Escritório de advocacia seleciona estagiário em Itabuna
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O Escritório Davi Pedreira e Advogados Associados, em Itabuna, abriu processo seletivo para contratação de estagiário de Direito. A vaga é para estudante que esteja cursando a partir do quinto semestre do curso e tenha disponibilidade para estagiar por 30h semanais, no turno matutino, com previsão de início no próximo dia 30. O estágio prevê remuneração de R$ 800,00 por mês, além de auxílio transporte.

Interessados devem enviar currículo para advocaciadavipedreira@yahoo.com.br até a próxima segunda-feira (23). Mais informações podem ser obtidas via WhatsApp, pelo número (73) 9 9199-1484.

 

Wenceslau Júnior, Joaquim Bastos e Davi Pedreira relembram história da estadualização da Uesc || Fotos PIMENTA
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Thiago Dias

O consenso deu o tom da sessão especial que marcou os 30 anos da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), realizada na quinta-feira (2) pela Câmara de Ilhéus, a pedido do vereador Cláudio Magalhães (PCdoB). Uma das poucas divergências foi sobre o papel do ex-ministro e ex-governador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007) na estadualização da Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi).

Reitor da Uesc de 2004 a 2011, o professor Antônio Joaquim Bastos teve papel ativo em defesa da estadualização. Em 1979, assumiu a coordenação do Escritório de Projetos de Pesquisa e Extensão da Fespi. Antes de deixar o cargo, num contexto de dificuldades financeiras da instituição, enviou ao governador ACM o primeiro requerimento indicando a possibilidade de transferência da entidade para a Administração Pública. “Anotei aqui: em 30 de agosto de 82, eu fiz encaminhamento daquele ofício ao governador Antônio Carlos Magalhães”, informou Joaquim. A informação foi corroborada pela ex-reitora Renée Albagli, que também participou da solenidade.

Muitos dos presentes no ato de quinta-feira são ou foram filiados ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Boa parte foi bolsista da Fespi. Conforme Joaquim, antes do corte definitivo das bolsas mantidas pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, setores da Ceplac já eram contra o patrocínio dos bolsistas, a quem chamou de “Pupilos de Haroldo Lima”, referência ao ex-deputado federal do PCdoB. Para o ex-reitor, os estudantes ligados ao partido tiveram papel fundamental na estadualização.

Os ex-governadores e ex-ministros Waldir Pires e Antônio Carlos Magalhães

A constatação de Joaquim sobre os comunistas arrancou aplausos da audiência, mas a declaração seguinte não seria acolhida com o mesmo entusiasmo. Ele atribuiu a ACM posicionamento receptivo à estatização da Fespi. “O que aconteceu em 87? Aconteceu um movimento pesado, um movimento grevista. Nós ficamos seis meses sem aula e sem salário. E Antônio Carlos Magalhães se mostrou altamente receptivo para pensar em estadualizar, porque o primeiro pedido foi a federalização”, declarou.

– Waldir Pires, Waldir Pires – gritou um homem sentado a poucos metros do púlpito da Câmara de Ilhéus, interrompendo o orador, como se tentasse lembrar que Waldir Pires (1926-2018) governava a Bahia em 1987. Em resposta, o ex-reitor disse que se referia mesmo a ACM, então ministro das Comunicações do governo Sarney, já que a federalização surgira como alternativa para a Fespi antes da ideia de passá-la à responsabilidade do governo estadual.

“Pupilos de Haroldo Lima”, o professor de Direito da Uesc e ex-vice-prefeito de Itabuna Wenceslau Júnior (PCdoB) e o advogado Davi Pedreira abriram divergência sobre a postura de ACM naquele processo político.

O ex-deputado federal Haroldo Lima (1939-2021)

“Antônio Carlos Magalhães, após ser eleito governador, em janeiro de 1991, declarou, em entrevista nas páginas amarelas da Veja, que não iria criar mais uma universidade, pois ‘a responsabilidade do estado da Bahia era com o ensino de primeiro e segundo graus’ – palavras dele – e que o terceiro grau era responsabilidade da União. Porém, o movimento ganhou grande proporção e amplitude, o que o pressionou a institucionalizar o que já era uma realidade, o financiamento estadual da Fespi”, disse Wenceslau.

