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:: ‘demarcação de terras indígenas’

STF MANTÉM DECISÃO DE BARROSO SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

STF manteve decisão do ministro Barroso em junho || Foto Nelson Jr

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (1º) manter a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu, em junho, trecho da medida provisória que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de realizar demarcações de terras indígenas.

A decisão do STF foi tomada para julgar a questão definitivamente. Antes do julgamento, a Câmara e o Senado também rejeitaram mudanças nas demarcações e mantiveram os atos com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A transferência das demarcações para a Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição à Funai. Em junho, uma nova medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura. Em seguida, o ministro Barroso suspendeu a nova medida a pedido do PSB, PT e da Rede.

Ao analisar o caso, o ministro concordou com os argumentos apresentados pelos partidos e afirmou que a nova medida é inconstitucional. Segundo Barroso, o Artigo 62 da Constituição definiu que “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Com Agência Brasil.

INDÍGENAS SUL-BAIANOS PRESSIONAM CONGRESSO CONTRA PEC DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS

Indígenas pressionam deputado em Brasília (Foto Fábio Pozzebom).

Indígenas pressionam deputado em Brasília (Foto Fábio Pozzebom).

Uma delegação de cerca de 100 indígenas da Bahia – composta por povos Pataxó, Pataxó Hahãehãe, Kaimbé, Kariri e Tupinambá – faz neste momento um ato na Esplanada dos Ministérios em protesto à reinstalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O texto transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o grupo reivindica a garantia de direitos, o respeito à Constituição e a continuidade dos processos de demarcação de terras, além de defender a preservação da natureza diante da exploração promovida por setores econômicos como madeireiros, garimpeiros e empreiteiras.

No período da tarde, a delegação deve se dirigir ao Supremo Tribunal Federal em visita aos gabinetes e, às 17h, está prevista uma audiência com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowiski.

AÉCIO SE COMPROMETE A DEMARCAR TERRAS INDÍGENAS PARA TER APOIO DE MARINA

Aécio Neves se compromete a demarcar terras indígenas (PSDB).

Aécio Neves se compromete a demarcar terras indígenas (Foto Pimenta).

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, divulgou neste sábado (11), no Recife (PE), documento em que acata parte das exigências feitas pela ex-candidata Marina Silva (PSB) antes de decidir seu apoio ao tucano no segundo turno.

Ao lado de dirigentes do PSB e de três filhos do ex-governador Eduardo Campos – morto em um acidente de avião em agosto durante a campanha presidencial –, Aécio apresentou documento com novos compromissos, caso seja eleito.“Eu me sinto, a partir deste instante, responsável dentre tantas expectativas que a mudança gera na sociedade brasileira, para levar a cada canto deste país, no limite das minhas forças, o legado e os sonhos de Eduardo Campos, governador dos pernambucanos e símbolo da boa política”, disse Aécio, segundo informações de sua assessoria.

O documento cita, entre outros compromissos, a defesa do fim da reeleição para cargos executivos, a manutenção das prerrogativas do Poder Executivo na demarcação de terras indígenas, a ampliação da reforma agrária e a sustentabilidade das políticas do governo, todas bandeiras defendidas por Marina Silva.No entanto, o documento não cita mudanças sobre a posição de Aécio sobre a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos, item que Marina também questionou antes de decidir seu apoio no segundo turno.

Depois de alguns adiamentos, o posicionamento da ex-candidata do PSB, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno, deve ser anunciado neste domingo (12).Segundo Aécio, “um programa de governo é uma obra em eterna construção”.

Após o ato político com as lideranças do PSB pernambucano e representantes de movimentos sociais, o tucano almoçou com a viúva de Campos, Renata Campos, e hoje participará de uma carreata e um ato político no município de Sirinhaém, a cerca de 70 quilômetros do Recife, onde Marina teve a maior votação em todo o país no primeiro turno, com 74,19% dos votos. Informações da Agência Brasil.

CASA CIVIL SUSPENDE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

Ministra informa que demarcações estão suspensas (Foto Antonio Cruz/ABr).

Ministra informa que demarcações estão suspensas (Foto Antonio Cruz/ABr).

O deputado Geraldo Simões participou, na noite dessa quarta-feira (11), de reunião com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (foto), que analisou o processo de demarcação de terras indígenas no País e os conflitos na Bahia. A reunião contou com a participação dos ministros da Agricultura, Antônio Andrade, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da Justiça, Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luiz Inácio Adams, além de vários parlamentares de todo o Brasil.

De acordo com Geraldo Simões, a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que, como havia prometido, os processos de demarcação estão suspensos enquanto se busca uma solução para os problemas, de maneira a garantir a paz. “O Governo vai propor um novo processo para decidir sobre as terras indígenas”, declara.

A proposta, inicialmente, é que a decisão seja tomada em comum, com a participação de diversos órgãos, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Meio Ambiente, Cidades, entre outros.

Na próxima semana o Governo Federal vai instalar uma Mesa de Negociações na região Sul da Bahia, especificamente na região de Buerarema, Una e Ilhéus. “Aproveitei a ocasião para explicar como estavam ocorrendo as demarcações e porque elas estão provocando conflitos”, afirma Geraldo.

Informações do Blog O Trombone.






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