições para vencer a disputa. “Eu nunca quis ser. Eu tinha 32 votos, mas tinha que viajar o Brasil pedindo voto, não iria ganhar a presidência do Senado sentado em minha cadeira aqui em Salvador. Não poderia viajar com essa situação de pandemia no país. O Rodrigo Pacheco é um bom nome, tem bom diálogo com os senadores, é o favorito na disputa. É um cara legal, bom senador, meu amigo”, salienta.

Questionado sobre uma possível candidatura ao governo da Bahia em 2022, o senador foi direto: “Não serei estorvo para ninguém”, completou.

STF CONFIRMA INCONSTITUCIONALIDADE E BARRA A REELEIÇÃO PARA RODRIGO MAIA E ALCOLUMBRE

STF aprova
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

RESULTADO FINAL

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

GOVERNADOR BAIANO DIZ QUE MEGALEILÃO DO PRÉ-SAL PRECISA FAZER JUSTIÇA A ESTADOS E MUNICÍPIOS

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Governadores em reunião em Brasília nesta segunda (30) || Foto Marcos Brandão/Senado

Governadores do Nordeste e do Norte se reuniram em Brasília, ontem (30.set), para finalizar as discussões sobre a cessão onerosa do pré-sal, com a partilha de recursos entre os entes federados – estados, municípios e União. Os representantes dos estados das duas regiões se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para concluir as negociações. Senadores das regiões e líderes partidários também participaram do encontro.

A Câmara deve apreciar agora em outubro a parte da proposta que falta ser votada — a divisão do bônus de assinatura com Estados e Municípios. O percentual a ser arrecadado com o megaleilão do pré-sal, previsto para novembro, é de 15% para estados e de 15% para municípios, descontada a parte da Petrobras. Este é o maior leilão da história do país, com a expectativa de arrecadação de R$ 106 bilhões.

“Nós pedimos que seja mantido e respeitado o acordo feito em relação à cessão onerosa, inclusive com os valores e a forma de rateio: 15% para estados e 15% para municípios, distribuídos conforme o FPE [Fundo de Participação dos Estados] e o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Foi esse o combinado e é isso que esperamos que seja cumprido para fazer justiça a todos os brasileiros”, disse Rui.Leia Mais

A FORÇA DE ACM NETO; E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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Marco Wense

 

Em relação ao gestor de Salvador, é evidente que presidir nacionalmente uma legenda (DEM), que tem três ministros e os presidentes das duas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado da República, respectivamente com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, é uma invejável prerrogativa.

 

Dois assuntos hoje no editorial: a “fraternidade” da Reforma Previdenciária e a “força” do prefeito ACM Neto.

O atento e perspicaz leitor, percebe logo que tem duas palavras aspeadas. Não estão na própria acepção, no sentido verdadeiro, sem causar dúvidas e variadas interpretações.

Ora, ora, como falar de reforma fraternal, como diz o governo Bolsonaro, se querem desatrelar o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido aos idosos e pessoas de baixa renda, em condição de miserabilidade, do salário mínimo?

Salta aos olhos, e não precisam que sejam do mesmo tamanho dos da coruja, que a reforma da Previdência é imprescindível, sem a qual o país se enterra sob 17 palmos de terra.

Mas tenha santa paciência! Que coisa hein! Que irmandade é essa que empurra os miseráveis para a beira da cova, sem dó e piedade?

Portanto, em vez de ficar prejudicando os “descamisados”, que se corte os vergonhosos privilégios de determinados segmentos da sociedade. Só assim teremos uma reforma previdenciária justa e fraterna.

Em relação ao gestor de Salvador, é evidente que presidir nacionalmente uma legenda (DEM), que tem três ministros e os presidentes das duas Casas Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado da República, respectivamente com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, é uma invejável prerrogativa.

O problema é que ACM Neto não teve a força de indicar ninguém do seu staff político para o primeiro escalão do governo bolsonariano. Os três ministros democratas foram considerados da cota pessoal do presidente Jair Messias Bolsonaro.

Quanto a Maia e a Alcolumbre, o alcaide soteropolitano não influenciou em nada a eleição de ambos. E mais: alguns partidos de esquerda tiveram um papel mais importante que ACM Neto, agora animadíssimo com sua pré-candidatura ao Palácio de Ondina na sucessão de 2022.

O adversário mais provável do democrata é o senador Otto Alencar, o comandante estadual do PSD. Não acredito em uma traição do PT, lançando candidatura própria.

Marco Wense é articulista político e colunista do Diário Bahia.

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