Já Davi Pedreira lembrou que mesmo a transferência da manutenção da Fespi para o estado, na gestão de Waldir Pires, dependeu de grande pressão popular, com viagens frequentes de comitivas do sul da Bahia a Salvador. Segundo o advogado, ex-presidente do Diretório Central dos Estudantes da Uesc (DEC), a proposta de estatização era contra a hegemonia das ideias neoliberais da época. “A gente vai de encontro ao processo histórico do capitalismo, Waldir Pires assume a conta, ACM ganha a eleição, ACM não quer assumir e a luta continua”.

Apesar de o estado ter assumido o custeio e a folha salarial da Fespi em 1988, no governo de Waldir, a estadualização da Uesc foi formalizada em 6 de dezembro de 1991, data da Lei Estadual 6.344/91, sancionada pelo então governador Antônio Carlos Magalhães.

Esta é a segunda da série de três reportagens do PIMENTA sobre os 30 anos da Uesc. Clique aqui para ler a primeira.

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davi pedreiraDavi Pedreira | advocaciadavipedreira@yahoo.com.br

O  Conjunto Penal de Itabuna já tinha, antes desta rebelião, o maior excesso populacional, a maior superpopulação prisional do Estado em termos proporcionais, de presos por número de vagas.

Com todo o respeito que deve ser tratada qualquer cidade que, com certeza, também deve ter valores positivos,  não queremos ser na Bahia como Pedrinhas no Maranhão. Pedrinhas, como todos sabemos, tem um dos piores presídios do País.
Na segunda feira (26), estiveram em inspeção ao Presídio, o Juiz da Vara de Execução Penal, Dr. Maurício Alves Barra, o Promotor – Dr Thomas luz, Defensores Estaduais, o Delegado Coordenador  da  6ª Coorpin, Conselho da Comunidade e representantes da Pastoral Carcerária, inclusive o Coordenador Estadual da Pastoral – Francisco Carlos Fernandes de Souza e eu, Davi Pedreira, Assessor Jurídico da Pastoral da Bahia e Coordenador da Diocese de Itabuna.
Elaboramos uma ata de reunião que foi subscrita pelos presentes, com algumas reivindicações, entre elas: Construção de uma cadeia pública para abrigar os presos provisórios, melhorar o atendimento médico aos presos feridos na rebelião e agilidade na reforma das celas destruídas.
É bom que se lembre que a rebelião foi uma tragédia anunciada. Há vários anos que se tem diagnosticado que existe uma profunda rivalidade entre os presos do Conjunto Penal de Itabuna – Raio A e Raio B e nada, nada mesmo foi feito pelo Estado para que se evitasse chegar a este Estado de coisas.
A rebelião ocorreu por que – pasmem os céus – a parede que separava os presos destes dois raios foi derrubada pelos presos com a força física destes, tamanha é a espessura e resistência destas paredes. E tal situação não seria evitada apenas com a construção de paredes mais sólidas, mas, principalmente, com a eliminação do excesso populacional.
A fragilidade do Conjunto Penal de Itabuna já houvera sido colocada em xeque de forma avassaladora quando, recentemente, presos haviam fugido cavando um túnel. A bem da verdade,  não temos o que comemorar ou trazer de positivo acerca do sistema prisional de nosso estado.
E é importante que se destaque que esta situação não é atual, recente, tal vem se repetindo desde sempre – à muito tempo – em nosso Estado, para que não se pense em um ano eleitoral que antes já fora melhor. Inclusive este descaso com a questão prisional é uma das unanimidades burras: direita, esquerda, centro, PT, PSDB, DEM, PSB etc… , todos da nossa classe política assim agem nos diversos Estados da Federação.
O quadro do sistema prisional Baiano é desolador. A mais nova unidade prisional – Eunápolis, já teve uma rebelião e já se encontra superlotada. Todas as unidades prisionais estão acima de sua capacidade e, ainda, temos a realidade de muitos presos em cadeias públicas, que, evidentemente, deveriam estar em unidades da Secretaria de Assuntos Prisionais – SEAP.
O  Conjunto Penal de Itabuna já tinha, antes desta rebelião, o maior excesso populacional. Ou seja, em Itabuna se tinha a maior superpopulação prisional do Estado em termos proporcionais: de presos por número de vagas. Agora, depois da rebelião do último dia 23 de maio, a situação ficou caótica.  Existem celas com 25, 30 e até 40 presos.
Mesmo aqueles que por alguma ideologia querem ver os presos subjugados e sem os seus direitos atendidos, precisam enxergar que tal situação é geradora de profunda violência.  Que tipo de pessoas o sistema prisional está devolvendo às ruas?
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Mães de policiais presos participam de ato e cobram anistia (Foto Pimenta).

Mães dos seis policiais militares presos desde 14 de fevereiro em Itabuna participaram de um ato de solidariedade aos PMs, hoje, na praça Adami. Elas clamaram ao governador Jaques Wagner que cumpra a promessa de anistia aos que participaram pacificamente da paralisação entre 2 e 11 de fevereiro em Itabuna. O ato contou com a presença de policiais da ativa, aposentados, pensionistas e familiares, além de sindicatos e da Comissão de Direitos Humanos da subseção local da OAB.
Mãe de um dos policiais, Maria Rita Pereira afirma que as prisões em Itabuna foram inconsequentes. “Todos nós sabemos que não houve vandalismo em Itabuna”, enfatiza. “O governador prometeu que não haveria caça às bruxas”, lembra. Marialva Batista dos Santos relata o sofrimento com a prisão da filha. “Tenho vivido muito mal nesses dias”, afirma ela, que tem pressão alta e é cardíaca. “A greve daqui foi pacífica, todos nós votamos no governador e pedimos a ele que tenha piedade, pois nossos filhos, as mães estão sofrendo muito”.
Ato teve apoio de sindicatos e da OAB-Itabuna (Foto Pimenta).

Ângela Dantas Santos participou do ato e lamentou a arbitrariedade das prisões na Bahia. “Não houve vandalismo nem desrespeito contra os oficiais. São prisões políticas”. Ela reside em Itabuna e um dos filhos é policial e está preso em Jequié, onde a visita somente é permitida uma vez por semana, aos sábados, das 14h às 18h. “Dói ver meu filho preso”, diz, emocionada.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Itabuna, Davi Pedreira acompanhou o desenrolar da paralisação em Itabuna e diz que não houve excessos em Itabuna. Os policiais estão presos apenas por terem, supostamente, liderado a greve. “É coisa absurda, reacionária”, afirma. A OAB cobra a anistia administrativa prometida pelo governador aos policiais que participaram, pacificamente, do movimento.
O advogado e vereador Wenceslau Júnior participou do ato e disse que os problemas pós-greve precisam de solução por parte da corporação e do governo. “Os seis PMs de Itabuna não cometeram excessos e não deveriam estar presos”.
O ato teve apoio de vários sindicatos, a exemplo dos Comerciários, Sintratec e Bancários, e foi encerrado por volta do meio-dia. A diretoria da regional Itabuna da Associação de Praças da Polícia Militar (APPM) participou do ato e também cobrou do governo a anistia aos policiais.

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O presidente da subseção itabunense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Andirlei Nascimento, declarou o apoio da entidade à greve dos policiais militares baianos. O movimento entrou hoje no sétimo dia.
Por meio de nota distribuída pela assessoria, a presidência da OAB diz considerar justas as reivindicações dos policiais. “Há muito tempo os policiais vem fazendo essa reivindicação sem serem ouvidos pelo governador do Estado”, observa Andirlei.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Itabuna, Davi Pedreira, diz que a entidade adota posicionamento de “independência e responsabilidade”.
Liderança católica envolvida com as ações do Conselho da Comunidade e Pastoral Carcerária, Pedreira considera necessário ao Estado remunerar melhor e dar condições de trabalho aos policiais militares e civis, “para que possam proteger melhor a sociedade”.

ALIADOS COBRAM MAIS SENSIBILIDADE DE WAGNER

Ainda nesta tarde, aliados do governo estadual apontaram radicalismo do governador Jaques Wagner nas negociações e pediram mais sensibilidade ao petista. O PCdoB emitiu nota e considera imprescindível que grevistas e governo sentem-se à mesa para negociar uma solução para a greve.
Presidente estadual do PCdoB, o deputado federal Daniel Almeida considera as reivindicações justa e diz ser necessário que os dois lados dialoguem. “Mas não se pode fazer o encaminhamento das reivindicações usando os mecanismos de violência, prejudicando toda a população”.
O PRB foi além e recomendou mais sensibilidade ao governo. “A população, que não tem o poder de negociação nas mãos, é quem está sofrendo mais”, diz o deputado federal Bispo Marinho.